Secretaria de Saúde de Pedro Avelino não atualiza dados do Covid-19 há 6 dias

A secretaria municipal de saúde de Pedro Avelino não atualiza os dados da Covid-19 no município desde a última quarta-feira (3), sem essa atualização a população fica sem as informações da pandemia.

É importante que a Secretaria Saúde reestabeleça a atualização do boletim epidemiológico com as informações da pandemia, com número de pessoas infectadas pela Covid-19 em Pedro Avelino.

BOLETIM INFORMATIVO _BI_9°_2021.SMSPA Pedro Avelino/RN. atualizado às 19:53 em 02/03/2021

Prefeitura de Pedro Avelino/RN, decreta toque de recolher das 22h às 5h

Bares e restaurantes só poderão funcionar até 22 horas, o delivery de comidas vai até 00h. Medidas valem até o dia 01 de abril.

O prefeito de Pedro Avelino, Alexandre Sobrinho (MDB), decretou “toque de recolher” no município das 22h às 5h, a partir desta sexta-feira (5), para tentar conter o avanço do contágio pelo novo coronavírus. A medida vale até o dia 01 de abril.

Segundo o boletim epidemiológico da última terça-feira (02), o município tem 124 casos confirmados e 02 mortes por Covid-19. Há também 09 casos suspeitos.

O descumprimento ás normas deste decreto implica em crime de desobediência previsto no artigo. 330 do CP., assim como pagamento de multas, as quais serão fixadas por lei.

BOLETIM INFORMATIVO _BI_9°_2021.SMSPA Pedro Avelino/RN. atualizado às 19:53 em 02/03/2021

Veja abaixo medidas que passam a valer em Pedro Avelino

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica estabelecido medidas de “toque de recolher”, com a proibição de circulação de pessoas em todo Município de Pedro Avelino, entre as 22hs de um dia e as 05hs do dia seguinte até 01 de abril de 2021, como medida para diminuição da circulação de pessoas em ruas e espaços públicos, objetivando evitar aglomeração de pessoas.

§ 1º – Ás medidas fixadas no caput deste artigo não se aplica as seguintes atividades:
I – Serviços Públicos Essenciais;
II – Farmácias;
III – Indústrias;
IV – Postos de Combustíveis;
V– Hospitais e demais unidades de saúde publicas e privadas, odontológicos e veterinários;
VI – Laboratório de Análise;
VII – Segurança Privada;
VIII – Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;
IX – Funerárias;
X- Serviços Advocatícios;
XI – Venda de Alimentos em Geral.

§ 2º – O comercio em geral, incluindo academias, mercadinhos, salões de beleza, escritórios em geral, lanchonetes, farmácias, oficinas, transportes taxi, moto-taxi, bares e restaurantes deverão manter as atividades normais, devendo observar o horário fixado no caput e as regras de proteção de seus funcionários e clientes, evitando a aglomeração em seu interior, distância mínima de 1,5 m entre as pessoas e o uso de mascaras, assim como disponibilizar a seus clientes álcool com 70% INPM.

§ 3º – As academias deverão manter funcionário para realizar a higienização dos aparelhos a cada troca de pessoas, estando limitado a 10 (dez) clientes em atividade no seu interior.

§ 4º – Estão liberadas as atividades religiosas junto aos templos e igrejas, desde que mantenham o distanciamento de 1,5 m entre elas, observadas as normas de proteção como uso de máscaras e limpeza das mãos.

§ 5º – Será obrigatório o uso de máscaras de proteção do rosto em todo o território deste município, devendo os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e os templos religiosos impedir o acesso de quem dela não faça uso.

§ 6º – Os bares e restaurantes poderão funcionar, desde que mantenham as mesas numa distância mínima de 1,5 metros, estando ainda obrigado á higienização com álcool 70% na estrada e saída, observando o horário do caput.

§ 7º – Os serviços de saúde nas Unidades de Atenção Básica – UBS funcionarão normalmente, especialmente os serviços de urgência e emergência, devendo os profissionais terem acesso aos equipamentos de proteção e observarem as regras de segurança, mesmo que já tenham sido vacinados.

§ 8º – Os agendes de saúde, endemias e demais profissionais das Equipes Saúde da Família – ESF, permanecem em suas atividades para o atendimento dos seus serviços regulares, incluindo as atividades em barreiras sanitárias em dias e horários determinados pela Secretaria Municipal de Saúde e desinfecção de prédios e espaços públicos de uso comum do povo.

§ 9º – Fiscalização das medidas deste decreto ficará á cargo dos órgãos da vigilância sanitária do Município, podendo este requisitar a força policial para o exercício da atividade e o cumprimento dos deveres que lhes inerente.

§ 10 – Os profissionais envolvidos na fiscalização poderão executar tarefas para debelar, evitar ou restringir a aglomeração de pessoas, orientando-os a manter a distância mínima de 1,5 m entre elas, podendo até mesmo promover o fechamento do estabelecimento que não cumprir as determinações deste Decreto, assim como os bens de uso comum do povo se necessário for.

§ 11 – As atividades da feira livre estão liberadas apenas para os comerciante locais, devidamente autorizados pelo órgão municipal da vigilância sanitária, devendo fazerem uso de mascaras e coordenarem o acesso ás suas bancas de modo a manter a distância de 1,5 m.

§ 12 – Havendo descumprimento das determinações constantes deste Decreto, deverão as autoridades consignadas no § 9º deste artigo, comunicar ao setor competente da Prefeitura Municipal responsável pela emissão de Alvará de Funcionamento para fins de seu cancelamento e aplicação das demais penalidades, sem prejuízo do Poder de Polícia para fazer cessar, imediatamente, a violação a esta normas.

Art. 2º – Está o Poder Publico Municipal vedado de conceder alvará para o licenciamento de qualquer atividade festiva, ou que importe em aglomeração de pessoas, no prazo do art. 1º deste Decreto.

Art. 3º – As atividades escolares estão vedadas na sua forma presencial, assim como as atividades no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social no prazo deste
Decreto, sendo permitida as atividades esportivas de treinamento, com vedação á realização de atividades com a presença de público.

Art. 4º – O descumprimento ás normas deste decreto implica em crime de desobediência previsto no art. 330 do CP., assim como pagamento de multas, as quais serão fixadas por lei.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

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JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal 

Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:52C27F63

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2021. Edição 2476
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Prefeitura de Pedro Avelino inaugura enfermarias, centro de urgência e centro de especialidades

A prefeitura de Pedro Avelino/RN – publicou em suas redes sociais nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, a inauguração da nova EnfermariaEnfermarias, do novo Centro de Urgência e o Centro de Especialidades.

Reprodução/Facebook
Reprodução/Facebook

Confira na íntegra

O Prefeito Alexandre junto ao Secretário Municipal de Saúde Richardson e sua equipe inaugurou no final da tarde desta sexta-feira, (12), Enfermarias, Centro de Urgência e Centro de Especialidades. As salas receberam climatização, reestruturação de equipamentos.

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✅ Nas especialidades temos:
Pediatra
Ginecologia
Geriatra
Psiquiatria
Ultra-sonografia
Cardiologista

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A inauguração desses equipamentos irá proporcionar melhor acomodação para os munícipes que procuram atendimento unidade. Investimentos como esse demonstram o compromisso da gestão com a saúde do município.

Reprodução/Facebook

A meta para esse ano é a inauguração da sala de Raio-X, processo já em finalização e que irá complementar ainda mais o serviço de saúde do nosso município.

Reprodução/Facebook
Reprodução/Facebook

Fonte: Página da Prefeitura de Pedro Avelino

Secretaria de Saúde diz que o município de Pedro Avelino está pronto para começar vacinação

A Secretaria Municipal de Saúde, afirmou via rede social na noite desta segunda-feira (18) que o município de Pedro Avelino está pronto para o início da vacinação contra a COVID-19.

Confira:

O Município de Pedro Avelino está pronto para a campanha de vacinação contra a COVID-19.

Durante as últimas semanas as equipes já traçavam estratégias para que a campanha seja realizada com a maior eficiência. Aqui no estado o Cadastro será através do sistema Mais Vacina do Governo do RN em parceria com a LAÍS/UFRN, você precisará realizar esse cadastro para a vacinação contra a COVID-19.

O sistema já ultrapassou mais de 100mil cadastros, o cadastro é de grande importância para o planejamento da campanha de vacinação.

https://www.facebook.com/1202256683126105/posts/4010043105680768/

Prefeitura de Pedro Avelino disponibiliza transporte para os alunos que farão o Enem 2020

A Prefeitura Municipal de Pedro Avelino/RN  por meio da Secretaria Municipal de Educação, avisa que disponibilizará transporte para os estudantes do que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2020, nos dias, 08 e 15 de janeiro, os mesmos deverão comparecer a secretaria para confirmar a vaga no transporte.

Prefeito de Pedro Avelino exonera 66 servidores em cargos comissionados

Decreto foi publicado na última quinta-feira (31) no Diário Oficial do Município. 

O prefeito Alexandre Sobrinho (MBD) exonerou todos os servidores no último dia, 30 de dezembro de 2020, que ocupavam cargos comissionados e que eram ocupantes de funções de confiança nas estruturas administrativas dos órgão da Administração Direta e Indireta, conforme publicação no Diário Municipal do dia, 31 de dezembro.

Confira

Política: Folha de pagamento de Pedro Avelino passa de Um milhão de reais

Em pleno ano eleitoral o prefeito do município de Pedro Avelino/RN, na região central do estado, o advogado José Alexandre Sobrinho (MDB) continua contratando, nomeando cargos comissionados e com tantos cargos já ultrapassou a cifra de R$ 1.001.266.30 (Um milhão, mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta centavos) no mês de junho de 2020, com a folha de salário dos servidores efetivos, contratados e comissionados.

O prefeito esta dando cargos a rodo aos “adversários políticos” deixando claro que aliado é aquele de segundo momento e os de primeiro já é de casa. É bom lembrar que o senhor prefeito fez um concurso público e os aprovados ainda estão no aguardo de ser chamados.

O MP tem que ficar de olho diante de tantas cargos comissionados e contratos novos em pleno ano eleitoral.

Confira