Aras pede inquérito contra Bolsonaro no STF para apurar crimes em interferência na PF

Procurador-geral identificou indícios de irregularidades na conduta do presidente em acusações feitas por Moro

Aguirre Talento 24/04/2020 – 16:42 / Atualizado em 24/04/2020 – 18:50

O procurador-Geral da República, Augusto Aras Foto: Jorge William / Agência O Globo
O procurador-Geral da República, Augusto Aras Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de um inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaropara investigar as tentativas de interferência nos trabalhos da Polícia Federal, relatadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moroem pronunciamento nesta sexta-feira no qual ele pediu demissão. No documento, Aras afirma que pode ficar caracterizado o crime de denunciação caluniosa, caso as declarações de Moro não se comprovem.

Algumas horas após o pronunciamento, Aras assistiu à gravação do anúncio de demissão do ex-ministro e pediu à sua equipe uma análise jurídica sobre possíveis crimes cometidos pelo presidente em sua conduta. A equipe analisou que existem indícios de que a conduta de Bolsonaro pode ser enquadrada em delitos como obstrução à investigação de organização criminosa e advocacia administrativa. Com isso, Aras decidiu enviar ao STF um pedido de abertura de inquérito. O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao STF no fim da tarde desta sexta-feira. 

Ao anunciar demissão, ministro da Justiça acusou presidente de tentar interferir política na Polícia Federal, de ter 'preocupação' com inquéritos no STF e comparou autonomia com os governos do PT
Ao anunciar demissão, ministro da Justiça acusou presidente de tentar interferir política na Polícia Federal, de ter ‘preocupação’ com inquéritos no STF e comparou autonomia com os governos do PT

O pedido feito por Aras apura os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. No pedido, Aras registra que, caso as declarações de Moro não se comprovem, pode ficar caracterizado o crime de denunciação caluniosa.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, escreveu no pedido.

Na solicitação, o procurador-geral  sugere ao STF que, antes de deliberar sobre a abertura da investigação, tome o depoimento de Moro, para que ele preste esclarecimentos formalmente sobre os possíveis crimes envolvidos na conduta do presidente e possa apresentar provas dessas interferências.

O antecessor de Bolsonaro na Presidência, Michel Temer (MDB), chegou a ser formalmente investigado durante o exercício do cargo e foi denunciado três vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) enquanto ainda era presidente.

Pela Constituição, um presidente da República só pode ser responsabilizado por atos que ocorreram durante o exercício do seu mandato. No caso da conduta de Bolsonaro, trata-se de fatos ocorridos durante o exercício do mandato, por isso a PGR pode, em tese, pedir investigação e denunciá-lo no exercício do cargo. O inquérito pode ser aberto por decisão monocrática de um ministro do STF.

Caso se comprovem as suspeitas e seja oferecida denúncia, entretanto, essa denúncia precisa ser encaminhada à Câmara dos Deputados, a quem cabe apreciar a abertura do processo. No caso de Temer, as três denúncias foram barradas pela Câmara e, por isso, ele passou a responder aos processos somente após deixar a Presidência.

Segundo Moro, Bolsonaro manifestou preocupação com inquéritos em curso no STF que podem lhe atingir e disse que tinha interesse em mexer na PF para frear esses inquéritos. Há duas investigações que atingem aliados do presidente: o inquérito das fake news, aberto no ano passado, e outra investigação mais recente solicitada nesta semana por Aras para investigar a organização de manifestações antidemocráticas e pró-ditadura militar. Ambas tramitam sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Moro também afirmou que Bolsonaro queria ter acesso a informações de inteligência da PF, o que o ministro considerou inaceitável.