MPRN recomenda exoneração de servidores públicos não concursados em Apodi

Atos administrativos que autorizam esses servidores, mesmo aposentados, a permanecerem em atividade nos órgãos públicos, deverão ser declarados nulos 

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi exonere todos os servidores públicos efetivados no Ente Municipal, admitidos sem prévia aprovação em concurso público, antes da Constituição Federal de 1988, e que não tenham completado cinco anos continuados de exercício no momento da promulgação do texto constitucional, quando são considerados estáveis no serviço público.  

Segundo o MPRN, esses servidores, contratados sem concurso público, não gozam de estabilidade especial, requisito necessário à sua manutenção nos quadros na administração pública após o advento da Constituição Federal de 1988. 

Ainda de acordo com o MPRN, a gestão municipal também deverá declarar nulos os atos administrativos que autorizam esses servidores, mesmo aposentados, a permanecerem em atividade nos órgãos públicos, afastando-os dos referidos cargos. 

O MPRN já havia aberto um Inquérito Civil em 2017, porém, desde a sua instauração, quando o fato foi levado ao conhecimento da administração municipal, não foi adotada qualquer providência no sentido de regularizar o problema. 

Diante disso, o MPRN estipulou o prazo de 30 dias para que a gestão municipal remeta à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado. Em caso de descumprimento, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis, inclusive ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa. 

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Prefeito de Afonso Bezerra exonera a Secretária de Saúde Mayana Bezerra

A população do município de Afonso Bezerra foi pega de surpresa nesta quinta-feira, 01 de julho de 2021, com a publicação no site da Femurn da exoneração da secretária municipal de saúde, Mayana Bezerra, ela é filha do ex-prefeito e lider político Jackson Bezerra. O atual prefeito Neto de Zoraide é afilhado político de Jackson Bezerra.

Mayana vinha à frente da pasta desde janeiro e tava fazendo um brilhante trabalho na saúde do município de Afonso Bezerra. Ela conseguiu aos trancos e barrancos manter médico no hospital e nas UBS, exames de ultra-sonografia, a farmácia sempre abastecida e ainda, era bem avaliada pela população do município.

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Recentemente ela usou sua rede social para mostrar fotos da casa de apoio que ela conseguiu montar em Natal, a casa servirá para acomodar os pacientes de Afonso Bezerra.

Até agora não se sabe o real motivo da exoneração de Mayana Bezerra.

Exoneração de assessor especial de Governo de tributação é publicada pela Prefeitura de Pedro Avelino

O Prefeito de Pedro Avelino exonerou o assessor especial de tributação da Prefeitura, José Wilson Costa. A portaria, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (15), retroagindo seus efeitos a 02 de dia Maio de 2019.