Aos 57 anos, ministro do STJ Nefi Cordeiro anuncia pedido de aposentadoria

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou nesta terça-feira (2/3) que vai se  aposentar. A decisão foi comunicada durante a sessão da 6ª Turma da Corte, realizada por videoconferência. “Fiz o meu melhor”, disse o magistrado de 57 anos e que ocupa o cargo de ministro desde 2014.

Por Redação JuriNews
02/03/2021 – 15:03

jurinews.com.br

Durante a sessão, Nefi afirmou que pensou muito e resolveu que esse seria o momento, até por “sustos de saúde”, resolveu que ficará com a família e tomará outro caminho. Ele finalizou dizendo que sempre procurou fazer seu melhor e que já sente saudades.

Os integrantes da turma ficaram surpresos. “Que isso?“, falou Saldanha. “Estou surpreso“, disse Schietti. Laurita ressaltou que foi pega de surpresa: “Fiquei muito triste” e destacou a forma de agir de Nefi, com tanta tranquilidade e respeito aos colegas e advogados.

Ministro Sebastião Reis Jr. desejou ao ministro Nefi muita felicidade e agradeceu a convivência.

Trajetória

Nomeado por Dilma Rousseff em 2014 como ministro do STJ, Nefi Cordeiro tomou posse no Tribunal da Cidadania em 3 de abril do mesmo ano. Ele ocupou vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira.

Formado em Direito e engenharia civil, Nefi Cordeiro fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Desempenhou as funções de promotor de Justiça em Araucária/PR e Palmital/PR, entre 1989 e 1990. Também exerceu o cargo de juiz de Direito de 1990 a 1992, e entre 1996 e 1999 foi vice-diretor do foro da seção judiciária do PR. Foi desembargador Federal do TRF da 4ª região de 2002 até sua nomeação ao STJ.

Pedro Avelino: O Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao agravo interno, do prefeito de Pedro Avelino

O Tribunal de Justiça do Estado/RN, publicou nesta terça-feira (02), o acórdão com a decisão nos termos da relatora que manteve a condenação de Improbidade Administrativa do prefeito de Pedro Avelino, Alexandre Sobrinho (MDB), mantendo a “Perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos”.

Segue o voto da relatora

Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do Agravo Interno, para manter a decisão agravada em todos os seus termos”.

Fonte: TJRN

O Prefeito Alexandre Sobrinho pode ser afastado do cargo a qualquer momento

O chefe do executivo municipal de Pedro Avelino/RN, O advogado José Alexandre Sobrinho (MDB) pode ser afastado do cargo a qualquer momento devido 03 (três) processos que pedem seu afastamento do cargo de prefeito.

O primeiro diz respeito ao processo de improbidade administrativa já julgado por colegiado do TJRN (Tribunal de Justiça do Estado). Oriundo da comarca de João Câmara.

O segundo é no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por ter sido candidato a prefeito
Já condenado pelo colegiado do TJRN.

E o terceiro é na 17° Só na eleitoral de lajes/RN – onde responde uma AIJE (AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL).

Agora é aguardar os próximos capítulos

TUDO LIBERADO: Fazer pagamento de funcionário fantasma não é crime, diz STJ

27 dezembro, 2020 – 11:54

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal.

Eventuais fraudes no caso de funcionário público que recebe, mas não trabalha, podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal
123RF

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra o prefeito de Ilha das Flores (SE), Christiano Rogério Rego Cavalcante, e contra um funcionário fantasma que teria sido contratado por ele, mas, segundo o Ministério Público, jamais desempenhou qualquer serviço público para o Município.

Ambos foram denunciados por pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. A norma diz que comete crime de responsabilidade o prefeito que apropria-se de bens ou rendas públicas, ou desvia-os em proveito próprio ou alheio.

Primeiro, o STJ concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação penal em relação ao servidor, por considerar que a não prestação de serviços não configura o crime indicado pelo MP.

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, a conduta descrita sequer poderia ser enquadrada no artigo 312 do Código Penal, que tipifica o ato de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Configuração, em tese, de falta disciplinar ou de ato de improbidade administrativa, disse o ministro Sebastião Reis Júnior
Rafael Luz/STJ

“Afinal, está pacificado o entendimento de que servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços atinentes ao cargo que ocupa não comete peculato. Configuração, em tese, de falta disciplinar ou de ato de improbidade administrativa”, entendeu.

Posteriormente, Christiano Rogério Rêgo Cavalcante pediu extensão da decisão de HC com base no artigo 580 do Código de Processo Penal. A norma diz que, no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, será aproveitada aos outros.

O pedido foi negado porque os corréus estão em situação distinta na ação. Um foi denunciado na condição de nomeado para exercício de função pública. O outro, na condição de gestor público, prefeito, responsável pela nomeação.

“Nessas condições, a denúncia até poderia descrever conduta do requerente no intuito contratar, às expensas do erário, funcionário privado, isto é, para utilizar o servidor público nomeado para a realização de serviços privados ao prefeito, mas isso não ocorreu. Assim, na minha visão, é caso de concessão da ordem de Habeas Corpus, de ofício”, concluiu.

A concessão cita jurisprudência da turma segundo a qual “pagar ao servidor público não constitui desvio ou apropriação da renda pública, tratando-se, pois, de obrigação legal. A forma de provimento, direcionada ou não, em fraude ou não, é questão diversa, passível inclusive de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal”.

HC 466.378

Conjur

Toffoli dá 24 horas para STJ e PGR se manifestarem sobre afastamento de Witzel

Após receber as informações, o ministro deverá decidir a questão

Publicado em 31/08/2020 – 18:12 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestem sobre o pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para retornar ao cargo. Após receber as informações, o ministro deverá decidir a questão. No sábado (29), a defesa de Witzel apresentou recurso para derrubar a decisão que determinou a medida. 

Na sexta-feira (28), Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Após ser afastado, Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica. 

Urgente: STJ suspende julgamento no TRF-4 que pode anular condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia

Tribunal analisaria aplicação de regras definidas pelo STF para apresentação de alegações finais de réus delatados e delatores

Por Da redação 29 out 2019, 17h43 – Publicado em 29 out 2019, 17h41

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva EDILSON DANTAS / AGÊNCIA O GLOBO 05-05-2017

POR ANDRÉ DE SOUZA

29/10/19 – 17h38 | Atualizado: 29/10/19 – 17h42

BRASÍLIA — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira o julgamento marcado para amanhã no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que poderia levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP). Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 analisariam a ordem das alegações finais da ação na primeira instância. A decisão no STJ foi tomada a pedido da própria defesa de Lula.

O resultado do julgamento no TRF-4, que agora está suspenso, poderia retardar o andamento do caso, anulando a sentença da primeira instância. Mas a defesa de Lula é contra a análise somente da questão da ordem das alegações finais, que é o tema do julgamento. Os advogados querem anular por completo o processo.

No processo do sítio, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Contudo, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram seus argumentos após os réus delatados. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, em casos como esse, os réus delatados são prejudicados, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada.

Segundo os ministros do STF que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos. Assim, os delatados têm o direito de se manifestar por último. Esse entendimento levou à anulação do processo do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão sobre a extensão desse novo entendimento. Mesmo assim, o relator da Lava-Jato no TRF-4, desembargador Gebran Neto, julgou necessária a discussão sobre o tema antes do prosseguimento da ação do sítio de Atibaia.

Nesta terça-feira, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento no TRF-4. Mas, como o STJ já decidiu sobre o caso, o STF não precisará mais analisar a questão. A decisão no STJ foi tomada por Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco convocado para atuar no STJ em razão da licença de saúde do ministro Felix Fischer, relator da Lava-Jato.

A 8ª Turma do TRF-4 é formada por três desembargadores: o relator Gebran Neto, mais Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores. Ela é responsável pelo julgamento dos processos da Lava-Jato em segunda instância.

Em sua decisão, Raposo anotou: “faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma pretendida pelo e. Tribunal a quo (TRF-4), não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”.

Ministro Felix Fischer vota por reduzir pena de Lula no caso tríplex

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer votou hoje (23) para reduzir a condenação do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Fischer é o relator do caso e entendeu que a pena de Lula deve ser de oito anos e 10 meses de prisão, a não de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal.

Crédito: José Cruz/ Agência Brasil

Ministro Felix Fischer (Crédito: José Cruz/ Agência Brasil)

Agência Brasil

Em outra parte do voto, no entanto, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais. A defesa queria a juntada de novas provas, constestação de acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos, além da remessa do processo para a Justiça Eleitoral e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação.

Nesta tarde,  a Quinta Turma do STJ julga recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. O julgamento continua. Faltam os votos de quatro ministros.

Condenado à pena de 12 anos e um mês, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entedimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.