FPM: apesar de aumento no primeiro decêndio de fevereiro, CNM alerta para redução no trimestre

Na próxima segunda-feira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro. O montante total a ser dividido entre os 5.568 Municípios soma R$ 7.238.447.222,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 9.048.059.028,58. Os gestores devem ficar atentos aos próximos repasses, já que existe a previsão de queda neste trimestre.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional registram um crescimento de 21,12%. O aumento também foi registrado no acumulado do ano. No período de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro de 2020, o valor apresenta crescimento de 4,05% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

O repasse desse primeiro decêndio é o maior desde fevereiro de 2018. Esse bom desempenho recuperou a queda no repasse do FPM que foi observada em janeiro. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), isso é explicado pelo fato de acontecer o ajuste do Imposto de Renda dos fundos de investimentos, que têm de ser feito até o fim de janeiro, o que influencia significativamente o repasse do FPM do mês de fevereiro.

Queda no trimestre
Assim, apesar de apresentar crescimento no primeiro decêndio de fevereiro, a previsão é de diminuição nos valores dos repasses do FPM no primeiro trimestre deste ano quando comparado com 2019. Essa preocupação já foi demonstrada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. “Os gestores precisam ter muita cautela porque a arrecadação diminuiu”, alertou o líder municipalista.

Nesse sentido, a CNM reforça aos gestores municipais que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é avaliado mês a mês o comportamento do fundo, nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

FPM: cofres municipais recebem segundo decêndio no próximo dia 20

Na próxima sexta-feira, 20 de dezembro, os cofres municipais de todo o país recebem o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse soma o total de R$ 1.928.630.826,59, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.410.788.533,24.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou crescimento de 24,87%, desconsiderando os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, também comparando ao mesmo período do ano anterior, registrou crescimento de 10,23%.

Já no acumulado do ano, o valor total de FPM repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de dezembro de 2019 apresenta um crescimento de 9,02% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os gestores municipais devem se planejar e promover a reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras. Para a entidade, essa ação ajuda no fechamento das contas.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse no segundo decêndio do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

FPM: segundo decêndio será creditado na sexta-feira (18)

Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 18 de outubro, mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado do segundo decêndio será de R$ 791,7 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a avaliação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa segunda transferência geralmente é a menor.

Quarta-feira, 16/10/2019 18h58

A diminuição também ocorreu no primeiro decêndio. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante do segundo repasse será de R$ 989,7 milhões. Pela STN, o segundo decêndio de outubro de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, indica crescimento de 45,53% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, também indica aumento de 2,16%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado a mesma época do ano anterior, o percentual de crescimento chega a 42,07%. A soma dos dois primeiros decêndios de outubro mostra que o fundo está em queda de 0,27% dentro deste mês, em caso de comparação com o mesmo período de 2018 e levando em conta a inflação do período. Para base de cálculo do segundo decêndio, é considerado o período compreendido entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Municípios de pequeno porte
Do total repassado a todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.459 ou 44,16% das cidades do país), devem partilhar o valor de R$ 196, 8 milhões do total. Isso representa 19,89% do que será transferido. A CNM explica que esses Municípios se diferem para cada Estado, uma vez que cada um deles tem valor da participação do Fundo. Um exemplo prático dessa distinção ocorre nos repasses dos Municípios de coeficiente 0,6 do Estado de Roraima que recebem valores diferenciados quando relacionados com os Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

Acumulado e orientações
Ao levar em consideração os repasses de janeiro de 2019 até o segundo de outubro, a CNM calcula que o acumulado deste ano do FPM tem apresentado crescimento positivo de 8,79% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. No caso de considerar o comportamento da inflação, a entidade aponta aumento de 4,82% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Conforme análise da série histórica do FPM, os repasses nos cinco primeiros meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. É importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. Acesse aqui os valores por Estado e outras informações dos repasses por coeficientes. Nelas constam também os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.


Da Agência CNM de Notícias