Operação da Polícia Civil afasta 5 servidores do Detran-RN por suspeita de corrupção

Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Operação “Pecúnia Doc”, deflagrada nesta sexta (7), também tem ‘despachantes’ entre alvos.

Por G1 RN

07/02/2020 12h26  Atualizado há 4 horas


Sede do Detran RN em Nata (arquivo) — Foto: Detran/Divulgação

Cinco servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) foram afastados na manhã desta sexta-feira (7), quando foi deflagrada a Operação “Pecúnia Doc”, da Polícia Civil, que investiga a prática de corrupção dentro do órgão estadual.

Quatro despachantes também são alvos da ação. Uma pessoa acabou presa em flagrante, durante o cumprimento dos mandados, por posse ilegal de arma de fogo.

A operação foi realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (Deccor). De acordo com a delegada Karla Viviane, os envolvidos cobraram valores variados, de até de R$ 1 mil reais, dos usuários, para antecipar as vistorias nos veículos, para que os servidores “não notassem” alguma irregularidade, ou até mesmo aprovar veículos que sequer estavam no estado.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, os crimes eram realizados há vários anos e ainda não é possível dizer o volume de dinheiro movimentado pelas práticas de corrupção. Os casos descobertos teriam acontecido na sede do órgão, em Natal, e no Shopping Via Direta, onde o Detran também realiza atendimentos.

As investigações começaram após informações repassadas pela própria direção do órgão à polícia. Entre outros crimes, os investigados deverão responder por corrupção ativa e passiva.

Em nota, o Detran que as investigações foram iniciadas há cerca de 1 ano, quando o órgão identificou indícios de irregularidades, acionando a Polícia Civil e fornecendo todo o aparato de informações e documentações solicitadas pela Justiça e pela Polícia Civil.

“Ressaltamos que a Decisão Judicial expedida ao Detran na data de hoje (07), determinando o afastamento das funções de dois servidores efetivos do Detran, dois servidores cedidos e um comissionado (Já exonerado do cargo em janeiro deste ano, devido a suspeitas de irregularidades), foram cumpridas de imediato pela Direção do Detran”.

O órgão também afirmou que bloqueou o credenciamento de dois despachantes apontados pela investigação, inclusive determinando a proibição da entrada de ambos nas dependências do órgão, “sendo essa última medida aplicada a outros três ‘atravessadores’ (que se passam por despachantes)”.

Vereadores da Paraíba faziam turismo pelo Brasil com dinheiro público

Eles foram presos em flagrante depois de voltar de Gramado, no Rio Grande do Sul. A justificativa da viagem, segundo os vereadores, seria um curso de capacitação.

Por Fantástico

17/11/2019 21h38  Atualizado há 10 horas

Vereadores da Paraíba faziam turismo pelo Brasil com dinheiro público

Onze vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita, na Paraíba, foram presos em flagrante na madrugada do último dia 5, quando voltavam do Recife, onde desembarcaram, depois de uma viagem a Gramado, no Rio Grande do Sul. A prisão foi na rodovia quando seguiam para casa.

Essa viagem começou no dia 31 de outubro. Onze vereadores, o contador da Câmara e parentes faziam parte dessa excursão. O evento era público, mas eles não queriam chamar atenção. A justificativa da viagem, segundo os vereadores, seria um curso de capacitação.

Essa não é a primeira viagem que o grupo faz para esse tipo de curso. Foram 30 dias de viagem e 26 sessões. Segundo as investigações, eles já estiveram em Gravatá, Pernambuco, passaram por Natal e Foz do Iguaçu.

Segundo o Tribunal de Contas, Santa Rita é a cidade da Paraíba que mais gastou com diárias e despesas de viagens em 2018: mais R$ 425 mil. Em 2019, até agora, essa despesa já passou de R$ 500 mil.

Mas na Câmara, o assunto é economia. Os moradores de bairros mais pobres dizem que agora os vereadores sumiram. Os vereadores são investigados por peculato – que é o uso do dinheiro público em benefício próprio. Vão responder ao processo em liberdade.

Nesta semana, o Ministério Público pediu o afastamento deles. A decisão ainda não saiu. Para o MP, o evento aconteceu, mas foi de fachada.

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Senado aprova medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

O tema foi objeto de uma emenda votada separadamente pelo plenário do Senado, que manteve o texto.

26 JUN 2019 20h36 atualizado às 20h47

Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de iniciativa popular que trata de medidas de combate à corrupção e ao abuso de autoridade.

Plenário do Senado
13/12/2016
REUTERS/Adriano Machado
Plenário do Senado 13/12/2016 REUTERS/Adriano MachadoFoto: Reuters

Inspirada em iniciativa do Ministério Público, conhecida como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, a proposta estabelece uma criminalização específica do caixa 2 eleitoral e classifica alguns crimes de corrupção como hediondos. 

Também trata do chamado abuso de autoridade, e passa a criminalizar condutas de magistrados e integrantes do Ministério Público, quando praticadas com a finalidade de prejudicar terceiros ou em benefício próprio do agente ou de outros, e se ocorrerem por “mero capricho ou satisfação pessoal”. 

O tema foi objeto de uma emenda votada separadamente pelo plenário do Senado, que manteve o texto. 

A medidas contra o abuso de autoridade foram incluídas na proposta durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. O tema chegou a ser objeto de uma votação separada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que fosse excluído do texto, mas acabou rejeitado em uma votação simbólica.

O texto estabelece ainda uma pena de detenção de seis meses a dois anos para casos de abuso de autoridade, além de multa. 

“Este projeto veio da Câmara dos Deputados com artigos sobre abuso absolutamente frios e abertos, prevendo pena de seis meses a dois anos sem nenhum tipo de ressalva que resguarde direitos de membros do Ministério Público e de juízes”, disse o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mais cedo.

“Nós, senadores, o que estamos fazendo aqui a partir do meu parecer? Suprimindo do texto tipos penais abertos que geram algum tipo de dificuldade para a atuação de juízes e de promotores, acrescentando a proibição do crime de hermenêutica,; acrescentando a exigência de um dolo específico, melhorando sobremaneira o texto atendendo uma série de reivindicações das entidades que envolvem juízes federais, juiz de direito, procuradores da República, promotores de Justiça”, afirmou.

O projeto volta agora à Câmara, pelo fato de ter sido modificado pelos senadores.

A votação do projeto ocorre em meio à divulgação de materiais, por parte do site Intercept Brasil, sobre supostas conversas que apontam para uma colaboração entre o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, e o coordenador da operação Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol.

O ministro chegou a participar voluntariamente de uma audiência pública no Senado. Moro já havia sido chamado a participar de uma audiência na Câmara, mas cancelou o debate por conta de uma viagem aos Estados Unidos.

Nesta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um requerimento de convite ao ministro para falar sobre o material divulgado pelo Intercept Brasil.