Beto Rosado diz que o TRE deixou muitas dúvidas e vai recorrer

O Dep. Fed. Beto Rosado (PP) se pronunciou em nota logo após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) julgar o processo que indeferiu o pedido de candidatura de Kerinho.

Beto disse segue deputado, e que o “julgamento deixou muitas dúvidas” e avisa que irá recorrer.

Confira a nota de Beto Rosado na íntegra:

NOTA AO POVO POTIGUAR

Como deputado federal pelo Progressistas, ocupando o cargo diplomado e garantido pelo TSE, recebi com surpresa a decisão do julgamento desta sexta-feira (22) no TRE. Respeito os renomados desembargadores da corte, mas o julgamento deixou muitas dúvidas acerca do processo em questão. 

Nosso mandato segue em Brasília, respaldado pela vontade de mais de 71 mil potiguares e pelas regras previstas na Lei Eleitoral. 

Sigo com a consciência tranquila de quem cumpre seu dever, com um trabalho sério e comprometido com o povo. Esse trabalho que é campeão em destinação de recursos para o interior. Que luta por bandeiras importantes e que geram empregos, nos setores produtivos do sal, fruticultura e petróleo. Que ajudou a salvar muitas vidas na pandemia destinando 28 respiradores, dezenas de ambulâncias e mais de R$ 10 milhões em recursos para a Saúde do RN em 2020. Entre tantas outras ações nos quatro cantos do Estado. 

O compromisso do nosso mandato é com o RN. O povo que me elegeu sabe que pode contar com um deputado que não está em Brasília para alimentar disputa de esquerda x direita, mas para trabalhar e fazer o que precisa ser feito. Para ajudar os municípios, chegando junto quando mais precisam.  

Não recebi ainda nenhum comunicado, mas quando isso ocorrer, tomarei as medidas cabíveis e necessárias. Confio na justiça! Confio na vontade de Deus! 

Beto Rosado
Deputado Federal – Progressistas

O Prefeito Alexandre Sobrinho pode ser afastado do cargo a qualquer momento

O chefe do executivo municipal de Pedro Avelino/RN, O advogado José Alexandre Sobrinho (MDB) pode ser afastado do cargo a qualquer momento devido 03 (três) processos que pedem seu afastamento do cargo de prefeito.

O primeiro diz respeito ao processo de improbidade administrativa já julgado por colegiado do TJRN (Tribunal de Justiça do Estado). Oriundo da comarca de João Câmara.

O segundo é no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por ter sido candidato a prefeito
Já condenado pelo colegiado do TJRN.

E o terceiro é na 17° Só na eleitoral de lajes/RN – onde responde uma AIJE (AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL).

Agora é aguardar os próximos capítulos

A coligação Pedro Avelino Renascendo entra com recurso contra a expedição do diploma de Alexandre Sobrinho e Elson

A coligação Pedro Avelino Renascendo ingressou no TRE/RN, com recurso contra a expedição de diploma do prefeito de Pedro Avelino/RN, José Alexandre Sobrinho (MDB).

O pedido apresentado pela coligação é da anulação do diploma do prefeito. Ontem foi designado o relator e enviado para a Procuradoria Regional Eleitoral/RN.

Confira:

MPE pede cassação do diploma e inelegibilidade de prefeito reeleito, vice e vereador em Assú

17 de dezembro de 2020 às 16:45

COM BASE NAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO OBTIDAS, O MPE PEDE A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DO PREFEITO E DOS REELEITOS. FOTO: DIVULGAÇÃO

Diante de denúncias recebidas após a votação de novembro, o MPE (Ministério Público Eleitoral) do RN jogou as lupas de investigação para checar se houve abuso de poder político pelo prefeito reeleito de Assú, Gustavo Soares, pela vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto.

De acordo com a Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, lupas identificaram entre intermediadores que teriam comprado votos “pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo”.

Complementa: “As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu”.

E concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de Prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição”.

Cassação

Com base nas informações e documentação obtidas, o MPE pede a cassação do diploma do prefeito e dos reeleitos. E que eles sejam declarados inelegíveis para as eleições a se realizarem nos próximos 8 anos.

 Para Fabielle Cristina, pedido de cassação do diploma de vice-prefeita. Para demais acusados na ação, pede inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos.

Com informações do blog BZNotícias

Procurador eleitoral solicita ao TRE novas eleições para Canguaretama

A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou pedido para indeferir a candidatura do prefeito eleito de Canguaretama, Wellison Ribeiro (PP), além de pedir novas eleições para o município potiguar.

Segundo o pedido, protocolado pelo procurador Ronaldo Sérgio Chaves no dia, 14 de dezembro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a candidatura de Wellison para o cargo de prefeito não é válida. O político foi condenado em junho deste ano pelo Tribunal Regional da Federal da 5º Região.

O desembargador federal Edilson Nobre referendou uma condenação anterior, por crimes contra a administração pública, aplicada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O prefeito de Canguaretama foi condenado após se comprovar que contrato irregular com uma construtora. A condenação tornou Wellison Ribeiro inelegível, mas o político segue com ações para derrubar as sentenças.

Segundo a procuradoria, as decisões judiciais determinam a inelegibilidade do prefeito de Canguaretama. “Impõe-se dar provimento ao recurso interposto pelos embargantes, para indeferir o registro de candidatura do embargado, devendo-se convocar novas eleições, nos termos em que decidido por essa Corte Regional no Recurso Eleitoral, uma vez que o embargado foi o mais votado nas eleições em referência”, diz o parecer do procurador.

No parecer assinado, aponta que um novo documento foi levado à Corte da Justiça Eleitoral, ou seja, a superveniência de decisão prolatada pelo Juiz Federal auxiliar André Luis Maia Tobias Granja, magistrado convocado para compor a 1ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinando que a Secretaria Judiciária providenciasse a lavratura de certidão de trânsito em julgado do feito criminal contra o prefeito de Canguaretama.

O Procurador Regional Eleitoral de diz desfavorável ao prefeito eleito de Canguaretama, que pode não ser diplomado ou se for, ainda não tomar posse.

Por Manoel Izaque – Blog https://www.osamigosdaonca.com.br/

Luiz Almir entra com ação na Justiça Eleitoral denunciando supostas “candidaturas laranjas” do PSL, PL e Republicanos em Natal

O vereador de Natal, Luiz Almir (PSDB) que não conseguiu se reeeleger nas eleições 2020 ingressou com ação na Justiça Eleitoral denunciando supsotas candidaturas laranjas dos partidos Republicanos, PSL e PL que não receberam qualquer voto. Na ação com pedido de liminar, o autor pede que em confirmando a fraude sejam anulados os votos dos dos partidos e haja nova recontagem de votos.

O vereador de Natal, Luiz Almir (PSDB) que não conseguiu se reeeleger nas eleições 2020 ingressou com ação na Justiça Eleitoral denunciando supsotas candidaturas laranjas dos partidos Republicanos, PSL e PL que não receberam qualquer voto. Na ação com pedido de liminar, o autor pede que em confirmando a fraude sejam anulados os votos dos partidos e haja nova recontagem de votos.

Nas peças que o Justiça Potiguar teve aceso, são listados nomes de candidatos que, segundo o vereador, teriam sido inscritos somente com o objetivo de fraudar a obrigatoriedade de quantitativo mínimos de candidaturas de mulheres.

No caso do Republicanos, a ação aponta suposta fraude na candidatura de Ana Cláudia Cardoso que não recebeu nenhum voto no pleito municipal e não teria sequer feito campanha.

Com relação ao PSL, também há indicativo de nomes com suposta irregularidade como o casal Pastor Eduardo Alves e sua esposa Janaína Alves, no caso ela não recebeu nenhum voto nas eleições e poderia segundo a acusação ser “laranja”.

O caso será analisado na Justiça Eleitoral após as defesas se manifestarem.

Confira as ações

AIJE-com-liminar-Natal-candidatura-laranja-cota-de-genero-PSLBaixar

AIJE-com-liminar-Natal-candidatura-laranja-cota-de-genero-REPUPLICANOSBaixar

Ceará-Mirim: Ministério Público instaura inquérito civil para apurar abuso de poder por parte de vereador

No último dia 1º de novembro, o Ministério Público de Ceará-Mirim, através de portaria assinada pela promotora de justiça, Izabel Cristina Pinheiro, instaurou um Inquérito Civil Público para “Apurar eventual abuso de poder político e econômico por parte do candidato a vereador, Marcílio Dantas Júnior, e dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, Júlio César Soares Câmara e Marcílio Dantas, através de contratações e nomeação de cargos em comissão do SAAE-CEARÁ-MIRIM”.

Marcílio Júnior (PSC) foi candidato e reeleição e obteve 2.020, sendo o candidato a vereador mais votado de Ceará-Mirim em 2020.

Abaixo a íntegra da Portaria:

NF Nº 02.23.2373.0000719/2020-08

PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL -2020/6ªPMJ6ZE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nºv141/96, resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos seguintes termos:

OBJETO: Apurar eventual abuso de poder político e econômico por parte do candidato a vereador, Marcílio Dantas Júnior, e dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, Júlio Cesar Soares Câmara e Marcílio Dantas, através de contratações e nomeação de cargos em comissão do SAAE-CEARÁ-MIRIM.

FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Complementar nº 64/1990 e Lei 9.504/97 e Portaria PGR/PGE n.001/2019.

INVESTIGADO (a): candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Soares da Câmara e Marcílio Dantas de Morais, nas eleições de 2020.

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados;

II) Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil ao Procurador Regional Eleitoral, com cópia da presente portaria de instauração;

III). Extraia-se cópia da notícia de fato e instaure-se inquérito civil a fim de tratar da observância das normas sanitárias de combate ao COVID-19 pelo candidato a Prefeito, Júlio César Soares da Câmara.

IV). Requisite-se ao SAAE-CEARÁ-MIRIM, no prazo de três dias úteis, cópia de todos os atos de nomeação para cargos e contratações temporárias relativos ao ano de 2020, com respectivas fichas financeiras;

V) Notifique-se o candidato a vereador, Marcilio Dantas Júnior, e os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Soares da Câmara e Marcílio Dantas de Morais, e o Diretor do SAAE- CEARÁ-MIRIM, da presente instauração, concedendo a todos, o prazo de três dias para manifestação;

VI) Solicite-se ao denunciante, através da ouvidoria, que especifique se há indícios ou provas de uso dos veículos locados ao Sr. Adeilson em benefício das campanhas eleitorais, especificando-os, bem como detalhando o endereço do Sr. Adeilson e o nome da empresa do mesmo.

Autue-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, datado digitalmente.

Izabel Cristina Pinheiro – Promotora de Justiça em exercício na 6ª zona eleitoral

Número do Procedimento: 042305470000002202066

Documento nº 746114 assinado eletronicamente por IZABEL CRISTINA PINHEIRO na função de PROMOTOR DE 3a ENTRANCIA em 01/11/2020 17:39:02 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº aa599746114.

Fonte: Ceará Mirim Notícias

Justiça Eleitoral mantém eleição de prefeito que não terá vice em Passa e Fica

O juiz eleitoral Ricardo Farias proferiu sentença inédita no atual pleito municipal em que por não haver feito a substituição do candidato em tempo hábil, o prefeito eleito do município de Passa e Fica, Flaviano Correia Lisboa não terá vice-prefeito duranre a sua gestão. No caso julgado, o então candidato a você da chapa, Jackson

O juiz eleitoral Ricardo Farias proferiu sentença inédita no atual pleito municipal em que por não haver feito a substituição do candidato em tempo hábil, o prefeito eleito do município de Passa e Fica, Flaviano Correia Lisboa não terá vice-prefeito duranre a sua gestão.

No caso julgado, o então candidato a você da chapa, Jackson Soares anunciou desistência após o prazo de registro de candidatura já ter sido deferido. Houve o pedido para substituição para ser incluído Ronildo de Souza na vaga, o que foi indeferido.

“Não houve qualquer registro de problema no CANDex no dia 26 de outubro de 2020. Na verdade, não se escolheu a alternativa correta quando se tentou inscrever o substituto do vice anterior que renunciou, qual seja, “requerimento de registro de candidatura – RRC – Tipo: Substituição”.


Destarte, estamos diante de erro do PDT que não inscreveu corretamente o candidato substituto no prazo devido pelo CANDex, tentando sanar a falta através de um protocolo no PJE, inserindo uma petição no processo de prestação de contas 0600397-12.2020.6.20.0012, conforme o próprio registrando confessou”, diz a decisão do magistrado.

Ao manter a decisão da urnas para eleição do prefeito, o juiz ressaltou. “Não há qualquer questionamento até o momento em relação à eleição realizada no Município de Passa e Fica, de modo que a vontade afirmada nas urnas, onde a chapa recebeu mais de 50% dos votos válidos, nada mais foi do que a expressão da vontade livre do eleitor”, confira decisão. 0600542-68.2020.6.20.0012_44044403Baixar

Leia  matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

MP Eleitoral investiga possível candidatura feminina fictícia em município do RN

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte solicitou apuração da possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa ao cargo de vereadora no município de Serrinha, a 80 km de Natal. O objetivo seria fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. O caso será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13a Zona.

De acordo com o MP Eleitoral, Lucilene, candidata pelo Partido Verde, não tem filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia 15 de novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional. Dessa forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e também a posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Foto: Cand

Fonte: Trampolim da notícias

MP Eleitoral pede cassação de registro ou diploma de candidato a vereador por uso da máquina pública na Grande Natal

O Ministério Público Eleitoral (MPE) está movendo uma ação na Justiça Eleitoral para que seja determinada a cassação do registro de candidatura de José Rosemberg da Silva a vereador em Parnamirim e a sua inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos próximos oito anos. O MPE também pede que o Juízo atuante na 50ª Zona Eleitoral também torne inelegíveis o secretário Municipal de Obras e um servidor lotado nesse mesmo órgão. Os três são suspeitos de usarem a máquina pública para promoção pessoal de José Rosemberg, cometendo abuso do poder político .

O MPE apurou que a Secretaria Municipal de Obras de Parnamirim (Semop) foi utilizada para dar suporte à campanha de José Rosemberg com a anuência do secretário, João Albérico Fernandes da Rocha Júnior, e o servidor, Thyago Henrique Lima dos Santos. Tendo influência na Semop, o candidato determinou onde as obras seriam executadas, de acordo com a sua conveniência política e com o compromisso por ele assumido com os moradores dos locais beneficiados com a melhoria das vidas.

Esses benefícios foram realizados em diversos bairros e localidades do Município. Não por acaso, o jingle utilizado na campanha refere-se ao candidato a vereador como “Berg das Obras”, sendo toda a comunicação alicerçada no cargo que exerceu na Secretaria de Obras de Parnamirim.

José Rosemberg trabalhou por três anos na secretaria como gestor dos contratos de manutenção viária e nivelamento de rua, responsável por fiscalizar as obras de manutenção viária em campo e indicar as vias públicas que sofreriam as intervenções. Pediu exoneração do cargo para ser candidato, mas indicou o servidor que lhe substituiu, quem vem a ser o representado Thyago Henrique.

O candidato não foi eleito, mas está na lista de suplentes. Se a candidatura for cassada, ele perderá a suplência, assim como haverá a nulidade dos votos efetivados a ele.

Uso da máquina pública

As investigações ministeriais apontaram que as condutas dos envolvidos foram reiteradas, com capilaridade e abrangência, e ocorreram durante um tempo expressivo, sendo intensificada no ano eleitoral. O secretário de Obras, João Albérico Fernandes da Rocha Júnior, e o servidor da Secretaria de Obras, Thyago Henrique Lima dos Santos permitiram o uso da máquina pública para beneficiar a candidatura de José Rosemberg da Silva. Ambos possuíam conhecimento das práticas irregulares perpetradas pelo candidato, uma vez que as ratificavam ao atenderem os pleitos, mesmos cientes de que isso poderia desequilibrar o processo eleitoral.

O MPE iniciou a investigação após receber denúncia remetida pelo Juízo Eleitoral, a respeito de possível abuso de poder por parte do candidato.

Em postagens nas redes sociais, o próprio José Rosemberg postou fotos relacionadas à manutenção de vias públicas com mensagens de agradecimento à Secretaria Municipal de Obras sobre o atendimento aos requerimentos feitos. Pelo exposto nessas redes sociais, o MPE verificou que o candidato continuava a se portar como estivesse no exercício do cargo da Secretaria de Obras, ou, pelo menos, resta demonstrada a total influência na secretaria. Isso porque pelas postagens compreende-se que ele tinha ciência de onde estavam ocorrendo as obras nos mais diversos bairros do Município, fato que lhe dava a oportunidade de fazer o registro fotográfico e apresentar-se à população como o candidato das obras.

Ressalte-se que em algumas fotos, ele está acompanhado dos outros dois representados, o secretário de Obras e o servidor público. É bom reforçar que o candidato foi exonerado do cargo público a pedido para disputar o pleito. Dessa maneira, não poderia continuar realizando as visitas e fiscalizando as obras, conforme se verifica nas fotos, sob pena de se concluir que continuava exercendo função pública.

Assim, houve uma nítida vinculação da imagem do candidato José Rosemberg com a concretização das diversas obras públicas postadas em suas redes sociais com a conivência do secretário de Obras e do atual gestor dos contratos, que substituiu o candidato após o afastamento de direito.

Foto: Reprodução.

https://trampolimdanoticia.com.br/