Situação do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra se complica na Justiça Eleitoral

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), apresentou sua defesa na ação de investigação na Justiça Eleitoral do município, com relação a supostos atos ilegais na prestação de contas de sua campanha.

Em despacho do dia 26 de dezembro de 2020, foi certificado que não houve uma “prestação de contas final” e o prazo, que é importante importante para regularizar a situação financeira de sua campanha, foi perdido.

No entanto, a contestação apresentada se ateve a um fato considerado “grave”. O advogado e coordenador da campanha de Allyson, que hoje é secretário municipal, foi alvo da denúncia por não ter encerrado seu vínculo com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). A permanência com o vínculo ativo é proibido na legislação eleitoral.

Além disso, o advogado Humberto Fernandes é sócio da empresa FERNANDES E REGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, que prestava serviços de assessoria jurídica para Allyson. Que na ocasião era deputado estadual.

Tudo isso complica a vida do prefeito de Mossoró.
A defesa discorda da denúncia e alega que a nova legislação permite, pelo fato de Humberto não ter função exclusiva com a instituição. Outro argumento para sua defesa é que o advogado estaria de férias durante o período da campanha.

A defesa da coligação, encabeçada pelo advogado Caio Vitor Ribeiro, também discute a possibilidade da boa fé ao apresentar o nome de Humberto, pois caso fosse diferente poderia ter omitido tal informação.

O advogado especialista em Direto Eleitoral, Júnior Melo, foi consultado pela reportagem do Terra Brasil Notícias e explicou que a situação exige cautela, em qualquer afirmação no momento. Tendo em vista que existem inúmeros recursos a serem apresentados, podendo a ação chegar até Brasília. Segundo Júnior, a contestação é o primeiro passo, mas infelizmente há um arcabouço de provas robustas apresentadas pela ex-prefeita, Rosalba Ciarlini. Agora, só resta saber se são suficientes para condenação em perda de mandato.

Confira abaixo a contestação feita pela defesa de Allyson Bezerra.