Covid-19: Justiça determina que Governo e Prefeitura do Natal não alterem ordem dos grupos prioritários para vacinação

O Governo do Estado e o Município de Natal devem se abster de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários de vacinação contra Covid-19 sem prévia autorização do Ministério da Saúde (MS). Trata-se de uma determinação judicial obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública, visando ao cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 pelo Estado e Município.

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Na ADPF 754, o Supremo Tribunal Federal decidiu que eventual alteração na ordem dos grupos prioritários só pode ser realizada pelo Ministério da Saúde e com apresentação de critérios técnico-científicos, epidemiológicos e índices de vulnerabilidade social. As doses são remetidas pelo Ministério da Saúde em quantitativos pré-definidos para os grupos indicados no Plano Nacional de Imunização, de forma que a alteração pelo Estado ou Município poderia prejudicar os grupos da fase 1 (idosos de 60 anos e mais institucionalizados, pessoas com deficiência de 18 anos de idade e mais institucionalizadas, trabalhadores de saúde, idosos de 75 anos e mais, quilombolas, indígenas, comunidades ribeirinhas) e 2 (idosos de 60 anos de idade e mais) que se encontram em processo de imunização.

A decisão ainda expressa que o Estado e o Município precisam divulgar amplamente na imprensa e em suas mídias sociais que a vacinação dos profissionais/trabalhadores de saúde contempla apenas aqueles que estão com vínculo ativo e efetivamente prestando serviços nos estabelecimentos públicos ou privados de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde ou nos serviços de interesse à saúde definidos pelo Ministério da Saúde (ILPIs, casas de apoio e cemitérios), uma vez que devem ser imunizados, no grupo prioritário, apenas os profissionais/trabalhadores de saúde que estejam efetivamente “envolvidos na resposta pandêmica nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde”.

Na ação civil pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública não pleitearam a suspensão da vacinação dos profissionais/trabalhadores de saúde, mas apenas a adequação ao disposto no Plano Nacional de Imunização e no Ofício nº 57/2021 do Ministério da Saúde, uma vez que devem ser priorizadas a manutenção do funcionamento dos serviços de saúde e efetivamente comprovada a maior exposição a risco de contaminação pelo coronavírus, não bastando apenas ter registro ativo em conselho de classe ou ter formação profissional em uma das profissões classificadas como de saúde.

Determinação para o Município do Natal

Para o Município de Natal, a ordem da Justiça é que não vacine as pessoas que não possuam vínculo ativo e que não estejam nos serviços de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde (estabelecimentos públicos ou privados de saúde) ou nos serviços de interesse à saúde expressamente elencados pelo Ministério da Saúde (cemitérios, casas de apoio e instituições de longa permanência). Também não deve vacinar pessoas do grupo de profissionais/trabalhadores de saúde autônomos com base apenas em autodeclaração e sem a  apresentação do registro ativo no conselho de classe respectivo, devendo exigir, nesse caso, a apresentação de no mínimo três contratos de prestação de serviços de assistência à saúde ou três declarações de pacientes atestando a prestação/contratação dos serviços ou notas fiscais de prestação de serviços de assistência aos pacientes ou contrato de vinculação a planos de saúde privados.

Também está proibida a imunização, no grupo prioritário, de profissionais de saúde que, mesmo sendo habilitados em áreas de saúde, desempenham atividades exclusivamente acadêmicas, como professores ou pesquisadores (excetuados os que trabalham rotineiramente em laboratórios e hospitais) ou acadêmicos e estudantes da área técnica em saúde que não estejam em estágio hospitalar, em atenção básica, clínicas e laboratórios sem a apresentação de declaração do serviço de saúde ao qual esteja vinculado (o documento deve conter a indicação do curso da área de saúde e do local do estágio).

Igualmente fica vedado vacinar: profissionais/trabalhadores de saúde de áreas administrativas dos serviços de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde ou dos serviços de interesse à saúde que não exerçam atividade laboral com exposição ao risco, ainda que intermitente, de contaminação pelo coronavírus; trabalhadores de saúde do sistema funerário, do Instituto Médico Legal (IML) e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) que não tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados

Outra medida imposta pela Justiça ao Município de Natal é que proceda a retenção de cópia de toda documentação comprobatória dos profissionais/trabalhadores de saúde para fins de fiscalização e auditoria.

O Município deve também complementar a autodeclaração do grupo dos profissionais/trabalhadores de saúde de modo que a pessoa que vai se imunizar declare, sob as penas da lei, o serviço de saúde ao qual está vinculada e o local de prestação deste, o tempo de exercício da atividade funcional/laboral, não sendo suficiente a mera apresentação de registro ativo em conselho de classe.

No que se refere à vacinação dos idosos, o Município deverá concluir, no prazo máximo de 30 dias, a aplicação da Dose 1 aos idosos acamados/domiciliados que ainda não foram imunizados e que estejam cadastrados no sistema eletrônico disponibilizado pela SMS/Natal ou em listas apresentadas pelos Distritos Sanitários e Unidades Básicas de Saúde de Natal; manter a estratégia de vacinação para os idosos acamados/domiciliados que se encontrem na mesma faixa etária e estejam registrados em listas dos Distritos Sanitários e Unidades Básicas de Saúde; estabelecer estratégias de vacinação em locais distintos, para os idosos e demais grupos prioritários.

A decisão judicial determina ainda que o Município deve ampliar os postos de vacinação para as Unidades Básicas de Saúde/Distritos nas áreas de maior vulnerabilidade social; aplicar, nos postos de vacinação, os protocolos sanitários de prevenção e controle da Covid-19, como forma de evitar a exposição das pessoas dos grupos prioritários a risco; obedecer às recomendações dos fabricantes das vacinas quanto ao intervalo de aplicação das doses para todos os grupos prioritários, como forma de evitar a perda ou redução da eficácia da primeira dose aplicada.

Pedro Avelino: Ministério da Saúde repassou mais de 3,6 milhões em 2020 para à Saúde

Desde o início da pandemia, o Governo Federal vem fortalecendo a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) com entregas de equipamentos, insumos e recursos para o combate à pandemia.

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O Ministério da Saúde destinou ao municipal de Pedro Avelino/RN em 2020, mais de R$ 3.608.319,40 (três milhões, seiscentos e oito mil, trezentos e dezenove reais e quarenta centavos. Só para o enfrentamento ao COVID-19, Pedro Avelino recebeu R$ 1.020.247,43 (um milhão e vinte mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).

O município não tem um leito para atender um paciente covid e muito menos teve a testagem da população em 2020 como foi prometido.

Fonte: Fundo Nacional de Saúde

Internado com Covid-19, Branco apresenta piora e é intubado em UTI

Ex-jogador, tetracampeão do mundo, foi internado na última terça-feira (16)

Por Redação do ge — Rio de Janeiro

19/03/2021 13h13  Atualizado há um dia

Após piora de quadro de Covid-19, o coordenador da seleção brasileira masculina de base, da CBF, Branco, foi intubado na UTI do hospital Copa Star, na zona sul no Rio, na última quinta-feira. O último boletim, divulgado nesta sexta, informa que o ex-jogador está sedado e respira com ajuda de aparelhos de ventilação mecânica.

Branco seleção brasileira CBF — Foto: Bruno Cassucci

O documento também relata que, nas últimas 24 horas, o quadro de Branco se manteve estável, mas não há previsão de quando poderá “respirar por meios próprios”. Ele está sendo monitorado continuamente.

Branco deu entrada no hospital no dia 16 de março, terça-feira, com sintomas de covid e foi internado, em seguida.

Como jogador, Branco foi tetracampeão mundial pela seleção brasileira em 1994, e campeão da Copa América em 1989. Pelo Fluminense, conquistou o título do Campeonato Brasileiro e foi tricampeão carioca nos anos 1980.

Veja a íntegra do Boletim Médico:

“O paciente Claudio Ibraim Vaz Leal, 56 anos, também conhecido como Branco, foi internado no Hospital Copa Star em 16 de março com quadro grave de acometimento pulmonar por Covid 19. Recebeu toda assistência intensiva de suporte respiratório-fisioterápico e medicamentosa, evoluindo ontem com piora clínica, necessitando de ventilação mecânica por aparelhos. No momento, encontra-se em leito de terapia intensiva, sob monitorização contínua, sedado e respirando por aparelhos. O quadro está evoluindo de maneira estável nas últimas 24h e ainda não há previsão de quando vai poder respirar por meios próprios.”

Brasil registra 2.730 mortes por Covid em 24 h e bate marca de 15 mil mortes em uma semana pela primeira vez

País contabilizou 11.877.009 casos e 290.525 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Médias móveis de mortes e diagnósticos voltam a bater recorde.

Por G1

19/03/2021 20h01  Atualizado há 12 minutos


O Brasil registrou 2.730 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta sexta-feira (19) 290.525 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.178, mais um recorde no índice. Pela primeira vez, o país bateu a marca de 15 mil mortes em uma semana. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +50%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

É o que mostra novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta sexta.

Já são 58 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, e pelo décimo segundo dia a marca aparece acima de 1,5 mil. Foram 21 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até aqui.

Veja a sequência da última semana na média móvel:

Aumento da média móvel de óbitos na última semana. Já são três semanas seguidas com recordes diários no índice — Foto: Editoria de Arte/G1

Aumento da média móvel de óbitos na última semana. Já são três semanas seguidas com recordes diários no índice — Foto: Editoria de Arte/G1

  • Sábado (13): 1.824 (recorde)
  • Domingo (14): 1.832 (recorde)
  • Segunda (15): 1.855 (recorde)
  • Terça (16): 1.976 (recorde)
  • Quarta (17): 2.031 (recorde)
  • Quinta (18): 2.096 (recorde)
  • Sexta (19): 2.178 (recorde)

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 11.877.009 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 89.409 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 72.670 novos diagnósticos por dia —também um recorde nessa média. Isso representa uma variação de +18% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta também nos diagnósticos.

Vinte estados e o Distrito Federal estão com alta nas mortes: PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, GO, MS, MT, AP, PA, RO, TO, AL, CE, PB, PE, PI, RN e SE.

Brasil, 19 de março

  • Total de mortes: 290.525
  • Registro de mortes em 24 horas: 2.730
  • Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 2.178 (variação em 14 dias: +50%)
  • Total de casos confirmados: 11.877.009
  • Registro de casos confirmados em 24 horas: 89.409
  • Média de novos casos nos últimos 7 dias: 72.670 por dia (variação em 14 dias: +18%)

Estados

  • Subindo (20 estados e o Distrito Federal): PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, GO, MS, MT, AP, PA, RO, TO, AL, CE, PB, PE, PI, RN e SE
  • Em estabilidade (4 estados): RJ, AC, BA e MA
  • Em queda (2 estados): AM e RR

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Vacinação

Balanço da vacinação contra Covid-19 desta sexta-feira (19) aponta que 11.492.854 pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19, segundo dados divulgados até as 20h. O número representa 5,43% da população brasileira.

A segunda dose já foi aplicada em 4.122.203 pessoas (1,95% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal. No total, 15.615.057 doses foram aplicadas em todo o país.

Variação de mortes por estados

Estados com mortes em alta — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em alta — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em estabilidade — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em estabilidade — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em queda — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em queda — Foto: Editoria de Arte/G1

Sul

  • PR: +89%
  • RS: +90%
  • SC: +52%

Sudeste

  • ES: +40%
  • MG: +34%
  • RJ: -8%
  • SP: +64%

Centro-Oeste

  • DF: +101%
  • GO: +88%
  • MS: +70%
  • MT: +96%

Norte

  • AC: +7%
  • AM: -36%
  • AP: +129%
  • PA: +33%
  • RO: +17%
  • RR: -27%
  • TO: +139%

Nordeste

  • AL: +52%
  • BA: +14%
  • CE: +46%
  • MA: -3%
  • PB: +63%
  • PE: +65%
  • PI: +38%
  • RN: +62%
  • SE: +152%

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/19/brasil-registra-2730-mortes-por-covid-em-24-h-e-bate-15-mil-mortes-em-uma-semana-pela-primeira-vez.ghtml

Paraíba registra 995 novos casos de Covid-19 e 13 óbitos nesta segunda-feira de carnaval (15)

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda (15), 995 casos da Covid- 19. Entre os confirmados hoje, 33 (3,32%) são casos de pacientes hospitalizados e 962 (96,68%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 205.579 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 627.628 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera

Também foram confirmados 13 novos óbitos desde a última atualização, sendo sete deles nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 28 de janeiro e 14 de fevereiro de 2021, sendo um deles em hospital privado, um em ambiente residencial e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 4.255 mortes. O boletim registra ainda um total de 155.205 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 517 novos casos, o que corresponde a 51,95% dos casos registrados nesta segunda. São eles: João Pessoa, com 286 novos casos, totalizando 54.054; Campina Grande, com 117 novos casos, totalizando 18.615; Cajazeiras, com 39 novos casos, totalizando 4.229; Bayeux, com 38 novos casos, totalizando 3.681; Sapé, com 37 novos casos, totalizando 1.672.

  • Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 15/02/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta segunda, 203 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 13 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Bayeux (1), Brejo do Cruz (1), Campina Grande (1), Catingueira (1), Catolé do Rocha (1), Catolé do Rocha (1), João Pessoa (2), Logradouro (1), Mamanguape (1), Santa Rita (1), São José de Piranhas (1), Solânea (1) e Tavares (1).

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 53%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 64%. Em Campina Grande estão ocupados 50% dos leitos de UTI adulto e no sertão 74% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar 25 pacientes foram internados nas últimas 24h.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 91.223 doses. Até o momento, 87.696 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 3.527 com a segunda dose da vacina.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Secom-pb