Guamaré: Irmãos Miranda, a dupla de 1 bilhão e 400 milhões de reais

Cidade a 160 km de Natal, é uma das cidades mais ricas do País. Administrada na última década pela mesma família, o município convive com problemas básicos

Hélio Miranda foto: Canindé Soares

A cidade de Guamaré deveria ser um modelo de administração para o País. Afinal de contas, o município de menos de 15 mil habitantes, tem o PIB Per Capita maior que o do Brasil. O que significa a divisão da riqueza da cidade pelo número de habitantes. Guamaré é uma cidade rica de um povo pobre. Município próspero financeiramente, mas atrasado em quase tudo. E não foi por falta de dinheiro. Ou de continuidade. Para não ir muito longe, ficamos somente na gestão de dois irmãos, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, conhecido como Hélio de Mundinho e Eudes Miranda da Fonseca.

Os irmãos Miranda já tiveram a oportunidade de administrar mais de 1 bilhão de reais. Isso mesmo. 1 bilhão e 400 milhões de reais foi o valor administrado pelos irmãos Miranda na prefeitura de Guamaré em menos de 7 anos. Hélio Willamy administrou Guamaré a partir de janeiro de 2013, quando assumiu a prefeitura e foi reeleito em 2016, ficando até 2018, afastado por decisão judicial por ter violado a lei ao tentar o terceiro mandato, quando a legislação no Brasil só permite uma reeleição. Em 2020, foi novamente candidato e venceu a eleição, mas foi novamente afastado por violar mais uma vez a lei.

Numa manobra política, Hélio articulou a eleição de seu irmão Eudes para a presidência da Câmara, pois sabia que seria afastado e teria o irmão como prefeito. Foi o que ocorreu. Eudes Miranda assumiu a prefeitura de Guamaré em janeiro de 2021 e permanece até os dias atuais. Assumiu de direito, pois de fato quem comanda o município é Hélio de Mundinho, mesmo cassado e afastado da Prefeitura.

Receita bem acima do previsto

Os irmãos Miranda administraram um orçamento sempre superavitário. A arrecadação chega a dobrar com folga a previsão de receita. Muito dinheiro na conta da prefeitura. É o que mostra o documento abaixo, em que a previsão de receita era de R$ 106 milhões e a arrecadação foi de R$ 210 milhões, ou quase 200% a mais que o esperado.

De janeiro até o mês de agosto, a Prefeitura já arrecadou 159 milhões de reais, com previsão de chegar a dezembro com cerca de 240 milhões de reais arrecadados.

Realidade do município

Apesar de administrar uma verdadeira montanha de dinheiro, mais de 1 bilhão e 650 milhões de reais, os irmãos Miranda não conseguem explicar como essa dinheirama foi usada no município.

O fato é que Guamaré, apesar de toda a riqueza que entrou na prefeitura, vive na idade da pedra em alguns setores e serviços. A cidade não tem saneamento básico. Os distritos não dispõem de saneamento, água encanada ou sequer pavimentação em suas ruas. Boa parte dos distritos recebe água em carro pipa.

Em Guamaré, casas de taipa fazem parte do cenário de miséria e pobreza. A fome ataca com força parte da população que não trabalha na prefeitura, em forma de cargos comissionados, contratos terceirizados ou efetivos, cuja folha já consumiu, somente em 2021, a fabulosa quantia de 68 milhões de reais.

Além disso, faltam empregos para os jovens e investimento em profissionalização. O governo Eudes Miranda tem também forte influência de familiares próximos à dupla Eudes/Hélio, que “gerenciam” o gordo orçamento nas pastas de Turismo, Saúde e Educação, por exemplo. Auxiliares que se recusam entregar a caneta cheia de tinta à cúpula, tem como opção pedir exoneração. Foi o que ocorreu na secretaria de Educação e mais recente, na Saúde.

À espera da eleição

A Justiça Eleitoral julgou que Hélio de Mundinho participou do pleito de 2020 de forma ilegal e determinou nova eleição em Guamaré. Decisão recente do ministro Alexandre Moraes manda os autos do processo para o TRE marcar a data da nova eleição em Guamaré. Enquanto isso, Guamaré, a cidade rica de povo pobre, aguarda sem grande expectativa a mudança efetiva no comando do município, que enriquece alguns e empobrece a maioria.

Informações do Agora RN

TSE afirma que invasão não representou risco à integridade das eleições de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota nesta quinta-feira (5) sobre o inquérito da Polícia Federal (PF) que apura uma invasão do sistema interno, ocorrida em 2018. Segundo o TSE, o acesso indevido não representou riscos à integridade das eleições de 2018. “O código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, diz a nota.

A nota vem em resposta a uma série de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao TSE e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso. 

Na terça-feira (3), Bolsonaro reforçou seu discurso pró-voto impresso, dizendo que as discordâncias entre ele e Barroso “não é briga de quem é mais macho”.“Mas não abro mão de mostrar quem respeita a nossa constituição. O voto tem que ter a contagem pública”, disse.

O TSE aprovou, por unanimidade, uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para a instauração de um inquérito administrativo contra Bolsonaro e também pediu para incluir o presidente no inquérito das fake news que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A comissão especial criada para debater a PEC 135/19, também conhecida como PEC do Voto Impresso, pode cravar, nesta quinta-feira, se o projeto seguirá para a votação no plenário ou será rejeitado pela maioria dos parlamentares e caminhará, então, para o arquivamento. 

Investigação da PF prossegue em sigilo

Reprodução

O pedido de investigação da invasão aos sistemas digitais da corte foi encaminhado à PF no dia 7 de novembro de 2018, dez dias após a realização do segundo turno das eleições, pelo então secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino.

O TSE informou que o código-fonte pode ser acessado a qualquer momento pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Polícia Federal e outras entidades que participam do processo eleitoral. “Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”, informa o texto.

Em relação às urnas eletrônicas, o TSE informou que os dispositivos não fazem parte da rede e, por não terem conexão com a internet, não podem ser acessados de forma remota “o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições”, segue o texto.

O TSE afirma que os sistemas usados nas eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para consulta, permitindo análise do código-fonte e dos sistemas lacrados.

Segundo o TSE, as informações necessárias à apuração dos fatos foram encaminhadas para a Polícia Federal, a investigação prossegue em sigilo, não tendo sido comunicado ao Tribunal qualquer elemento indicativo de fraude.

De acordo com a nota, novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados desde 2018.

CNN Brasil

Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de cassação de vereador em Mossoró

A juíza da 34ª Zona Eleitoral, Anna Isabel de Moura Cruz, negou cassação do mandato do vereador de Mossoró Genilson Alves (Pros), ao julgar improcedente ação do Ministério Público Eleitoral por suposta irregularidade na recepção de recursos de campanha em 2020.

Ao tomar conhecimento da decisão, nesta quarta-feira (28), Genilson Alves declarou que a sentença reafirma a boa fé da sua atuação política, também expressa, segundo ele, na aprovação da prestação de contas da sua candidatura no ano passado – em primeiro e em segundo graus.

Acrescenta que a decisão só credencia a continuidade do seu trabalho. “Desde sempre convicto que não cometi qualquer irregularidade, sigo firme nas ações do nosso mandato, representando o povo de Mossoró, que, democraticamente, reconduziu-nos à Câmara Municipal”, assegura.

Assessoria de comunicação da CMM

Com quase R$ 10 bilhões, Justiça Eleitoral usa 64% dos recursos para salários

A Justiça Eleitoral custou ao país R$ 9,8 bilhões no último ano, e 64% desse montante foram destinados para pagar salários e encargos sociais.

Em 2020, apesar de a pandemia da Covid ter afetado o funcionamento dos órgãos públicos, o que implicou redução de despesas administrativas, a Justiça Eleitoral precisou reforçar os gastos com a organização e realização das eleições municipais em razão da situação atípica.

As informações sobre os valores executados foram extraídas do Siga Brasil –ferramenta do Senado Federal de acompanhamento do Orçamento. A Folha pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quarta (23) números sobre a execução orçamentária, mas não houve resposta até a conclusão desta reportagem.

A Justiça Eleitoral conta hoje com cerca de 15,5 mil servidores. Este segmento do Judiciário não tem magistrados de carreira. Nos estados, os juízes que atuam na área são oriundos das Justiças estadual e federal. Advogados completam o quadro. Em Brasília, o TSE é composto por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e advogados.

Além de promover as eleições, com a instalação de urnas eletrônicas e convocação de mesários, para citar duas tarefas, a Justiça Eleitoral cuida do cadastro do eleitorado, do registro e da fiscalização dos partidos políticos, além de processar e julgar as questões eleitorais, que incluem as prestações de contas dos candidatos.

Essa peculiaridade do órgão –cuidar tanto do aspecto administrativo como judicial do processo eleitoral – o levou a ser chamado de “jabuticaba brasileira” por críticos. Isso também é uma das principais justificativas para os gastos do TSE, segundo Alexandre Bandeira, cientista político e diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos. 

“Enquanto em outros países a função eleitoral é realizada por autarquias e agências, aqui temos uma Justiça Eleitoral híbrida, o que a torna cara, porque precisa julgar as questões eleitorais, elaborar normas e organizar referendos, plebiscitos e as eleições a cada dois anos”, explica.

Bandeira também diz acreditar que os altos salários do funcionalismo público e o modelo do Judiciário influenciam no peso do Orçamento.

“Os órgãos do Judiciário contam com sedes faraônicas e têm uma necessidade de pessoal alta. As próprias características do sistema recursal brasileiro deixam a máquina pública inchada”, diz.

Em outros braços do Judiciário, caso da Justiça Federal, a folha de pagamentos e os encargos sociais respondem por mais de 85% do orçamento anual. Entre os críticos da Justiça Eleitoral, uma das ideias é deixar os processos judiciais na Justiça comum e criar um órgão que cuide exclusivamente das eleições.

Ex-vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão vê as sugestões de mudança com cautela. Apesar de considerar os tribunais morosos na análise das prestações de contas eleitorais, ele afirma que é arriscado substituir o modelo atual por outro.

“A Justiça Eleitoral foi criada na década de 30 para evitar fraudes nas eleições. A ideia foi bem justificada, porém temos hoje uma judicialização excessiva da política, um viés muito sancionatório. Talvez, seja o caso de pensarmos em criar um Conselho Eleitoral para cuidar do pleito. Mas é preciso cuidado, nossa tradição está dando certo, não podemos trocar o que temos por um sistema avacalhado”, diz.

Aragão não vê problemas no orçamento do órgão e defende mudanças na legislação para permitir que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) localizados nas 27 unidades da federação tenham mais juízes conforme a proporção da população. Atualmente, cada TRE tem sete juízes.

“De modo geral, considero a Justiça Eleitoral eficiente. Os problemas maiores são estruturais. O TRE de São Paulo tem muita morosidade porque tem a mesma quantidade de juízes que o Acre, por exemplo. Isso não faz sentido”, argumenta. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2019, a Justiça Eleitoral recebeu 93,4 mil novos processos. No total, 129,3 mil casos foram julgados e outros 60,7 mil estão pendentes.

Em média, uma ação demora um ano para ser julgada pelos TREs. No 1º grau, composto por um juiz eleitoral em cada zona eleitoral, o prazo diminuiu para dez meses.

Ainda de acordo com o CNJ, a maioria dos casos estão relacionados à realização de eleições com questões que envolvem os candidatos, a prestação de contas e os cargos. Para o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, os gastos com a Justiça Eleitoral no Brasil são justificáveis.

“Para além de sua atuação judicial, ela [a Justiça Eleitoral] tem uma afeição administrativa muito forte”, diz o especialista em direito eleitoral e direito administrativo. Carvalho destaca outro aspecto: o funcionamento da Justiça Eleitoral requer permanentemente aportes de recursos em inovação tecnológica.

“As urnas eletrônicas passam por processo constante de substituição. A cada ano, uma parcela tem que ser substituída. O processo de biometria [leitura de impressão digital] também requer investimento significativo”, disse.

O advogado Renato Ribeiro de Almeida, por sua vez, vê no orçamento bilionário “um custo a se pagar por uma Justiça Eleitoral independente”.

“Há exemplos de países em que o próprio governo organiza as eleições, apura os votos e julga os eventuais conflitos”, disse Almeida, doutor em direito pela USP e coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Ele citou de exemplo a Rússia, do presidente Vladimir Putin, no cargo desde 2012.

Reprodução

O debate em torno da despesa do contribuinte com a manutenção da Justiça Eleitoral vem na esteira da decisão do Congresso Nacional de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

A previsão é baseada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelos parlamentares. O projeto estabelece uma forma de calcular o patamar mínimo para o fundo: 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, além dos recursos de compensação pela propaganda partidária.

Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos. O texto seguiu para sanção ou veto de Jair Bolsonaro. Na segunda (19), o chefe do Executivo classificou o valor de “astronômico” e disse que não vai sancionar o fundo.

Caso isso ocorra, líderes partidários da Câmara e do Senado devem manter o eventual veto e buscar um acordo com o governo para um valor intermediário. Um patamar que tem sido citado é o de R$ 4 bilhões –também defendido por integrantes da base bolsonarista. A negociação deve seguir pelo menos até o fim de agosto, quando Bolsonaro precisa enviar a proposta de Orçamento de 2022.

Até 2015, empresas eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático. Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário.

Folhapress

TRE-RN rejeita recurso em processo que declarou inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria

Na sessão desta quinta-feira (20), a Corte Eleitoral potiguar rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

Quinta-feira, 20 de maio de 2021 – fatos do RN

Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, Desembargador Ibanez Monteiro. “É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo”, destacou o magistrado.

TRE-RN

MP Eleitoral investiga possível candidatura feminina fictícia em município do RN

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte solicitou apuração da possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa ao cargo de vereadora no município de Serrinha, a 80 km de Natal. O objetivo seria fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. O caso será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13a Zona.

De acordo com o MP Eleitoral, Lucilene, candidata pelo Partido Verde, não tem filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia 15 de novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional. Dessa forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e também a posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Foto: Cand

Fonte: Trampolim da notícias

Pedro Avelino: TRE/RN Atendimento Itinerante

A justiça eleitoral de Pedro Avelino/RN, avisa que o PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE  realizará atendimento aos eleitores da referida cidade.

• Local: Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Avelino/RN
• Data: 10 de março de 2020
• Horário: 08 às 16hs

TRE cassa mandato de relator da Lei de Abuso de Autoridade

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou o mandato de Ricardo Barros (PP-PR), deputado que encampou e relatou na Câmara a proposta da Lei de Abuso de Autoridade.

Brasil 21 de outubro de 2019 – Antagonista

Como ainda cabe recurso ao TSE, a decisão não tem efeito imediato.

Barros foi acusado de transformar em ato eleitoral um jantar de festa de aniversário em Barbosa Ferraz (PR), no ano passado. Ele disse estar “tranquilo e confiante na reversão da decisão”.

“Fui relator da Lei de Abuso de Autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação.”

TSE requer linhas que enviaram mensagens em massa nas eleições de 2018

Publicado em 11/10/2019 – 17:48 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Rio de Janeiro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, requereu a operadoras de telecomunicações os números de linhas de quatro empresas e seus respectivos sócios. Essas firmas estão sendo investigadas pela denúncia de participação em ações de disparo em massa na plataforma WhatsApp nas eleições de 2018, supostamente beneficiando a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro.

Entre as operadoras de telecomunicações intimadas estão Vivo, Claro, Tim, Oi, Nextel, Algar, Porto Seguro, Datora e Terapar. As companhias de telecomunicações terão três dias para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações previstas na determinação do ministro.

Em setembro, Mussi havia negado diligências às empresas acusadas de execução do impulsionamento ilegal para apurar a denúncia. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro negou a prática.

No início deste mês, o gerente de Políticas Públicas e Eleições do WhatsApp, Ben Supple, declarou em uma palestra durante o Festival Gabo, na Colômbia, que teria havido disparo em massa nas eleições brasileiras de 2018. “Sabemos que nas eleições do ano passado havia empresas que mandavam mensagens em grande quantidade, que buscavam violar nossas regras de serviço pra chegar a públicos maiores”, disse o executivo.

Disparos em massa

A decisão faz parte de processo a partir de ação ajuizada pela coligação formada pelos partidos PDT e Avante nas eleições de 2018, então encabeçada pelo candidato Ciro Gomes.

O questionamento judicial cobrava apuração das denúncias de compra ilegal dos envios massivos de mensagens pelo WhatsApp no pleito. A denúncia de que empresas apoiadoras de Bolsonaro teriam contratado firmas de marketing político para realizar disparos em massa utilizando o WhatsApp foi feita ainda durante a campanha, pelo jornal Folha de S.Paulo.

Matéria atualizada às 20h22

Saiba mais

Edição: Denise GriesingerTags: Whatsappdisparo de mensagem em massaTSE

Proncesso de cassação contra Zenaide Maia está pronto para julgamento no TRE

Está concluso para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o processo em que o PSDB pede a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS) por gastos ilícitos de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018. O relator do processo, juiz José Dantas de Paiva, já recebeu as alegações finais das partes.

O julgamento pode entrar na pauta do TRE-RN nos próximos dias.

Em caso de cassação da senadora, novas eleições serão convocadas para o cargo.

Nos bastidores da política