Seminários Novos Gestores: público recebe orientações sobre o FPM, ICMS e aumento de receitas

18/01/2021

Principal fonte de receita da maioria dos Municípios do país, os participantes do Seminário Novos Gestores com os eleitos e reeleitos da região Nordeste receberam orientações sobre o Fundo de Participação de Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o painel Fontes de receita e as alternativas para ampliar a arrecadação ministrado na manhã desta segunda-feira, 18 de janeiro. Os consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz e Eudes Sippel detalharam a composição, as oscilações nos repasses e sugeriram formas de planejamento e para ampliar a arrecadação das prefeituras.

Stranz iniciou a sua apresentação explicando a composição do FPM e como é feita a divisão dos recursos entre os entes federados. Nesse aspecto, detalhou o motivo de existirem coeficientes diferentes na distribuição das receitas entre os Municípios e destacou a luta da CNM para conquistar repasses adicionais de 1% nos meses de julho e dezembro e citou a atuação para aprovar mais 1% em setembro.

Essas medidas trabalhadas pela Confederação para compensar as oscilações nos repasses do FPM ao longo do ano. Por esse motivo, o municipalista reforçou que os gestores precisam estar cientes da variação do repasse para que possam usar os recursos de forma mais adequada. “O FPM tem um caráter redistributivo. É a única transferência constitucional com esse caráter. É muito importante que vocês tenham noção do comportamento do FPM para planejarem suas despesas”, Eduardo Stranz.

ICMS
Os Municípios têm na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais uma importante fonte de receita. A divisão dos recursos foi evidenciada pelo palestrante ao mencionar o trabalho da Confederação para que os recursos cheguem de forma mais justa a todas as cidades. Esse debate está no Congresso Nacional por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110/2019.

Eudes Sipel

Stranz trouxe informações favoráveis e desfavoráveis aos Municípios sobre sugestões que foram apresentadas até o momento aos textos das PECs e pediu a soma de esforços dos gestores para que avancem somente os pontos positivos. “Ainda que o ICMS seja o maior imposto, o tributo acaba sendo mal distribuído. Estamos trabalhando para alterar essa situação. Há uma mudança prevista na Reforma Tributária. A gente pede que os senhores possam interagir conosco, porque estamos debruçados sobre as propostas dessa Reforma que estão tramitando no Congresso Nacional”, disse.

Aumento de receitas
Ainda sobre o ICMS, o consultor de Finanças Eudes Sipel solicitou que os gestores intensifiquem a fiscalização desse tributo para que a arrecadação seja mais efetiva. “Acompanhem as origens de transporte e as entradas no seu Município. Façam esse acompanhamento mensal e anual”, orientou o municipalista.

Além desse tributo, Sipel explicou que os gestores podem adotar mais ações para impulsionar a arrecadação e citou alternativas na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS) e a taxa de lixo. “Não deixem de lado o IPTU, cuide das transações do ITBI, avalie as alíquotas e os benefícios fiscais do ISS, verifique quanto se gasta e arrecada com o lixo e mantenha a legislação atualizada. Por fim, realizem a cobrança do ITR que cresceu bastante nos últimos anos”, motivou o palestrante. 

A edição do Seminário Novos Gestores com os prefeitos eleitos e reeleitos da região Nordeste será retomada no período da tarde com o painel Saúde: repasses federais e gestão da pandemia.


Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias

Auxílio emergencial: Caixa libera saque para nascidos em agosto

Serão beneficiadas 3,4 milhões de pessoas

Publicado em 18/01/2021 – 10:21 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (18) as operações de saques e transferências de parcelas do auxílio emergencial e auxílio emergencial extensão para 3,4 milhões de pessoas nascidas em agosto.

Esses beneficiários tiveram o dinheiro creditado na poupança social digital nos ciclos 5 e 6 de pagamentos do programa, no total de R$ 2,4 bilhões. Agora, quem ainda tiver recursos na conta poderá sacar nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro.

Além disso, é possível movimentar ou transferir os recursos para contas em outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele ainda é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

O calendário do auxílio emergencial foi organizado em seis ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. Em dezembro, a Caixa encerrou a etapa de pagamentos em conta. Já a liberação das operações de transferências e saques acontece até 27 de janeiro.

Brasil registra 209,9 mil mortes e 8,48 milhões de casos de covid-19

Até o momento, 7,41 milhões de brasileiros já se recuperaram da doença

Publicado em 17/01/2021 – 19:00 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia no Brasil aproximam-se da marca de 210 mil. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 551 novos óbitos, totalizando 209.847. Ontem (16), o painel de informações marcava 209.296 mortes acumuladas.

Ainda de acordo com a atualização do Ministério da Saúde, os casos de covid-19 totalizam 8.488.809. Nas últimas 24 horas, foram registrados 33.040 novos diagnósticos. Ontem, o painel de estatísticas marcava 8.455.059 casos acumulados.

O balanço apontou também 866.598 pacientes em acompanhamento. Outros 7.411.654 já se recuperaram da doença.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (49.945), Rio de Janeiro (27.791), Minas Gerais (13.465), Ceará (10.223) e Pernambuco (10.020).

As unidades da federação com menos óbitos são Roraima (811), Acre (836), Amapá (996), Tocantins (1.313) e Rondônia (2.005).

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil em 17/01/2021
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil em 17/01/2021 – 17/01/2021/Divulgação/Ministério da Saúde

Ministério consegue oxigênio para 61 recém-nascidos em Manaus

No entanto, material é suficiente para apenas dois dias

Publicado em 15/01/2021 – 19:04 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Saúde anunciou hoje (15) que conseguiu oxigênio para abastecer o atendimento de 61 bebês prematuros que estão internados em Manaus (AM). A cidade vive desde a semana passada uma crise em razão da falta de oxigênio para a utilização no tratamento tanto de pacientes com covid-19 quanto de outras doenças.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram obtidos cilindros para os bebês suficientes para 48 horas. 

A ajuda foi uma demanda do governo do estado diante da incapacidade de garantir o atendimento para essas crianças. A pasta, contudo, não explicou se os cilindros já começaram a ser usados ou quando serão disponibilizados.

De acordo com o Ministério da Saúde, também foi articulada, juntamente a outros estados e municípios, a disponibilização de 56 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), faltando ainda cinco para atender todos os bebês.

A pasta afirmou que prestará apoio logístico caso seja decidido pela remoção das crianças. Segundo a última atualização do governo estadual, 235 pacientes serão transferidos para oito capitais brasileiras.

Em suas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), afirmou que o problema é o transporte do oxigênio até o estado.

“O nosso problema hoje não tem a ver com a falta de recursos ou falta do produto no mercado nacional, mas em fazer com que esse oxigênio chegue ao Amazonas. A maneira mais rápida de chegar é através de avião, mas as únicas aeronaves que podem fazer isso são da Força Aérea Brasileira, e mesmo assim ainda trazem pouca quantidade, em razão da sua capacidade e do risco que é o transporte desse produto”, declarou.

Edição: Aline Leal

Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste de 5,45%

Reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor

Publicado em 13/01/2021 – 12:08 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Economia publicou hoje (13) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.

O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a legislação previdenciária. O indicador, calculado pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), fechou o ano passado em 5,45%.

A portaria também oficializa em R$ 1,1 mil o mínimo a ser pago em aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais. Esse é o valor equivalente ao salário mínimo para 2021, que pela lei serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS.

Neste ano, o salário mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do governo sobre o INPC.

Benefício concedido em 2020 e alíquotas de contribuição

No caso dos benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento. Confira abaixo a tabela:

Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste

A portaria do Ministério da Economia também traz a tabela com o reajuste dos valores de base para a contribuição progressiva dos trabalhadores ao INSS. Os valores servem de referência para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhador avulso.

Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste
Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste – Arte/Agência Brasil

As taxas são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do salário correspondente a cada faixa de cobrança. Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil pagará 7,5 % sobre R$ 1,1 mil e 9% sobre o restante, R$ 900, resultando em uma contribuição de R$ 163,50.

A coligação Unidos Pela Vontade do Povo apresentou Ação de Impugnação do Mandato de Neto de Zoraide (PT)

A 17° zona eleitoral de lajes/RN, e 18° zona eleitoral de Angicos/RN, irão julgar ações contra os respectivos prefeitos eleitos, Alexandre Sobrinho (MDB) de Pedro Avelino e Neto de Zoraide (PT) de Afonso Bezerra.

A Coligação Unidos Pela Vontade formada pelos partidos MDB, PSDB, PSB e CIDADANIA, apresentou ao Juizado Eleitorla da 18° zona eleitoral em Angicos, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, em face de João  Batista da Cunha Neto (PT) e João Batista Alves Bezerra Neto (PSB), e Francisco das Chagas Felix Bertuleza (MDB), ex-prefeito de Afonso Bezerra/RN.

Segundo constam dos autos da documentação anexas o candidato João Batista da Cunha Neto (Neto de Zoraide), eleito para o cargo de  prefeito pelo partido dos trabalhadores – PT, praticou abuso de poder econômico, bem assim, o atual prefeito de Afonso Bezerra, Francisco das Chagas Felix Bertuleza (Chico Bertuleza), praticou abuso de poder político e econômico, mediante uso indevido das máquinas públicas, nas eleições municipais de 2020.

Confira:


Professores da rede municipal de Pedro Avelino denunciam o salário atrasado do mês de dezembro

Os professores do ensino fundamental da rede municipal do município de Pedro Avelino/RN, denunciam a falta de compromisso com a valorização dos profissionais em educação. Estamos em 11 (onze) de janeiro de 2021, e até agora nada dos servidores receber seus salários.

Para fins de pagamento do salário o sábado é considerado dia útil. De acordo com o parágrafo único do art. 459, da Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário mensal deve ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido (redação dada pela Lei nº 7.855/1989).

Atenção, servidores públicos municipais! Cobrem seus direitos

Salários pagos com atraso deve ser corrigidos!  Está assegurado no parágrafo 5°, artigo 28° da Constituição Estadual do RN.

Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno

Prazo termina quinta-feira (14) 

Publicado em 11/01/2021 – 06:12 Por Agência Brasil – Brasília

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Enem terá regras para evitar contágio pelo novo coronavírus

Descumprimento poderá levar à eliminação dos candidatos

Publicado em 11/01/2021 – 05:45 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem estar atentos às regras para evitar o contágio pelo novo coronavírus. As medidas que devem ser adotadas tanto na aplicação do Enem impresso quanto do Enem digital estão previstas nos editais dos exames, e o descumprimento poderá levar inclusive à eliminação dos candidatos.

A máscara de proteção facial será item obrigatório nesta edição do Enem. Além de precisar apresentar um documento oficial original com foto e de ter uma caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, quem não estiver de máscara não poderá fazer a prova. 

Dentro de sala, os estudantes deverão permanecer com a máscara durante toda a realização do exame. O edital prevê que a máscara deve ser usada da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. Caso isso não seja feito, o participante será eliminado. Os candidatos poderão levar máscaras para trocar durante a aplicação, seguindo a recomendação de especialistas da área de saúde. 

O equipamento de proteção poderá ser retirado apenas para a identificação dos participantes, para comer e beber. Toda vez que retirarem a máscara, os participantes não devem tocar na parte frontal dela, e devem, em seguida, higienizar as mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador. As mãos devem ser higienizadas também quando os participantes forem ao banheiro e no decorrer do exame. 

Outra regra é o distanciamento social. As salas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estarão dispostas de forma a assegurar a distância entre os participantes. 

Quem for diagnosticado com covid-19 ou apresentar sintomas da doença, ou de outra infectocontagiosa até a realização do exame deve comunicar o Inep pela Página do Participante e pelo telefone 0800 616161. Esses candidatos terão direito de participar da reaplicação do Enem nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Pandemia

A realização das provas em um momento de aumento de dos casos e das mortes por covid-19 em todo o país preocupa professores, estudantes, autoridades e especialistas. “É um risco grande mobilizar milhões de pessoas em um momento desses”, diz o professor titular de epidemiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Medronho. Em todo o país, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para fazer o Enem, de acordo com o Inep. 

Segundo Medronho, as medidas anunciadas ajudam a controlar a transmissão, mas não há um cenário completamente seguro. “Garantia não há. O ideal é suspender o exame. Mas, posso dizer que vai minimizar de forma razoável o risco”, diz. 

De acordo com Medronho, os participantes podem também se proteger evitando aglomerações nos portões do local exame, mantendo um distanciamento de pelo menos 1,5 metro das pessoas ao redor, mesmo antes de entrar na prova. Devem também, mesmo que não seja obrigatório, levar máscaras para trocar ao longo do exame. “Recomendo que levem duas máscaras e que na metade da prova troque pela máscara nova. Com isso, estarão protegendo a si mesmos e protegendo os colegas”, orienta. 

Pedidos de adiamento

Com o agravamento da pandemia, surgiu nas redes sociais um novo movimento pedindo o adiamento do Enem. O Brasil bateu a marca de 200 mil pessoas mortas pela covid-19. O número diário de óbitos ultrapassou a marca de 1 mil por dia.

Na sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Enem. As provas, de acordo com o pedido, devem ser adiadas “até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora”.

Mais de 40 entidades científicas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), assinaram nota conjunta pedindo também o adiamento das provas. “É necessário adiar o Enem e é urgente que secretarias estaduais de Educação coordenem planejamentos para garantir as condições pedagógicas e sanitárias para que todos os estudantes participem do Enem. Esse exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia”, diz a nota. 

Inep

Inep decidiu manter o exame, para garantir que os estudantes tenham acesso ao ensino superior e possam continuar a formação. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que a autarquia preparou-se para fazer o exame em um contexto de pandemia. “Temos a segurança [de] que a prova deve ser feita e que as condições de aplicação são adequadas, são as que precisam ser tomadas.” 

O Enem 2020 será aplicado na versão impressa nos dias 17 e 24 de janeiro e, na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Infográfico medidas de segurança Enem

Infográfico medidas de segurança Enem – Arte/EBC

Edição: Graça Adjuto

Prefeitura de Parazinho/RN divulga calendário de pagamento 2021

O calendário de pagamento do funcionalismo municipal já está disponível para todo o ano de 2021.

Determinado pelo Prefeito Carlos Veriano através de portaria, o cronograma representa para o servidor uma maior segurança e gera estabilidade na economia local.