Congresso é iluminado de laranja pelo fim da violência contra a mulher

Campanha 16 dias de ativismo começou nesta quinta-feira

Publicado em 26/11/2021 – 19:26 Por Agência Brasil – Brasília

O Congresso Nacional está iluminado com a cor laranja em apoio à Semana Mundial de Amamentação e ao Mês do Aleitamento Materno, instituído no Brasil pela Lei 13.435/2.017. A solicitação partiu do Ministério da Saúde e o tema da campanha deste ano é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade compartilhada”. Segundo o ministério, o mês da campanha é conhecido como “Agosto Dourado”, porque a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. A iluminação ficará até o dia 7 deste mês. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Congresso terá uma cor especial na noite desta sexta-feira (26). É porque a Casa estará iluminada de amarelo em alusão à campanha internacional 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A ação é uma das atividades previstas pela campanha dos “16 Dias de Ativismo”, pelo fim da violência contra as mulheres. O início da campanha foi marcado por uma sessão solene no Congresso, realizada na última quinta-feira (26).

A data criada em 1999, por decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas foi escolhida em memória do assassinato de três irmãs, Patria, Minerva e María Teresa Mirabal, em 1960, na República Dominicana. Elas lutavam contra a ditadura do general Rafael Trujillo. O crime causou indignação mundial.

*Com informações da Agência Senado

Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo

Parlamentares aprovaram também criação do Selo Zumbi dos Palmares

Publicado em 18/11/2021 – 20:00 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O dia da Consciência Negra tem homenagens no monumento Zumbi dos Palmares, no centro do Rio de Janeiro.

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.

A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.

A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.

Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. “A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio”, afirmou.

Cais do Valongo

 Sítio arqueológico Cais do Valongo e Cais da Imperatriz, na região portuária do Rio

Sítio  arqueológico  Cais  do  Valongo,  na  região portuária  do  Rio,  é  Patrimônio da Humanidade – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em votação simbólica, os senadores aprovaram o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O projeto segue para análise da Câmara.

A matéria prevê diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.

O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou a aprovação da matéria ao afirmar que o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados passaram pelo Cais do Valongo, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.

“A importância do local é tamanha que o sítio arqueológico do Cais do Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1º de março de 2017”, justificou Portinho. O senador destacou que o local tem “valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os países-membros da Unesco”.

Selo Zumbi dos Palmares

Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, que será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo. A matéria vai a promulgação. O título será concedido anualmente pelo Senado.

“Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia”, argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Bancada feminina do Senado emite nota de repúdio a senador Styvenson Valentim

A bancada feminina do Senado divulgou nota de repúdio ao senador Styvenson Valentim, após declarações do parlamentar sobre violência sofrida por uma mulher a partir de um policial militar. Confira abaixo. 

Waldemir Barreto/Agência Senado

NADA justifica o injustificável!

O sentimento de indignação toma conta da Bancada Feminina do Senado Federal neste momento, em que fatos e relatos da prática de violência contra a mulher são retratados nos noticiários nacionais e nos chocam profundamente.

Sentimento esse que ganha uma dimensão ainda maior quando a violência é justificada por agentes do Estado ou pessoas públicas que deveriam justamente nos defender e repudiar esse tipo de conduta. As palavras têm um peso ainda maior por envolver a manifestação de um colega nosso do Senado Federal, o Senador Styvenson Valentim.

Nada pode justificar a validação de atos e condutas inadmissíveis que revelam a violência estrutural, cultural e histórica da nossa sociedade. Todos nós, juntos, precisamos entoar nossa voz e reforçar nossa luta em defesa de todas as mulheres brasileiras e contra qualquer tipo de violência, seja contra quem for.

Por isso, repudiamos qualquer palavra ou ato que venha retroceder na luta que enfrentamos há tanto tempo, dentro e fora do Parlamento. Nosso maior esforço, enquanto Bancada Feminina do Senado Federal, é pela construção de uma sociedade unida e livre de violência. Lutemos juntos…

Bancada Feminina do Senado Federal

Alcolumbre faz “aposta arriscada” ao trabalhar contra André Mendonça

Aposta de aliados do senador do DEM é que, apesar de algumas resistências, Mendonça deve ter sua indicação para o STF aprovada pelo Senado

IGOR GADELHA
25/07/2021 10hs – Atualizado 25/07/2021 19:27

Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Aliados do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) avaliam que ele faz uma “aposta arriscada” ao trabalhar para que o Senado rejeite a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento é de que hoje, apesar das resistências, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a corte caminha para ter seu nome aprovado pelos senadores, mesmo que com um placar apertado.

Nesse cenário, ao esticar a corda contra Mendonça, Alcolumbre corre o risco de se indispor com um futuro ministro do STF, que poderá ficar na corte por até 27 anos, o que não seria bom para o senador.

Para aliados, Alcolumbre deveria seguir o exemplo de Renan Calheiros (MDB-AL). Presidente do Senado em 2015, ele era contra a indicação de Edson Fachin para o STF, mas mudou de postura quando viu que ela seria aprovada.

A resistência de Alcolumbre a Mendonça tem sido destacada porque ele preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado é responsável por sabatinar o indicado de Bolsonaro para o STF.

CPI: amparado por decisão do STF, Wizard se nega a responder perguntas

Empresário compareceu à CPI da Pandemia amparado por habeas corpus

Publicado em 30/06/2021 – 15:46 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do empresário apontado como integrante do “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente da República no enfrentamento à pandemia. O objetivo é esclarecer sobre esse suposto “ministério paralelo da saúde”, incluindo a sugestão de utilização de medicamentos sem eficácia comprovada e o apoio à imunidade de rebanho. Antes do depoimento, os senadores votam requerimentos de convocação de depoentes e de pedidos de informações e documentos. Mesa: vice-presidente da CPIPANDEMIA, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); presidente da CPIPANDEMIA, senador Omar Aziz (PSD-AM); relator da CPIPANDEMIA, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Foto: Pedro França/Agência Senado

O empresário Carlos Wizard decidiu nesta quarta-feira (30) não responder às perguntas feitas por senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Acompanhado pelo advogado criminalista Alberto Toron e amparado por um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que lhe garante o direito de ficar calado, o empresário disse que não responderia a nenhuma pergunta.

Um dos questionamentos mais repetidos, sem sucesso, ao empresário pela cúpula da CPI foi sobre os motivos que o teriam levado a organizar um grupo de discussões com médicos defensores de tratamentos sem comprovação científica, mesmo não tendo nenhuma experiência na área de saúde.

“Respeitosamente, senador, pela orientação dos meus advogados eu me reservo o direito de ficar em silêncio”, disse ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda assim fez todas as perguntas que tinha elaborado. Os demais parlamentares do colegiado, tanto de oposição como governistas, também fizeram perguntas, apesar do silêncio do empresário.

Quinze minutos

Antes de decidir ficar em silêncio, Wizard usou os 15 minutos dados a todos os depoentes pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Em sua exposição, afirmou desconhecer qualquer “ministério paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus. “A minha disposição de servir o país no combate à pandemia e salvar vidas faz com que eu seja acusado de pertencer ao suposto gabinete paralelo. Afirmo com toda veemência que jamais tomei consciência de um governo paralelo. Se, porventura, este gabinete existiu, eu jamais tomei conhecimento ou tenho qualquer informação a este respeito”, ressaltou.

Suspeito de integrar o suposto grupo, aos senadores, o empresário acrescentou que “essa é a mais pura expressão da verdade”.

O empresário destacou como começou sua relação com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Wizard e a esposa, além de outros membros da sua família, foram voluntários na Operação Acolhida em 2018, que presta auxílio humanitário a imigrantes venezuelanos, e que era coordenada pelo ex-ministro. A proximidade fez com que Wizard fosse chamado por Pazuello quando ele assumiu o Ministério da Saúde para auxiliar no combate à pandemia. Wizard disse que a condição seria “servir como voluntário e empreendedor social e de forma pro-bono, sem remuneração”.

Ausência

Sobre o não comparecimento à primeira convocação ,no último dia 17 de junho, o empresário disse que estava cuidando do pai idoso e da filha que, segundo ele, está com uma gravidez de risco, nos Estados Unidos. Wizard desembarcou no Brasil no último domingo (27) e foi direto para a sede da Polícia Federal no aeroporto de Viracopos, em Campinas, para entregar o passaporte.

Queiroga: ‘Eu sou ministro da Saúde, não censor do presidente’

Atual titular da pasta volta ao Senado após ter seu primeiro depoimento contestado por vários integrantes da comissão

Queiroga afirmou que vacinação acaba neste ano

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou à CPI da Covid, do Senado Federal, nesta terça-feira (8), que não cabe a ele julgar as ações e aglomerações promovidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Ao dizer que ele, particularmente, tem recomendado medidas não farmacológicas, como uso de máscaras e isolamento social a todos os brasileiros, “sem exceção”, foi questionado se Bolsonaro também era orientado por ele.

“Eu sou ministro da Saúde, eu não sou censor do presidente da República. Eu faço parte de um governo. O presidente da República não é julgado pelo ministro da Saúde”, declarou.

“Cabe a todos aderir a essas recomendações”, completou. Na visão do ministro, as medidas sanitárias da pasta estão claras e postas a toda a sociedade.

Queiroga disse que já orientou o presidente sobre uso de medidas não farmacológicas. “Mas não vou fazer juízo de valor sobre as ações dele.”Publicidade

“Quando ele [Bolsonaro] está comigo, na maioria das vezes, ele usa máscara”, observou o ministro.

Queiroga volta à CPI depois de ter seu primeiro depoimento, no início de maio, contestado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e por vários integrantes da comissão.

Situação da pandemia no país

Queiroga voltou a prometer, no início de seu depoimento, que com as doses contratadas dos laboratórios, será possível vacinar toda a população brasileira acimad de 18 anos até o fim do ano, e afirmou que os números da pandemia da covid-19 mostram um recuo da doença no país. 

“Hoje vivemos um cenário sanitário que não é tranquilo, mas houve uma desaceleração”, disse.

Ainda em seu discurso inicial, o ministro da Saúde voltou a dizer que há uma divisão na classe médica em relação a medicamentos contra a covid-19, voltadas para o tratamento precoce, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ele explicou que a pasta levou o caso à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que determinou a não utilização dos remédios cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina para pacientes infectados pelo novo coronavírus nos hospitais.

Randolfe Rodrigues pede que presidente da CBF deponha na CPI da Pandemia

O pedido acontece horas depois de ser confirmado que o Brasil receberá a Copa América de 2021

Bia Gurgel e Gregory Prudenciano, da CNN, em Brasília e em São Paulo31 de maio de 2021 às 16:13 | Atualizado 31 de maio de 2021 às 18:10

https://twitter.com/randolfeap/status/1399444992599465987?s=19

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta segunda-feira (31) um requerimento de convocação do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Langanke Caboclo, para que ele deponha aos parlamentares. 

O pedido acontece horas depois de ser confirmado que o Brasil receberá a Copa América de 2021, depois que Colômbia e Argentina, sedes originais, desistiram de sediar o evento. 

Na justificativa do pedido, Randolfe destacou que o evento esportivo acontecerá em um país que já registrou mais de 460 mil mortes por Covid-19 “e que está na iminência de uma terceira onda da doença”. 

“Diante desse cenário, esta Comissão Parlamentar de Inquérito precisa ouvir o presidente da CBF para saber que medidas foram tomadas para garantir a segurança sanitária dos brasileiros e das delegações estrangeiras durante a realização do evento”, escreveu o senador. 

O requerimento ainda precisa ser votado e aprovado pelos integrantes da CPI para que a convocação de Rogério Langanke Caboclo se torne efetiva.

Copa América no Brasil

A Conmebol confirmou o Brasil como sede da Copa América nesta segunda-feira. O torneio deve começar no próximo dia 13 e terminar em 10 de julho. O país foi escolhido no lugar da Argentina e da Colômbia.

As datas de início e final do torneio já estão confirmadas, segundo a entidade máxima do futebol sul-americano. As sedes das partidas e a tabela deverão ser informadas pela Conmebol nas próximas horas, de acordo com a publicação da confederação nas redes sociais. 

A Copa América foi cancelada na Colômbia por causa de protestos e, na Argentina, por causa da pandemia.

Mais cedo, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, havia se reunido com os organizadores do evento para avaliar a possibilidade de o Brasil sediar a Copa América no mês de junho – o que se confirmou poucas horas depois. 

(Com informações de Iara Oliveira e Rafaela Lara, da CNN, em São Paulo)

Senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros
Senadores Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros

Senado aprova MP que fixa em R$ 1,1 mil valor do salário mínimo

Medida provisória segue para promulgação

Publicado em 27/05/2021 – 20:20 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou hoje (27) a medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. O texto havia sido aprovado ontem (26) pela Câmara dos Deputados, e os senadores não fizeram alterações na redação final. A MP segue para promulgação.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido o valor de R$ 1.088.

A MP foi aprovada de forma simbólica, sem registro em painel. Esse tipo de votação ocorre quando há pouca ou nenhuma resistência dos parlamentares na aprovação de uma matéria. Diferentemente dos deputados, que, apesar de aprovarem a MP, reclamaram do aumento considerado pequeno e arrastaram a discussão por algum tempo, não houve manifestações em contrário no Senado.

No entanto, o relator, Luiz do Carmo (MDB-GO), considerou baixo o valor do salário mínimo, o qual chamou de “sobrevivência”, ainda que não tenha sugerido mudanças. “Quem ganha até R$ 2 mil não é renda, é sobrevivência. Eu sei que o salário mínimo é pouco, mas é o que o governo pode pagar neste momento”, afirmou.

CPI deve votar convocação de governadores e prefeitos na quarta-feira

A CPI da Pandemia deve votar nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos para depor sobre suspeitas de desvio de recursos para o combate ao coronavírus em estados e capitais. A lista dos gestores ainda não foi divulgada. Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já anunciou em uma rede social que o colegiado deve apreciar mais de 200 requerimentos.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

— Logo mais retomaremos os trabalhos da CPI. Hoje e quinta, depoimentos. Amanhã, votação de mais de 200 requerimentos. Semana promete. Vamos votar requerimentos para a convocação de pelo menos nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos — estados e capitais onde a Polícia Federal investiga suspeitas de desvio de recursos de combate à covid — escreveu.

A pauta divulgada pela CPI da Pandemia para a reunião de quarta-feira prevê a votação de 42 requerimentos. O documento ainda não inclui os pedidos de convocação dos gestores estaduais e municipais. Os senadores devem votar a reconvocação do ex-ministro Eduardo Pazuello e a convocação do empresário Carlos Wizard, suspeito de integrar um “ministério paralelo da Saúde”.

Os senadores devem votar ainda 15 requerimentos de informações. Os parlamentares querem acesso a dados mantidos pelos ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e das Comunicações, além Secretaria-Geral da Presidência da República. Há ainda requerimentos de informações para Instituto Butantan, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Conselho Federal de Medicina (CFM), governos estaduais, prefeituras e as empresas Wuxi Biologicals e Sinovac.

A CPI da Pandemia pode votar 24 requerimentos para convite a testemunhas. Os senadores querem ouvir médicos e pesquisadores sobre tratamentos e protocolos usados no enfrentamento à covid-19. Os parlamentares também podem chamar para depor representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de oxigênio à cidade de Manaus (AM).

Outro requerimento na pauta recomenda que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogue uma nota informativa com orientações para o “tratamento precoce” de pacientes com covid-19. O documento foi publicado em julho do ano passado, na gestão do então ministro Eduardo Pazuello.

Fonte: Agência Senado

CPI pede à PF para investigar ameaças contra integrantes da comissão

Por Marina Oliveira Em 18 maio, 2021 – 10:01 Última Atualização 18 maio, 2021 – 10:23

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse na manhã desta terça-feira (18) que parlamentares membros da CPI da Covid estão recebendo ameaças por mensagens de WhatsApp. O senador pediu ao presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), que encaminhe para a Polícia Federal o conjunto de ameaças.

Veja:

Randolfe não deu detalhes sobre a origem das ameaças.