Bolsa Família começa a ser pago hoje a 14 milhões de lares

Mais 3 milhões de famílias serão incluídas na poupança digital

Publicado em 18/03/2021 – 10:31 Por Karine Mello – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Real,dinheiro, moeda

Nesta quinta-feira (18), 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro. Hoje também começa a última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital. Em março serão incluídas mais de 3 milhões de famílias.

“Atingimos neste mês o número expressivo e inédito de 14,52 milhões de famílias beneficiárias pelo Bolsa Família. Assim, o governo federal vem cumprindo o seu papel de, cada vez mais, proteger a população mais vulnerável e combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, especialmente neste momento delicado da pandemia que o país enfrenta”, observou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.

Ouça na Radioagência

Audio Player00:0000:00Baixar arquivoOuça esse e outros conteúdos na Radioagência Nacional

Desde abril de 2020, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Confira as datas de pagamento do benefício em março:

Bolsa Família, Calendário

Poupança Social Digital

Também nesta quinta, começou a quarta e última fase de inclusão bancária na poupança digital. Neste mês, serão incluídas as famílias com final de NIS 1 e 2, além de povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, extrativistas, população ribeirinha e pescadores artesanais. A estimativa é de que a ação alcance cerca de 3 milhões de famílias em março. Desde dezembro, quando foi lançada a iniciativa, 9 milhões de famílias foram incluídas.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

“Essa conta representa mais segurança para os beneficiários e ainda vai facilitar a vida de quem tem algum problema de mobilidade ou vive longe das agências bancárias ou dos terminais lotéricos”, prossegue a secretária.

Não é preciso pagar tarifa de manutenção para a poupança digital, nem cadastrar uma nova senha. Um guia rápido com todas as informações sobre o acesso e o uso da Conta Social Digital está disponível na internet.

Nordeste

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

Como em todos os meses, os pagamentos terão início pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1, seguindo até o dia 31, conforme a tabela abaixo. Para receber o benefício, é preciso estar com informações consistentes e sem pendências no Cadastro Único do Governo Federal.

Auditoria descobre sonegação fiscal de mais de R$ 1,5 milhão feita por fornecedores do Governo do RN

Segundo a Controladoria Geral do RN, empresas que fornecem alimentação para os restaurantes populares cancelavam notas fiscais após entregarem documentos para o estado.

Por G1 RN

13/01/2020 18h30  Atualizado há 2 horas


Casos foram descobertos dentro do programa Restaurante Popular do governo estadual. (Arquivo) — Foto: Rayane Mainara
Casos foram descobertos dentro do programa Restaurante Popular do governo estadual. (Arquivo) — Foto: Rayane Mainara

Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado descobriu sonegações fiscais realizadas por empresas que prestam serviço ao próprio governo do Rio Grande do Norte. De acordo com o controlador-geral, Pedro Lopes, as empresas faziam as notas fiscais, entregavam ao governo para receber o pagamento pelo serviço, mas cancelavam o registro em seguida, deixando de pagar os impostos federais e estaduais. Mais de R$ 1,6 milhão deixaram de ser pagos aos cofres estaduais, ainda segundo ele.

De acordo com o Pedro Lopes, essa foi mais uma descoberta realizada durante as apurações a respeito do programa de Restaurantes Populares, que fornece alimentação com preço subsidiado à população. De acordo com ele, inicialmente foi descoberto que parte das empresas cobravam ao estado mais do que forneciam. “Passamos a fazer o controle e reduzimos o custo em R$ 2 milhões por mês”, afirmou ao G1.

Durante as investigações, a Controladoria começou a regular os custos através da nota fiscal. “Levantamos R$ 15,9 milhões em notas fiscais que foram entregues e pagas pelo estado. Só que as empresas, depois que recebiam, ou devolviam, ou cancelavam a nota, ou seja o tributo não era pago”, explicou.

Segundo o controlador, pelo menos quatro empresas foram flagradas. O caso foi repassado à Secretaria de Estado de Tributação (SET), que emitiu multas e autos de infração às empresas. “Só uma delas pagou R$ 500 mil”, revelou.

A Secretaria de Tributação também poderá informar o caso à Polícia Civil, que poderá investigar crime de ordem financeira.

“Nós vamos continuar esse trabalho. Tem outras empresas que estamos investigando e também vamos sugerir ao Tribunal de Contas do Estado um trabalho semelhante nos contratos dos municípios”, afirmou Lopes.

Sethas reorganiza postos de distribuição do Programa Leite Potiguar

ASSECOM/RN20 Jul 2019 10:34

Na reta final de Auditoria Interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) conjuntamente com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em março último, a Sethas vem, desde abril, realizando uma série de medidas de correção das irregularidades constatadas.

Dentre essas inciativas está a reorganização dos postos de distribuição do leite de todo o estado, muitos deles não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma Unidade de Distribuição de Leite, conforme a legislação sanitária vigente.

Em recente recomendação do Ministério Público foi solicitada a suspenção imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspenção, sete delas já estão regularizadas.

Os Postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso do Posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola Municipal Profa. Socorro Amaral, situada no mesmo bairro. Outros quatros Postos estão em novos locais.

Em algumas Unidades a irregularidade encontrada pela COVISA dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os laticínios foram notificados e já instalaram os equipamentos para suprir a necessidade.

Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, disse a secretária Íris Oliveira (Sethas), ressaltando que a população não será prejudicada. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.

Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada Posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da Sethas.

Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.

O Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando 83.218 famílias, que possuem crianças de 1 a sete anos e/ou idosos acima de 60 anos e com renda per capita de até R$ 89,00, tendo direito a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

APLICATIVO DE CONTROLE

Dentre as reformulações dos mecanismos de distribuição do leite está a implantação de um aplicativo de controle que já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade quilombola de Capoeiras, em Macaíba. Nesse novo Posto implantado, 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.

O sistema de controle foi desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD) e consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário através de QR Code de identificação.  Após essa fase de testes, o sistema será expandido para todos os postos de distribuição do leite.

Ministro da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família

Custo da medida é estimado em R$ 2,5 bilhões; ministro também anunciou ações para recuperar o município de Brumadinho economicamente

Agência Brasil

13 de março de 2019 | 14h14

O ministro da Cidadania, Osmar Terra,confirmou nesta terça-feira, 12, o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Osmar Terra
Osmar Terra confirmou o pagamento de 13º salário para beneficiários do Bolsa Família. Foto: André Dusek/Estadão

Brumadinho

Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Corrégo do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar econonicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte.

Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar. Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts. Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais. Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisernas e poços artesianos destinados à irrigação da produção.

“Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para a frente. A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro.