Ex-assessora da presidência da ALRN tem prisão decretada

De acordo com as investigações, esse esquema teria desviado R$ 2,4 milhões da ALRN

 Publicado em 21/05/2019 12:34
Ana Augusta Simas era chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do RN

Justiça decreta prisão de ex-chefe de gabinete presidência da ALRN

Depois de um extenso debate, a Câmara Criminal do TJRN, por maioria de votos, decidiu pela decretação da prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, posteriormente exonerada, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, que foi investigada pelo Ministério Público do Estado por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas. A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2016.

A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados recentemente. Ao todo, oito pessoas foram presas e o marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho de Esperíto Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Os desembargadores divergiram somente na penalidade que deveria ser aplicada. De um lado, foi defendida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) ou se deveria ser atendido o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão preventiva, a fim de se concluir, de modo mais seguro, o Procedimento Investigatório Criminal (PCI), sem que a acusada pudesse exercer alguma influência sobre os demais envolvidos no delito.

“A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo, ao ressaltar a reprovabilidade da conduta da acusada e a gravidade do crime de “Organização Criminosa”.

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara, na apreciação do Recurso em Sentido Estrito nº 0807146-03.2018.820.0000.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana Aranha, indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que inaugurou o voto divergente, seguido por maioria, os requisitos do Artigo 312 do CPP não seriam suficientes para medidas cautelares e que seria “imprescindível” a decretação da prisão preventiva, dada a necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.

“Os robustos indícios demonstram a ausência de temor (por parte da acusada) com o prosseguimento da empreitada criminosa, bem ainda o descaso para com as legítimas instituições constituídas (Poder Legislativo, Ministério Público e Judiciário), mesmo em detendo conhecimento da apuração dos fatos investigativos, valendo-se do seu prestígio e das facilidades do cargo público por ela então ocupado e, quem sabe, na certeza da impunidade com a perpetuação da lesão ao erário público”, enfatiza Glauber Rêgo, ao destacar vários julgados semelhantes e delitos idênticos em outras casas legislativas do país, feitos por tribunais superiores e em datas recentes, como as de abril de 2019, dentre outros Habeas Corpus julgados em 2017 e 2018.

Fonte: TJRN

Luz de alerta no grupo de Henrique Alves após prisão de Temer

O ex-presidente da República Michel Temer conhecerá, daqui pra frente, quem são os seus verdadeiros amigos.

Atingido em vários inquéritos pela Operação Lava Jato, Temer foi preso hoje juntamente com Moreira Franco, seu amigo e ex-auxiliar de governo. Henrique Eduardo Alves foi Ministro do Turismo e é aliado próximo há mais de 20 anos.

Os dois são, inclusive, companheiros na delação de Lúcio Funaro. Entre outras coisas, o delator acusa Alves de chefiar um esquema de corrupção na Câmara Federal juntamente outros Emedebistas.

Até agora, o ex-deputado e ex-ministro não lançou uma nota de solidariedade ao amigo que foi preso. E não adianta dizer que está fora da política, na última semana Henrique concedeu entrevista e falou da sucessão municipal de Natal.

Na verdade, Henrique está acuado. E não é só ele, a cúpula do MDB Nacional também está.

Território Livre

Coronel Lima é preso; era ‘operador financeiro’ de Temer em organização criminosa, diz juiz

João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente Michel Temer desde 1980, foi preso no começo da tarde desta quinta-feira (21) na Zona Sul da capital paulista.

A sentença do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que determinou a prisão preventiva de Temer e de mais 11 pessoas, apontou que o coronel agia como “operador financeiro” de Temer em uma organização criminosa existente desde a década de 1980, quando ambos se tornaram amigos em São Paulo.

Temer foi preso também em São Paulo quando se dirigia para seu escritório.

Conforme a decisão de Bretas, que decretou a prisão preventiva de ambos, Lima agia em nome de Temer pedindo recursos, que foram destinados para Temer e para a reforma da casa da ex-mulher do ex-presidente, na capital paulista.

“Nessa toada, plausível a conclusão do órgão ministerial de que coronel Lima atua como uma espécie de mandatário de Michel Temer, sendo há décadas homem de confiança do ex-presidente da República, além de atuar nas relações comerciais entre Temer e empresários da construção civil (a exemplo da Engevix), bem como do setor portuário (narrado na denúncia do Quadrilhão do PMDB)”, diz Bretas na decisão.

No pedido de prisão de ambos, o MPF defendeu que ainda que o coronel Lima atuou como “operador financeiro” de Temer nos contratos da Eletronuclear com a empresas.

Por G1 SP

Comerciante é preso em Lajes por exploração sexual de adolescente

Durante fiscalização da Operação Carnaval, Policiais Rodoviários Federais prenderam, na noite desta sexta-feira (01), no km 199 da BR 304, no município de Lajes/ RN, um homem de 54 anos, comerciante da região central do Estado, pela prática do crime de exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Por volta das 20h, a equipe da PRF percebeu um veículo estacionado às margens da rodovia, em um acesso de uma estrada vicinal. No momento da abordagem, desceu o condutor do carro, fazendo gestos de fechamento da calça. No interior do veículo encontrava-se também uma jovem de 16 anos.

No decorrer da ocorrência, a jovem conversou que há aproximadamente um mês, vinha mantendo relações sexuais com o acusado e que em contrapartida recebia a quantia de R$ 500, por cada encontro. Disse ainda que inicialmente procurou o homem para pedir emprego, mas este teria dito que poderia ajudá-la, porém de uma outra forma. E a partir daí passou a se relacionar com ele.

Diante dos fatos, ficou configurado o crime de exploração sexual contra crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da criança e do adolescente – ECA. O acusado foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São Paulo do Potengi/RN.

Operação do MPRN prende ex-prefeita de Maxaranguape por fraude em licitação

A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.

As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.

Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.

No decorrer da investigação do MPRN, diante das diversas irregularidades, ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das verbas públicas.

Fraude

A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.

Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape.

Supressão de documento público

Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.

As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.

A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de Extremoz nesta terça-feira (26). Após ser presa, ela foi encaminhada pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial.

Outros réus

Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade.

Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.

A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN.

MPRN na pauta.

Polícia Civil prende ex-prefeito de São José do Campestre por fraudes em licitações

Laércio José de Oliveira foi preso em Capim Macio, Zona Sul da capital potiguar. Ele foi condenado por práticas ilícitas durante a gestão em 2003

Janeiro 23, 2019 às 14:27 – Por: Redação OP9

De acordo com a polícia, as investigações foram iniciadas com base em um inquérito instaurado no ano de 2009. Foto: Blog Lenilson do Agreste/Reprodução

De acordo com a polícia, as investigações foram iniciadas com base em um inquérito instaurado no ano de 2009. Foto: Blog Lenilson do Agreste/Reprodução

Agentes da Delegacia de São José do Campestre prenderam na manhã desta quarta-feira (23) o ex-prefeito da cidade Laércio José de Oliveira, 67 anos. Ele é condenado por praticar fraudes em licitações durante o mandato na prefeitura da cidade.

De acordo com a polícia, as investigações foram iniciadas com base em um inquérito instaurado no ano de 2009, que tinha como objetivo investigar ações do então prefeito em licitações da prefeitura no ano de 2003. Nesta quarta, a equipe de policiais sob coordenação do delegado Silva Júnior cumpriu o mandado de prisão em desfavor de Laércio, que foi preso no bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal.

Após a prisão, Laércio realizou exame de corpo de delito e em seguida foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Governo do Ceará confirma mais de 80 presos por onda de ataques

Entre os presos, 36 foram autuados em flagrante na madrugada.  Foram apreendidas armas de fogo, galões de gasolina e coquetéis molotov

Ana Luísa Vieira, do R7
 
Governo diz que 86 foram presos por envolvimento na onda de ataques do Ceará

A SSPDS (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social) do Ceará informou neste sábado (5), por meio de nota oficial, que 86 pessoas foram presas por envolvimento na onda de mais de 70 ataques a prédios, bancos e ônibus registrada em Fortaleza e no interior do Estado desde a noite de quarta-feira (2).

Segundo o órgão, 36 pessoas foram autuadas em flagrante entre a noite de sexta-feira (4) e a manhã deste sábado. Além disso, foram apreendidas duas armas de fogo, entre elas um fuzil, galões de gasolina e coquetéis molotov.

A SSPDS afirma que desde que os ônibus em Fortaleza passaram a ser escoltados por policiais militares, nas últimas 24 horas, nenhum dos veículos foi incendiado. A ação continua neste sábado, com 100 linhas de ônibus na capital com policiais militares dentro dos carros. Ainda assim, a TV Cidade Fortaleza aponta que houve novos ataques na última madrugada em cidades do norte cearense, como Sobral e Massapê. Segundo as informações, houve incêndio de prédios públicos e de uma concessionária de veículos. Não há feridos.

Já atuam na capital do Ceará 300 homens da Força Nacional de Segurança, que embarcaram de Brasília em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira). O emprego do efetivo federal foi autorizado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, por um período inicial de 30 dias, após pedido do governador do Ceará, Camilo Santana. O governo estadual, por sua vez, empossou nesta sexta 373 novos policiais militares, que vão reforçar o patrulhamento nas ruas e 34 policiais rodoviários federais, nas BRs. Outro reforço veio do governo baiano, que mandou 100 PMs.

Mais de 250 detentos envolvidos em distúrbios

Na sexta-feira, o secretário da SSPDS André Costa, equipes da Polícia Civil foram enviadas para o interior da CPPL 3 (Casa de Privação Provisória de Liberdade 3), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde mais de 250 detentos devem ser autuados por envolvimento em distúrbios na unidade. Desde quinta-feira (3), 113 internos foram autuados por desobediência, resistência e motim, diz a nota da pasta.

Facções criminosas

Investigações do governo do Ceará apontam que as ordens dos ataques partiram das facções Comando Vermelho e da Guardiões do Estado, que estavam em conflito até a semana passada, mas tentam pressionar o Estado. Os crimes aconteceram um dia após o secretário da recém-criada pasta de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, ter dito que não reconhecia facções e que não iria mais separar presos de acordo com a ligação com esses grupos.

Vídeo mostra momento em que delegado agride e aponta arma para o rosto de policial dentro de delegacia no RN

Vídeo mostra momento em que delegado agride policial dentro da DP de Macau

Vídeo mostra momento em que delegado agride policial dentro da DP de Macau.

A Polícia Civil potiguar divulgou um vídeo que mostra o momento em que o delegado Delmontiê Evaristo Falcão, atualmente aposentado, agride com tapas um policial civil e aponta uma arma para o rosto dele, fato ocorrido em 2015 dentro da delegacia de Macau.

Foram estas imagens, ainda de acordo com a polícia, que embasaram a abertura de um inquérito que levou, na manhã desta segunda (22), a realização de uma operação que prendeu o delegado – apontado como chefe de um grupo de pistolagem na região Oeste potiguar.

Imagens mostram momento em que o delegado agride com um tapa e depois aponta a arma para o rosto do policial — Foto: Reprodução/VídeoImagens mostram momento em que o delegado agride com um tapa e depois aponta a arma para o rosto do policial — Foto: Reprodução/Vídeo

Imagens mostram momento em que o delegado agride com um tapa e depois aponta a arma para o rosto do policial — Foto: Reprodução/Vídeo

G1 tentou localizar a defesa do delegado, mas ainda não foi possível o contato.

A operação que prendeu o delegado foi batizada de ‘Hostes’, e foi realizada nas primeiras horas da manhã por agentes da Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio (Dedep) e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). O delegado estava em uma granja, com a família, localizada entre os municípios de Vera Cruz e Macaíba, na Grande Natal.

Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em Ipanguaçu, Vera Cruz, Macaíba e Natal. Foram apreendidas armas de fogo, munições e uma motocicleta roubada que estava na residência do delegado.

Durante as buscas, ainda de acordo com a Deicor, foram apreendidas armas de fogo e munições — Foto: Polícia Civil do RN/DivulgaçãoDurante as buscas, ainda de acordo com a Deicor, foram apreendidas armas de fogo e munições — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação

Durante as buscas, ainda de acordo com a Deicor, foram apreendidas armas de fogo e munições — Foto: Polícia Civil do RN/Divulgação.

As investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia feita pelo policial civil agredido.

Delmontiê, que se aposentou no ano passado, foi titular de várias delegacias do estado, incluindo delegacias especializadas. Em 2015, ele era titular da Delegacia Regional de Macau, que também atende ao município de Assu, onde o policial agredido trabalhava.

Em coletiva realizada pela manhã, a Delegacia Geral da Polícia Civil informou que Delmontiê deve ser indiciado pelos crime de tortura, abuso de autoridade, prevaricação, constituição de milícia privada, porte ilegal de arma de fogo, posse irregular de munição de uso restrito e permitido, além de adulteração de veículo automotor.

Por G1 RN