Sérgio Moro defende prisão após julgamento em segunda instância

Para o ministro, a nova regra, se aprovada, deveria ser aplicada também aos processos em tramitaçãoCompartilheVersão para impressão

12/02/2020 – 12:20  

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a prisão após julgamento em segunda instância. Na avaliação dele, a medida não afeta a presunção de inocência do réu.

“A presunção de inocência significa que, para impor a alguém uma sanção criminal, a prova tem que ser acima de qualquer dúvida razoável”, afirmou Moro em audiência pública na comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19).

“Ninguém jamais discutiria alguma espécie de flexibilização da categorização de prova para a condenação criminal. Se o Parlamento ousasse mexer nessa garantia, isso deveria ser rechaçado por violação de cláusula pétrea.”

Processos criminais
Para o ministro, a execução da pena deveria valer a partir da segunda instância para todos os casos, sendo mais urgentes os processos criminais, se não houver apoio político suficiente para aprovar a emenda também para casos cíveis. “Esses são os casos [os criminais] que mais nos assustam quando geram impunidade. Estamos falando de corrupção, mas estamos falando também de crimes de sangue”, ressaltou.

“Atrás de cada processo, existe um drama humano, pessoas clamando por justiça, vítimas e a sociedade assistindo a isso, à demora desses casos, perdendo a credibilidade na Justiça, de que a lei é igual para todos, perdendo a credibilidade no País”, acrescentou.

Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acreditam que a PEC deve ir além do aspecto criminal.

“Crimes tributários matam no Brasil, na medida que grandes empresas que não cumprem com suas responsabilidades impedem o Estado de oferecer políticas de saúde públicas adequadas”, afirmou Silva, um dos que pediram a realização do debate.

Paulo Teixeira também é da opinião que a PEC afeta outras áreas do direito. “Por exemplo, o sonegador vai atrasando o pagamento de impostos e deixa de dar sua contribuição para políticas públicas de saúde e educação”, reforçou. Para o parlamentar, Moro esqueceu os pobres.

O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacou, no entanto, que a proposta vale para todas as áreas judiciais. “Nossa PEC prevê em todas as esferas do direito trânsito em julgado em segunda instância”, garantiu.Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Audiência Pública e Reunião Ordinária (deliberação de requerimentos). Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
Para Moro, execução da pena deveria valer a partir da 2ª instância para todos os casos

Ineficiente
Ao defender o trânsito em julgado na segunda instância, Moro argumentou que o Brasil construiu um sistema de Justiça pesado e abarrotado de processos, que exige cada vez mais a contratação de promotores, juízes e defensores.

“Ainda assim, nosso sistema é extremamente ineficiente, levando demandas cíveis, por vezes singelas, a durar décadas ou anos nas cortes de Justiça. Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça. Não basta garantir às pessoas que demandem do Judiciário, mas é preciso garantir o resultado efetivo. Muitas vezes um processo que dura anos não traz resultado nenhum”, afirmou.

Ao citar exemplos de outros países, Sérgio Moro lembrou que França e Estados Unidos adotam a execução da pena a partir da condenação em primeira instância.

De acordo com o ministro, mesmo o Brasil admitindo como regra a execução em segunda instância, isso não significa que as cortes superiores de Justiça não possam conceder excepcionalmente uma liminar suspensiva no caso de alguém ser condenado por uma prova com questionamento robusto acerca da sua legalidade, por exemplo.

Sugestões
Por outro lado, Sérgio Moro fez sugestões técnicas a fim de dificultar a ação revisional prevista no texto da PEC. “A sugestão dele é para restringir o acesso à ação revisional. Ele propõe um quórum menor para não dar condições plenas de chegarem à Suprema Corte essas ações revisionais”, explicou Alex Manente.

Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto de Manente estabelece o trânsito em julgado da ação após o julgamento em segunda instância, que são os tribunais de Justiça dos estados, no caso da Justiça comum, e os tribunais regionais federais (TRFs), no caso da Justiça Federal.

Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância). Ou seja, conforme a proposta, a ação se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.

Sem transição
Sérgio Moro defendeu ainda que não haja transição para a PEC, caso ela seja aprovada. Ele acredita que a nova regra deve se aplicar a todos os processos existentes, inclusive àqueles em que já tenham sido interpostos recursos.

“Essa regra de transição acaba negando justiça em relação aos casos que já estão tramitando. A proposta da emenda é boa, mas eu sugeriria que valha para todos. Aquela ideia de que precisamos de igual e justa proteção da lei para todo mundo”, acredita.

Sobre isso, o relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou ser necessário ouvir o colegiado para construir um texto de consenso. A expectativa dele é apresentar uma prévia de seu relatório até o fim de fevereiro.

Discussões
A audiência desta quarta foi sugerida também pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA) e José Nelto (Pode-GO). A reunião foi encerrada pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), antes que todos os oradores inscritos terminassem de falar, em razão de um bate-boca entre os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

Houve trocas de ofensa também entre Glauber Braga e Sérgio Moro. A todos Marcelo Ramos pediu “economia” no uso de adjetivos ofensivos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Gleisi perde mais uma e Cármen Lúcia arquiva pedido de investigação contra Moro no caso dos hackers

Cármen Lúcia e Raquel Dodge colocaram ao chão mais uma farsa petista.

16/08/2019 às 15:56

A ministra decidiu nesta sexta-feira (16) acolher o pedido da procuradora-geral da República, e determinou o arquivamento do pedido de abertura de uma investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Gleisi Hoffmann, Paulo Pimenta e Humberto Costa entraram com um pedido de abertura de investigação ao STF, acusando Moro da prática dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

O trio petista alegou que Moro usou dados obtidos de uma investigação sigilosa para “benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas”, uma tese tão absurda que não resistiu ao primeiro embate com a realidade dos fatos.

Disse a Ministra:

“Consolidada é a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento do Procurador-Geral da República, como decorrência da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da ação penal”, escreveu Cármen Lúcia em sua decisão.

“Anote-se que, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede novo pedido de investigação, se futuramente surgirem novos indícios”.

No parecer enviado ao Supremo pela procuradora-geral da República fica claro que Moro não praticou crime algum:

“Não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado.

“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções’”, escreveu Raquel Dodge.

Cármen Lúcia, também destacou no parecer as informações apresentadas pelo próprio Moro ao STF. O ministro afirmou ao tribunal que “jamais houve qualquer determinação administrativa para a destruição do material”

PF detém quatro suspeitos de invadir telefone de Sergio Moro

Publicado em 23/07/2019 – 17:31

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília

Policiais federais detiveram hoje (23), no estado de São Paulo, quatro suspeitos de acessar, sem autorização, o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os detidos também são suspeitos de terem interceptado e divulgado parte das comunicações do ministro.

Em nota, a Polícia Federal se limitou a informar que os quatro suspeitos foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto e integram uma organização criminosa que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Ainda de acordo com a PF, as investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados. Procurado, o ministro Sergio Moro ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A assessoria da PF informou que, por ora, não fornecerá detalhes a fim de não atrapalhar as investigações.

No começo de junho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que hackers tinham tentado invadir o telefone celular de Moro. De acordo com a pasta, o ministro só percebeu a tentativa no dia 4 de junho, quando recebeu uma ligação do seu próprio número. Após a chamada, Moro recebeu novos contatos por meio do aplicativo de mensagens Telegram, que o ministro afirma que já não usava há cerca de dois anos. Imediatamente, o ministrou abandonou a linha e acionou a Polícia Federal.

Dias depois, trechos de mensagens que o ministro trocou com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), passaram a ser divulgados por veículos de imprensa, principalmente, pelo site The Intercept Brasil. Segundo o site, os arquivos foram entregues por uma fonte anônima.

Assista na TV Brasil: PF detém quatro suspeitos de invadir telefone de Sergio Moro

Edição: Fernando Fraga

URGENTE: Polícia Federal, com quatro mandados de prisão, sai em caça de hacker de Sérgio Moro

Nesta terça-feira (23) o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, autorizou a Polícia Federal a cumprir quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto em alvos suspeitos de invasão ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Além dos hackers, são alvos também pessoas que estariam envolvidas com eles.

23/07/2019 às 17:33

O objetivo da operação é “desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”.

Nota da PF

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Polícia Federal:

Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (23/07), a Operação spoofing com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.

Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.

As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.

As informações se restringem às divulgadas na presente nota.

Spoofing é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.da Redação

https://www.jornaldacidadeonline.com.br/

Sergio Moro pede licença de uma semana “por motivos pessoais”

Licença não remunerada foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (08); secretário-executivo Luiz Pontel de Souza assume na sua ausência

Por Eduardo F. Filho8 jul 2019, 11h42 – Publicado em 8 jul 2019, 10h30

São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu licença do cargo por uma semana “para tratar de assuntos particulares”.

A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, por meio de sua assessoria, que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei.

“Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, informou a assessoria. 

Segundo um auxiliar da pasta, a licença já estava sendo planejada desde que o ministro assumiu, e não tem a ver com o cenário atual de pressão sobre Moro relacionada ao vazamento de suas mensagens.

Na ausência de Moro, assume a pasta o secretário executivo do Ministério, Luiz Pontel de Souza.

Estadão

Moro deu um baile no Senado – e marcou seu batismo como político

Acusações que hipoteticamente derrubariam um presidente de país desenvolvido são incapazes de inflamar o parlamento brasileiro

  • Marco Antonio Araujo, do R7 
  • 19/06/2019 – 16h41 (Atualizado em 19/06/2019 – 18h42) 
O ex-juiz Sergio Moro durante audiência na CCJ do Senado
O ex-juiz Sergio Moro durante audiência na CCJ do Senado

Pedro França/Agência Senado – 19.06.2019

Visível foi o despreparo dos adversários de Moro – cuja decisão de ir voluntariamente “prestar esclarecimentos” mostrou-se sábia e calculada, típica dos homens públicos talhados para fazer política, nova ou velha. 

Os anos de tribunal mostraram-se úteis. Moro soube ouvir discursos inflamados e elogios vergonhosos com a impávida expressão de frieza que se espera de juízes. Ao final, pareceu até elegante ficar 8 horas e meia falando que eram normais as mensagens que ele não reconhecia como verdadeiras.  

Sergio Moro tomou posse como ministro em janeiro. Mas em 19 de junho de 2019 ocorreu seu batizado como político. Se não apareceram novos e contudentes vazamentos, The Intercept pode se consider padrinho da candidatura favorita à Presidência em 2022.

‘Há movimento claro para anular condenações e impedir investigações’, diz Moro

Estadão Conteúdo 19/06/19 – 11h32

Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apontou que há movimento de um “grupo criminoso” para anular condenações, impedir investigações e atacar instituições por trás da divulgação de supostas mensagens trocadas por ele com procuradores da Lava Jato durante a operação.

“Todas as hipóteses estão abertas. Não é um grupo de pessoas despreparadas; me parece ser um grupo de pessoas que parece ter muito dinheiro”, declarou Moro, ao ser perguntado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) se suspeitava do envolvimento de estrangeiros na invasão de celulares. “Pode ser que tenha havido um estrangeiro, não necessariamente poder estrangeiro”, respondeu.

O ministro afirmou que a Polícia Federal está investigando o caso e manifestou expectativa de que o trabalho chegue nos responsáveis. Ele declarou que não interfere nem acompanha as diligências.

Moro fez um apelo para que o Congresso se concentre no presente e no futuro, e não em “falsos escândalos”. “Não tenho nenhum problema com a divulgação de material, desde que não adulterado ou veiculado como sensacionalismo, como de fato foi feito.” Ele negou que tenha sido parcial na condução dos julgamentos e disse que as decisões foram submetidas a instâncias recursais superiores.

“Qual é o conluio? Qual é a convergência? O que havia no fundo era muita divergência. Agora, também houve parcial convergência, não quer dizer que eu, absolvendo alguém, tenha conluio com advogado e que, condenado alguém, tenha conluio com o Ministério Público”, declarou, citando que, dos 291 acusados, 211 foram condenados e 63 foram absolvidos.

Bolsonaro diz que vai indicar Sergio Moro para o Supremo Tribunal Federal

Presidente ressalta que é um compromisso que tem com o ministro da Justiça

POR AMANDA ALMEIDA
Atualizado: 
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio MoroDANIEL MARENCO / AGÊNCIA O GLOBO

Globo
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RIO — O presidente Jair Bolsonarodisse neste domingo que vai indicar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para a primeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), porque tem um compromisso com ele. É provável que a primeira cadeira a ser preenchida na Corte pelo presidente seja a do atual decano, o ministro Celso de Mello. Ele vai aposentar em novembro do ano que vem, ao completar 75 anos.

A substituição do ministro se deve após aprovação em 2015 da chamada PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público.

— Fiz um compromisso com ele (Moro), porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá está à sua disposição. Obviamente, ele teria de passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política. Eu vou honrar esse compromisso com ele. Caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo. A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com Moro, e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda do Brasil vai aplaudir um homem desse perfil no Supremo — disse o presidente em entrevista a Milton Neves na rádio Bandeirantes.

No mês passado, Moro comparou uma indicação ao STF a ganhar na loteria, durante entrevista ao jornal português Expresso.

— Seria como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho — disse na entrevista em Lisboa.

Ao ser questionado sobre a declaração de Moro, Bolsonaro disse que “o Brasil inteiro vai aplaudir”. Sem especificar quando foi feito o compromisso, Bolsonaro citou que, para ser ministro, Moro abriu mão da magistratura.

— Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura — disse.

Bolsonaro também poderá indicar outro integrante do tribunal, durante o mandato. O ministro Marco Aurélio vai se aposentar no dia 12 de julho de 2021, também após completar 75 anos.

Pacote anticrime

Na mesma entrevista, Bolsonaro defendeu que o pacote anticrime de Moro, com medidas que endurecem o Código Penal, seja votado com celeridade pelo Congresso.

— Espero que o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro seja aprovado. No meu entender, já deveria ter sido discutido e votado. São questões simples e objetivas. Em poucas horas, você toma conhecimento do que ele quer, forma juízo sobre isso. Mas está demorado isso lá.

Questionado sobre a velocidade da tramitação depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele não se estendeu:

—  Ele (Rodrigo Maia) é o dono da bola. Ele é o dono da pauta na Câmara. E o Davi Alcolumbre, no Senado. Essa bola está com eles. Não posso interferir. Não posso chegar no Rodrigo Maia e fazer exigências para ele, apesar de a gente estar com ótimo relacionamento nas últimas semanas.

O presidente também minimizou, na entrevista, a derrota do governo na comissão especial do Congresso , na semana passada, que votou pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. A mudança ainda tem de ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.