Após demissão coletiva, PGR pede providências sobre futuro das investigações da Lava Jato em SP

Procuradores da operação em São Paulo pediram para deixar seus cargos no grupo nesta quarta

3.set.2020 às 20h15

Marcelo RochaBRASÍLIA

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou nesta quinta-feira (3) providências de diferentes instâncias do MPF (Ministério Público Federal) para garantir a continuidade das investigações da Lava Jato em São Paulo, após o pedido de demissão coletivo de integrantes da força-tarefa no estado.

A PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou, em nota, que há preocupação com o andamento das apurações, com prazos processuais e prescrição punitiva.

Humberto Jacques durante audiência pública sobre decisão do STF em 2019 – Roberto Jayme – 3.mai.2019/Folhapress

Os oito procuradores da Lava Jato em São Paulo pediram para deixar seus cargos no grupo, em ofício apresentado à PGR nesta quarta-feira (2).

A decisão foi uma resposta a divergências do grupo com a procuradora Viviane de Oliveira Martinez, titular do ofício no MPF de São Paulo responsável por casos da operação.

O pedido de providências de Medeiros foi feito à procuradora Viviane Martinez, à chefia da Procuradoria da República no estado, a 5ª CCR (Câmara de Combate à Corrupção), instância vinculada à PGR, e à Corregedoria do MPF.

O vice-procurador-geral solicitou que sejam indicadas quais providências podem ser adotadas para administrar o acervo e fazer a redistribuição emergencial.

O representante da PGR comentou que o pedido coletivo de demissão se trata de um “revés”, mas não há possibilidade de não acolhimento.

É preciso buscar, frisou ele, uma solução que impeça a interrupção dos trabalhos, “até mesmo pelo risco de prescrição, que é permanente em matéria penal”.

De acordo com a legislação, câmaras de Coordenação e Revisão do MPF têm a prerrogativa de “resolver sobre a distribuição especial de inquéritos, feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sessão solene de abertura dos trabalhos do Judiciário, no Supremo, no início do ano. Folhapress/Pedro Ladeira – 3.fev.20

O procurador que tem nas mãos o pedido de prisão de Sara Winter

PGR considera urgente responder ao avanço dos aloprados bolsonaristas contra as instituições; caso foi remetido ao MPF do DF na sexta

Por Robson Bonin 1 jun 2020, 13h42 – Publicado em 1 jun 2020, 13h06

O procurador Frederick Lustosa de Melo, do MPF em Brasília, recebeu na sexta-feira a inicial da PGR, já com o pedido de prisão preventiva contra Sara Winter escrito pela procuradoria-geral da República.

O material foi acompanhado de evidências e o devido cruzamento de dispositivos jurídicos que justificam, na avaliação da PGR, a ação mais dura contra a militante bolsonarista que ameaçou o ministro Alexandre de Moraes.

Diante da lentidão em tocar o caso, o procurador foi cobrado no fim de semana. A PGR considera urgente responder ao avanço dos aloprados bolsonaristas contra as instituições.

Sara Winter está na lista de alvos do inquérito das fake news. Depois de receber a visita da Polícia Federal na semana passada, ela ameaçou o relator da investigação, como mostrou o Radar.

“Não vão me calar, de maneira nenhuma. Pelo contrário.. Pois agora..Pena que ele mora em São Paulo. Se morasse aqui já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Queria trocar soco com esse fdp (xingamento), esse arrombado. Infelizmente, não posso. Pois me aguarde, sr. Alexandre de Moraes. Nunca mais vai ter paz na sua vida. Descobrir os lugares que o senhor frequenta. Vamos infernizar sua vida, até o senhor pedir para sair. Hoje o sr. tomou a pior decisão da sua vida”, diz Sara Winter no vídeo, gravado após a ação da PF na sua residência.

Pedido de prisão de Sara Winter está redigido na PGR

MPF deve adotar providências contra militante bolsonarista que ameaçou o ministro Alexandre de Moraes

Por Robson Bonin 31 maio 2020, 20h17 – Publicado em 31 maio 2020, 20h12

A influencer Sara Winter, que ganhou notoriedade por liderar um grupo de aloprados bolsonaristas em Brasília, será alvo, nos próximos dias, de uma denúncia do Ministério Público Federal por ter ameaçado de morte o ministro Alexandre de Moraes.

Relator do inquérito das fake news no STF, Moraes assinou os mandados de busca da operação que mirou 29 alvos do esquema bolsonarista de fake news, na semana passada.

Sara, por liderar um bando paramilitar que ensaiava coreografias musicais na frente do Supremo, teve celulares e outros pertences apreendidos na ação.

Depois disso, ela ameaçou Moraes, como mostrou o Radar. “Não vão me calar, de maneira nenhuma. Pelo contrário.. Pois agora..Pena que ele mora em São Paulo. Se morasse aqui já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Queria trocar soco com esse fdp (xingamento), esse arrombado. Infelizmente, não posso. Pois me aguarde, sr. Alexandre de Moraes. Nunca mais vai ter paz na sua vida. Descobrir os lugares que o senhor frequenta. Vamos infernizar sua vida, até o senhor pedir para sair. Hoje o sr. tomou a pior decisão da sua vida”, diz Sara Winter no vídeo, gravado após a ação da PF na sua residência.

Fontes da PGR, ouvidas pelo Radar, dizem que a procuradoria já cobrou o procurador encarregado do caso, no Distrito Federal, pela demora em apresentar a denúncia contra a militante bolsonarista e pedir providências. “A minuta do pedido de prisão preventiva dessa Sara Winter está até redigida aqui na PGR e já foi enviada ao procurador. A PGR aguarda apenas que o procurador tome providências”, diz um investigador ao Radar.

A última da influencer e seus colegas foi um ato com tochas na frente do STF, neste sábado. Nas redes sociais, a estética do protesto foi comparada à de marchas nazistas na década de 1930 na Europa, às manifestações lideradas pelo grupo supremacista branco Ku Klux Klan e aos atos racistas de Charlotesville em 2017 – estas duas últimas nos EUA.

A ativista bolsonarista Sara Winter realiza protesto contra o Supremo Tribunal Federal Twitter/Reprodução

Aras pede que STF derrube decretos estaduais que restringem circulação

PGR diz que normas de estados e municípios ferem direitos sociais à saúde e à alimentação

Por Mariana Muniz 30 mar 2020, 21h26 – Publicado em 30 mar 2020, 21h15

Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube decretos de estados e municípios que restringem o transporte e circulação, durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

No documento, o PGR argumenta que a “imposição unilateral de medidas tendencialmente voltadas ao fechamento de fronteiras, por meio da restrição ao transporte coletivo de passageiros e de cargas, bem como da restrição de ingresso de pessoas” de outros estados ultrapassa os limites que os estados e municípios têm para legislar sobre trânsito, transporte e normas gerais de proteção da saúde.

Para Aras, a restrição ao transporte coletivo interestadual e intermunicipal de passageiros prejudica o acesso a serviços básicos de saúde e impede que profissionais de saúde que moram afastados dos centros possam chegar ao trabalho.

Além disso, o PGR defende que a restrição ao ingresso de veículos de cargas pode gerar prejuízos ao direito social à alimentação e “privar populações estaduais e munícipes de ter acesso a alimentos e insumos básicos”.

Da Veja