Segundo decêndio do FPM de abril cai na segunda, 20, com crescimento tímido

16/04/2020

Os gestores municipais brasileiros começam a próxima semana com o segundo decêndio do mês de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na conta. Serão creditados, na segunda-feira, dia 20, R$ 708.084.740,63, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o segundo decêndio chega a R$ 885 milhões – um aumento de 4,06% em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação, em comparação ao mesmo período do ano passado. Se levar em conta os efeitos inflacionários, o crescimento é de 1,38%. Apesar dessa comparação de decêndio se mostrar positiva, o acumulado de abril, em relação ao mesmo mês de 2019, teve queda de 14,05% considerando a inflação.

Os dados, analisados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A entidade municipalista vem alertando os gestores, o governo federal e o Congresso sobre a expectativa de queda significativa na receita. Conforme a análise do 2º decêndio de abril do FPM mostra, o comportamento negativo prevaleceu nos últimos dois meses.

Sem considerar a inflação, o total repassado aos Municípios desde janeiro aumentou 0,47% em relação ao mesmo período de 2019, mas deflacionado, esse comparativo se converte em queda de 3,10%. A CNM lembra, porém, que as prefeituras já receberam a primeira complementação do FPM, referente ao mês de março, para garantir patamar mínimo de 2019. Mesma ação está prevista até junho.

Da Agência CNM de Notícias

Último FPM do mês entra nesta sexta-feira, quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados

Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões.

Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados aos cofres municipais.

Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do valor total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%, em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.

Cautela
Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional.

“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.

Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande porte – ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser, historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

“Entre julho e outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba repassada em saúde.

Confira aqui o levantamento completo do terceiro FPM de fevereiro.

Por Raquel Montalvão

Foto: USP/Imagens

Da Agência CNM de Notícia

Primeiro FPM deste ano será de R$ 2,8 bilhões; valor menor que transferido em 2019

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

Arte CNM
CNM

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados do Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.

“Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.

Os 2.454 governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional.

“Quando se avalia o comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir, significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do Fundeb.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

Receitas da segunda cota de dezembro/2019 referente a distribuição de arrecadação federal de Pedro Avelino

O saldo liquido da Distribuição de Arrecadação Federal referente à Segunda Cota de Dezembro/2019 da Prefeitura Municipal de Pedro Avelino/Rn, é de R$ 361.908,66 (Trezentos e Sessenta e Um Mil, Novecentos e Oito Reais e Sessenta e Seis Centavos. )

CONFIRA ABAIXO O DEMONSTRATIVO DOS REPASSES REFERENTE A SEGUNDA COTA DE DEZEMBRO/2019
20/12/2019 SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil.07:10 Hs. Horário de Brasília/DF

TOTAL DOS REPASSES REFERENTE A SEGUNDA COTA DE DEZEMBRO/2019

CREDITO BENEFICIO R$ 461.296,82
DEBITO (DESCONTOS) R$ 99.388,16
SALDO LIQUIDO R$ 361.908,66

(Trezentos e Sessenta e Um Mil, Novecentos e Oito reais e Sessenta e Seis Centavos. )

DEPOSITADO DESTA MANEIRA, CONFIRA ABAIXO

FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS R$ 132.529,66

ICMS ESTADUAL
CREDITADO R$ 45.710,14

FUNDEB –
CREDITADO R$ 128.684,32

FUS – FUNDO DA SAÚDE –
R$ 41.654,14

FEP – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
CREDITADO. R$ 11.053,68

ANP – ROYALTIES DA ANP – LEI 9.478/97
CREDITADO. R$ 2.026,88

IPM – IPI EXPORTAÇÃO
CREDITADO R$ 31,46

ITR – OMPOST TERRIT. RURAL
CREDITADO…R$ 157,36

SNA – SIMPLES NACIONAL
CREDITADO R$ 61,02

TOTAL GERAL R$ 361.908,66

(Trezentos e Sessenta e Um Mil, Novecentos e Oito Reais e Sessenta e Seis Centavos)

Postagem:: Agtônio Soares.
Fonte: www.bb.com.br

FPM: repasse de R$ 3,9 bilhões será partilhado entre as prefeituras na próxima sexta-feira

As prefeituras irão partilhar a partir da próxima sexta-feira, 9 de agosto, o montante de R$ 3,9 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que esse repasse, geralmente, é considerado o maior do mês, mas alerta para possíveis variações nas demais transferências. Por isso, sugere cautela na gestão dos recursos.

08102018 dinheiro EBC

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante repassado chega a R$ 4, 9 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,62%. A CNM explica que esse repasse sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. A transferência também representa quase a metade do valor repassado para o mês de agosto.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levado em conta a inflação do período e feita a comparação com a mesma época do ano anterior, o crescimento chega a 13,09%. Do total transferido a todos os Municípios, as cidades de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.460 ou 44,18%), ficarão com o valor de R$ 987,9 milhões. Esse valor é equivalente a 19,90% do que será transferido.

Valores diferenciados
A CNM também destaca que os Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada Estado. Isso significa que cada um tem um valor na participação do Fundo. Na prática, representa que Municípios 0,6 do Estado de Roraima irão receber valores diferentes dos Municípios de mesmo coeficiente de outros Estados, como, por exemplo, do Rio Grande do Sul.

Ao considerar esse cenário, o primeiro decêndio de agosto do FPM para os Municípios de coeficiente 0,6 do Amapá receberão o valor bruto de R$ 215, 8 mil, enquanto os de mesmo coeficiente do Pará terão creditados o valor bruto de R$ 337, 8 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total de entes do Brasil) ficarão com o valor de R$ 639, 2 milhões, o que representa 12,87% do que será transferido.

Acumulado
Uma avaliação da CNM com base em dados da STN indica variação positiva do FPM. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2019 apresentou crescimento de 8,19% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando essa comparação é feita com o mesmo período de 2018.

Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 indica crescimento de 4,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar de os dados serem favoráveis, a CNM reforça que o Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é feita a avaliação dos repasses mês a mês, é possível perceber que as transferências do Fundo ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Entretanto, no outro ciclo, entre julho e outubro, diminuem significativamente, com destaque negativo para setembro e outubro.

Por isso, é importante que os gestores municipais tenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. Nesse sentido, a Confederação ressalta a necessidade de planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. O gestor pode conferir aqui o valor do primeiro Decêndio que será creditado para o seu Município. O documento elaborado pelos Estudos Técnicos da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Consta ainda na publicação os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Da Agência CNM de Notícias