Deputado pede impeachment de Marco Aurélio por soltura de criminoso

Por Marina Oliveira Em 13 out, 2020 – 19:36 Última Atualização 13 out, 2020 – 19:44

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, vai entrar nesta quarta-feira (14) com um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação acontece após o ministro autorizar a soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”, um dos líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), no sábado (11).

“É submetido ao Senado Federal a devida apuração e julgamento da conduta praticada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio, que, em um contexto e sob um fundamento que demanda explicações, determinou, no HC 191.836, a soltura do traficante internacional, Chefe da organização criminosa, André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, que estava preso desde o final de 2019”, diz o documento.

documento.

No pedido, o parlamentar diz ainda que é necessário que o ministro “seja chamado a justificar a legalidade de sua conduta, que já tem causado prejuízos processuais, como a fuga do narcotraficante, que os investigadores acreditam ter fugido do país, motivo pelo qual a polícia federal pediu à Interpol para incluir André do Rap na lista internacional de procurados”.

Capitão Augusto pede a apuração pelo Senado Federal porque a atitude do ministro “pode configurar crime de responsabilidade”.

Histórico

O presidente do STF, Luiz Fux, reverteu a decisão de Marco Aurélio ainda no sábado. A polícia acredita que André foi para o Paraguai ou Bolívia e agora ele é considerado foragido da Justiça. Fux incluiu o caso na pauta do plenário da corte nesta quarta-feira (14).

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (13) acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou André do Rap à pena de 15 anos, seis meses e 20 dias pelo crime de tráfico internacional de drogas. Em conjunto com outros réus, André foi investigado e denunciado no âmbito da Operação Oversea, deflagrada pela Polícia Federal em 2014.

Em primeiro grau, André do Rap foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo delito do artigo 33 da Lei 11.343/2006. Em segunda instância, o TRF3 acolheu parcialmente as apelações do Ministério Público Federal para condenar o réu também pelo crime de associação criminosa – e da defesa – para reduzir a sanção penal em uma das fases da dosimetria da pena.

A defesa de André do Rap alegou que o TRF3 teria utilizado fundamentos genéricos ao não admitir o recurso especial. A defesa também tentou afastar a aplicação das Súmulas 7 e 182, para que fosse analisado o mérito do recurso – com questionamentos sobre a decretação da quebra de sigilo telefônico e outros pontos.

Ex-aliados de Bolsonaro pedem impeachment; ‘inimigo’ Maia prega paciência

Presidente da Câmara quebra silêncio adotado desde a queda de Moro, diz que prioridade do país é combater o coronavírus e joga responsabilidade para o STF

Por Da Redação – Atualizado em 27 abr 2020, 17h29 – Publicado em 27 abr 2020, 17h26

Os deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP) Reprodução/Reprodução

A crise política aberta em torno do governo do presidente Jair Bolsonaro depois da demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está gerando situações um pouco confusas para os mais antigos militantes bolsonaristas.

Enquanto parte deles passou a demonizar Moro depois do rompimento e vem reafirmando o apoio a Bolsonaro nas redes sociais, dois aliados de primeira hora – o Movimento Brasil Livre (MBL) e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) – pediram formalmente nesta segunda-feira, 27, o impeachment do presidente.

Joice disse que “Bolsonaro não tem mais condições de governar”. “Na verdade, ele nunca teve”, disse a deputada que foi líder desse mesmo governo no Congresso durante quase todo o primeiro ano da gestão.

https://twitter.com/joicehasselmann/status/1254779330615361536

Já o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que o presidente “cometeu crimes de responsabilidade, além de estelionato eleitoral ao prometer o combate à corrupção e uma política econômica liberal”.

Com os dois, chegaram a 31 o número de pedidos de impeachment de Bolsonaro apresentados à Câmara, superando os 29 protocolados contra o então presidente Fernando Collor, que acabou de fato sendo cassado – mas está bem longe da ex-presidente Dilma Rousseff, também cassada, que teve 68.

Nenhum desses pedidos de impeachment, no entanto, deve prosperar tão cedo. E a garantia de que isso não ocorrerá veio exatamente daquele que o bolsonarismo elegeu como o seu principal vilão nas ruas e nas redes sociais: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe acolher pedidos de afastamento do presidente. Impulsionadas com a ajuda de robôs, hashtags como #ForaMaia, #MaiaInimigoDoBrasil e #MaiaTemQueCair se espalharam com força pelo Twitter nos últimos dias. O próprio Bolsonaro alimentou isso ao dizer que o presidente da Câmara estava tentando tomar o seu lugar.

Mas Maia, que estava em silêncio desde a queda de Moro na sexta-feira 23, esfriou a discussão sobre impeachment em uma entrevista coletiva nesta segunda-feira. “Em alguns momentos, é bom o silêncio. A sociedade, no silêncio, entende melhor que nos conflitos, apesar de que eu não sou um político de conflitos”, disse, para justificar o sumiço.

Ele disse que andou “refletindo nos últimos dias sobre qual deve ser o papel do Parlamento nese momento” e que concluiu que a hora é de priorizar o combate ao coronavírus, cuja pandemia ainda está em estágio inicial, segundo ele, e cujas consequências na área econômica e social estão sendo e serão muito duras para a população.

Ele disse entender a movimentação de parlamentares no sentido de pedir o impeachment ou a abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar as acusações de Moro sobre interferência de Bolsonaro em questões da Polícia Federal ou a demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à pandemia do coronavírus.

“São homens públicos que têm muita credibilidade na sociedade e suas saídas geraram e continuam gerando muito pressão da sociedade, muitas críticas ao governo”, disse. Mas ressalvou. “Todos esses processos, como impeachment e CPI, precisam ser pensados e refletidos com muito cuidado. O papel da Câmara dos Deputados nesse momento e nos próximos dias deve ser debater o de forma específica a questão do enfrentamento ao coronavirus”.

Segundo ele, é hora de o Congresso não perder o foco. “Acho que a gente precisa ter paciência, precisa ouvir mais do que falar (…). Acho que nosso papel é ter paciência, ter equilíbrio”, disse.

Segundo ele, a saída de Moro é uma “crise do Poder Executivo e achamos que lá ela deve ficar”. “O que não podemos é fazer que o Parlamento seja mais um instrumento gerador de crise e de incertezas nesse momento”.

Para ele, a bola está com o Supremo Tribunal Federal, que analisa um pedido de inquérito sobre as acusações de Moro feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. “Exonerar é um problema do governo. Se há problemas na forma de nomear, de exonerar, já tem uma ação proposta pelo doutor Aras para que investigue essas questões. Acho que a Câmara deve manter seu foco no principal, que é o enfrentameno do coronavírus”.

Joice Hasselmann sabe disso. Na sequência de posts que anunciou sua decisão de pedir o impeachment, ela citou a dificuldade de fazer a discussão prosperar agora. E apresentou uma alternativa a Bolsonaro. “O pedido está na gaveta de Rodrigo Maia. Sei que até acabar a pandemia, nada andará e o Brasil ficará sangrando. A renúncia é o melhor caminho. Vamos deixar o (vice Hamilton) Mourão trabalhar”, escreveu.

Rodrigo Maia apreciou só 1 dos 27 pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Até a tarde desta sexta-feira (24/4), 27 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foram protocolados na Câmara dos Deputados. Mas apenas um deles foi apreciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem compete fazer uma análise inicial de denúncias por crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo federal. 

Esse único pedido acabou sendo indeferido, pois a denúncia era anônima, o que é vedado pelo regimento interno da Câmara.

O número de pedidos não analisados chama a atenção especialmente porque a intensidade da crise política em Brasília só tem aumentado. Declarações feitas nesta sexta-feira (24/4) pelo demissionário ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, podem resultar em novos pedidos de impeachment do presidente da República. 

Além disso, nesta quinta-feira (23/4), o ministro do STF Celso de Mello solicitou a Maia informações acerca de um mandado de segurança impetrado na Corte. O MS (37.083) foi proposto por advogados para que o STF obrigue o presidente da Câmara a apreciar imediatamente um pedido de impeachment protocolado por eles em 31 de março.

A questão constitucional colocada, portanto, é se Maia deveria ter o poder de ditar o ritmo de eventual processo de impeachment, escolhendo a qual dos pedidos dará seguimento e em que momento o fará.

Juristas ouvidos pela ConJur avaliaram as normas que disciplinam a matéria e concluíram que inexiste regra que expressamente trate do assunto. 

Crise política
Segundo Moro, Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do “contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência”. “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca [no comando da PF] seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”, disparou o ex-juiz.

No STF, a decisão de Celso de Mello não deixa de ser um recado ao Planalto. “Existe uma tendência de se tratar essas questões como interna corporis” — isto é, que devem ser resolvidas internamente pelo próprio Legislativo — afirma o jurista Thomas Bustamante, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Assim, ao adotar entendimento diverso, o STF sinaliza que a matéria — poder de apreciação do presidente da Câmara sobre pedidos de impeachment — pode agora ser tratada de maneira distinta.

Em fevereiro, o decano do STF já havia afirmado que Bolsonaro poderia ter cometido crime de responsabilidade. À época, o presidente da República havia compartilhado, via redes sociais, uma convocação para uma manifestação hostil ao Congresso Nacional.

O que dizem as normas
Há basicamente três fontes normativas que tratam do impeachment: a Constituição da República, a Lei 1.079/50 (“lei do impeachment”) e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. É o que explica o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-SP.

“A Constituição apenas prevê o instituto, que é o impeachment, e define competências básicas para autorizar e para julgar [um pedido de impeachment]. Ela não define o procedimento interno na Câmara dos Deputados. A ‘lei do impeachment’ também não define os procedimentos”, afirma.

As regras a respeito da tramitação de denúncias por crime de responsabilidade em tese praticados pelo presidente da República são então estabelecidas pelo regimento interno da Câmara dos Deputados. Trata-se de seu artigo 218, parágrafo 2º:

Recebida a denúncia pelo Presidente, verificada a existência dos requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os Partidos.

O parágrafo 1º do mesmo artigo estabelece que a denúncia deve ser “assinada pelo denunciante e com firma reconhecida”, e estar “acompanhada de documentos que a comprovem ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com indicação do local onde possam ser encontrados, bem como, se for o caso, do rol das testemunhas, em número de cinco, no mínimo”.

Segundo o regimento interno, então, o presidente da Câmara pode deferir o pedido, iniciando o processo de impeachment, ou indeferi-lo — o que pode gerar, segundo o próprio regimento interno, um recurso ao plenário.

“Mas o que não está solucionado no regimento interno é a omissão. Não se estabelece prazo para o presidente da Câmara decidir, nem alguma consequência [caso não haja decisão]”, explica Sundfeld.

Bustamante explica que o “recebimento” a que o parágrafo 2º do artigo 218 faz alusão é o ato do presidente da Câmara de fazer um juízo de admissibilidade da denúncia, e não o protocolo do pedido. Assim, a determinação de que a denúncia deve ser “lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita” aplica-se apenas após o pedido ser admitido. Se ele simplesmente não for apreciado — nem admitido, nem indeferido —, não há prazo a pesar sobre o presidente da Câmara.

Interpretações possíveis
Segundo Sundfeld, caso o presidente da Câmara seja omisso, as normas do artigo 218 e seus parágrafos podem ser interpretadas de duas maneiras: uma é a de que existiria um “indeferimento tácito” (decorrente da demora em analisar os pedidos); outra é a de que o regimento interno teria dado um poder discricionário ao presidente da Casa.

O problema da primeira interpretação, contudo, é saber qual seria o período de tempo que precisaria ter transcorrido para caracterizar esse indeferimento tácito. “E aí caberá ao plenário decidir se houve ou não o indeferimento tácito. Se decidir que não houve, o recurso ao plenário é incabível. Se decidir que houve, o plenário vai acolher ou não a denúncia”, explica.

Segundo Bustamante, “depois de um certo lapso de tempo que vai se estendendo, é plausível a ideia de que se pode exigir do presidente da Câmara que dê alguma decisão sobre isso. O momento exato ainda tem que ser fixado. Mas chega uma hora em que se pode caracterizar uma desídia, um ato omissivo que tem efeitos jurídicos”.

O problema da segunda interpretação — a de que o chefe da Casa pode escolher quando analisará um pedido de impeachment —, para Sundfeld, “é que se dá ao presidente da Câmara um poder excepcional”. Restaria saber, portanto, se essa concentração de poder faz ou não sentido. 

Para o jurista, “não é absurdo considerar que o presidente da Câmara recebeu esse poder”, pois ele “é um autoridade que, pela dinâmica parlamentar, decide muito dialogando com o colégio de líderes, e essa realidade política é importante para entender se esse poder é excessivo ou não”.

Sundfeld também destaca que o presidente da Câmara é uma autoridade que foi eleita pelos seus pares e que, no caso de pedidos de impeachment, faz um filtro especialmente grave, realizando para tanto um trabalho prévio de articulação.

Bustamente não endossa essa segunda interpretação. Para ele, “é muito problemático tratar isso como competência discricionária do presidente da Câmara”. “Maia está claramente não fazendo nada, o que aumenta o poder de barganha dele, de fazer análise de timing. Essa é a pior das interpretações”, afirma. 

Rodrigo Maia analisou apenas um (entre 27) pedidos de impeachment de Bolsonaro
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

De todo modo, se o plenário da Câmara tivesse que avaliar todos os pedidos de impeachment (de Collor a Bolsonaro, 220 denúncias), certamente surgiria um problema operacional importante. Algum filtro deve ser realizado — concordam os juristas.

Jurisprudência
O STF tem sido chamado a se pronunciar sobre o assunto, principalmente por meio de mandados de segurança — como o que resultou na decisão de Celso (MS 37.083) desta quinta.

De modo geral, a jurisprudência da Corte tem preferido não pressionar a Câmara a apreciar os pedidos de impeachment, conforme afirmou Bustamante.

De todo modo, para o jurista Marcelo Campos Galuppo, também da UFMG (e autor do livro Impeachment — O que é, como se processa e por que se faz), a decisão de Celso de Mello que determinou a interpelação de Maia está correta. Afinal, “a Constituição deixa claro que a competência [de apreciar pedidos de impeachment] é da Câmara”, afirma.

Galuppo lembra ainda que o presidente da Câmara não deve fazer juízo de mérito sobre os pedidos, mas apenas avaliar se eles contêm condições da ação e justa causa.

O próprio STF cristalizou esse entendimento: a competência do presidente da Câmara dos Deputados “não se reduz à verificação das formalidades extrínsecas e da legitimidade de denunciantes e denunciados, mas se pode estender (…) à rejeição imediata da acusação patentemente inepta ou despida de justa causa”. 

Galuppo também faz menção ao MS 34.087. No caso, um pedido de impeachment contra o então vice-presidente Temer havia chegado à mesa de Eduardo Cunha, presidente da Casa à época, que indeferiu a denúncia durante o recesso parlamentar.

O autor do pedido impetrou o mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal com vistas a invalidar o despacho de Cunha. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, deferiu liminarmente o pedido, determinando que à denúncia fosse dado seguimento, no seio de Comissão Especial a ser formada para tal apreciação.

A Câmara ignorou a decisão de Marco Aurélio que, mais tarde, chegou a pedir ao MPF que investigasse o assunto.

Ironicamente, o episódio resultou em pedido de impeachment contra o próprio ministro Marco Aurélio, rejeitado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros.

Enquanto as limitações aos poderes do presidente da Câmara não são definidas, caberá às instituições da República tentar lidar com esse vácuo normativo. “Não haverá resposta categórica e conclusiva sobre essas questões. O problema é que o caminho será construído em contexto conturbado, do qual dificilmente sairão boas decisões”, diz Bustamante.

Deputados da oposição não descartam impeachment contra Bolsonaro

Os líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados remarcaram para a próxima terça-feira, dia 6 de agosto, reunião para definir estratégia conjunta contra o presidente Jair Bolsonaro. Os deputados avaliam desde acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) até um pedido de impeachment.

Por Lauriberto Pompeu em 30 de julho de 2019

A reunião estava marcada inicialmente para esta terça-feira (30), mas foi adiada em uma semana. Foram convidados os líderes na Câmara da Oposição (Alessandro Molon), Minoria (Jandira Feghali), PT (Paulo Pimenta), PSB (Tadeu Alencar), Rede (Joenia Wapichana), PC do B (Daniel Almeida), Psol ( Ivan Valente) e PDT (André Figueiredo).

A movimentação dos partidos de oposição acontece após uma intensificação de declarações controversas feitas por Bolsonaro.

Nas últimas semanas, ele afirmou que não existe fome no Brasil, defendeu represar recursos para governadores do Nordeste, declarou que iriacortar recursos do cinema brasileiro e criticou o pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

O líder do PT, Paulo Pimenta, defende que se o STF e o Congresso Nacional não reagirem, os líderes da oposição devem elaborar um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro.

A solicitação de impedimento também é tratada como uma possibilidade pelo líder do Psol, Ivan Valente.

“A esquerda deve tomar atitude mais ofensiva em relação ao Bolsonaro, vou propor isso na reunião. Agora qual instrumento vamos ter que qualificar ali na hora a correlação de forças para tomar uma posição comum. Não está descartado acionar o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e até um pedido de impeachment”, disse o deputado do Psol.

Valente diz que Bolsonaro está “normatizando absurdos” e completa: “ele mente compulsivamente, isso sinaliza claramente uma quebra de decoro do cargo presidencial”.

Ao comentar as últimas declarações do presidente, o deputada oposicionista fez uma comparação da atuação de Bolsonaro quando era deputado federal e ressaltou que até seus aliados nas eleições de 2018 não pouparam críticas ao comportamento do político do PSL.

“Ele não é mais um deputado do baixo clero, é presidente da República. Temos que somar essa questão e ver que medidas judiciais cabíveis, junto ao Supremo Tribunal Federal ou junto a própria Câmara dos Deputados. Tem que ser uma coisa com uma base jurídica boa. Observar a reação dos outros partidos de centro. Tem uma repulsa geral, até o Doria criticou ele”, afirmou.

No entanto, o líder do Psol disse que vê preocupação a falta de manifestações dos partidos do Centrão (DEM, PP, PRB, Solidariedade e PL) sobre as falas do presidente.

“Temos que tratar as questões como são: questões graves que revelam incapacidade de governar”, afirmou Tadeu Alencar (PSB-PE), para quem o presidente “precisa de um exame de sanidade”.

O líder do PSB na Câmara, porém, acha que o impeachment não deve ser o primeiro plano dos deputados de oposição, mas também não disse quais medidas podem ser tomadas neste momento:

“Precisamos discutir. Nossa preocupação é discutir a gravidade do momento político e avaliar o papel dos atores políticos diante disso”, desconversou, admitindo, por sua vez, que “se o presidente continuar nessa marcha de insensatez, cada vez mais agressivo e apostando no enfrentamento, é claro que as coisas não podem terminar bem”.

Impeachment de Bolsonaro desanda: Rodrigo Maia é contra e Mourão não é confiável

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, as discussões sobre um eventual impeachment de Jair Bolsonaro, que ganharam impulso na semana passada, começaram a arrefecer.

Impeachment de Bolsonaro desanda: Rodrigo Maia é contra e Mourão não é confiável

 Os presidentes do STF, Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Foto: Agência Brasil)

A razão principal, conforme apurado pela colunista, é que o vice-presidente, Hamilton Mourão, não inspira confiança suficiente no universo político para ganhar apoio e assumir o cargo.

O mesmo não acontecia, por exemplo, com Michel Temer, quando era o vice de Dilma Rousseff.

A outra razão é que o tema está, neste momento, fora do radar do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, que votou a favor do impeachment de Dilma, já afirmou a interlocutores que, se os deputados pregam o fortalecimento das instituições, não podem recorrer a atalhos antidemocráticos, tentando criar um ambiente “sem base” para o impeachment.

Sem a anuência dele, que comanda a pauta do parlamento, propostas de impedimento não conseguem prosperar.

Ele tem se posicionado também contra as propostas de semipresidencialismo, que limitariam o poder de Bolsonaro.

Mourão se torna presidente nos casos de impeachment, renúncia ou morte do presidente. Ele só não assumiria caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) casasse a chapa completa que concorreu à eleição em 2018 — Bolsonaro como presidente e ele como vice.

Caso isso ocorresse antes de Bolsonaro e Mourão completarem dois anos de mandato, seriam convocadas eleições diretas. Depois de dois anos, eleições indiretas.

Este post foi modificado pela última vez em 28 de maio de 2019 11:22

https://www.revistaforum.com.br/amp/

Senado analisa PEC sobre possibilidade de tirar o presidente da República do cargo sem impeachment

08:51 | 26/05/2019
Palácio do Planalto
Palácio do Planalto(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A mobilização das ruas neste domingo, 26, vai dar o tom da reação do Congresso, alvo central das críticas dos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro. Senadores e deputados analisam tocar um tipo de reforma política específica que tem o potencial de reduzir o tempo do ocupante do Palácio do Planalto, com a aprovação de um “recall” para o mandato de presidente e o fim da reeleição para cargos executivos. Se as ruas ficarem esvaziadas, a opção estará na mesa.

Convencidos de que a incerteza política pode agravar a crise, senadores analisam colocar na pauta do colégio de líderes na terça-feira proposta de emenda à Constituição que cria a possibilidade de revogação, pelos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta e tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de senadores do MDB, do PP e do PSDB.

Na prática, o texto cria um gatilho para tirar o presidente da República do cargo sem a necessidade de impeachment. Para isso, seriam necessárias assinaturas de, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à eleição presidencial mais recente. Se aprovado, o Congresso convocaria um referendo popular para discutir se revoga ou não o mandato do presidente.

O projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado. Depois, precisa passar pela Câmara. Caso aprovado nas duas Casas, caberá à Mesa do Congresso, formada por deputados e senadores, promulgar a medida. Como se trata de uma emenda constitucional, Bolsonaro não tem poder de veto, diferentemente do que ocorre com projetos de lei ordinários. Apenas uma decisão do Supremo apontando alguma inconstitucionalidade poderia anular o ato que levaria ao referendo.

Centrão

Essa não é a única reação. Na Câmara, líderes do Centrão – grupo de partidos capitaneado por PP, PL (ex-PR), PRB, DEM e Solidariedade que está à frente de uma série de derrotas ao governo – voltaram a discutir o fim da reeleição para cargos executivos, como presidente e governadores. A avaliação é a de que a pauta teria de ser “engolida” por Bolsonaro, que já defendeu, inclusive, durante a campanha, o fim da reeleição.

Há, contudo, entre deputados e senadores, os que afirmam que qualquer medida assim “pareceria oportunismo” e aumentaria os movimentos de jogar a população contra o Congresso. A possibilidade de estimular ainda mais os ataques à classe política preocupa o presidente do Senado, Alcolumbre, e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se esforçam para reduzir a tensão na relação com o Planalto.

Em reunião com a cúpula do DEM, na terça-feira passada, eles avaliaram que, caso os protestos se virem, de fato, contra o Congresso e contra o Supremo Tribunal Federal, o governo poderá sofrer novas derrotas no Parlamento.

Coube a Maia iniciar um trabalho interno para acalmar os ânimos, chamando o Centrão para discutir uma trégua na votação da medida provisória da reestruturação ministerial. Para Alcolumbre foi dada a missão de buscar um gesto de reciprocidade do Planalto. A articulação foi concretizada na quarta-feira, com a ida do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), ao Senado para encontro com os presidentes do Legislativo e líderes partidários.

O resultado será avaliado hoje, 26. Havendo mobilização significativa, o Congresso freia, por ora, as mudanças legislativas que afetam diretamente a Presidência. Se os atos forem esvaziados, parlamentares podem se animar a impor uma agenda própria não só na economia, mas também no campo político.

Por precaução, a Polícia Legislativa vai manter grades no entorno do Congresso neste domingo. Os atos estão previstos para começar às 10h.

Alvos

Com mais de 1,5 milhão de seguidores no Facebook, o Movimento Avança Brasil é um dos grupos que estarão à frente dos atos previstos para hoje em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Seus integrantes prometem sair às ruas para defender, por exemplo, a reforma da Previdência e a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Um outro “alvo”, porém, não será esquecido: o Centrão.

“A gente aproveita para fazer um repúdio ao comportamento de bloqueio do Centrão, que está atrapalhando as reformas necessárias”, disse o presidente do Avança Brasil, Eduardo Platon, para quem políticos do bloco “impedem avanços do governo”.

“Espero que o Centrão desperte para os anseios e as reivindicações do povo e trabalhe rapidamente para isso, e não em prol da classe política”, afirmou Patrick Folena, integrante do movimento em São Paulo.

Para os grupos mais organizados, o bloco parlamentar informal se tornou um símbolo da “velha política”. “Estamos indo (à manifestação) contra o Centrão, acredito que eles estão chantageando o Brasil”, disse Ana Cláudia Graf, uma das líderes do Ativistas Independentes, grupo que tem 85 mil seguidores no Facebook.

Para evitar isolamento, as pautas das manifestações são difusas: vão do pacote de Moro à Previdência, passando pela defesa da CPI da Lava Toga, que propõe investigar o “ativismo judicial”. O que prevalece, porém, é uma retórica contra a classe política, acusada de conspirar contra o presidente. Nada mais natural que o Centrão, crucial na aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso, tenha virado o alvo principal de parte da rede bolsonarista.

O bloco, que reúne cerca de 230 dos 513 deputados e tem no seu núcleo duro partidos como DEM, PP, PL (ex-PR), PRB e Solidariedade, ensaiou na semana passada uma mudança de rumo, com receio da opinião pública. Sob pressão de aliados, o Centrão abriu mão da cobrança para a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, facilitando a votação da medida provisória que reduziu a estrutura do Executivo para 22 ministérios. A MP foi aprovada na quarta-feira na Câmara, mas o Centrão conseguiu reunir votos suficientes para tirar o Coaf do Ministério da Justiça. Considerado estratégico por Moro no combate à corrupção, o órgão voltou para o Ministério da Economia.

Segundo levantamento do Estado, entre os grupos que participam dos atos estão ainda o Consciência Patriótica, o Direita São Paulo e o Brasil Conservador. Além deles, dezenas de outros grupos menores atuam nas redes sociais.

O Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua já avisaram que vão ficar de fora dos protestos. Com forte atuação no impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, os grupos criticam exatamente o discurso “antipolítico” que deve marcar os atos de hoje. “Existe uma retórica antipolítica que foi levantada por grupos da ala ideológica do governo. O MBL é a primeira trincheira de enfrentamento à mentalidade antipolítica”, afirmou o coordenador do MBL, Renato Batista.

A coordenadora do Vem Pra Rua, Adelaide Oliveira, criticou o tom “personalista” dos atos, além de algumas pautas que considera antirrepublicanas. “Eu ouvi ‘Fora, STF’. Não posso pedir o fechamento do STF. A gente acredita no diálogo e na política que defende ideias.”

WhatsApp

Em defesa de Jair Bolsonaro, apoiadores impulsionaram na semana passada, em grupos públicos do WhatsApp, imagens que descrevem o presidente como um “ser messiânico” capaz de governar contra tudo e todos – contando apenas com seus seguidores. Ataques a instituições também dominaram esses grupos, mesmo após Bolsonaro moderar o discurso e criticar quem defende o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Essas linhas de atuação – a deslegitimação de outros Poderes e a exaltação da figura do presidente “salvador” – aparecem num momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de dificuldades na articulação política com parlamentares.

O monitoramento foi feito pelo Estado com base no WhatsApp Monitor, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ferramenta mostra o que foi mais compartilhado em grupos públicos – ou seja, que podem ser acessados sem convite, apenas com um link.

Com a ausência de apoio de grupos mais estruturados nas redes sociais, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua, o WhatsApp se destacou na convocação para os atos ao longo da semana. “O WhatsApp foi onde os esforços foram mais coordenados. Apareceu tanta coisa de uma vez que parecia realmente um esforço coordenado”, disse o pesquisador Pablo Ortellado, do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.

Assim que manifestantes foram às ruas no dia 15 para protestar contra cortes na Educação, as imagens convocatórias para defender o governo começaram a pipocar no WhatsApp. Elas atingiram o pico, porém, depois de o presidente compartilhar, no dia 17, texto que classificava o Brasil como “ingovernável”. A partir dali, surgiram mensagens que enalteciam a figura de Bolsonaro e desmoralizavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do Supremo.

Mesmo com os acenos à moderação que o presidente fez após ter criticado a “classe política”, as imagens que apontam o Congresso como empecilho para o avanço do País continuaram a figurar na lista das mais circuladas nos grupos públicos. “O Congresso Nacional não sabe lidar com um presidente honesto”, dizia uma das imagens. Ao contrário do que o Planalto desejou, mensagens de apoio às reformas propostas pelo governo, que seriam o tema principal dos atos de hoje, não viralizaram.

Em grupos bolsonaristas específicos monitorados individualmente pelo Estado, o que se viu na semana passada foi um ataque constante a antigos aliados, em especial o MBL e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), do partido do presidente. Por não se unirem às manifestações, foram chamados de “comunistas” e “traidores”.

Para tentar associar o MBL à esquerda, a imagem do líder do movimento, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), conversando com o vice-líder do PSOL na Câmara, Marcelo Freixo (RJ), foi divulgada diversas vezes nos grupos bolsonaristas. Caminhoneiros também estiveram em alta nos grupos de apoiadores. Postagens como “Não mexa com o presidente dos caminhoneiros” e fotos de lonas de caminhão com a imagem de Bolsonaro foram amplamente compartilhadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AGÊNCIA ESTADO