Reforma da previdência do estado inicia tramitação na Assembleia legislativa do RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) abriu a sessão ordinária desta quinta-feira (13) anunciando a chegada do Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência Estadual ao Parlamento Estadual.

“Comunico a todos que já está nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência Estadual, entregue hoje pelo Governo do Estado”, anunciou.

Ezequiel Ferreira também informou que a PEC, foi disponibilizada, de imediato, no sistema digital da Assembleia, possibilitando o acesso dos deputados ao documento.

“Desde já, informo aos meus pares que já está disponibilizado em sistema para que todos tenham acesso ao documento e possam analisá-lo”, continuou Ezequiel.

Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.

Informações portal da Assembleia do RN

O SINTE/RN diz “Não” à Reforma da Previdência proposta pelo Governo Estadual.

Na tentativa de barrar essa reforma e os males que trará ao funcionalismo do RN, especialmente aos aposentados/as, o Sindicato participará de Ato organizado pelo Fórum dos Servidores na próxima terça (28/01), a partir das 9h, em frente ao prédio da Governadoria, no Centro Administrativo.

O SINTE convoca a presença da categoria na atividade e clama que a Governadora não leve o atual Projeto de reforma para a Assembleia Legislativa.