Cunha sobre Bolsonaro: ‘Vai ter muitos problemas. Não se governa sem o Congresso’

Ex-presidente da Câmara fez previsão amarga para o capitão

Eduardo Cunha AILTON FREITAS/AGÊNCIA O GLOBO

16/11/19 – 06h00 | Atualizado: 16/11/19 – 06h00

Eduardo Cunha fez uma previsão amarga para o governo de Jair Bolsonaro.

Um mês antes de Bolsonaro subir a rampa do Palácio do Planalto, disse Cunha na prisão, em Curitiba, a dois interlocutores:

“Ele vai ter muitos problemas. Bolsonaro sempre apostou no confronto, nunca foi da negociação. Mas um presidente precisa negociar com o Congresso. Não se governa sem o Congresso”, afirmou o homem que abriu o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

O relato está no livro A elite na cadeia – o dia a dia dos presos da Lava Jato, do jornalista Wálter Nunes, que será lançado neste mês pela editora Objetiva.

Na ocasião, Cunha emendou:

“Ninguém se sustenta no cargo na base do confronto”.

(Por Eduardo Barretto)

Impeachment de Bolsonaro desanda: Rodrigo Maia é contra e Mourão não é confiável

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, as discussões sobre um eventual impeachment de Jair Bolsonaro, que ganharam impulso na semana passada, começaram a arrefecer.

Impeachment de Bolsonaro desanda: Rodrigo Maia é contra e Mourão não é confiável

 Os presidentes do STF, Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Foto: Agência Brasil)

A razão principal, conforme apurado pela colunista, é que o vice-presidente, Hamilton Mourão, não inspira confiança suficiente no universo político para ganhar apoio e assumir o cargo.

O mesmo não acontecia, por exemplo, com Michel Temer, quando era o vice de Dilma Rousseff.

A outra razão é que o tema está, neste momento, fora do radar do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, que votou a favor do impeachment de Dilma, já afirmou a interlocutores que, se os deputados pregam o fortalecimento das instituições, não podem recorrer a atalhos antidemocráticos, tentando criar um ambiente “sem base” para o impeachment.

Sem a anuência dele, que comanda a pauta do parlamento, propostas de impedimento não conseguem prosperar.

Ele tem se posicionado também contra as propostas de semipresidencialismo, que limitariam o poder de Bolsonaro.

Mourão se torna presidente nos casos de impeachment, renúncia ou morte do presidente. Ele só não assumiria caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) casasse a chapa completa que concorreu à eleição em 2018 — Bolsonaro como presidente e ele como vice.

Caso isso ocorresse antes de Bolsonaro e Mourão completarem dois anos de mandato, seriam convocadas eleições diretas. Depois de dois anos, eleições indiretas.

Este post foi modificado pela última vez em 28 de maio de 2019 11:22

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Bolsonaro entrega 472 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, falou sobre importância do programa Minha Casa, Minha Vida para o estado.

 

O presidente Jair Bolsonaro participou, hoje (24), da cerimônia de entrega de 472 imóveis em um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina (PE), que servirão de moradia própria para cerca de 2 mil pessoas. Foi a primeira viagem do presidente ao Nordeste desde que tomou posse. Pela manhã, ele se reuniu com os governadores da região no Recife.

“Não há recompensa maior do que estar entre amigos. Pode ter certeza, meu coração é pernambucano”, disse Bolsonaro durante discurso após a entrega das chaves aos novos moradores. O presidente lembrou da sua trajetória até a Presidência da República e disse que assumiu o poder em meio a “uma crise ética, moral e econômica”.

“Nós chegamos para mudar o destino do nosso Brasil. Deixamos de lado o populismo e as promessas vazias. Fazer a coisa certa na política não é fácil, mas nós seguiremos esse nosso objetivo”, afirmou.

Bolsonaro disse ainda que é o presidente de todos os brasileiros e agradeceu o apoio dos nordestinos. “Eu não estou no Nordeste, eu estou no Brasil. O Brasil é a nossa pátria, o Brasil é uma só região, um só povo e uma só raça”.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, garantiu a continuidade do Minha Casa, Minha Vida em meio a especulações sobre mudanças que o governo pretende fazer no programa.

Este governo não vai interromper o programa da habitação social. Saibam disso. Já foram investidos R$ 11,6 bilhões só na gestão do presidente [Bolsonaro], só em 2019. São 87.636 unidades. Só em Pernambuco são mais de 3 mil unidades, mais de R$ 393 milhões”, disse.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que opera os financiamentos do programa habitacional, também assegurou a continuidade dos projetos e prometeu inaugurar obras de forma regular. “A cada duas semanas nós vamos inaugurar um evento como esse”, disse.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, falou sobre importância do programa Minha Casa, Minha Vida para o estado e para o Nordeste, e ressaltou a elaboração, pelo governo federal, de um plano de desenvolvimento para a região.
“O novo plano de desenvolvimento da Região Nordeste é um plano que pode dar caminhos para que o Nordeste diminua suas desigualdades”, disse.

FONTE : Agência Brasil

Efeito Bolsonaro-Moro: queda de 25% no primeiro bimestre deste ano

O G1 noticia que foram registradas 6.856 mortes violentas no primeiro bimestre deste ano, deixando de lado o Paraná, que ainda não tabulou os dados.

Trata-se de uma queda de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

“A queda é puxada principalmente pelos estados do Nordeste, que, juntos, registram a redução mais significativa do número de mortes (34%).”

Os especialistas chamam a queda de “enigma”, mas é óbvio que se trata do efeito Bolsonaro-Moro.

Esperemos que o efeito continue e diminua ainda essa verdadeira tragédia nacional.

O Antagonista

Bolsonaro cumpre mais promessas que Dilma e Temer no mesmo período

O G1 vai acompanhar durante quatro anos se o presidente está cumprindo o que prometeu na campanha. Nesta primeira medição no início do governo, 12 das 58 promessas foram cumpridas na totalidade, e 4 parcialmente. As demais estão em andamento ou não foram iniciadas.

Por G1

 

As promessas de Bolsonaro aos 100 dias — Foto: Igor Estrella/G1

As promessas de Bolsonaro aos 100 dias — Foto: Igor Estrella/G1

Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento.

Essa é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2022 se o presidente cumpre o que prometeu na campanha para ser eleito.

O projeto “As promessas dos políticos” começou em 2015, com a verificação das promessas da então recém-reeleita presidente Dilma Rousseff. Desde então, o G1 já avaliou promessas de governadores e prefeitos. E agora começa um novo ciclo, com o presidente eleito em 2018. Os novos governadores serão avaliados mais para frente.

Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20.

Comparação das promessas de Bolsonaro, Temer e Dilma — Foto: Igor Estrella/G1Comparação das promessas de Bolsonaro, Temer e Dilma — Foto: Igor Estrella/G1

G1 levanta as promessas e separa tudo o que pode ser claramente cobrado e medido ao longo dos mandatos dos políticos. Ou seja, se uma promessa é muito genérica e não pode ser cobrada de forma objetiva, ela não entra no levantamento.

As seguintes promessas foram consideradas:

  • Promessas feitas durante a campanha, ou seja, o que o candidato promete em discursos, entrevistas, planos de governo, enquanto ainda não foi eleito.
  • Promessas entre a eleição e a posse, desde que elas não signifiquem uma redução do que foi prometido na campanha.

Promessas cumpridas

Das 12 promessas cumpridas, quatro são compromissos econômicos assumidos por Bolsonaro. Dois deles se referem a tributos – “Não aumentar impostos” e “Não recriar a CPMF” – e foram cumpridos porque não houve, de fato, aumento de impostos nem a volta da CPMF.

Outra promessa fala em “Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias”. A redução foi feita para maquinários e equipamentos industriais e para insumos do setor químico nos primeiros 100 dias do governo. Além disso, entrou em vigor em março o acordo de livre comércio de automóveis e veículos comerciais leves entre Brasil e México.

A quarta promessa (“Fazer com que os preços praticados pela Petrobras sigam os mercados internacionais”) também foi cumprida porque a estatal manteve a política de repassar as variações de preços dos combustíveis no mercado internacional, adotando intervalos entre os reajustes e usando mecanismos de hedge.

Há ainda promessas cumpridas que são de cunho administrativo, como o fim do Ministério das Cidades, que foi absorvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional; a criação do superministério da Economia e a alteração da estrutura federal agropecuária, que envolveu a absorção de estruturas que antes estavam nas pastas do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e da Casa Civil pelo Ministério da Agricultura , por exemplo.

Outra promessa que envolve a máquina pública é a da diminuição do número de servidores comissionados. O decreto nº 9.725/2019, publicado no dia 13 de março, estabeleceu o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo. De forma imediata, foram extintos 159 cargos, além de 4.941 funções e 1.487 gratificações.

É possível ver todas as promessas cumpridas e seus andamentos na página especial do projeto.

 

O andamento por área

As promessas de cunho econômico são as mais numerosas entre os compromissos de Bolsonaro levantados pelo G1. As quatro cumpridas e já citadas representam 24% do total (17), mas a maioria (59%) ainda não foi cumprida pela gestão. O Ministério da Economia destaca que a prioridade no momento é a aprovação da reforma da Previdência e que apenas após este momento o governo vai focar em outras propostas, como a reforma tributária e a criação da carteira de trabalho verde e amarela, por exemplo.

Há também um grande número de promessas da área de segurança pública; a maioria ainda não foi cumprida. Das 10 promessas, nove não foram cumpridas e uma foi cumprida parcialmente, a que fala em “reformular o Estatuto do Desarmamento”.

De fato, um decreto assinado por Bolsonaro em janeiro facilitou a posse de armas no país. O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de ‘efetiva necessidade’, a serem examinados pela Polícia Federal. Já o porte, que é a autorização para o cidadão sair nas ruas armado, demanda alteração legislativa. Ainda não houve mudança nesse sentido.

Algumas das promessas, como a que fala em “garantir excludente de ilicitude para policiais e civis”, dependem da aprovação do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso.

Veja o andamento das promessas por cada uma das áreas:

As promessas de Bolsonaro por área — Foto: Igor Estrella e Juliane Souza/ Arte G1
As promessas de Bolsonaro por área — Foto: Igor Estrella e Juliane Souza/ Arte G1

As promessas dos políticos

A primeira página colocada no ar foi a da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015. Houve atualizações de 100 dias e de 1 ano das promessas feitas em campanha. Por conta do impeachment sofrido por Dilma em 2016, a página deixou de ser atualizada.

Na última atualização, feita com 1 ano de mandato, Dilma havia cumprido 6 das 55 promessas selecionadas pelo G1. Outras 24 foram cumpridas em parte. Além disso, 24 não foram cumpridas e uma não foi avaliada.

No caso do ex-presidente Michel Temer, a página levou em conta promessas específicas feitas por ele no documento “Uma ponte para o futuro”, em pronunciamento em maio após o afastamento de Dilma, no discurso de posse em agosto e em entrevista ao Fantástico.

Foram feitas medições aos 100 dias, no 1º ano de mandato, no 2º ano de mandato e ao final da gestão. Ele terminou o mandato com 7 das 20 promessas cumpridas. Três foram cumpridas em parte. As outras 10 não foram cumpridas.

Além dos presidentes, o G1 também acompanha as promessas de campanha dos governadores de todos os estados e do Distrito Federal e de todos os prefeitos das capitais.

Quais são os critérios para medir as promessas?

  • Não cumpriu ainda: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento.
  • Em parte: quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências.
  • Cumpriu: quando a promessa foi totalmente cumprida, sem pendências.

Ou seja, se a promessa é inaugurar uma obra, o status é “cumpriu” apenas se a obra já tiver sido inaugurada; caso contrário, é “não cumpriu”. Se a promessa é construir 10 hospitais e 5 já foram inaugurados, o status é “em parte”. Se a promessa é inaugurar 10 km de uma rodovia e 5 km já foram entregues à população, o status é “em parte”.

Observação: há casos em que não é possível avaliar o andamento da promessa, e o status é dado como “não avaliado”.

Governadora Fátima (PT) Bezerra tenta criminalizar greve da Saúde e servidores dão o recado: a greve continua!

Governo pediu a ilegalidade da greve da saúde

O sindsaúde-RN convocou uma assembleia de urgência com os servidores da saúde, em greve há 38 dias, após judicialização da greve, pelo Tribunal de Justiça do RN, a pedido do Governo de Fátima Bezerra (PT). A assembleia aconteceu na manhã desta quinta-feira (14), para avaliar a decisão judicial que determina que pelo menos 70% dos servidores trabalhem durante a greve. Na tentativa de criminalizar a luta dos servidores da saúde, o governo Fátima segue a mesma cartilha de Robinson e proíbe o direito de fazer greve, mesmo sendo legal e previsto em lei. Diante dessa decisão, os servidores aprovaram a continuidade da Greve.

Na petição que o Governo apresenta, declara que a saúde não pode fazer greve, caracterizando o movimento como ilegal, porque prejudica a população. No entanto, esquece que a população é prejudicada mesmo não tendo greve. Os corredores são superlotados de pacientes, faltam medicamentos básicos, os serviços são precários, os servidores estão sobrecarregados porque o déficit de profissionais é muito alto. Portanto, a greve da saúde é legítima e é consequência, não só dos atrasos salariais, que acomete os servidores estaduais desde 2016, mas, também, pelas próprias condições de trabalho.

Leia mais: http://sindsaudern.org.br/noticias.php?id=2382

Bolsonaro diz à Record que mandou militares para ‘salvar vidas’ em Brumadinho

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 25, em entrevista ao programa “Cidade Alerta”, da Rede Record, que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, determinou o envio de militares da 4.ª Brigada de Infantaria a Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, para “salvar vidas” de vítimas do rompimento da barragem ocorrido nesta sexta-feira, 25.

Bolsonaro afirmou também que o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, entrou em contato e se mostrou bastante abalado com a tragédia. O presidente disse que Schvartsman relatou que haviam sido tomadas todas as medidas para que a tragédia não acontecesse.

Bolsonaro confirmou que estará amanhã em Minas Gerais para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem. Ele estará acompanhado de ministros e do presidente da Vale. “Aceitei que o presidente da Vale se incorporasse à comitiva que irá amanhã a Minas Gerais”, disse. O presidente declarou ainda esperar que o pior não tenha acontecido com os 200 desaparecidos após o rompimento.

Estadão Conteúdo

Em Brasília, Capitão Styvenson cobra repasses emergenciais ao RN

Senador esteve com o presidente em exercício, Hamilton Mourão, nessa quarta

Por Redação

24 de janeiro de 2019 | 06:38

 

O senador Styvenson Valentim (Rede/RN) se reuniu nessa quarta-feira (23), em Brasília, com o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão. Styvenson esteve no Palácio do Planalto para explicar a gravidade da crise financeira no Rio Grande do Norte e pedir auxílio nos repasses federais voluntários de forma emergencial.

“A conversa foi muito produtiva, o presidente em exercício disse que o Governo Federal se dispõe muito a colaborar com o Rio Grande do Norte. Conversamos sobre vários assuntos e eu me identifiquei bastante com as propostas do general Mourão relacionadas à educação”, contou o senador.

Quanto à possível troca de partido, o senador Styvenson Valentim cumpriu uma intensa agenda de reuniões a convite do PRTB, PTC, PROS e Podemos. O senador eleito pelo Rio Grande do Norte está conversando com políticos e analisando as propostas de outras legendas.

Styvenson assume o mandato no Senado no dia 1º de fevereiro. Ele foi o candidato mais votado nas eleições de 2018.

Portal no Ar

Governo cede à pressão dos servidores e revoga decreto que suspendia licenças-prêmio

Após reunião com representantes do fórum de servidores públicos, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu revogar o decreto publicado dia 22 de janeiro que suspendia o gozo e o pagamento de licenças-prêmio.

A informação é do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, que coordenou a reunião com os representantes dos funcionários públicos do Estado.

O Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, que reúne 17 entidades de classe da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte, voltou a se reunir na tarde dessa terça-feira (22) para definir o teor e as prioridades da pauta que será discutida hoje, às 15h, com a governadora Fátima Bezerra. A “revogação imediata” do Decreto nº 28.697, assinado no dia 21 e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, que proíbe a concessão de licenças-prêmios aos servidores estaduais, está entre os oito pontos que serão abordados durante a reunião desta quarta no Gabinete Civil.

Ontem, representantes do fórum afirmaram que se o Governo não recuasse, o caso seria judicializado. “Conseguimos derrubar (no Tribunal de Justiça do RN) um decreto semelhante no final da gestão do governo Robinson Faria. Temos toda jurisprudência favorável aos servidores. Esse novo Decreto é um atropelo, um ruído criado sem necessidade”, avaliou o presidente do Sindifern, Fernando Freiras.
Os servidores ainda cobram do Governo uma posição sobre o pagamento regular dos salários e atualização dos vencimentos em atraso.

Somados, os salariais pendentes alcançam R$ 978 milhões: servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5 mil ainda não receberam o 13º salário de 2017, dívida que chega a R$ 42 milhões. O salário de novembro de 2018 de todos os servidores que ganham acima de R$ 5 mil (ativos, inativos e pensionistas) também não foi pago, um débito que representa R$ 96 milhões. Já a folha salarial de dezembro do ano passado mais o pagamento do 13º salário de 2018 estão atrasados para os 104 mil servidores públicos estaduais, totalizam mais R$ 840 milhões.

Tribuna do Norte

Governadora e parlamentares querem reunião com Bolsonaro e Paulo Guedes para discutir crise financeira do RN

Por G1 RN

 

Fátima Bezerra se reuniu com senadores e deputados federais para tratar da questão financeira do Rio Grande do Norte — Foto: Elisa ElsieFátima Bezerra se reuniu com senadores e deputados federais para tratar da questão financeira do Rio Grande do Norte — Foto: Elisa Elsie

Fátima Bezerra se reuniu com senadores e deputados federais para tratar da questão financeira do Rio Grande do Norte — Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta segunda-feira (21), em Natal, com deputados e senadores potiguares para discutir a liberação de recursos que precisam ser autorizados pelo Governo Federal. De acordo com Secretaria de Comunicação do Governo, Fátima obteve o compromisso dos parlamentares para obtenção dos recursos extras.

Na reunião, ficou definido que deputados federais e senadores vão assinar, junto com a governadora, um pedido de audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima Bezerra explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano de Recuperação Fiscal – lançado no segundo dia da gestão e já em execução. Segundo a governadora, há necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.

Na ocasião, os secretários da área econômica apresentaram à bancada a situação financeira e fiscal do Rio Grande do Norte, que tem débitos de R$ 2,3 bilhões referentes aos pagamentos de servidores e fornecedores e previsão de deficit de R$ 1,8 bilhão no orçamento para 2019.

Fátima Bezerra pediu a união e o apoio das bancadas para as medidas que precisarão ser adotadas junto ao Governo Federal, como a liberação dos recursos da antecipação dos royalties do petróleo, a aprovação da repartição com Estados e municípios da cessão onerosa pela exploração de gás e petróleo, conclusão de obras como a Reta Tabajara, o complexo da Avenida Maria Lacerda e de obras de habitação e de segurança hídrica como a conclusão da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A governadora disse que o Governo “é do diálogo, aberto a críticas e sugestões” e pediu “o acesso direto, respeitoso e permanente” aos parlamentares. “Este é o meu sentimento e deve ser o dos secretários e auxiliares. Esta mesma disposição estamos tendo em relação aos poderes Judiciário e Legislativo. Queremos a bancada sempre unida em defesa do nosso Estado”, afirmou.

O deputado federal João Maia (PR) afirmou que “a bancada federal pode ajudar muito junto à União para o Estado fechar as contas do passado e equilibrar o presente”.

O deputado Eliéser Girão (PSL) disse que a bancada potiguar estará unida em Brasília. “A situação financeira de hoje gera instabilidade e o caos social. Com certeza estaremos somando esforços para a superação dos problemas. Se a união da bancada não funcionou no passado, 2019 será o ano e a hora dessa união. Não tenham dúvidas que o nosso trabalho será em prol do Rio Grande do Norte”, declarou.

Também estiveram no encontro a deputada Natália Bonavides (PT), o deputado Beto Rosado (PP), a senadora Zenaide Maia (PHS) e o senador Jean-Paul Prates (PT). Participaram da reunião ainda o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e integrantes do Comitê Gestor – secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, da Administração, Virgínia Ferreira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, controlador geral, Pedro Lopes, procurador geral, Luiz Antonio Marinho.