Nota técnica sobre Reforma da Previdência explica como Municípios devem se adequar

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou, nesta sexta-feira, 27 de dezembro, nota técnica sobre como os Entes locais com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem se adequar à Reforma da Previdência. A medida foi instituída pela Emenda Constitucional 13/2019, que está em vigor desde a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro.

O prazo para que os Municípios se adequem acaba em julho de 2020. Depois desse período, o não cumprimento terá efeito na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Por isso, a entidade municipalista orienta os gestores municipais com ações que devem ser tomadas:

Publicação de lei própria ou adesão às regras estaduais – a adequação das alíquotas de contribuições ordinárias por alíquotas progressivas deve ser referendada por publicação de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo municipal. Elas não poderão ser menores do que os 14% fixado pela União, com exceções para Entes locais que não possuem déficit atuarial.

Benefícios temporários – o RPPS fica limitado ao pagamento de aposentadorias e pensão por morte. Caberá ao Tesouro Municipal arcar com os benéficos temporários: incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.

Equilíbrio financeiro e atuarial – os Municípios terão até 31 de julho de 2020 para, também, demonstrarem as medidas tomadas para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, além de enviar o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) do exercício de 2020 e anexos. Há ainda um prazo de dois anos para implementar uma Unidade Gestora Única. A gestão municipal deverá adotar três modalidades de aposentadoria: por incapacidade permanente, compulsória e voluntária.

Abono de permanência e pensão por morte – é opcional a instituição do abono de permanência pelo Município. Quanto à pensão por morte, sugere-se que o Ente local adote os requisitos e critérios estabelecidos para os servidores federais.

Rompimento de vínculo do servidor público – em caso de aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do RGPS, ocorrerá o rompimento do vínculo do agente público com a administração pública. Está vedada mais de uma aposentadoria à conta do RPPS, com ressalvas para as decorrentes de cargos acumuláveis.

A nota técnica da CNM sobre a Reforma Previdenciária reúne mais informações, orientações e recomendações para cada passo. Acesse o material completo.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Garibaldi Alves fala da tristeza ao saber da morte de Foquinha

Domingo, 25/08/2019 – 10h41 – Pedro Avelino

Em sua conta no Twitter, Garibaldi Alves fala da tristeza ao saber da morte do amigo e ex locutor Foquinha

Nesse momento de dor, registro meus sentimentos de pesar aos familiares e amigos. Que Deus abençoe a todos.

Confira:

Twitter de Garibaldi Alves

Em nota oficial, Flamengo comunica que encerrou negociações com Balotelli

Rubro-Negro publica texto no site do clube informando que após dois dias de “cordiais reuniões” optaram por encerrar as tratativas

Por GloboEsporte.com — Rio de Janeiro

15/08/2019 14h23  Atualizado há 3 horas


O Flamengo publicou em seu site oficial que encerrou as negociações com Balotelli. Depois de dois dias de negociações em Mônaco, representantes do clube, do jogador e o próprio atacante não chegaram a um acordo para a vinda do italiano ao Brasil.

Confira a curta postagem que o Rubro-Negro colocou no ar

“O Clube de Regatas do Flamengo, o atleta Mario Balotelli e seus representantes decidem, de comum acordo e após dois dias de cordiais reuniões em Mônaco, encerrar nesta data (15/8) as negociações envolvendo a possível contratação do atleta.”

Último time de Balotelli foi o Olympique de Marselha, da França — Foto: Reprodução / Facebook
Último time de Balotelli foi o Olympique de Marselha, da França — Foto: Reprodução / Facebook

>>> Fim das negociações do Flamengo com Balotelli também mela acerto do irmão Enock com o Boavista <<<

Representante de Balotelli na negociação, o agente Mino Raiola também postou uma imagem da nota oficial publicada pelo Flamengo em sua conta oficial no Twitter. Ele fez a postagem cerca de 40 minutos depois da primeira publicação do clube na mesma rede social.

Na última quarta-feira, Marcos Braz (vice de futebol) e Bruno Spindel (diretor da pasta) se encontraram com Mino Raiola, agente de Balotelli, em Mônaco. No jantar que durou cerca de cinco horas, os dirigentes do Flamengo apresentaram os planos do clube para o atacante.

A oferta do Flamengo foi de cerca de 3 milhões de euros livres de impostos por temporada, além de luvas para assinatura de um contrato até o fim de 2021. O valor de salário é o mesmo que o clube executa pela Inter no acordo por Gabigol, o que é considerado de alto nível mesmo no cenário europeu.

 — Foto: Divulgação
— Foto: Divulgação

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Polícia Rodoviária Federal emite nota à imprensa

NATAL/RN, 13/06/2019 – A Polícia Rodoviária Federal informa que, devido às manifestações que se realizarão nesta sexta-feira (14/06), haverá reforço operacional para garantir a segurança dos usuários, inclusive dos manifestantes.

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A interdição da rodovia BR 101 Sul, que será entre o Complexo do IV Centenário e a Árvore de Mirassol, tem a previsão de ocorrer entre as 17h e 20h.

A PRF sugere que a população planeje seus deslocamentos, evitando a citada rodovia nas imediações entre Potilândia e Mirassol, principalmente nos horários em que os manifestantes deverão ocupar a rodovia.

A Avenida Prudente de Morais, a Rua Jaguarari, a Via Costeira e o Anel Viário do Campus, por exemplo, podem servir de rotas alternativas entre o centro da cidade e a Zona Sul de Natal.

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