Juiz de Curitiba manda duas ações de Lula para o DF, mas mantém bloqueio de bens

Atendendo à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, enviou, nesta terça-feira (16/3), dois processos contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o julgador decidiu manter o bloqueio de bens do petista.

Bonat entendeu que decisão de Fachin não anulou processos auxiliares

Em 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha Sergio Moro como juiz titular, é incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula e anulou as condenações do petista, restabelecendo seus direitos políticos. Os autos, que estavam no Paraná, devem ser enviados para a Justiça Federal de Brasília.  

Bonat enviou à Justiça Federal do DF duas ações envolvendo o Instituto Lula. Porém, ele ainda não remeteu os processos do tríplex no Guarujá (SP) e do sitio em Atibaia (SP), nos quais o ex-presidente foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba — no primeiro caso, pelo ex-juiz Sergio Moro, no segundo, pela juíza Gabriela Hardt.

Contudo, o juiz manteve os bloqueios de bens de Lula. Ele argumentou que Fachin decretou a nulidade das decisões proferidas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nas ações penais contra o petista, mas não em processos cautelares, como os que decretaram a constrição patrimonial.

“Tendo por base os estritos limites da decisão do excelentíssimo ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, apontou Bonat. O juiz ressaltou que, se esse entendimento não estiver de acordo com a interpretação de Fachin, promoverá os desbloqueios após ser avisado.

Além disso, Bonat destacou que, em seu juízo, há cerca de 100 processos são relacionados à ações transferidas para Brasília, entre inquéritos, medidas de busca e apreensão, quebras de sigilo, exceções penais e incidentes de ilicitude.

Dessa maneira, o julgador também enviou à Justiça Federal do DF 36 processos relacionados à ação penal da compra do terreno do Instituto Lula e três que têm ligação com a ação das doações da Odebrecht à entidade.

O juiz ainda manteve outros 62 casos, que não se referem exclusivamente à ação ou a fatos associados a Lula, sob a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, autorizou o compartilhamento deles com a Justiça Federal do DF.

A defesa de Lula disse que vai recorrer da decisão: “Recorreremos da decisão após concluirmos a análise sobre a extensão da afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.”

O ex-presidente Lula é defendido por Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Clique aqui e aqui para ler as decisões
Processo 5063130-17.2016.4.04.7000
Processo 5044305-83.2020.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2021, 13h21

Lava Jato desmoraliza mais uma mentira dos golpistas Brasil

21 de junho de 2019

A Lava Jato, em nota, desmoralizou o último golpe do Intercept, que repassou  mensagens roubadas sobre uma suposta troca de procuradores no interrogatório de Lula e, falsamente, atribuiu o fato a Sergio Moro.

Leia aqui:

“A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público repudiar notícia falsa sobre troca de procuradores em audiência do caso Triplex por meio de publicação rasa, equivocada e sem checagem dos fatos pelo blogueiro Reinaldo Azevedo.

Conforme é público, a procuradora da República Laura Tessler participou, na manhã de 13/03/2017, de audiência em ação penal em que acusado o ex-ministro Antônio Palocci (autos nº 5054932-88.2016.404.7000). Além de seguir realizando a audiência na tarde do mesmo dia, a procuradora participou de todas as subsequentes do caso, nos dias 14/03/2017, 15/03/2017, 21/03/2017, e 22/03/2017.

Como sempre, sua atuação firme, técnica e dedicada contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci. Integrante da Lava Jato no MPF desde 2015, a procuradora Laura Tessler seguiu e segue responsável por diversas investigações e ações criminais, realizando todos os atos processuais necessários, incluindo audiências, contando com toda a confiança da força-tarefa na sua condução altamente profissional, cuidadosa e obstinada no combate à corrupção.

Ou seja, não houve qualquer alteração na sistemática de acompanhamento de ações penais por parte de membros da força-tarefa. Assim, os procuradores e procuradoras responsáveis pelo desenvolvimento de cada caso acompanharam as principais audiências até o interrogatório, não se cogitando em nenhum momento de substituição de membros, até porque todos vêm desenvolvendo seus trabalhos com profissionalismo, competência e seriedade.

Também como é público, os procuradores da República Júlio Noronha e Roberson Pozzobon, que participaram em 11/05/2017 do interrogatório de Lula na ação penal sobre o triplex no Guarujá (autos nº 5046512-94.2016.404.7000), foram os mesmos que estiveram presentes nas principais medidas investigatórias do caso em 04/03/2016 (como na oitiva do ex-presidente no aeroporto de Congonhas e na busca no Instituto Lula), na exposição pública do conteúdo da denúncia em 14/09/2016, e em 16 das 18 audiências judiciais do caso realizadas no ano de 2017.

Além de desrespeitosa, mentirosa e sem contexto, a publicação de Reinaldo Azevedo não realizou a devida apuração, que, por meio de simples consulta aos autos públicos acima mencionados, evitaria divulgar movimento fantasioso de troca de procuradores para ofender o trabalho e os integrantes da força-tarefa. Como o site “The Intercept Brasil”, de quem se diz parceiro, Reinaldo Azevedo, de modo tendencioso, tentou criar artificialmente uma realidade inexistente para dar suporte a teses que favoreçam condenados por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Para suas absurdas conclusões, o blogueiro usou material cuja autenticidade não foi confirmada, reforçando o aparente intuito de criar notícias às custas de publicações que distorcem supostas conversas entre autoridades, atacando o Sistema de Justiça e as instituições da República, na mesma linha do que verificado nos ataques cibernéticos. A suposta versão, que não resiste a uma mínima análise crítica diante dos fatos públicos, indica que a fábrica de narrativas político-partidárias baseadas em supostos diálogos sem autenticidade e integridade comprovadas somente leva à perda de credibilidade de quem delas se utiliza sem a devida apuração.

Todas as informações sobre as ações penais referidas podem ser consultadas no site da Justiça Federal:

a) Ação penal sobre o triplex no Guarujá: autos nº 5046512-94.2016.404.7000 (Chave eletrônica: 162567218816);

b) Ação penal envolvendo o ex-ministro Antônio Palocci: autos nº 5054932-88.2016.404.7000 (Chave eletrônica: 111718380216).”

O roubo e o vazamento de mensagens trocadas por Moro e os procuradores da Lava Jato é grave. Muito grave. CONFIRA

O Antagonista

Erro milionário faz banco depositar 77 milhões em conta de clienteno Paraná

Por engano, banco deposita quase R$ 78 milhões em conta de empresário do Paraná

vemvercidade 05 Jan, 2019 12:26 – Atualizado em 05 Jan, 2019 12:27
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Foto: Marcos Santos / USP Imagens imagem ilustrativa 


O Banco Safra depositou por engano R$ 77,6 milhões na conta de uma empresa da região metropolitana de Curitiba. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Paulo André Alves viu o valor fora do normal ao consultar o saldo às vésperas do Réveillon e, ao menos por alguns instantes, ele pensou que entraria milionário em 2019.

Paulo André é sócio do irmão em uma pequena distribuidora de bebidas. “Todas as manhãs, eu entro para fazer um balanço do que eu tenho que pagar ou receber. Mas, no primeiro horário da manhã, me deparo com esses mais de R$ 77 milhões. Eu não me lembrava de ter vendido tanto no cartão de crédito”, brincou.

O empresário diz ter ficado empolgado com o valor a princípio, mas logo depois se preocupou, pensando ter sido alvo de um hacker ou de uma fraude. Ele informou ao banco a situação e ela foi resolvida no mesmo dia. O Safra relatou a Paulo André apenas que se tratava de um “erro sistêmico”, sem dar maiores detalhes.