Urgente: STJ suspende julgamento no TRF-4 que pode anular condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia

Tribunal analisaria aplicação de regras definidas pelo STF para apresentação de alegações finais de réus delatados e delatores

Por Da redação 29 out 2019, 17h43 – Publicado em 29 out 2019, 17h41

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva EDILSON DANTAS / AGÊNCIA O GLOBO 05-05-2017

POR ANDRÉ DE SOUZA

29/10/19 – 17h38 | Atualizado: 29/10/19 – 17h42

BRASÍLIA — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira o julgamento marcado para amanhã no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que poderia levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP). Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 analisariam a ordem das alegações finais da ação na primeira instância. A decisão no STJ foi tomada a pedido da própria defesa de Lula.

O resultado do julgamento no TRF-4, que agora está suspenso, poderia retardar o andamento do caso, anulando a sentença da primeira instância. Mas a defesa de Lula é contra a análise somente da questão da ordem das alegações finais, que é o tema do julgamento. Os advogados querem anular por completo o processo.

No processo do sítio, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Contudo, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram seus argumentos após os réus delatados. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, em casos como esse, os réus delatados são prejudicados, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada.

Segundo os ministros do STF que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos. Assim, os delatados têm o direito de se manifestar por último. Esse entendimento levou à anulação do processo do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão sobre a extensão desse novo entendimento. Mesmo assim, o relator da Lava-Jato no TRF-4, desembargador Gebran Neto, julgou necessária a discussão sobre o tema antes do prosseguimento da ação do sítio de Atibaia.

Nesta terça-feira, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento no TRF-4. Mas, como o STJ já decidiu sobre o caso, o STF não precisará mais analisar a questão. A decisão no STJ foi tomada por Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco convocado para atuar no STJ em razão da licença de saúde do ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato.

A 8ª Turma do TRF-4 é formada por três desembargadores: o relator Gebran Neto, mais Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores. Ela é responsável pelo julgamento dos processos da Lava-Jato em segunda instância.

Em sua decisão, Raposo anotou: “faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma pretendida pelo e. Tribunal a quo (TRF-4), não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”.

Ao vivo: Ministros do STF votam sobre prisão em 2ª instância

Já manifestaram favoravelmente à medida os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso; sessão retorna com voto de Rosa Weber

Por Da Redação 24 out 2019, 14h38 – Publicado em 24 out 2019, 14h27

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federaldas ações que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância foi retomado às 14h20 desta quinta-feira, 24. Três dos quatro ministros que votaram até agora foram favoráveis ao início do cumprimento da pena, desde que o réu tenha sido condenado em segundo grau.

Posicionaram-se dessa forma os ministros Alexandre de MoraesEdson Fachin e Luis Roberto Barroso. O relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar para que a execução penal só ocorra após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores, ou seja, após o trânsito em julgado.

O primeiro voto dessa quinta-feira será o da ministra Rosa Weber. O presidente do STF, Dias Toffoli, também disse que não pretende convocar sessões extraordinárias caso o julgamento não termine hoje. Como na última semana de outubro não haverá sessões plenárias, se o julgamento não for concluído nessa quinta-feira, será retomado apenas em seis de novembro.

Acompanhe o julgamento:

14:37 – Rosa Weber elogia votos de Fachin e Barroso

No início de sua exposição, a ministra Rosa Weber elogiou os votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, favoráveis à prisão após a condenação em segunda instância.

14:30 – Ministra Rosa Weber inicia seu voto

O voto de Rosa Weber é considerado o fiel da balança para o desfecho do julgamento. A ministra já votou contra a execução provisória da pena, mas tem seguido a jurisprudência do STF favorável à medida.

Barroso amplia para 3 a 1 placar a favor das prisões após 2ª instância

Ministro seguiu os votos de Moraes e Fachin, que divergiram de Marco Aurélio, contrário à perda de liberdade antes do fim do processo

Do R7

23/10/2019 às 14h18 (Atualizado em 23/10/2019 às 19h09)

Barroso votou a favor da prisão após 2ª instância

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu o voto dos companheiros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e ampliou para 3 a 1 o placar do julgamento pela manutenção das prisões após condenação em segunda instância.

Após o voto de Barroso, a sessão foi encerrada pelo presidente da Corte, Dias Toffolli, e o julgamento será retomado nesta quinta-feira (24), às 14h.

Até o momento, somente o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, foi contra as prisões antes de serem esgotados todos os recursos da defesa. Os quatro posicionamentos apresentados até agora já eram esperados.

Ainda restam votar os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e o presidente da Corte, Dias Toffolli.

Caso o placar atual do julgamento seja revertido, 4.895 presos seriam beneficiados com a mudança de interpretação, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Entre os possíveis favorecidos aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 2018 após ser condenado em segunda instância pelo recebimento de um triplex em troca de benefícios à empreiteira OAS.

Prisão em 2ª instância: como decisão pode afetar Lula e a Lava Jato

“A possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau diminuiu o índice de encarceramento”, analisou Barroso, que disse ter “ficado surpreso” ao ter acesso às informações do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

No entendimento de Barroso, a manutenção da norma atual, válida desde 2016, não vai prejudicar as camadas mais carentes da sociedade. “O sistema é duríssimo com os pobres”, afirmou ele, que ainda completou: “Como regra, só estará preso por furto quem for reincidente”.

Segundo o ministro, a mudança da jurisprudência aconteceu “em boa hora” por ter ainda impulsionado a solução de crimes de colarinho branco. “Apenas no âmbito da Lava Jato em Curitiba, foram 48 acordos de colaboração de 38 acordos de leniência”, revelou.

Fachin

Em sua argumentação, Fachin afirmou que “considerando que a prisão cautelar [quando há ameaça à investigação ou à aplicação da pena] não representa antecipação da pena”, não seria correto afirmar que a perda da liberdade provisória corresponderia à antecipação da culpa do réu.

Fachin abriu seu voto dizendo que, ao contrário de muitas opiniões dadas durante a sessão, a definição do momento da prisão é, sim, uma questão interpretativa. “É possível diferentes formas de ver a legislação e a forma como votaram os dois ministros que me antecederam prova isso.”

Moraes

Alexandre de Moraes também havia defendido a prisão após a condenação em segunda instância. Ele foi contrário, portanto, ao relatório do ministro Marco Aurélio, que, pela manhã, votou pela ilegalidade da perda da liberdade antes do fim do processo (trânsito em julgado).

Ignorar as decisões da segunda instância, argumenta o ministro, enfraqueceria a Justiça do país. “Esses tribunais têm decisões de colegiados, escritas, fundamentadas, reconhece materialidade e autoria do delito”, justificou. “Autoriza, portanto, o cumprimento imediato da pena.”

De acordo com ele, se a decisão do Supremo for alterar a regra atual corre-se o risco de o país transformar as segundas instâncias em meros “tribunais de passagem”.

Antes de dar sua opinião, Moraes citou a pressão que vem sofrendo o STF e reclamou do radicalismo político, com “fórmulas autoritárias”, que hoje se vê no Brasil. “Ataques pessoais e virtuais, produzindo lamentavelmente um dos piores ingredientes utilizados por aqueles que insistem em não respeitar a independência do Judiciário e da convicção de seus juízes”, disse.

Relatório

O relator Marco Aurélio afirmou que “antecipar a pena” do réu, depois da condenação em segunda instância, é uma antecipação também da culpa.

Ele defendeu em seu voto que a perda da liberdade só pode ser decretada apó o término do processo. Para o ministro, relator das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que questionam a prisão após a segunda instância, “descabe inverter a ordem natural do processo-crime: apurar, julgar e prender somente em verdadeira execução da pena.”

Marco Aurélio diz que o STF se afastou da Constituição ao aceitar, em 2016, a prisão antes do término da ação penal. “Onde o texto é claro e preciso, não cabe interpretação”, analisou.

O ministro declarou que não resta dúvida sobre o alcance e o objetivo do artigo 283 do Código de Processo Penal: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

A prisão provisória, argumenta Marco Aurélio Mello, pode pôr na cadeia inocentes que depois têm chance de ser absolvidos em tribunais superiores.

Procurador-geral

Contrário à mudança no momento das prisões, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a prisão após a condenação em segunda instância não agride o artigo 283 do Código de Processo Penal.

Para ele, a mudança que obrigaria a perda da liberdade apenas depois do fim do processo causaria insegurança jurídica “após tão pouco tempo da última decisão”, ocorrida em 2016.

“É preciso que valorizemos nosso processo civilizatório”, disse Aras, cobrando dos ministros que mantenham o entendimento atual.

O procurador-geral falou ainda que, apesar de o país ter 813 mil presos em péssimas condições, é possível que, aplicando medidas alternativas, reduzir pela metade o número de ocupantes dos presídios. “Temos leis que permitem que se fossem cumpridas certas medidas restritivas de direito, apuradas as hipóteses em relação à culpabilidade e à periculosidade do agente, poderemos ter uma redução significativa dos presos no Brasil”.

E mais: Dias Toffoli deve sugerir que STJ autorize prisões

O que pode acontecer

Mesmo que a decisão do plenário do Supremo nesta quarta seja pela proibição de encarceramento pela segunda instância, nenhum preso do país vai sair da cadeia imediatamente. “Caberá aos juízes das segundas instâncias ou dos colegiados superiores determinar, caso a caso, quando a pessoa cumpre todos os requisitos para ficar em liberdade”, explica Alamiro Velludo Salvador Netto, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Salvador Netto explica que se os ministros alterarem o entendimento só poderão continuar na cadeia pessoas pegas em flagrante ou que colocaram em risco, no decorrer do processo, a investigação ou a aplicação da eventual pena, com a tentativa de fuga, por exemplo.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 4.895 presos seriam beneficiados se a mudança for pela autorização apenas após o fim do processo. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula, no entanto, já teve a pena do caso do tríplex do Guarujá validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma das possíveis soluções para o impasse jurídico, sugerida no passado por Dias Toffoli, é a exigência de só continuarem presos os réus que tiveram suas penas autorizadas pelo tribunal superior.

STF retoma julgamento sobre execução da pena após condenação em segunda instância nesta quarta (23)

Haverá sessões de manhã e à tarde. O julgamento recomeça com as manifestações de entidades interessadas, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, serão colhidos os votos dos ministros.

22/10/2019 19h30 – Atualizado há


Com sessões marcadas para as 9h30 e as 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira (23) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de execução provisória da pena antes de esgotadas todas as esferas recursais (trânsito em julgado).

As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O tema central da discussão é o chamado princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O julgamento será retomado na sessão da manhã com as manifestações dos representantes do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na condição de entidades interessadas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral República (PGR). Depois serão colhidos os votos do relator, ministro Marco Aurélio, e dos demais integrantes do Pleno, começando com o mais recente (ministro Alexandre de Moraes) até o mais antigo (ministro Celso de Mello). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é o último a proferir voto.

Na primeira sessão do julgamento, o ministro Marco Aurélio fez a leitura do relatório com o resumo das alegações apresentadas em cada uma das ADCs e um breve histórico da sua tramitação. Em seguida, foram ouvidos os advogados do Patriotas, da OAB e do PCdoB e da primeira parte das entidades interessadas admitidas na ação pelo relator (amici curiae).

Ao vivo

O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Leia aqui informações detalhadas sobre o julgamento.

Justiça Eleitoral vai julgar pedido de cassação do prefeito Alexandre Sobrinho na próxima quarta-feira (12)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julga, na quarta-feira (12/06), ação de investigação judicial eleitoral com pedido de cassação da chapa prefeito eleito na eleição suplementar de Pedro Avelino Alexandre Sobrinho e Elson Trindade.

Reprodução

O processo foi ajuizado depois do resultado da eleição, a pedido da coligação encabeçada por Chico Hélio e Dr. Rodrigo Contreras, do PRB.

Confira:

TRE/RN
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Ministro Felix Fischer vota por reduzir pena de Lula no caso tríplex

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer votou hoje (23) para reduzir a condenação do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Fischer é o relator do caso e entendeu que a pena de Lula deve ser de oito anos e 10 meses de prisão, a não de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal.

Crédito: José Cruz/ Agência Brasil

Ministro Felix Fischer (Crédito: José Cruz/ Agência Brasil)

Agência Brasil

Em outra parte do voto, no entanto, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais. A defesa queria a juntada de novas provas, constestação de acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos, além da remessa do processo para a Justiça Eleitoral e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação.

Nesta tarde,  a Quinta Turma do STJ julga recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. O julgamento continua. Faltam os votos de quatro ministros.

Condenado à pena de 12 anos e um mês, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.