Senado vota crédito de US$ 600 milhões para eficiência municipal

Com a classificação de urgente, a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 600 milhões entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Brasil – para Programa de Eficiência Municipal – será votada pelo Plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou a matéria e o regime diferenciado de tramitação nesta terça-feira, 22 de outubro.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 21 itens. Entre eles, o PLC 219/2015, que atualiza o marco legal das franquias.\r\rÀ mesa, presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), conduz reunião.\r\rBancada:\rsenador Antonio Anastasia (PSDB-MG); \rsenador Otto Alencar (PSD-BA); \rsenador Alessandro Vieira (Cidadania-SE); \rsenador Confúcio Moura (MDB-RO); \rsenador Jean Paul Prates (PT-RN).\r\rFoto: Geraldo Magela/Agência Senado

A liberação do crédito está prevista na Mensagem do Senado Federal (MSF) 69/2019, na qual prevê a lideração de recursos por meio do Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura para a Eficiência Municipal. Os Municípios podem investir em áreas como administração, finanças, segurança pública, agricultura e eficiência energética. O valor máximo de contratação por operação é de R$ 5 milhões, sujeito à margem disponível no limite de crédito do Município.

No entanto, o Banco do Brasil pode financiar até 100% do investimento a ser realizado pelo Ente público. Municípios com população acima de 200 mil habitantes podem contratar operações de crédito superiores a R$ 5 milhões. O financiamento está disponível em duas modalidades: aquisição de bens e serviços e projetos de investimentos.

Os recursos do BID serão repassados ao Banco do Brasil em até cinco anos, contados da data de assinatura do contrato. Serão US$ 200 milhões a cada dois anos, de 2019 a 2023.

Da Agência CNM, com informações da Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado