Ex-vereador Alexandre Cavalcante recebe mais de R$ 32 mil reais de aposentadoria do Senado

Postado por Anderson Souza

Aposentado pelo Senado Federal, o ex-vereador Alexandre Cavalcanti, tio de Poti Neto, se envolveu em uma polêmica após dar uma festança de aniversário durante o período de isolamento social. Contrariando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o político reuniu vários amigos em São Gonçalo para brindar com uísque importado sua nova idade, no último sábado (26). As fotos viralizaram e logo foi alvo de críticas pela população. Familiares saíram em defesa do político. Alguns até fizeram chacota com o número de óbitos pelo Covid-19, dizendo “morreram quantas pessoas?”. Hoje, com quase 100 mil pessoas infectadas, o Brasil soma 6.777 mil mortes.

Uma semana após a polêmica, Alexandre Cavalcanti voltou a ser assunto nas redes sociais. Dessa vez seu contracheque chamou atenção em grupos de ‘WhatsApp’. De acordo com o portal de transparência do Senado Federal, o tio de Poti Neto ganha o equivalente a R$ 32.007,79 por mês. Ou seja, a aposentadoria do ex-vereador equivale a 30 salários mínimos.

Diferente da realidade de muitos são-gonçalenses, que ainda aguardam o Governo Federal liberar o auxílio emergencial de R$ 600,00, o tio de Poti Neto não está preocupado com a proliferação do coronavírus, Covid-19, porque, certamente, sua família está assegurada a plano de saúde e não precisa se preocupar com as UTI cheias ou falta de leitos em hospital público.

Informações do senadinhosga

Ex-deputado e estudante de Medicina são condenados por improbidade administrativa no RN

De acordo com sentença, estudante recebia gratificação como assessora parlamentar, mesmo diante da incompatibilidade de horários, e não cumpria a carga pela qual era contratada.

Por G1 RN

01/08/2019 14h06  Atualizado há 41 minutos

Ex-deputado estadual do RN, Jacó Jácome — Foto: ALRN
Ex-deputado estadual do RN, Jacó Jácome — Foto: ALRN

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome (Jacó Jácome) e uma estudante de Medicina foram condenados ao ressarcimento de quase R$ 10 mil. Segundo denúncia do Ministério Público, a estudante que recebeu gratificação como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa, entre abril de 2015 e fevereiro de 2016, não exercia cargo público.

Conforme a denúncia, o salário mensal da estudante era de R$ 1.492,69, além de uma gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela no período foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado e ela foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48. Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e somado a juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Em nota, a assessoria jurídica do ex-deputado informou que vai recorrer da decisão. “Restou provado que a servidora investigada prestava o seu devido serviço, sobrevindo condenação que contemplou, tão-somente, a obrigação de restituição de valores. E segundo o próprio Juízo, não houve ademonstração da existência de dolo na conduta do ex-parlamentar afastando de pronto a improbidade”, disse.

De acordo com o MP, havia incompatibilidade de horários da estudante para o exercício da função pública por causa da assiduidade no curso de Medicina em regime integral. Em audiência, a mulher alegou que não exercia qualquer atividade administrativa na Assembleia Legislativa, apenas atividades externas em ações sociais de saúde, prestando auxílio ambulatorial à população carente, aferindo a pressão arterial nas ações sociais do então deputado.

Para a Justiça potiguar, “em que pese o mínimo convencimento acerca da prestação de serviço nas citadas ações sociais, ainda que se considere que a requerida trabalhou 16 horas por semana, ainda assim constituiria verdadeiro apanágio deste servidor público em relação a todos os outros servidores do Estado do Rio Grande do Norte, cujos cargos são todos de 30 ou 40 horas semanais”.

Na sentença, o juiz considerou que “o dolo na conduta dos requeridos está bem delineado a partir do momento em que o ex-deputado estadual, incumbido da atividade legiferante, age em franco desacordo com a lei e promove a distribuição de ‘gratificações’ sem cargo público correlato, com o fito de premiar apadrinhados políticos que sequer prestaram serviços propriamente técnicos e administrativos no seio da Assembleia Legislativa”.

Já o dolo da estudante seria “receber uma ‘gratificação’ sem exercer cargo público, realizando contraprestação ínfima de carga horária, que configura verdadeira sinecura sob às expensas do erário estadual”.