TRE-SP intima Sergio Moro a esclarecer mudança de domicílio eleitoral

O ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil) foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a esclarecer, em um prazo máximo de dez dias, a mudança de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. A medida ocorre após o deputado federal Alexandre Padilha (PT) e o diretório do PT em São Paulo ajuizarem ação solicitando o cancelamento da transferência residencial de Moro.

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

No pedido, os petistas alegaram que o ex-juiz não possui vínculo empregatício na capital paulista e apresentou o endereço de um hotel para comprovar elo residencial, afirmando ainda que Moro e sua esposa, Rosângela Wolff, residem, na verdade, no Paraná.

O despacho, emitido nesta sexta-feira (29/4), assinado pelo juiz eleitoral Dimitrios Zarvos Varellis, determina um prazo de dez dias para que Moro apresente sua defesa.

A ação protocolada afirma também que a vida profissional de Moro está no Paraná, e não em São Paulo. A peça reitera que o ex-juiz foi indicado ao cargo de vice-presidente de um órgão de direção partidária do estado sulista.

A defesa do ex-ministro alega que ele estabeleceu vínculos políticos com São Paulo ainda em 2021, quando iniciou a articulação política para a eleição deste ano.

“Minha base de atuação e de domicílio eleitoral tem sido SP desde meu retorno dos Estados Unidos no final de 2021. Resido, aliás, em SP. Tenho ainda diversos laços com São Paulo, entre eles o fato de ter recebido a maior honraria do estado de SP, a Grã Cruz da Ordem do Ipiranga, em seu grau mais elevado, e que só é concedida aos cidadãos que ‘se houverem distinguido por serviços de excepcional relevância prestados ao Estado de São Paulo e seu povo’”. declarou o ex-juiz, por meio de sua assessoria de imprensa.

Metrópoles

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TRE-RN aplica multa ao ministro Fábio Faria por propaganda eleitoral antecipada

A decisão foi acordada pela maioria dos membros da Corte em sessão plenária nesta terça (26)

Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Restaram vencidos a juíza Adriana Magalhães e o desembargador Cláudio Santos, que julgaram improcedente a representação, e , em parte, o juiz Marcello Rocha, que julgou procedente o pedido, mas divergiu quanto ao valor da multa.

O processo, proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, é o primeiro relacionado às Eleições 2022 julgado pelo TRE-RN e teve como relator o Juiz Federal José Carlos Dantas. De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve um desvio de finalidade do ato de inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, na cidade de Jardim de Piranhas, no dia 09 de fevereiro de 2022, que “acabou sendo desvirtuado para um ato de propaganda político-eleitoral partidária antecipada”. Ainda segundo Telles, o ato teria sido preparado para o lançamento da candidatura ao Senado do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na representação, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada

“A intenção do Ministério Público é obter a condenação dos representados de modo que o Tribunal Regional Eleitoral emita uma mensagem de que nessas Eleições, apesar da polarização e do contexto político que nós vivemos, a legislação será interpretada e aplicada com rigor”, destacou Telles em sua sustentação oral.

Com relação ao pedido de propaganda antecipada em favor do ministro Rogério Marinho, o juiz José Carlos Dantas acolheu a manifestação da defesa e entendeu que houve apenas um anúncio da candidatura. Com relação ao pedido de propaganda antecipada negativa contra a Governadora Fátima Bezerra, o relator do processo entendeu que o ministro Fábio Faria não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN. “Entendo que está provado por conduta do ministro Fábio Faria uma propaganda antecipada negativa pela qual não teria concorrido o ministro Rogério Marinho. Acolho parcialmente a representação por propaganda antecipada em desfavor da excelentíssima governadora”, votou o relator.

Agora RN

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Procuradoria Regional Eleitoral do RN pede cassação da prefeita de Ielmo Marinho por abuso de poder econômico

Procuradoria Regional Eleitoral do RN pede cassação da prefeita de Ielmo Marinho; julgamento será dia 26.

Prefeita Rossane e seu esposo, Germano Patriota

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pediu a cassação da prefeita e da vice-prefeita de Ielmo Marinho, Rossane Patriota e Francisca Soares da Silva, respectivamente. 

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta com base em abuso de poder, pelo uso de recursos financeiros para cooptar apoio político para a chapa da candidata nas eleições de 2020. O julgamento está agendado para pauta da próxima terça-feira (26), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

A ação foi movida pelo candidato Fernando Batista Damasceno e pela Coligação “Mãos Limpas”, composta pelo PL, PROS e Republicanos. Na sentença, foi comprovado o uso de recursos financeiros com finalidade de comprar apoio político do candidato a vereador Alex Júlio, que teria desistido do pleito municipal para apoiar a candidata adversária, atual prefeita Rossane Patriota.

Para o Ministério Público, é grave a troca financeira por apoio político, apreciando de forma notória a acusação contra a então candidata, baseada na operação de permuta de valores. Com isso, cabe ao TRE/RN a análise sobre a condenação da chapa, marcando assim novas eleições do município.

Blog do Cyrillo

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TRE-RN rejeita embargos e mantém cassação de Dejinha Macedo em Pedro Velho

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou os Embargos de Declaração interpostos por Dejinha Macedo(PSDB) e Inácio Costa(PSDB), prefeita e vice-prefeito da cidade de Pedro Velho, respectivamente, na tentativa de modificar o acórdão que negou provimento a Recurso Eleitoral e manteve a cassação dos mandatos de ambos.

O julgamento aconteceu na sessão plenária desta terça-feira(05/04), e o relator dos embargos foi o Desembargador Cláudio Santos. Cabe um novo recurso ao TSE(Tribunal Superior Eleitoral).

Em março passado, a então prefeita Dejinha Macedo e o seu vice Inácio tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RN pela prática de abuso de poder político. Eles já foram afastados dos cargos. Na ocasião, o Tribunal também determinou a realização de novas eleições.

A cidade está sob o comando da presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho, Edna Lemos(PSDB) desde o dia 11 de março.

Fatos do RN

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Lagoa de Pedras/RN: TRE rejeita embargos e mantém cassação de Guilherme Amâncio

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou, por unanimidade, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (31/03), os Embargos de Declaração interpostos por Guilherme Amâncio(PSD) e André de Canindé(PSD), prefeito e vice-prefeito da cidade de Lagoa de Pedras, respectivamente, na tentativa de modificar o acórdão do mesmo Tribunal, que negou provimento a Recurso Eleitoral e manteve a cassação dos mandatos de ambos. Eles já estão fora dos cargos desde 24 de fevereiro. O relator dos embargos foi o Desembargador Cláudio Santos. Ainda cade um recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. 

Os embargos de declaração são um tipo de recurso que permite o esclarecimento de eventuais vícios, erros ou contradições numa decisão. Embora seja incomum, esse tipo de recurso pode ter efeitos modificativos, quando o colegiado do Tribunal altera parcial ou integralmente a decisão anterior. 

Em fevereiro passado, o TRE-RN cassou os diplomas eleitorais do prefeito e do vice-prefeito de Lagoa de Pedras por compra de votos nas eleições de 2020. Na ocasião, a Corte Eleitoral também determinou o afastamento imediato de Guilherme Amâncio e a realização de novas eleições no município que fica no Agreste Potiguar.

Lagoa de Pedras está sob a gestão interina de Janaína Oliveira(PL), presidente da Câmara Municipal.

Fatos do RN

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Justiça condena ex-prefeita de Umarizal e candidata a vice-prefeita a 8 anos de inelegibilidade

A ex. prefeita do município de Umarizal e candidata a reeleição nas eleições de 2020, Elijane Paiva de Freitas foi condenada a inelegibilidade por 8 anos sobre acusação de abuso de poder politico na últimas eleição municipal. A decisão foi proferida juiz Renan Brandão de Mendonça, da 39ª Zona Eleitoral. Na ação também foi condenada a 8 anos de inelegibilidade a candidata a vice-prefeita Maria Aparecida Barboza de Lima.

Tanto a candidata a reeleição, a ex. prefeita Elijane Paiva de Freitas, como a candidata a vice-prefeita foram condenadas a pagarem multa de R$ 1.000 (Mil reais) cada uma.

A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pelo Diretório Municipal do Democratas e pelo o prefeito eleito Raimundo Nonato Dias Pinheiro – “Raimundo Pezão”.

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Título de Eleitor pode ser emitido de maneira presencial ou virtual; saiba como

TRE-RN orienta que os eleitores priorizem atendimento pela internet.

Os brasileiros com 16 anos ou mais têm até o dia 4 de maio para emitir a primeira via do Título de Eleitor, ou regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral e poder votar nas Eleições 2022.

No Rio Grande do Norte, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, o título pode ser emitido de forma totalmente on-line e também na modalidade presencial.

O TRE-RN orientou que os eleitores prezem pelo autoatendimento na internet, para evitar aglomerações no suporte presencial, que ainda não retornou 100% por causa da pandemia – preferencial para idosos e pessoas com dificuldade de acessar o sistema.

A recomendação é que o processo seja feito com antecedência para evitar contratempos.

Os eleitores que desejam ter assistência presencial podem encontrar endereços e contatos das zonas eleitorais do Rio Grande do Norte no site do TRE-RN (AQUI).

Cartórios Eleitorais da capital funcionam das 8h às 14h, com expediente interno das 14h às 15h, de segunda à sexta-feira. Não é necessário agendamento.

No Interior, o atendimento ocorre das 8h às 13h, com expediente interno das 13h às 14h. O TRE-RN recomenda que o usuário entre em contato com o seu cartório previamente para saber como está funcionando o atendimento.

Já os que preferem o autoatendimento virtual também podem regularizar a situação na aba de autoatendimento do eleitor, disponível no Título Net, no site do TRE.

Estão disponíveis serviços como:

  • emissão do Título do Eleitor;
  • impressão do Título do Eleitor;
  • justificativa eleitoral;
  • certidão de votação;
  • inclusão do nome social no título.

e-Título

O e-Título, aplicativo do Título de Eleitor, pode ser adquirido nas lojas de aplicativo on-line, para Android e IOS. O download é gratuito e pode ser feito para celulares e tablets.

Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o aplicativo substitui documento em papel, e portanto, o e-Título pode ser apresentado no dia das eleições.

Biometria

A validação biométrica está suspensa desde 2020, em virtude da pandemia da Covid-19.

Dessa forma, os novos eleitores que emitiram o título de eleitor em papel, ou o aplicativo e-Título, e ainda não validaram a biometria, podem votar normalmente nas eleições 2022.

Eleições 2022

O primeiro turno da votação nas Eleições deve acontecer no dia 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso seja necessário, estão previstos para acontecer em 30 de outubro, último domingo do mês.

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TRE-RN determina novas eleições em Canguaretama

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) determinou em julgamento na tarde desta terça-feira, 22, que sejam realizadas novas eleições no município de Canguaretama independente de possibilidade de recurso no TSE.

Imagem: reprodução

O recurso foi negado por 5 votos a 1, sendo vencido o voto da juíza Adriana Magalhães.

O mandato do prefeito Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e da vice Maria de Fátima Moreira, foram cassados em setembro de 2021.

Justiça Potiguar

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JUSTIÇA eleitoral cassa o mandato de dois vereadores em Mossoró

A Justiça Eleitoral procedeu com a cassação de dois vereadores da cidade de Mossoró. A ação diz respeito à realização de candidaturas laranjas na cidade de Mossoró.

Segundo a decisão judicial, teria o partido PSC, em Mossoró, procedido com fraude nas eleições de 2020 quando teria inserido mulheres para figurar como laranjas (candidaturas fictícias) no partido.

Na decisão, a Dra. Giulliana Silveira, juíza da 33ª Zona Eleitoral, entendeu que vários fatores demonstraram a ocorrência do ilícito, como irmãs que residiam no mesmo endereço que foram candidatas, dentre outros explicados na decisão.

Com isso, toda a chapa do PSC em Mossoró teve sua votação anulada, perdendo, com isso, os mandatos os vereadores Lamarque e Naldo Feitosa. Assumem, acaso mantida a decisão, Marrom Lanches e o ex-vereador Tony Cabelos.

Ambos poderão recorrer no cargo.

https://agenormelo.com.br/justica-eleitoral-cassa-vereadores-de-mossoro/

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Guamaré: Arthur Teixeira e sua vice podem ter seus mandatos cassados por abuso de poder político e econômico

Mais uma vez prefeito e vice podem ser caçados e uma nova eleição poderá ser cancelada em Guamaré. Marcados como maiores violadores em pleitos na cidade, o grupo político do ex-Prefeito, Hélio Willamy. Assim, como a prática do vínculo vicioso, ensinamentos hereditários e o desejo de se perpetuarem no poder, faz com que o atual Prefeito, Arthur Teixeira, possa entrar nessa lista e reforçar essa sina de abuso as normas eleitorais que podem custar seu mandato.

Uma reviravolta política pode mudar o rumo administrativo do executivo guamareense. Mas uma vez, o principal motivo é o julgamento de uma ação que tramita na 30ª Zona Eleitoral em Macau, que poderá ser jugada a qualquer momento, de acordo com a decisão proferida pela justiça eleitoral, poderá implicar na cassação do mandato do Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos, Arthur Teixeira (PSD) e Eliane Guedes (MDB), por abuso de poder político e econômico.

A ação foi ajuizada pelo diretório municipal do (PSC), que reuniu um robusto conjunto de provas que apontam para violação das regras eleitorais.

A eleição suplementar em Guamaré foi realizada no dia 7 de novembro de 2021, após “escolha” da família Miranda, especialmente Auricélio Teixeira, Hélio Miranda e Eudes Miranda, respectivamente pai e tios do prefeito eleito.

A tese do (PSC) aponta o que todo mundo sabe, a existência de uma manobra já para eleição da Presidência da Câmara Municipal, onde, estrategicamente, Eudes Miranda, foi eleito para impor e influir política e economicamente no pleito.

As provas obtidas comprovam a realização de contratações em período vedado, o incremento na remuneração de servidores nos meses que antecedem, inclusive no mês da eleição, registrando-se dobra salarial em desequilíbrio aos outros servidores que ocupavam o mesmo cargo/função, transferência de servidores em desvios de função, rescisões de contratos por negativa a adesão, registro de aumento de despesa com pessoal, contratação de imóveis sem interesse público, tudo no sentido de atrair eleitores e lideranças políticas em apoio ao então candidato, Arthur Teixeira.

Medidas que flagrantemente desequilibraram o pleito. Certo é que não se pode admitir o uso sub-reptício da máquina pública por aqueles que são os representantes da população e possuem livre acesso a verbas públicas, e que acabam por suprir, mediante o uso destas, interesses pessoais e escusos, obtendo resultado favorável no pleito através de irregularidades.

Aliados do Prefeito e do grupo político liderado pela sua família, menosprezam o conjunto probatório, alegando que tudo acabará numa grande pizza e, de maneira presunçosa, afirmam que não acontece nada com quem tem poder e dinheiro.

No entanto, a lei é clara em mostrar que ninguém é intocável, e diante de tantas provas, a chapa formada por Arthur Teixeira e Eliane Guedes, em breve poderá ser cassada.

Mandato Tampão

A quem afirme que independentemente do desfecho do processo eleitoral, o Prefeito não terá vida fácil até a conclusão do seu mandato, uma vez que já existe várias comprovações de irregularidades administrativas.

Portal Macauense

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