PRF autua 39 motoristas por exercício ilegal da profissão em Santa Cruz

Durante todo o dia desta quarta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal realizou comando de fiscalização à transporte coletivo de passageiros, na BR 226, em Santa Cruz/RN

Redação,Via Certa

 

O objetivo principal da ação foi garantir a segurança viária nesse tipo de transporte, prevenindo acidentes e a repressão aos ilicitos criminais, durante a festa de Santa Rita de Cassia.

Foram fiscalizados todos os tipos de transporte coletivos, ônibus, microônibus, veículos de aluguel, particular e oficial, alem das linhas e fretamentos, como também o escolar.

A operação contou com o apoio de cinco fiscais do DER, que foram fundamentais para a conclusão dos trabalhos. De acordo com o DER, o RN, em 2015, tinha 800 ônibus e microônibus cadastrados no transporte intermunicipal. Atualmente esse número reduziu para 200.

O resultado da operação mostrou um total de 51 veículos fiscalizados, sendo dois deles recolhidos ao pátio da conveniada, 53 pessoas fiscalizadas, sendo 14 dessas submetidas ao teste de etilômetro. Doze CRLVs foram recolhidos por alguma irregularidade a ser sanada no veículo e 127 autos de infração foram lavrados.

Destacam-se ainda 39 pessoas detidas por estarem em exercício ilegal da profissão, crime previsto no art. 47 das Leis de Contravenções Penais, e foram submetidas a TCO, tendo que comparecer em juízo quando solicitado.

Pesquisa Consult demonstra o fim da hegemonia de Tomba Faria em Santa Cruz

Pesquisa Consult apresentou primeiro empate técnico dos últimos anos

    

Desde que a pesquisa Consult iniciou seus levantamentos em Santa Cruz esta é a primeira vez que Tomba Farias não apresentou uma larga vantagem à frente dos adversários. O candidato de Tomba, Ivanildo Ferreira, colocou 3,33% de vantagem em Péricles Rocha, na espontânea, e 2,08% na estimulada.

Vamos considerar as últimas eleições, partido de 2012, apenas com votos válidos:

ELEIÇÕES 2012

Pesquisa Consult

Fernanda: 56,74%

Péricles: 35,46%

Petrônio: 7,57%

Iraquitan: 0,24%

Resultado TRE/RN

Fernanda: 52,12%

Péricles: 41,03%

Petrônio: 6,59%

Iraquitan: 0,27%

ELEIÇÕES 2016

Pesquisa Consult

Fernanda: 76,5%
Gilcelly: 23,5%

Resultado TRE/RN

Fernanda: 66,29%
Gilcelly: 33,71%

O primeiro empate técnico registrado em campanha eleitoral, nos últimos 20 anos, animou o grupo da oposição, que afirmar ter outros dados de pesquisas de consumo interno.

TRE-RN prepara eleição suplementar em Santa Cruz e Passa e Fica

Urnas eletrônicas serão alimentadas na própria zona eleitoral no dia 31 de janeiro

Por Redação

9 de janeiro de 2019 | 16:35

A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reuniu os secretários, assessores e chefes de cartórios para definir os detalhes das eleições suplementares que serão realizadas nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica no dia 3 de fevereiro de 2019. Os municípios pertencem a 16ª e 12ª Zonas Eleitorais respectivamente.

Para a eleição em Santa Cruz serão convocados 29 supervisores e 334 mesários que irão atuar nas 86 seções eleitorais. No município estão aptos a votar 23.800 eleitores. Já em Passa e Fica, município com 8.625 eleitores, serão convocados 108 mesários e 11 supervisores para trabalhar nas 27 seções eleitorais.As urnas eletrônicas que serão usadas no processo serão alimentadas na própria zona eleitoral no dia 31 de janeiro, véspera do pleito.O TRE-RN irá contar com a ajuda das policias civil e militar para garantir a segurança das eleições.

Candidaturas

Nesta quarta-feira(9) termina o prazo para as impugnações das candidaturas a prefeito e vice-prefeito. Em Santa Cruz registraram candidaturas Ivanildo Ferreira Lima Filho e Glauther Adriano Azevedo Silva, da coligação Seguindo em Frente e José Péricles Farias da Rocha e Paulo César pela coligação Porque o Povo Quer.

Em Passa e Fica concorrem Celso Luiz Marinho Lisboa e Maria de Lourdes Silva do Nascimento pela coligação Passa e Fica Continua Crescendo e Cybelly Fonseca Jorge e Adriana Pessoa Silva pela Coligação Unidos para Mudar.

Portal no Ar

STF nega pedido para suspender novas eleições em Santa Cruz

Decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, em sua atuação durante o recesso do Tribunal. A prefeita cassada buscava a suspensão da decisão da Justiça Eleitoral que marcou a nova eleição para o dia 3 de fevereiro.

Segundo o ministro Toffoli, no entanto, a determinação de realização de novas eleições não se contrapõe ao decidido pelo STF no julgamento das ADIs

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu a concessão de liminar contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a realização de eleições suplementares para o cargo de prefeito e de vice-prefeito do Município de Santa Cruz (RN) em razão da cassação dos mandatos da prefeita, Fernanda Costa Bezerra, e do vice-prefeito, por abuso de poder político e econômico.

cassação do mandatos foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em novembro do ano. Na Reclamação, a prefeita alega que, apesar da oposição de embargos declaratórios contra essa decisão, o TRE, em 14 de dezembro do ano passado, marcou as eleições suplementares para 3 de fevereiro deste ano=, o que afrontaria a autoridade do STF e a eficácia de suas decisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5525 e 5619. Por isso, pedia a concessão de tutela de urgência para suspender a resolução da Justiça Eleitoral relativa à eleição suplementar.

Segundo o ministro Toffoli, no entanto, a determinação de realização de novas eleições não se contrapõe ao decidido pelo STF no julgamento das ADIs. O ministro explicou que, na ADI 5619, o Plenário entendeu que é constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples (prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores) em casos de vacância por causas eleitorais. No caso do Município de Santa Cruz, a discussão diz respeito à exequibilidade imediata da decisão do TRE. “Assim, aparentemente, não há a imprescindível relação de aderência estrita entre o ato reclamado o citado paradigma”, assinalou.

Na ADI 5525, por sua vez, Toffoli ressalta que, ao contrário do que alega a prefeita cassada, o STF não assentou a necessidade de esgotamento da instância eleitoral como condição para a realização de eleições suplementares, mas apenas que a necessidade de aguardar o trânsito em julgado de decisões como essas para realização de novas eleições não se compatibilizaria com a Constituição da República, por representar afronta ao “princípio democrático e à soberania popular”. Também nesse caso, o ministro não verificou a aderência estrita, requisito para o acolhimento da reclamação.

O presidente observa ainda que, no julgamento da ADI 5525, o Plenário afastou expressamente a necessidade de aguardar o julgamento de embargos declaratórios para a execução de decisão que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

Agora RN

Ministro Barroso nega o pedido do mandado de segurança feito pela defesa da prefeita afastada de Santa Cruz, Fernanda Costa

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso, negou o Mandado de Segurança feito pela defesa da prefeita afastada de Santa Cruz, Fernanda Costa, esposa do deputado Tomba Faria.

A Prefeita teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no ultimo dia, 27 de novembro, junto com Fernanda também perderam seus mandatos 06 (seis) vereadores.

Decisão

15. Diante do exposto, nego seguimento ao mandado de segurança, com fundamento no
art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 36, § 6º, do RITSE, e rejeito o pedido alternativo de recebimento da petição inicial de mandado de segurança como ação cautelar.

Publique-se.

Brasília, 03 de dezembro de 2018.

Ministro Luís Roberto Barroso
Relator

Veja a decisão na íntegra TSE – Decisão