Ministro do STF proíbe campanhas contra isolamento da Covid-19

De acordo com Luís Roberto Barroso, resultado não seria favorável à proteção da população

Por Agência Brasil – Atualizado em 1 abr 2020, 12h45 – Publicado em 31 mar 2020, 22h50

O ministro do STF Luís Roberto Barroso Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira, 31, proibir a produção e circulação de campanhas publicitárias que sugiram que a população deva retornar às atividades plenas durante o período de isolamento social por causa do novo coronavírus.

Pela decisão do ministro, o vídeo “O Brasil Não Pode Parar”, deverá ser retirado de páginas na internet e das redes sociais. O vídeo que circula nas redes sociais é atribuído à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que afirma não ter aprovado a campanha. Em nota divulgada pela Secom no dia 27, a secretaria afirmou que o vídeo foi produzido em caráter experimental, “portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom”.

“A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal”, acrescenta o comunicado.

Na decisão, o ministro atendeu a um pedido liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade. Segundo Barroso, as orientações da área de saúde devem ser seguidas e a “supressão das medidas de distanciamento social, como informa a ciência, não produzirá resultado favorável à proteção da vida e da saúde da população”

“Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar” ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população. Determino, ainda, a sustação da contratação de qualquer campanha publicitária destinada ao mesmo fim. “

Na decisão, Barroso também determinou que as empresas Google, Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e WhatsApp sejam informadas da decisão.

Por Covid-19, Mandetta e CNJ autorizam sepultamentos sem atestado de óbito

Quando não se souber ao certo a causa, morte poderá ser registrada como “provável para Covid-19”

Por Laryssa Borges

31 mar 2020, 13h40 – Publicado em 31 mar 2020, 11h08

Diante do alastramento dos contágios pelo novo coronavírus, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta terça-feira, 31, portaria que autoriza o sepultamento e cremação de pessoas sem a necessidade de um atestado de óbito. A medida ocorre após o próprio Mandetta ter afirmado a governadores de Estado que o momento é de preparar funerárias para o provável aumento no número de vítimas fatais da Covid-19.

A portaria, à qual VEJA teve acesso, deve ser publicada até esta quarta-feira, 1º, e especifica, por exemplo, que estabelecimentos de saúde poderão enviar pessoas para sepultamento ou cremação sem certidões de óbito “na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública”. Entre as justificativas da medida estão a “necessidade de uniformização nacional do protocolo de anotação da causa mortis relacionada às doenças respiratórias no preenchimento das Declarações de óbitos por todos os serviços de saúde do País” e a constatação de que deve se “providenciar o sepultamento em razão dos cuidados de biossegurança, a manutenção da saúde pública e respeito ao legítimo direito dos familiares do obituado providenciarem a inumação [enterro]”.

Diante do aumento exponencial de casos confirmados do novo coronavírus, que já vitimou 159 pessoas no Brasil, a ordem das autoridades é a de que o prontuário de atendimento em casos de internação hospitalar no período da pandemia contemple o maior número possível de informações que identifiquem o paciente. Quando isso não for possível e a vítima não sobreviver, a orientação é para que os serviços de saúde adotem detalhes que permitam que, no futuro, se faça a identificação da vítima, como estatura ou medida do corpo, cor da pele, sinais aparentes, idade presumida, vestuário. Se possível, os serviços de saúde também podem fotografar a face da vítima e colher a impressão digital do polegar e anexar esses dados na certidão de óbito.

Ao contrário de países como a Coréia do Sul, que testou a maior parte da sua população e conseguiu achatar a curva de alastramento da Covid-19, o Brasil tem adotado postura diversa e, embora tenha comprado e recebido como doação milhões de testes para a detecção do novo coronavírus, não pretende testar os casos suspeitos ou assintomáticos em larga escala. Por isso, a portaria do CNJ e do Ministério da Saúde prevê que, quando for possível fazer o registro civil das mortes e não se souber ao certo a causa do óbito, as mortes por doença respiratória suspeita para Covid-19, não confirmadas por exames ao tempo do óbito, deverão ser registradas como “provável para Covid-19” ou “suspeito para Covid-19”.

Depois que a portaria assinada por Toffoli e Mandetta for publicada, as Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal terão 48 horas para criar um canal de comunicação exclusivo para o recebimento eletrônico das declarações de óbito. A ideia é que, em no máximo dois dias após as mortes, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde possam ser comunicadas para registrar oficialmente os óbitos.

Marco Aurélio pede parecer da PGR sobre pedido de afastamento de Bolsonaro

Ministro encaminhou notícia-crime apresentada por um deputado do PT que questiona a conduta do presidente em meio a pandemia de coronavírus

Por Renato Souza 30/03/2020 23:55 – Atualizado em 31/03/2020 00:20

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime apresentada por um deputado do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. Na peça, o parlamentar lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de covid-19.

O parlamentar pede que Bolsonaro seja denunciado por sua conduta “irresponsável e tenebrosa” que coloca em risco “a saúde pública de todos os brasileiros”. No peça, o deputado Reginaldo Lopes diz que “Bolsonaro não está à altura do cargo.A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.

Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada. Em seguida, a denúncia segue para a Câmara dos Deputados, que envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o presidente tem prazo para se manifestar e em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário. 

Ministros da Justiça e da Saúde definem regras para internação compulsória de pacientes com coronavírus

Implementação das medidas independe de autorização judicial


Brasília, 17/03/2020 – 
Os Ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram uma portaria, nesta terça-feira (17), disciplinando regras para as medidas compulsórias para enfrentar a emergência de saúde pública, devido à pandemia de coronavírus (COVID-19).

Para garantir maior efetividade nas medidas de saúde para responder à pandemia, a portaria prevê que o descumprimento das regras impostas pelos órgãos públicos para evitar a disseminação do coronavírus seja passível de enquadramento no Código Penal, ou seja, quem descumprir determinações médicas de quarentena, isolamento ou internação pode incorrer nas penas dos artigos 268 do CP (detenção de um mês a um ano, e multa) e 330 (detenção de quinze dias a seis meses, e multa), se o fato não constituir crime mais grave.

A implementação das medidas independe de autorização judicial: “No exercício de polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou ao estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas “, diz o texto da portaria.

Em casos excepcionais, a pessoa poderá ser presa e levada a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais.

Além disso, quem desobedecer às medidas de emergência pode responder civil e administrativamente:  “Se o descumprimento ensejar ônus financeiro ao SUS, a AGU vai adotar medidas de reparação de danos materiais”, complementa o texto

O que se se espera é que todos, agindo com responsabilidade, atendam voluntariamente às medidas impostas para impedir a disseminação do coronavírus, mas se houver descumprimento elas poderão ser impostas coercitivamente.

Pré-candidato do PSDB à prefeitura do Rio, ex-ministro Gustavo Bebianno morre em Teresópolis, aos 56 anos

Informação foi dada pelo presidente do PSDB fluminense, Paulo Marinho. Ambos atuaram na campanha presidencial de Jair Bolsonaro, mas romperam com ele no primeiro ano de governo

Thiago Prado 14/03/2020 – 06:30 / Atualizado em 14/03/2020 – 07:07

Gustavo Bebianno na cerimônia de lançamento da pré-candidatura à Prefeitura do Rio Foto: Fotoarena / Agência O Globo
Gustavo Bebianno na cerimônia de lançamento da pré-candidatura à Prefeitura do Rio Foto: Fotoarena / Agência O Globo

RIO – O ex-secretário geral da Presidência e pré-candidato a prefeito do Rio, Gustavo Bebianno, morreu esta manhã após um infarto fulminante, aos 56 anos. A informação é do presidente estadual do PSDB, Paulo Marinho.

Bebianno estava em seu sítio em Teresópolis junto com um caseiro e seu filho. Segundo Marinho, por volta de 4h30 ele comunicou ao filho que estava passando mal e se dirigiu ao banheiro para ingerir um remédio. Minutos depois, sofreu uma queda e teve ferimentos na cabeça.

Bebianno foi levado para uma unidade hospital da cidade, mas não resistiu.

O ex-ministro, neto do ex-presidente do Botafogo, Adhemar Bebianno, era um apaixonado por jiu-jítsu. Em 1990, depois de receber a faixa preta, o advogado trancou o curso de Direito na PUC do Rio e foi tentar a vida dando aulas da arte marcial em Miami. Abriu uma academia na cidade que chegou a ter cem alunos. Mas, quatro anos depois, voltou ao Rio para retomar os estudos e se formou.

Em 2006, voltou à Flórida, desta vez como sócio de Rilion Gracie, um dos filhos da família de lutadores. Investiu cerca de US$ 60 mil em uma academia com Gracie, com quem treinava desde os 18 anos em Ipanema. Em 2008, voltou ao Brasil.

Seu contato com o então candidato Jair Bolsonaro aconteceu por intermédio do engenheiro Carlos Favoretto, amigo do ex-publicitário Gutemberg Fonseca, ex-secretário de governo de Wilson Witzel, governador do Rio. Ainda durante a campanha, Bebianno, na condição de fã, apareceu em um estúdio na Barra da Tijuca onde Bolsonaro era fotografado. Se aproximou ofertando auxílio jurídico voluntário à campanha do atual presidente da República.

De outsider político, manobrou para arrancar a candidatura de Bolsonaro do nanico Patriota e levá-la ao PSL de Luciano Bivar. O êxito na manobra lhe garantiu a vaga de presidente interino do partido e culminou com a sua nomeação para o primeiro escalão do governo, com gabinete no Palácio do Planalto.

Depois de diversas crises e brigas internas, inclusive com os filhos do presidente Bolsonaro, foi demitido o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência em 18 de fevereiro do ano passado.

Governadora parabeniza Rogério Marinho pela nomeação como Ministro

Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia não autorizada

Segundo destacou o vice-presidente do STF, a jurisprudência consolidada da Corte é no sentido do descabimento de mandado de segurança contra atos de membros do Tribunal.23/01/2020 00h40 – Atualizado há


O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, extinguiu o processo que pedia anulação da decisão proferida em dezembro de 2019 pelo ministro Alexandre de Moares liberando a comercialização do livro “Suzane – Assassina e Manipuladora”. Fux responde pelo plantão da Corte desde domingo (19).

A biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen teve sua publicação, venda e divulgação suspensa por decisão de juiz da Comarca de São José dos Campos (SP) a pedido da biografada. O ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Reclamação (RCL) 38201, cassou essa suspensão.

No STF,  Suzane Von Richtofen alegou que a decisão na RCL violou o princípio do contraditório, o sigilo judicial e profissional (laudos médicos, psicológicos e do serviço social) e o direito fundamental à intimidade. Dessa forma, sua defesa justificou o mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do Supremo.

Em sua decisão, o ministro Fux lembrou que a jurisprudência da Corte é invariável quanto ao descabimento de mandado de segurança contra atos provenientes de seus órgãos colegiados ou mesmo de seus membros. “É inequívoco que na decisão hostilizada não há qualquer excepcionalidade flagrante que justifique a admissão de mandado de segurança contra ato de ministro do STF”, apontou o vice-presidente.

“A possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os mais variados temas de interesse público é condição sine qua non para a subsistência de um regime democrático”, defendeu o ministro Fux ao lembrar que o Brasil é signatário de inúmeras convenções internacionais que protegem e regulam o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão.

Assessoria de Comunicação da Presidência

PGR rejeita suspeição de Moro em caso de Lula e não vê irregularidades em diálogos

Responsável pela Lava-Jato, subprocurador José Adônis Callou se manifestou ao STF pela primeira vez sobre conversas entre juiz e procuradores da operação

Aguirre Talento05/12/2019 – 19:28 / Atualizado em 05/12/2019 – 21:40

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos que comprovem uma suspeição do então juiz federal Sergio Moro – hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro – no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou ainda a inexistência de irregularidades nos diálogos entre o juiz e procuradores da Lava-Jato de Curitiba no Telegram.

A manifestação é assinada pelo coordenador da Lava-Jato na PGR, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou, e foi enviada ao STF nesta quinta-feira, em resposta a um habeas corpus movido pela defesa de Lula pedindo a anulação do processo do tríplex do Guarujá sob o argumento de que o juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no caso. Callou atua na Lava-Jato por delegação do procurador-geral Augusto Aras.

Um dos elementos apontados é que a pena de Lula foi “significativamente inferior” às dos demais réus da Lava-Jato de Curitiba, de acordo com levantamentos de informações feitos pela equipe da PGR no caso. “A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, escreveu o subprocurador.

Também a duração do processo foi compatível com os demais casos, argumentou José Adônis Callou. “O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral”, afirmou.

No documento, a PGR analisou todas as decisões tomadas por Moro na ação do petista e argumentou que seguem o padrão de atuação nos demais casos. “Tais informações confirmam que as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em relação ao paciente são coerentes com os procedimentos adotados pela Vara em outros casos da operação Lava Jato, tendo seguido idêntico padrão, e são harmônicas com os fatos, as provas e a lei”, escreveu o subprocurador.

No levantamento de informações, a PGR listou que o então juiz Sergio Moro rejeitou 13 pedidos do Ministério Público e acolheu, integral ou parcialmente, 64 pedidos feitos pela defesa de Lula. O subprocurador apontou ainda que Moro determinou cuidados especiais a serem tomados durante a condução coercitiva do ex-presidente em uma das fases da Lava-Jato, como não utilizar algemas e nem filmar o seu deslocamento, o que demonstraria  isenção de Moro no caso.

“No caso da medida decretada em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o que se observou, na verdade, foi uma especial cautela do então Juiz Federal Sergio Moro, que mais uma vez demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra do paciente”, escreveu José Adônis Callou. Completa o subprocurador:

Relevante ainda observar que foi indeferida a condução coercitiva de então esposa de Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-Juiz Federal e que não foram executadas medidas similares em relação aos filhos, embora suas empresas tivessem sido alvo de buscas”.

Conversas

Sobre os diálogos mantidos por Moro com procuradores da Lava-Jato no aplicativo Telegram, revelados pelo site “The Intercept Brasil”, a PGR afirmou que não podem ser usados como prova por terem origem ilícita, que a autenticidade não pode ser comprovada e que não há elementos nos diálogos que demonstrem falta de isenção do juiz.

A PGR argumenta que “é absolutamente comum” que advogados e procuradores conversem com o juiz sem a presença da outra parte. Para o subprocurador, os diálogos mostram que o juiz e procuradores estavam atuando na “busca da verdade e dos valores da Justiça” e não demonstram violações de direitos.

“Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial. Se o juiz cobrou celeridade em manifestações do Ministério Público, estava zelando por um princípio processual e constitucional. Poderia tê-lo feito em audiência, por telefone, em reunião presencial ou mediante contato via secretaria da Vara, com qualquer das partes. Se o juiz encaminhou por mensagem informação que recebeu pela via oral sobre pessoa disposta a relatar crimes, cumpriu o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, ainda que temperado pelo princípio processual da instrumentalidade das formas. O que se deve notar é que nenhum direito dos investigados ou réus foi violado”, escreveu o subprocurador na manifestação.

A PGR frisou ainda que as conversas tratam sobre vários réus diferentes, incluindo políticos de diversos partidos, o que demonstraria uma inexistência de alvo partidário preferencial da Lava-Jato. Diz ainda que as sentenças de Moro demonstram que não havia conluio entre o juiz federal e os integrantes da Lava-Jato.

“Além disso, a hipótese de que o juiz comandava a operação ou de que havia um conluio com o Ministério Público não se coaduna com dados da realidade. Dos 291 acusados sentenciados pelo ex-Juiz Federal Sergio Moro, 63 foram absolvidos (21%). O Ministério Público, por sua vez, discordou e recorreu de 44 das 45 sentenças proferidas. Além disso, o número de casos citados nas supostas mensagens é pequeno quando se observa que a operação tem mais de 465 réus e cada processo envolve, em geral, centenas de atos. As supostas mensagens trataram de poucos casos”, escreveu o subprocurador.

O julgamento sobre a suspeição de Moro ainda não tem data para ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A manifestação da PGR foi enviada ao relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin.

“É uma fantasia, uma farsa”, diz Moro sobre acusação de parcialidade contra Lula45

Brasil 4 de dezembro de 2019

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, Sergio Moro voltou a rechaçar a tese petista de que teria sido parcial ao condenar Lula para supostamente beneficiar Jair Bolsonaro.

“É uma fantasia, uma farsa esse tipo de argumento. Eu não estou preocupado com esse julgamento do STF, que é um tribunal de grande força, que faz um trabalho relevante. Mas a tese da defesa [de Lula] não corresponde à realidade dos fatos”, afirmou o ministro da Justiça. “O que se argumenta ali é que eu teria tido alguma atuação parcial com objetivo político-partidário. A tese é complicada porque a minha sentença foi confirmada pelo TRF-4 e pelo STJ. Eu teria sido parcial, mas e os demais? Por que confirmaram a sentença?”, questionou.

Moro disse ainda:

“Em segundo lugar, com todo o respeito, essa alegação é uma farsa grotesca da realidade. Eu sequer conhecia o presidente [Jair Bolsonaro] antes de me encontrar com ele pessoalmente em 1º de novembro de 2018, enquanto proferi a sentença de Lula em 2017. Então, é algo impossível. A única situação diferente foi encontrar Bolsonaro em um aeroporto em 2016, isso foi até filmado, eu o cumprimentei rapidamente. Tenho o costume de dizer que o ex-presidente Lula faz parte do meu passado e prefiro que fique lá.”

O Antagonista

Roberto Carlos elogia Moro em show e plateia ovaciona ministro

Cantor disse ser um privilégio receber na plateia alguém que realmente admira e respeita “por tudo que ele tem feito por nós, pelo nosso país”

Caio Sandin, do R7 

02/12/2019 – 19h41 (Atualizado em 02/12/2019 – 19h49)

Carolina Antunes/PR

O cantor Roberto Carlos enalteceu o ministro da Justiça e Segurança Pública durante um show neste final de semana. 

Em meio ao repertório, o Rei disse ser “um prazer, uma alegria, um privilégio receber nessa plateia um cara que eu realmente admiro e respeito por tudo que ele tem feito por nós, pelo nosso país”.

Após os elogios, Roberto revelou ao público quem era a pessoa digna de tamanha admiração: “Estou falando de Sergio Moro”. 

A plateia, então, se levantou para aplaudir o ministro e ex-juiz da Lava Jato, enquanto todos iniciaram, em coro, o grito de “Moro, Moro”.

Confira no vídeo abaixo: