Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

Aumento será menor que o previsto na LDO

Publicado em 31/08/2020 – 16:34 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

Servidores reclamam de atraso no pagamento dos salários em Pedro Avelino

Servidores da Prefeitura Municipal de Pedro Avelino/RN, na região central do estado, reclamam do atraso frequente no pagamento dos salários. Conforme um trabalhador que não quis se identificar com medo de represálias.

Segundo ele, o atraso por parte da Prefeitura é frequente e sem data certa . Além disso, vários servidores municipais estariam sendo afetados, já que dependem de seus salários para o pagamento de suas dívidas, entre outras coisas.

Enquanto isso o gestor não para de cooptar pessoas fazendo assim o inchaço dá folha salarial da Prefeitura.

No RN, vereadores aprovam aumento de salário de 100% para prefeito e vice-prefeito

Além dos cargos de prefeito e vice, Câmara Municipal de Patu aprovou aumento para vereadores e secretários. Outros municípios do RN têm projetos de reajustes em discussão.

Por Bruno Vital e Hugo Andrade, G1 RN e Inter TV Costa Branca

02/07/2020 10h18  Atualizado há uma hora

Câmara Municipal de Patu — Foto: Maps/Reprodução

A Câmara Municipal de Patu, cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, votou e aprovou um projeto de lei que reajusta o salário de vereadores e secretários, além de dobrar os vencimentos para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade. O projeto foi sancionado pelo prefeito Rivelino Câmara (MDB) no fim de junho.

Constitucionalmente, no último ano de mandato as câmaras municipais devem definir as remunerações para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que assumirão os postos no mandato seguinte. No entanto, o reajuste de até 100% em Patu durante contexto de pandemia do coronavírus chamou a atenção de algumas autoridades.

Com a nova legislação, os vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito passarão a receber os seguintes salários para o mandato 2021-2024:

  • Vereador: R$ 5.200, atualmente é R$ 3.940 (aumento de 31,9%);
  • Secretário: R$ 4.500, atualmente é R$ 3.150 (aumento de 42,8%);
  • Prefeito: R$ 20.000, atualmente é R$ 10.000 (aumento de 100%);
  • Vice-prefeito: R$ 10.000, atualmente é R$ 5.000 (aumento de 100%).

A votação que aprovou o reajuste contou com a presença de seis, dos nove vereadores da cidade. A votação foi de 5 votos pelo aumento contra 1 voto contrário. Kaka de Bodim, única vereadora presente a se posicionar contrário ao aumento, reconhece a obrigatoriedade da Câmara em estabelecer os novos valores para o próximo mandato, mas considera o aumento “imoral”.

“É inadmissível em plena pandemia estarmos discutindo essa problemática. Não questionei sua legalidade. Sei que existem prazos a serem respeitados, sei que está na lei. Questiono o quanto é imoral propor isso nesse momento. Aumentar em 100% o salário do prefeito é imoral diante a realidade de dor e sofrimento causado por uma doença avassaladora”, coloca a vereadora.

O aumento também repercutiu na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam), que emitiu uma recomendação para que os reajustes só sejam implementados a partir de 2022 por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19.

“A gente tem orientado as câmaras filiadas a seguirem a lei. Há uma lei complementar nova que impede que aconteçam esses reajustes e que caso esses aumentos acontecem, que eles sejam colocados na prática a partir de janeiro ou fevereiro de 2022”, afirmou Anchieta Júnior, presidente interino da Fecam.

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Patu disse ainda que o reajuste dos salários “trata-se de procedimento constitucional amparada na lei de responsabilidade fiscal e na lei orgânica da cidade”, e que “a aprovação dos reajustes salariais no momento de pandemia de Covid-19 que o Brasil e o mundo atravessa pode ocasionar estranhamento para quem desconhece a legislação e o processo legislativo”.

Outras cidades

Pelo menos outros cinco municípios potiguares já aprovaram ou estão com projetos nas câmaras municipais para votar reajustes salariais para vereadores, prefeitos e vices. É o caso de Acari, Angicos, João Câmara, Poço Branco e Guamaré.

Em Acari, a lei que prevê o reajuste foi sancionada pelo prefeito da cidade. Os vereadores passarão a receber R$ 4.500 a partir do próximo mandato, um aumento de 30%. A votação aconteceu ainda no mês de março, antes da suspensão das atividades por causa da pandemia.

Na cidade de Poço Branco, o aumento para os cargos de prefeito, vice, vereador e secretário foi vetado pelo chefe do Executivo local Waldemar de Góis (DEM). O veto foi mantido pela Câmara Municipal da cidade.

Professores da rede municipal de ensino de Pedro Avelino denunciam o atraso no salário

Os professores da rede municipal de Pedro Avelino denunciam atrasos no pagamento de seus salários e criticam a falta de uma data base para os vencimentos.

Segundo o professor, o que azeda ainda mais esse contexto é que o salário dos professores efetivos não deveria atrasar. “O atraso do nosso pagamento é do mês de maio, mas temos vários categorias que estão dois, três meses sem receber. A questão é o descaso, pois nunca se tem uma data base para o pagamento, fazem da gente o que querem e ninguém faz a nada. A categoria também está sem receber o retroativo do piso salarial.

Alô, Prefeito! Estamos abertos para o contraditório.

Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã

Valor foi fixado pelo governo em R$ 1.045

Publicado em 31/01/2020 – 10:44

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.

Saiba mais

Edição: Lílian BeraldoTags: salário mínimo 2020

Governo adianta primeira parcela do pagamento de outubro nesta terça-feira (15)

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de pouco mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15). A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro.

ASSECOM/RN14 Oct 2019 11:14

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo dia 30 recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 494.617.230,58 milhões do mês de outubro. Todas essas datas são válidas para ativos, inativos e pensionistas.

A data de pagamento para os meses de novembro e dezembro também respeitarão duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro.

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. E o Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior

Portal do Governo do RN

Salário-mínimo: Congresso começa a votar piso de R$ 1.039 para 2020

Valor anterior era de R$ 1.040, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/2019)

Do R7*

9/10/2019 às 13h20 (Atualizado em 9/10/2019 às 13h51)

Congresso inicia, na tarde desta quarta (9), votação da LDO
Congresso inicia, na tarde desta quarta (9), votação da LDO

O Congresso Nacional começou a analisar, no início da tarde desta quarta-feira (9), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A proposta fixa parâmetros para o Orçamento da União para 2020.

Leia também: Congresso faz manobra que poderá dobrar emendas obrigatórias

Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário-mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação.

Valor anterior era de R$ 1.040, previsto no projeto da LDO.

Leia ainda: Proposta de orçamento pode trazer problemas à máquina pública

Ou seja, sem aumento real no piso salarial, que vinha sendo praticado desde 2011 pela política de valorização do mínimo instituída pela presidente Dilma Rousseff.

*Com Agência Senado

Saldo de 1,4 bilhão em caixa e deveria ser usado para pagar os salários atrasados

Governo Fátima tem R$ 1,4 bilhão em caixa e poderia pagar salários atrasados

O Governo do Rio Grande do Norte tem mais de R$ 1,4 bilhão em caixa, segundo consta no Portal da Transparência do Estado em números atualizados nesta quinta-feira (14). O valor é resultado da comparação entre receitas e despesas da administração potiguar.

“O que não entendo é porque o portal da transparência do próprio governo aponta esses números e o governo divulga outro”, disse o ex-vice-governador Fábio Dantas (Solidariedade), que fez o levantamento.

Com esse saldo, o governo do Estado já poderia ter quitado praticamente todos os salários em atraso dos servidores, que somariam cerca de R$ 1 bilhão. Mas, o governo tem preferido manter o dinheiro em caixa para honrar os compromissos da atual gestão referentes ao exercício 2019.

Aos servidores, Fátima já avisou que só pagará quando o Governo tiver recursos extras, oriundos da antecipação dos royalties ou da venda da conta única do funcionalismo público.

GRANDE PONTO

Governo anuncia calendário de pagamento dos salários de março

Pagamentos começam a ser feitos a partir do dia 15, quando receberão os que ganham até R$ 6 mil e também será pago 30% do salário aos que recebem acima desse valor

O governo do estado anunciou nesta quinta-feira (28) o calendário de pagamento para o mês de março, que começa dia 15. Receberão primeiro os que ganham até R$ 6 mil e os servidores da área de segurança pública. Também no dia 15 será pago 30% para os que ganham acima de R$ 6 mil.

Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e também da Secretaria de Educação. Nesta quinta-feira, o governo está concluindo o pagamento de salários do mês de fevereiro, com o pagamento de 70% para quem ganha acima dos R$ 6 mil. Esse é o terceiro mês que o governo consegue manter os pagamentos dentro do mês.

Essa estratégia foi definida após reuniões e contestações de sindicatos de servidores. O governo do estado acredita que esse é o melhor caminho para amenizar a falta de pagamentos referente ao 13º de 2018 e outros salários deixados em atraso pela administração anterior.

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Fevereiro 28, 2019 às 18:00 – Por: Redação OP9