Ezequiel Ferreira sugere pacote em socorro ao setor produtivo e famílias de baixa renda do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresenta ao Governo do Estado uma série de propostas e sugestões a serem adotadas como medidas de socorro ao setor produtivo. A iniciativa tem como objetivo amenizar a crise econômica, que deverá se agravar ainda mais com as novas restrições que serão adotadas a partir deste sábado (20), na tentativa de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus.

“Nossa expectativa é contribuir com o Governo do Estado no sentido de ajudar a classe produtiva do RN, vendedores ambulantes e as famílias a conseguirem vencer mais este momento difícil que a economia potiguar enfrentará. Para isso será preciso que o Estado possa socorrer de todas as formas aos empreendedores e pequenos comerciantes para que, passada a pandemia, possamos retomar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda para o povo potiguar”, disse Ezequiel, que fará encaminhamento das sugestões via requerimento legislativo.

Ezequiel defende que o Governo possa isentar de ICMS as pequenas empresas optantes do Simples; a redução de 50% do ICMS para as empresas de alimentação optantes do regime especial; a isenção de tarifas de água e esgoto por seis meses para o setor de comércio e serviços, e famílias de baixa renda; parcelamento em até 60 vezes (5 anos) do pagamento de ICMS devidos e parcelamentos em geral; desconto ou possibilidade de parcelamento do gás da Potigás; isenção de IPVA para veículos das empresas e dos pequenos comerciantes. 

Outra medida seria a isenção do IPVA de 2021 para veículos que estejam registrados em nome dos estabelecimentos ou do pequeno trabalhador desempregado. Ezequiel propôs ainda o perdão dos débitos abertos desde o início da pandemia no país, em março de 2020, até o mês passado. Além disso, Ezequiel sugere a compra e distribuição de forma imediata de cestas básicas para a população menos favorecida, que sofrerá desde o primeiro momento com as restrições impostas. 

Famílias em situação de vulnerabilidade social

Para as famílias de baixa renda e vendedores ambulantes, Ezequiel sugere que as contas de água dos meses de março, abril e maio, deveriam ser isentas. A medida seria estabelecida em acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern). 

Com o objetivo de ajudar o agricultor familiar para geração de renda e de doar alimentos para quem precisa, o Governo do Estado nos próximos meses da pandemia da Covid-19, compraria da agricultura familiar alimentos produzidos pelos homens e mulheres do campo, visando a montagem de cestas básicas. “Então arroz, feijão, farinha de mandioca, mel, azeite, óleo e massas do Seridó e outras regiões se transformariam em cestas básicas beneficiando mais famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no estado”, exemplifica.

ALRN

MPRN denuncia deputado por peculato, falsificação de documento e associação criminosa

Justiça tornou réus Albert Dickson e outras 5 pessoas. Crimes foram cometidos entre 2009 e 2011. MPRN também ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador  

Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-vereador de Natal Albert Dickson de Lima por peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011 e renderam, em quantia atualizada, R$ 2.146.239,56. 

A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial. 

Além do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos. 

Segundo as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então vereador mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados. Esse esquema fraudulento perdurou por 36 meses. 

Na denúncia, o MPRN destaca que Albert Dickson tinha a posse da verba de gabinete e incumbiu o assessor parlamentar Paulo Henrique do gerenciamento dos recursos. Ao assessor cabia a tarefa de apresentar as prestações de contas atinentes à verba de gabinete e, ainda, atestar falsamente, junto com o ex-vereador, o recebimento de produtos e a execução de serviços contratados com recursos da verba de gabinete. 

A contadora Aurenísia Figueiredo, segundo investigações do MPRN, disponibilizou empresas das quais era titular e arregimentou outros empresários para integrarem o esquema de emissão de notas frias, sendo a responsável pela montagem artificiosa das prestações de contas. O advogado Cid Celestino e os empresários Maria Dalva e Sidney Rodrigues foram cooptados por Aurenísia Figueiredo e forneceram notas fiscais frias de serviços e produtos que nunca foram executados e/ou entregues. 

Ainda na denúncia, o MPRN pede a condenação do ex-vereador e dos outros envolvidos no esquema e a fixação do valor mínimo para reparação do dano, a ser revertido em favor do Município de Natal, no montante de R$ 2.146.239,56, valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a serem pagos pelos réus.  

Clique e confira: 

– Ação de Improbidade (parte I)

– Ação de Improbidade (parte II)

– Denúncia

– Recebimento da Denúncia

– Decisão Liminar

MPRN

TRE cassa mandato de Sandro Pimentel, mas o mantém no cargo até findar recursos

O Ministério Público acusa Sandro de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado estadual

30/07/2019 às 15:44

João Gilberto / ALRNO – Agora RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu cassar, por 5 votos a 2, o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de irregularidades na arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral em 2018.

Os juízes concordaram, contudo, em manter Sandro Pimentel no mandato até que os recursos sejam esgotados. Ele pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Agora RN apura se a decisão do TRE anula os votos de Sandro Pimentel. Se isso acontecer, haverá recontagem de votos para deputado estadual, o que pode mudar os assentos na Assembleia Legislativa. Se não ocorrer recontagem e o mandato de Sandro for efetivamente cassado, o primeiro suplente do PSOL assumiria: no caso, o professor universitário Robério Paulino.

Na representação, o Ministério Público acusa Sandro de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado estadual. O socialista, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, obteve 19.158 votos nas eleições de 2018, conquistando o mandato pelas chamadas sobras eleitorais.

Originalmente, a Procuradoria apontou cinco irregularidades na prestação de contas, mas quatro itens já foram esclarecidos pela defesa do deputado.

Agora, está sendo julgada a acusação de que Sandro Pimentel recebeu doações irregulares na campanha. O Ministério Público aponta que o socialista recebeu R$ 35.350,00 por meio de vários depósitos de dinheiro em espécie. A legislação determina, contudo, que doações acima de R$ 1.064,10 aconteçam a partir de transferência eletrônica identificada.

Em nota divulgada no final do ano passado, o PSOL, partido do deputado, alegou que houve apenas um “erro técnico” na campanha, “o que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto popular”. A legenda disse, ainda, que “o mesmo erro técnico foi apontado em várias campanhas de outros candidatos, inclusive aqui no RN, e isso não causou interferência no direito constitucional de diplomação de nenhum eleito”.

Em dezembro de 2018, a então juíza auxiliar do TRE-RN Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, hoje magistrada titular da Corte, suspendeu a diplomação de Sandro Pimentel como deputado estadual um dia antes da cerimônia marcada pela Justiça Eleitoral. O plenário, contudo, derrubou a liminar até o julgamento final, por seis votos a um, e o parlamentar tomou posse.

O primeiro suplente do PSOL é o professor universitário Robério Paulino, que obteve 18.550 votos na eleição de 2018. Ele é quem assume o cargo de deputado caso Sandro Pimentel seja cassado, mas seus votos não sejam anulados.

Alysson Bezerra usou verbas de gabinete para pagar contas em restaurantes

Da redação

Em seu primeiro mês de mandato, o deputado estadual Alysson Bezerra( Solidariedade) recebeu além dos R$ 23.000 de seu salário, ressarcimento  de contas em  restaurantes no   valor de R$ 1.021,00 segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do RN.

 

Com isso recebeu o reembolso benefício da verba indenizatória, que tanto criticou antes de tomar posse. O ressarcimento de verba pública para gastos em restaurantes é discutível,  pois (quase sempre) é utilizado como um artifício para aumento do salário.

Ao usar as notas para ressarcimento, basta constar ser de um restaurante a nota, que automaticamente o dinheiro é ressarcido, não precisando o parlamentar explicar se realizava algum evento ou apenas estava utilizando o benefício para não gastar do seu próprio salário, um jeitinho para aumentar ainda mais o seu salário.

Por suas redes sociais, o deputado de vez em quando aparentemente  faz referência aos seus hábitos alimentares. No último fim de semana postou fotos com camarões, emulando a alegria do novo político ao desfrutar destas iguarias.

O jovem deputado que até então havia gerado polêmica por ainda hoje negar que votou favoravelmente à criação do 13º salário para deputados estaduais, embora tenha sido comprovada a sua presença no plenário e voto a favor, parece não ter discernimento do que é legal juridicamente mas condenável perante a opinião pública, com discurso agressivo contra as famílias e pessoas e não contra as práticas políticas que têm adotado e usufruído desde a posse.

Allysson Bezerra tem causado desconforto até na própria família ao lançar seu primo Leonardo Martins (SDD) a vereador enquanto seu Tio Manoel Bezerra tem buscado sua viabilidade  jurídica para mais uma reeleição ou desejava indicar o sucessor caso não sane algumas pendências no âmbito eleitoral a tempo. Allysson açodadamente, também parte  para lançar  o primo a vereador e pode ter mais problemas até mesmo na família à frente. Pelo visto a imaturidade tem feito o neófito deputado cometer alguns erros primários, dentre os quais está a agressividade no discurso.

Os gastos, conforme o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa foram assim distribuídos:

Capucci Restaurante LTDA – ME – R$ 751,28

Churrascaria e Restaurante Guaíba LTDA -ME – R$ 120,00

Churrascaria Guaíba LTDA – ME – R$ 43,00

Churrascaria Guaíba – R$ 107,00

O deputado Alysson Bezerra, que gastou e recebeu 21.401,00 de restituição mensal em fevereiro ( quando o parlamentar paga, apresenta a nota fiscal do gasto e recebe o dinheiro de volta). Antes  da posse, ele  se dizia contra a verba indenizatória.

É mais  uma contradição do discurso da “nova política” pregado pelo deputado para criticar adversários. Gastar mais de que um salário de um trabalhador que recebe salário mínimo logo no 1º mês de mandato, bem como o voto a favor de um décimo-terceiro para deputados enquanto os mais de 100.000 servidores estaduais estão com 4 meses de salários atrasados é, no mínimo, duvidoso. Resta saber contra quem o deputado irá vociferar contra após o óbvio aparecer, alguém da imprensa livre checar o Portal da Transparência da Alern.

Foto: Reprodução

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