Gilmar Mendes pede informações a Barroso antes de decidir sobre “ficha-suja”

  • 06/01/2021 15:18
  • PorEstadão Conteúdo
Gilmar Mendes, ministro do STF| Foto: Nelson Jr./STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu pedir informações ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, antes de decidir sobre um dos recursos ajuizados na corte por candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas”, com base na decisão do ministro Kassio Nunes Marques que esvaziou a Lei da Ficha Limpa. Em despacho na terça, Gilmar estabeleceu o prazo de cinco dias para que Barroso se pronuncie sobre a reclamação do prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM).

O prefeito eleito recorreu ao Supremo após ver seu processo no TSE suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, assim como outros quatro candidatos “fichas-sujas”. O presidente da corte eleitoral travou as ações alegando que é preciso aguardar uma decisão definitiva do plenário do Supremo sobre a liminar de Nunes Marques.

O Prefeito Alexandre Sobrinho pode ser afastado do cargo a qualquer momento

O chefe do executivo municipal de Pedro Avelino/RN, O advogado José Alexandre Sobrinho (MDB) pode ser afastado do cargo a qualquer momento devido 03 (três) processos que pedem seu afastamento do cargo de prefeito.

O primeiro diz respeito ao processo de improbidade administrativa já julgado por colegiado do TJRN (Tribunal de Justiça do Estado). Oriundo da comarca de João Câmara.

O segundo é no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por ter sido candidato a prefeito
Já condenado pelo colegiado do TJRN.

E o terceiro é na 17° Só na eleitoral de lajes/RN – onde responde uma AIJE (AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL).

Agora é aguardar os próximos capítulos

Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do Supremo

28 dezembro, 2020 – 08:37

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal.

Barroso mandou sobrestar pedido sobre Lei da Ficha Limpa até que STF analise liminar
Roberto Jayme/ Ascom/TSE

A decisão é deste sábado (26/12) e foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho (SP) que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento da candidatura.

Com a decisão, o quadro fica assim: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara assume até a resolução da questão. 

Na última semana, Nunes Marques suspendeu trecho da Ficha Limpa que permite inelegibilidade indeterminada. O ministro declarou inconstitucional o termo “após o cumprimento da pena” do prazo de inelegibilidade.

Com isso, a defesa do candidato de Pinhalzinho argumentou que ele deveria ser beneficiado com a liminar porque a condenação que originou o questionamento ao registro foi de agosto de 2012 e teriam se passado oito anos em agosto de 2020.

Um dia depois da decisão de Nunes Marques, a Procuradoria-Geral da República apresentou recurso em que alega que a decisão criou dois regimes jurídicos diferentes em uma mesma eleição. O ministro abriu prazo para o PDT, autor da ação, se manifestar. 

Quanto ao pedido de sobrestamento dos processos, que também foi formulado pela PGR, Nunes Marques entendeu que caberia ao presidente do TSE deliberar. No mesmo dia, Barroso sobrestou o primeiro processo.

Barroso analisou a situação e entendeu haver necessidade de uma definição do plenário do Supremo sobre o sentido e o alcance do dispositivo da Lei da Ficha Limpa em questão e que, além disso, aspectos específicos de cada caso concreto precisam ser levados em conta. Destacou, também, a dificuldade de se reverter a inelegibilidade após a diplomação dos eleitos. 

Acrescentou, ainda, que decisão em um processo abstrato, como o caso de declaração de inconstitucionalidade, “não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais”.

“É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar”, afirmou.

No Supremo, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, defendeu que Nunes Marques agiu dentro da sua independência e decidiu não cassar a liminar. No entanto, o ministro afirmou que, se fosse apresentado à presidência um pedido de suspensão de liminar, a competência para julgar seria dele – já há esse pedido e foi ajuizado pelo partido CidadaniaCom informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0602016-68.2020.6.00.0000

Conjur

Segundo presidente do TSE, Brasil caminha para o voto facultativo

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo deste domingo (6/12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, afirmou que, por causa do alto número de abstenções, o Brasil caminha para uma realidade em que o voto obrigatório se tornará facultativo.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acredita que o país caminha para adoção do voto facultativo

“Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser”, afirmou.

Barroso também fez questão de refutar suspeitas de militantes bolsonaristas sobre a segurança do nosso sistema eleitoral e, especificamente, da urna eletrônica. Ele também minimizou os ataques de hackers que atrasaram a divulgação dos resultados no primeiro turno. Leia a seguir os principais pontos:

Voto facultativo
“Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser”.

Segurança do sistema eleitoral
“A urna eletrônica está aí desde 1996 e nunca se alegou fundamentadamente algum tipo de fraude. A urna se revelou até aqui totalmente segura. Todas as instituições estão sujeitas a ataques de hackers, mas temos uma urna que funciona fora da rede”.

Saldo do processo eleitoral
“Fizemos eleições em plena pandemia, evitamos prorrogação de mandatos, adiamos para momento em que doença tinha caído à metade, conseguimos comparecimento relevante para eleição, conseguimos controlar substancialmente as notícias fraudulentas e divulgamos o resultado dos dois turnos no mesmo dia das eleições. Em qualquer lugar do mundo isso seria considerado sucesso absoluto”.

Volta do voto impresso.
“Isso não depende do TSE. Isso dependeria de o Congresso aprovar uma emenda e de o STF considerá-la constitucional. Por que não tenho simpatia pelo voto impresso? Em primeiro lugar, pelo fato de que ao tempo que tínhamos voto impresso é que tinha muita fraude”.

Ataque hacker
“Todos os órgãos públicos relevantes do mundo estão sujeitos a ataques e eventualmente com algum grau de sucesso. A invasão aqui não teve nenhuma relação com processo eleitoral. Essa questão de hacker tem três categorias. Os que tentam entrar no sistema para provar que são capazes; tem o segundo grupo, que é hacker que entra no sistema para criptografá-lo e inutilizá-lo e depois cobrar resgate; e o terceiro hacker é aquele que quer desacreditar o sistema político, o sistema eleitoral e as instituições. Temos hacker que vamos classificar como anarquistas, como chantagistas e fascistas, que são os que querem desestabilizar o sistema democrático”.

Fake News
“Numa eleição municipal, em tese poderia ter muito mais fake news do que na nacional porque são 5,6 mil municípios e as rivalidades locais são mais intensas do que as nacionais. Eu verdadeiramente acho que conseguimos montar um conjunto bem sucedido de ações nas parcerias com as plataformas.

Acho que nossa parceria com agências checadoras de notícias foi um sucesso e nossa comunicação social foi eficientíssima. E ainda colocamos a PF atrás de alguns. Então a gente fez uma ação múltipla que se provou bem sucedida”.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2020, 17h14

Barroso visita Macapá para acompanhar preparação para eleições

O presidente do TSE recebeu medalha do mérito eleitoral do TRE-AP

Publicado em 05/12/2020 – 18:14 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu medalha do mérito eleitoral, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). O ministro esteve na capital do estado, Macapá, hoje (5), para acompanhar os trabalhos de preparação para o pleito municipal que será neste domingo (6). 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, esteve em Macapá, neste sábado (05) para acompanhar os trabalhos de preparação para o pleito municipal que será relaizado amanhã (06)
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, em Macapá – Divulgação/Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

As eleições municipais na capital amapaense, que deveriam ter sido realizadas mês passado, foram adiadas em razão de apagões de energia elétrica que atingiram a cidade. Por mais de três semanas, o apagão e a instabilidade no fornecimento de energia provocaram desabastecimento de luz, água e perdas de alimentos.

Barroso reuniu-se neste sábado com integrantes do TRE. “Achei que era importante estar aqui com vocês, para que vocês saibam que a gente se preocupa. Esperamos que as eleições corram bem”, disse o ministro, segundo nota divulgada pelo TSE. 

Barroso participou ainda dos trabalhos da comissão de auditoria da urna eletrônica em Macapá. O procedimento, de acordo com o TSE, visa atestar a segurança da votação eletrônica. Integrantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharam, e o procedimento foi gravado. 

Amanhã será a votação em primeiro turno. O segundo turno, se houver, será no dia 20. Os cuidados sanitários para evitar a propagação do novo coronavírus serão os mesmos adotados nos 5.567 municípios onde já houve eleição este ano. O uso de máscara é obrigatório em todas as sessões eleitorais. Na área de Segurança Pública, diversos órgãos federais e locais atuarão de forma integrada.

TSE indefere 1ª candidatura de prefeito eleito no país e determina nova eleição em Bom Jesus de Goiás

Tribunal ainda ordenou a convocação do presidente da Câmara Municipal da próxima legislatura para exercer provisoriamente o cargo de prefeito na cidade. Motivo é que prefeito foi condenado em ação por improbidade administrativa.

Por Rafael Oliveira, G1 GO

03/12/2020 17h29  Atualizado há um dia

Prefeito eleito em Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques Silva, do DEM — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (3), o primeiro registro de candidatura de um prefeito eleito no país. A decisão atinge Adair Henriques da Silva, do DEM, que venceu a eleição em Bom Jesus de Goiás, na região sul do estado. Ele foi o candidato mais votado no primeiro turno, recebendo 50,26% dos votos válidos. Porém, o TSE anulou a eleição e determinou novo pleito para 2021.

G1 solicitou posicionamento para a advogada Luciana Lóssio, que defende Adair Henriques na Justiça Eleitoral, e aguarda retorno. Consultado, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) disse que não se manifesta sobre julgamentos. A reportagem tenta localizar a assessoria de comunicação do diretório estadual do Democratas em Goiás.

O TSE também ordenou a convocação do presidente da Câmara Municipal, da legislatura que se inicia no próximo ano, para exercer provisoriamente o cargo de prefeito na cidade.

A nova eleição vai ser organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), conforme decisão do ministro relator Edson Fachin, com data a ser divulgada.

Condenado por improbidade administrativa

Adair Henriques foi condenado pela Justiça, em setembro de 2009, por delito contra o patrimônio público cometido anos antes, quando era prefeito da cidade. Segundo Fachin, o prazo de inelegibilidade é de oito anos e começou a ser contado a partir de 6 de maio de 2015 – ou seja, após a extinção da pena aplicada a Adair pela prática do ato ilícito – só se esgotando, portanto, em maio de 2023.

Adair foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em ação de improbidade administrativa promovida pelo MP-GO por ter deixado de efetuar o recolhimento para o atual Bom Jesus Prev (Instituto de Previdência Municipal), em valor que ultrapassa R$ 6 milhões.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que as contribuições patronais devidas pela prefeitura ao Bom Jesus Prev aconteceram no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004.

A Corte eleitoral acolheu recurso ajuizado pelo MPE contra a decisão do TRE goiano que havia deferido a candidatura de Adair Henriques. Os ministros acompanharam o entendimento do relator, que considerou o candidato inelegível para concorrer às eleições de 2020 por condenação criminal.

De acordo com Fachin, não se justifica a compreensão do TRE de Goiás que, ao reverter a sentença de juiz eleitoral que indeferiu a candidatura, assinalou que o período de inelegibilidade de oito anos deveria começar a ser contado já a partir da condenação de Adair, em 2009, e não de quando houve a extinção da pena.

Em 19 de novembro deste ano, o ministro relator havia concedido liminar ao MPE para impedir que Adair Silva fosse diplomado antes do exame do mérito do recurso pelo TSE.

Presidente do TSE comenta segundo turno das eleições 2020

Neste domingo, 57 municípios elegeram prefeitos

Publicado em 29/11/2020 – 20:10 Por Agência Brasil – Brasília

Neste momento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, participa de entrevista coletiva sobre o segundo turno das eleições municipais 2020.

Acompanhe ao vivo

Eleições 2020: 667.714 eleitores justificaram ausência pelo e-Título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou há pouco que 667.714 eleitores justificaram ausência na votação do segundo turno por meio do aplicativo e-Título. De acordo com o tribunal, o aplicativo “funcionou adequadamente e sem instabilidade”.  Leia mais

TSE registra 583 urnas trocadas e uma seção com votação manual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou há pouco o número de urnas eletrônicas substituídas durante o horário da votação. Até as 15h35, 583 urnas apresentaram defeito e foram trocadas. O número corresponde a 0,40% do contingente de 97 mil equipamentos utilizados no pleito. Leia mais

TSE marca eleição em Macapá para 6 e 20 de dezembro

Votação foi adiada em decorrência de apagão no estado

Publicado em 19/11/2020 – 11:29 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (19), por unanimidade, marcar a eleição municipal em Macapá para os dias 6 de dezembro, em primeiro turno, e 20 de dezembro, em segundo turno, se houver.

Macapá é a única cidade brasileira que não foi às urnas no último domingo (15) para escolher o novo prefeito e os vereadores. O adiamento foi determinado pela Justiça Eleitoral na semana passada, em decorrência da calamidade pública causada pelo apagão no estado. As novas datas, porém, foram marcadas apenas nesta quinta-feira (18). 

Num primeiro momento, o segundo turno seria realizado em 27 de dezembro, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) solicitou a antecipação para 20 de dezembro, para evitar votação entre o Natal e o Ano Novo. O plenário da corte local aprovou ontem (18) as novas datas. A proposta foi aceita pelos ministros do TSE, após sinal verde da área técnica do tribunal.

Pela resolução aprovada nesta quinta, as prestações de contas de candidatos e partidos deverão ser apresentadas até 26 de dezembro. Os gastos, a arrecadação e a divulgação de campanha podem prosseguir até os prazos usuais antes da votação, consideradas as novas datas.

Em 3 de novembro, quase todo o estado sofreu um apagão de energia elétrica. Desde então, o Amapá enfrenta instabilidade no fornecimento, que ainda não foi plenamente restabelecido. A falta de energia tem causado outros transtornos, como interrupções, também, no fornecimento de água.

Após um restabelecimento parcial da distribuição de energia elétrica, depois do reparo do transformador da principal subestação do estado, o Amapá sofreu novo apagão na última terça-feira (16).

Barroso pede à Polícia Federal para apurar ataque ao sistema do TSE no primeiro turno da eleição

Presidente do tribunal relatou disparos massivos (436 mil conexões por segundo) a fim de derrubar sistema. Segundo ele, ataque não conseguiu ultrapassar barreiras de segurança.

Por Pedro Henrique Gomes, G1 — Brasília

16/11/2020 18h54  Atualizado há 8 horas

Há suspeita de articulação de grupos extremistas’, diz Barroso sobre ataque ao sistema do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (16), que pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o ataque cibernético aos sistemas da Justiça Eleitoral neste domingo (15), dia do primeiro turno das eleições municipais.

O ataque, denominado “negação de serviço com milhares de tentativas de acesso simultâneas”, consistiu de 436 mil conexões por segundo na manhã deste domingo a fim de tentar derrubar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o ministro, os disparos massivos foram provenientes de Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia.

“O ataque não conseguiu ultrapassar as barreiras e foi devidamente repelido pelos nossos mecanismos de segurança”, afirmou Barroso.

Além do ataque cibernético, o ministro pediu também à PF a investigação do vazamento de dados antigos, de mais de dez anos, de ex-ministros e ex-funcionários do tribunal.

Segundo ele, esse vazamento se deu em “data pretérita”, ainda não identificada, mas foi divulgado neste domingo como forma de desacreditar o sistema de informática do tribunal.

“Assim que eles foram vazados, milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeita de articulação de grupos extremistas, que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura. E muitos deles são investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Barroso disse que conversou sobre o inquérito na manhã desta segunda-feira com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rolando Alexandre de Souza. “Pedi a ele a investigação que se justifica nesse caso, uma investigação séria e ampla”, afirmou.

Totalização dos votos

Barroso disse que, segundo o serviço de tecnologia da informação do TSE, a origem do problema na totalização dos votos — que provocou demora de pelo menos duas horas na divulgação dos resultados da apuração — foi a demora da chegada de um supercomputador.

TSE atribui atraso a mudança no processo de contagem dos votos

De acordo com o ministro, o TSE contratou os serviços da empresa Oracle de fornecimento do supercomputador para uma nova tarefa: a totalização dos votos centralizada no TSE — e não mais descentralizada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Até a eleição anterior, os boletins das urnas eram transmitidos para os computadores dos TREs, que totalizavam os votos e enviavam o resultado para o TSE. Neste ano, o tribunal mudou o procedimento e centralizou a totalização dos votos em Brasília. A opção pela totalização centralizada foi recomendada pela Polícia Federal por razões de segurança, informou o ministro.

O serviço do supercomputador foi contratado em março, mas, em razão da pandemia de Covid-19, o equipamento só chegou em agosto, disse Barroso. A demora impediu que a equipe técnica do tribunal realizasse todos os testes necessários para que o software aprendesse a calcular os dados com a velocidade e volume necessários.

“Em razão das limitações nos testes prévios, no dia da eleição, a inteligência artificial demorou a realizar o aprendizado para processar os dados no volume e velocidade com que chegavam. Daí sua lentidão e travamento, que exigiu que a totalização fosse interrompida e iniciada. A detecção e solução do problema gerou atraso de aproximadamente duas horas”, afirmou.

Recomendação de segurança

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino, afirmou que peritos da PF identificaram que o risco de ataque ao sistema eleitoral seria maior com a totalização nos TREs porque seriam 27 alvos possíveis. A centralização diminui para um o número de alvos, e o TSE tem uma capacidade maior de se proteger.

“A passagem da totalização para o TSE se deveu a uma recomendação de medida de segurança da Polícia Federal. Eu comentei ontem que não tinha simpatia pela medida, mas depois fui informado que era uma questão importante de segurança”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso.

“Se eu tivesse as mesmas informações que as gestões anteriores tiveram, eu tomaria a mesma decisão que eles tomaram. Quando disse que não tinha simpatia, era sobre administrar essa mudança”, complementou o ministro.

E-Título

O presidente do TSE disse que a equipe de tecnologia do tribunal ainda analisa se os problemas apresentados pelo aplicativo de smartphone e-Título foi relacionado ao sistema ou de suporte.

Segundo Barroso, houve uma grande quantidade de downloads em pouco tempo, o que pode ter sobrecarregado os servidores.

O e-Título foi o documento mais utilizado no primeiro turno, disse o presidente.

De acordo com o ministro, até domingo, o aplicativo teve mais de 13 milhões de downloads e 600 mil justificativas feitas pelo app.

Nesta segunda (16), outras 460 mil pessoas justificaram a ausência na eleição pelo e-Título. Foram contabilizados 700 mil downloads.

Brancos, nulos e abstenção

O TSE divulgou um balanço do primeiro turno das eleições.

  • A taxa de abstenção ficou em 23,14% — em 2016 a porcentagem de eleitores que não compareceram foi 25,33%.
  • Os estados com menor índice de abstenção foram Piauí (15,42%); Paraíba (15,79%) e Ceará (16,93%).
  • De acordo com o tribunal, os votos brancos para prefeito totalizaram 3.909.362 e os nulos, 7.044.774.
  • Na eleição para vereador, 4.465.261 eleitores votaram em branco e 5.663.728 anularam os votos.

Barroso pede que PF investigue ataque hacker ao sistema do TSE

Presidente do TSE fala sobre a demora de 3 horas na apuração de votos

Publicado em 16/11/2020 – 18:08 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 16/11/2020 – 20:50

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu hoje (16) que a Polícia Federal (PF) investigue ataques cibernéticos aos sistemas da Corte. 

Durante coletiva de imprensa no início da noite, Barroso disse que há suspeitas de articulação de grupos para desacreditar o sistema de votação. 

Ontem (15), durante o horário da votação, o sistema de informática do TSE foi alvo um ataque de múltiplos acessos. No entanto, o ataque foi neutralizado pelo sistema de defesa e não houve vazamento de dados, segundo o tribunal.

As tentativas de invasão foram feitas por meio de servidores localizados no Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia. Esse sistema não tem relação com a apuração dos votos, que ocorre por meio de uma rede privada. 

No mesmo dia, foram divulgados na internet dados pessoais de ex-servidores e ex-ministros. Segundo o presidente, os dados são antigos e foram liberados em sites da internet para tentar desacreditar a segurança da votação. 

“Os dados vazados tinham mais de dez anos de antiguidade e divulgação foi feita no dia das eleições para procurar causar impacto e trazer a impressão de fragilidade no sistema. Ao mesmo tempo que esses dados foram vazados, milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeitas de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura, e muitos deles são investigados pelo STF”, afirmou. 

Sobre o atraso de três horas na divulgação dos resultados, Barroso disse que a Oracle, empresa responsável pelo computador que apresentou defeito, será acionada para tentar resolver o problema para o segundo turno.  

A forma de totalização (soma dos votos) centralizada no TSE vai continuar no segundo turno. Nas eleições passadas, a totalização era feita pelo tribunais regionais eleitorais e foi alterada por motivos de segurança e de custos.

Atraso

Barroso explicou que o atraso de três horas na divulgação dos resultados do primeiro turno foi causado por uma falha no sistema de inteligência artificial de um computador. 

O ministro disse que o supercomputador responsável pela totalização e divulgação dos votos chegou ao tribunal em agosto, devido à pandemia da covid-19, e não houve tempo necessário para fazer todos os testes antes do primeiro turno. O equipamento foi comprado em março. 

“Não mudei a versão sobre os fatos. Ontem, a TI tinha diagnosticado que o problema era uma falha no processador, o que efetivamente ocorreu. As análises subsequentes demonstraram que, embora o problema tivesse ocorrido, a causa real era a outra, que eu descrevi aqui. Portanto, não é mudança de versão, é atualização da nossa compreensão do que aconteceu”, explicou.

Durante coletiva de imprensa, o ministro também informou que a Oracle, empresa responsável pelo computador que apresentou defeito, será acionada para resolver o problema até o segundo turno, que será realizado no dia 29 de novembro. 

A forma de totalização (soma dos votos) centralizada no TSE vai continuar no segundo turno. Nas eleições passadas, a totalização era feita pelos tribunais regionais eleitorais e foi alterada por motivos de segurança e de custos. Aliado às proteções para evitar ataques de hackers, a novidade também pode ter contribuído para a lentidão, de acordo com o tribunal. 

Matéria atualizada às 20h49 para acréscimo de informações

Assista ao evento na íntegra:

*Matéria ampliada às 19h55. 

Edição: Pedro Ivo de Oliveira