Vacinação contra covid-19 começa na quarta-feira, anuncia Pazuello

Doses começarão a ser entregues aos estados nesta segunda-feira

Publicado em 17/01/2021 – 15:49 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A vacinação contra a covid-19 começa na próxima quarta-feira (20), às 10h, em todo o país, para os grupos prioritários. O anúncio foi feito neste domingo (17), pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante coletiva no Rio de Janeiro. 

Segundo o ministro, serão inicialmente 3 milhões de pessoas a serem vacinadas, com duas doses cada uma, totalizando 6 milhões de doses da CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. O uso emergencial da CoronaVac foi aprovado hoje (17) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro abriu a coletiva se solidarizando com as famílias das vítimas e agradecendo aos profissionais de saúde na linha de frente da pandemia.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, concede entrevista, para falar sobre a vacinação contra a covid-19 no país, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)
O MINISTRO DA SAÚDE, EDUARDO PAZUELLO, CONCEDE ENTREVISTA, PARA FALAR SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO PAÍS, INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA (INTO) – TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

“Quero começar me solidarizando com cada família que perdeu um ente querido. Já passamos de 200 mil mortes em nosso país. E agradecer a todos os profissionais de saúde, que já salvaram mais de 7 milhões de pessoas vítimas da covid-19. Hoje o Brasil passa por um momento de grande avanço, esperança e conforto aos brasileiros, que aguardavam por esta notícia. Está dado o primeiro passo para a maior campanha de vacinação do mundo contra o coronavírus”, disse Pazuello.

O ministro afirmou que o importante é garantir a todos os estados as doses da vacina, em igualdade de condições, respeitando a questão da gravidade local.

“O Ministério da Saúde tem em mãos, neste instante, as vacinas, tanto do Butantan quanto da AstraZeneca [em parceria com a Fiocruz]. E nós poderíamos, num ato simbólico, ou numa jogada de marketing, iniciar a primeira dose em uma pessoa. Mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, frisou o ministro.

Pazzuelo destacou que existe um pacto federativo histórico entre a União e os estados, que deverá ser respeitado, com a saúde da população colocada acima de tudo.

“Quebrar essa pactuação é desprezar a igualdade entre os estados e todos os brasileiros. É desprezar a lealdade federativa. Senhores governadores, não permitam movimentos políticos eleitoreiros se aproveitando da vacinação nos seus estados. O único objetivo, neste momento, tem que ser o de salvar mais vidas e não fazer propaganda própria”, destacou o ministro.

Em São Paulo, o governo estadual iniciou hoje a vacinação contra o novo coronavírus, imunizando uma enfermeira que trabalha na linha de frente contra o vírus.

Distribuição

Pazuello comentou como deverá ser o processo de vacinação, a partir de quarta-feira, sendo que a responsabilidade da operação logística será dos municípios, definindo quem são os grupos prioritários a receberem as primeiras doses. Segundo o ministro, as doses começarão a ser entregues aos estados a partir das 7h desta segunda-feira (18), com apoio do Ministério da Defesa, com deslocamento aéreo.

“Os grupos prioritários são mais controlados. Idosos em instalações de longa duração, que a vacina vai até eles, profissionais de saúde que estão na linha de frente, em que forma de comunicação é em outro nível, vai no aplicativo Conecte SUS, onde faz a inscrição para a vacinação, os índios aldeados, [que a vacinação] vai até a aldeia. Então esses grupos iniciais são mais simples de serem trabalhados. Isso vai dando tempo para a estrutura se organizar para os públicos maiores. Neste momento, os prioritários são muito mais simples de se fazer. E isso está no plano de execução do município, que executa a vacinação”, explicou o ministro.

Assista a entrevista coletiva:

Neste domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou o uso emergencial no país das vacinas CoronaVac, do Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e da AstraZeneca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o consórcio Astrazeneca/Oxford. A reunião durou cerca de cinco horas.

No caso da CoronaVac, a taxa de sucesso na prevenção da doença em relação ao grupo que tomou placebo (medicamento inócuo) atingiu 50,39%, segundo a agência. Para a AstraZeneca, a Anvisa confirmou a eficácia global do imunizante em 70,42%.

TV Brasil e Agência Brasil transmitirão aulões da Maratona Enem

Iniciativa é parceria do Ministério das Comunicações com o GDF

Publicado em 12/01/2021 – 15:40 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 12/01/2021 – 18:05

Na reta final de preparação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro, a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vai transmitir, ao vivo, quatro aulões preparatórios. A iniciativa é uma parceria do Ministério das Comunicações, da EBC e do Governo do Distrito Federal (GDF). 

O anúncio da parceria foi feito nesta terça-feira (12), durante uma audiência com participação do ministro Fábio Faria (Comunicações), Milton Ribeiro (Educação) e representantes do GDF e da EBC.    

“Estamos anunciando uma parceria da EBC, em que vamos transmitir quatro aulões do Enem na TV aberta, na TV Brasil. Serão nas quintas-feiras, dias 14 e 21, e nos sábados 16 e 23, sempre das 14h às 18h”, afirmou o ministro Fábio Faria. As duas primeiras aulas serão transmitidas já nesta quinta-feira (14) e no sábado (16), véspera do primeiro dia de provas. Na semana que vem, as duas aulas restantes serão veiculadas. A TV Brasil também vai transmitir, ao vivo, a correção das provas do Enem.

Os aulões preparatórios fazem parte da Maratona Enem, projeto da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) que disponibiliza um repositório de conteúdos e vídeos na internet, apresentados pelos próprios professores da rede pública de ensino. Com a transmissão pela TV Brasil, em sinal aberto de radiodifusão, além da veiculação das aulas nas redes sociais da própria emissora da Secretaria de Educação do DF, a expectativa é que estudantes do Brasil inteiro possam acompanhar a revisão final dos conteúdos das provas.

“Essa parceria que a gente tem hoje em relação ao governo federal, e ao GDF, é um símbolo que a gente mostra o foco no cidadão. A EBC é uma ferramenta que a gente pode fazer essa contribuição”, afirmou Glen Valente, diretor-presidente da EBC.

“Apesar de termos internet patrocinada para toda a rede pública do Distrito Federal, precisávamos de um instrumento ainda mais amplo. E só a TV no Brasil é um instrumento mais amplo que a internet. A EBC mostra seu valor social enquanto empresa pública e o Ministério das Comunicações demonstra o seu compromisso com a educação pública brasileira”, celebrou o secretário de Educação do DF, Leandro Cruz Fróes da Silva, durante o anúncio da parceria.  

Além do sinal em TV aberta, poderá acompanhar pela TV Brasil quem sintonizar o canal na TV por assinatura e pelo canal de canal de YouTube da emissora. Segundo o governo, a transmissão contará com um QR Code que direciona para o repositório online de materiais relativos às aulas, que poderão ser baixados pelos estudantes.

Agência Brasil fará a transmissão web ao vivo dos aulões e também disponibilizará os conteúdos auxiliares para o Enem.

Mais cedo, a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento Enem, feito pela Defensoria Pública da União (DPU), em razão dos riscos de contágio em meio a pandemia de covid-19.

Veja o anúncio dos aulões da Maratona Enem na íntegra:

*Conteúdo atualizado às 18h06 para inclusão de informações.

Gilmar Mendes pede informações a Barroso antes de decidir sobre “ficha-suja”

  • 06/01/2021 15:18
  • PorEstadão Conteúdo
Gilmar Mendes, ministro do STF| Foto: Nelson Jr./STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu pedir informações ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, antes de decidir sobre um dos recursos ajuizados na corte por candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas”, com base na decisão do ministro Kassio Nunes Marques que esvaziou a Lei da Ficha Limpa. Em despacho na terça, Gilmar estabeleceu o prazo de cinco dias para que Barroso se pronuncie sobre a reclamação do prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM).

O prefeito eleito recorreu ao Supremo após ver seu processo no TSE suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, assim como outros quatro candidatos “fichas-sujas”. O presidente da corte eleitoral travou as ações alegando que é preciso aguardar uma decisão definitiva do plenário do Supremo sobre a liminar de Nunes Marques.

Fux confirma impugnação de candidatura de prefeito de Itatiaia (RJ) pelo TSE

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, negou pedido de Eduardo Guedes da Silva, prefeito de Itatiaia (RJ), de suspensão da determinação do Tribunal Superior Eleitoral que impugnou o registro de sua candidatura, em razão da configuração de terceiro mandato sucessivo.

Rosinei Coutinho/STFMinistro Luiz Fux confirma impugnação
de registro de candidatura de prefeito
de Itatiaia (RJ) pelo TSE

Ao indeferir a medida de contracautela, o ministro observou a jurisprudência do Supremo sobre a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal.

Na Suspensão de Liminar (SL) 1.419, Guedes sustentava que, em 2016, quando ocupava o cargo de primeiro-secretário da Câmara Municipal, assumiu o comando provisório do Executivo local pelo período de 50 dias e, posteriormente, foi eleito prefeito para o quadriênio 2017/2020 e reeleito para o quadriênio 2021/2024. Segundo ele, a decisão causaria grave lesão à ordem pública, ao colocar em risco o princípio da continuidade administrativa.

Outro argumento foi o de violação aos preceitos democráticos, pois o TSE determinou a anulação dos votos da chapa integrada por ele e a realização de novas eleições em 2021, além de convocar o presidente da Câmara Municipal para exercer o cargo provisoriamente.

No entanto, Fux não verificou requisitos necessários à concessão do pedido, diante da jurisprudência do STF em relação à inelegibilidade do candidato que exerce temporariamente as atribuições do cargo de prefeito dentro do período de seis meses anteriores ao pleito. O ministro também não considerou plausível a argumentação do prefeito eleito de que o cumprimento imediato da decisão do TSE seria capaz de comprometer significativamente a ordem pública.

“A lesão ao interesse público apta ensejar a concessão excepcional da medida de contracautela há de se qualificar como ‘grave’, nos termos expressos dos artigos 4º, caput, da Lei 8.437/1992, 15 da Lei 12.016/2009 e 297 do Regimento Interno do STF”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

SL 1.419

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2021, 19h24

Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do Supremo

28 dezembro, 2020 – 08:37

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal.

Barroso mandou sobrestar pedido sobre Lei da Ficha Limpa até que STF analise liminar
Roberto Jayme/ Ascom/TSE

A decisão é deste sábado (26/12) e foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho (SP) que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento da candidatura.

Com a decisão, o quadro fica assim: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara assume até a resolução da questão. 

Na última semana, Nunes Marques suspendeu trecho da Ficha Limpa que permite inelegibilidade indeterminada. O ministro declarou inconstitucional o termo “após o cumprimento da pena” do prazo de inelegibilidade.

Com isso, a defesa do candidato de Pinhalzinho argumentou que ele deveria ser beneficiado com a liminar porque a condenação que originou o questionamento ao registro foi de agosto de 2012 e teriam se passado oito anos em agosto de 2020.

Um dia depois da decisão de Nunes Marques, a Procuradoria-Geral da República apresentou recurso em que alega que a decisão criou dois regimes jurídicos diferentes em uma mesma eleição. O ministro abriu prazo para o PDT, autor da ação, se manifestar. 

Quanto ao pedido de sobrestamento dos processos, que também foi formulado pela PGR, Nunes Marques entendeu que caberia ao presidente do TSE deliberar. No mesmo dia, Barroso sobrestou o primeiro processo.

Barroso analisou a situação e entendeu haver necessidade de uma definição do plenário do Supremo sobre o sentido e o alcance do dispositivo da Lei da Ficha Limpa em questão e que, além disso, aspectos específicos de cada caso concreto precisam ser levados em conta. Destacou, também, a dificuldade de se reverter a inelegibilidade após a diplomação dos eleitos. 

Acrescentou, ainda, que decisão em um processo abstrato, como o caso de declaração de inconstitucionalidade, “não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais”.

“É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar”, afirmou.

No Supremo, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, defendeu que Nunes Marques agiu dentro da sua independência e decidiu não cassar a liminar. No entanto, o ministro afirmou que, se fosse apresentado à presidência um pedido de suspensão de liminar, a competência para julgar seria dele – já há esse pedido e foi ajuizado pelo partido CidadaniaCom informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0602016-68.2020.6.00.0000

Conjur

Servidor com ensino médio em cargo de ensino superior é inconstitucional, diz STF

21 de dezembro de 2020, 15h59

É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.

Carlos Moura/SCO/STF

Para ministro Marco Aurélio, lei de Roraima dribla a exigência de concurso público

Essa foi a tese aprovada por maioria pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que na sexta-feira (18/12) encerrou o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questionou lei do estado de Roraima.

Trata-se do artigo 35 da Lei Complementar estadual 142/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar estadual 175/2011, que autorizou a ascensão funcional, sem concurso público, de oficiais de Justiça de nível médio ao recém-criado cargo de oficial de Justiça com exigência de nível superior.

Para o Tribunal de Justiça de Roraima, houve violação ao artigo 20 da Constituição, que regulamenta a exigência de concurso público para a ocupação de cargo ou emprego público.

Segundo a Assembleia Legislativa de Roraima, porém, não houve transposição de cargos ou provimento derivado, uma vez que não foi criada nova carreira e que as funções são iguais. A função, que era de cargo cuja exigência era de ensino médio, passou a ter exigência de ensino superior. Os que entraram antes da alteração apenas tiveram o salário equiparado.

Nelson Jr./SCO/STF

Problema é a inexistência de aprovação prévia em concurso para cargo efetivo de nível superior, disse ministro Alexandre

A tese da inconstitucionalidade surgiu no voto do relator, ministro Marco Aurélio. Para ele, é irrelevante se a função ou nomenclatura do cargo são as mesmas. Os cidadãos que prestaram nova prova para o cargo de oficial de Justiça tiveram que apresentar comprovante de conclusão do nível superior. Os que já estavam no cargo anteriormente, não.

A lei acaba por driblar a exigência do concurso público e, por isso, fere a Constituição Federal. Acompanharam esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.

“O vício constitucional a afastar a equiparação salarial entre os cargos não decorre da diferença de qualificação do servidor público, mas sim da inexistência de aprovação prévia em concurso para cargo efetivo de nível superior”, disse o ministro Alexandre de Moraes, ao acompanhar o relator.

Carlos Humberto/SCO/STF

Não se trata de ascensão funcional, pois o regime criado é provisório, divergiu Fachin

Divergência
Abriu divergência o ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado do ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Para ele, a lei estabeleceu regime de transição consistente em criação de carreira com requisitos de acesso mais rigorosos e na extinção paulatina dos cargos da antiga carreira.

Nesse processo, determinou equivalência remuneratória. “Não se trata de ascensão funcional, pois o regime criado é provisório, até que os atuais ocupantes se desvinculem do quadro do TJ-RO”, disse o ministro Fachin.  “O caso sob exame nestes autos, portanto, se insere dentre as hipóteses constitucionais de reordenação administrativa”, concordou o ministro Dias Toffoli.

O voto do ministro Barroso trouxe sugestão de tese: “É constitucional lei que equipara os vencimentos de uma carreira de servidores efetivos, colocada em quadro em extinção, com os de outra, criada para o exercício de função idêntica, para a qual se estabelece requisito de escolaridade superior ao exigido para ingresso na primeira”.

Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio
Clique aqui para ler o voto do ministro Alexandre de Moraes
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Clique aqui para ler o voto do ministro Dias Toffoli
Clique aqui para ler o voto do ministro Luís Roberto Barroso
RE 740.008

Vacinação em massa é capítulo mais importante da pandemia, diz Guedes

Ministro defendeu liberação de R$ 20 bi para imunização

Publicado em 18/12/2020 – 11:42 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O capítulo mais importante no combate à pandemia de covid-19 está para começar com a vacinação em massa, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em apresentação do balanço de fim de ano da pasta, ele defendeu a liberação de R$ 20 bilhões para o programa de imunização.

“O capítulo mais importante vem agora, que é a vacinação em massa. São mais R$ 20 bilhões para a vacinação em massa dos brasileiros”, declarou o ministro. Guedes defendeu que a imunização seja opcional, mas ressaltou que as vacinas são importantes para sustentar a retomada da economia, garantindo a volta da população ao trabalho presencial.

“O retorno seguro ao trabalho exige a vacinação em massa da população brasileira. É uma vacinação voluntária e o que o governo tem que fazer é disponibilizar todas as vacinas para a população de forma voluntária e gratuita. Qualquer brasileiro pode escolher a vacina que ele quer tomar, não paga pela vacina e escolhe a vacina se quiser tomar. Essa vacinação gratuita de forma voluntária para os brasileiros é o que nós precisamos para que a asa da saúde bata ao mesmo tempo da asa da recuperação econômica”, afirmou.

Auxílio emergencial

O ministro elogiou o auxílio emergencial. Segundo Guedes, o Brasil privilegiou a proteção da população no início da pandemia e conseguiu implementar um programa de transferência de renda mais rápido que muitos países, promovendo a inclusão bancária por meio da tecnologia. “Diversos países desenvolvidos ainda mandam cheque para a casa das pessoas”, disse.

Emprego

Guedes também elogiou o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada durante a pandemia, que segundo ele, ajudou a preservação do emprego formal. Ele citou as estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registra as contratações e demissões de postos com carteira assinada, e disse que o país pode encerrar o ano zerando a perda de empregos registradas durante a pandemia de covid-19.

De janeiro a outubro, o Caged registrou a perda de 171,1 mil postos de trabalho formais. Até setembro, a eliminação de vagas estava em 558,6 mil. “Não sei se conheço outros países que conseguiram [em 2020] manter 33 milhões de empregos formais”, declarou.

Guedes citou ainda o programa de crédito que ajudou cerca de 650 mil micro, pequenas e médias empresas e também mencionou ajuda a setores da economia, como aviação, como fatores que também ajudaram na preservação de empregos.

Reformas

Apesar do aumento de gastos públicos em 2020, Guedes reiterou a defesa do compromisso com as reformas estruturais depois da pandemia. Destacou que, mesmo com a paralisação das discussões no Congresso nos últimos meses, a equipe econômica conseguiu recentes vitórias, como a aprovação da nova Lei de Falências, do projeto de ajuda a estados em troca de um plano de ajuste fiscal, da liberalização da navegação de cabotagem e da autonomia do Banco Central (aprovada pelo Senado e em discussão na Câmara).

Vacinação contra covid-19 pode começar em fevereiro, diz Pazuello

Previsão vale se laboratórios cumprirem etapas burocráticas em 2020

Publicado em 16/12/2020 – 14:48 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar hoje (16) que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.


“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista coletiva após anúncio do Plano Nacional de Operalização de Vacinação contra a Covid-19.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista coletiva após anúncio do Plano Nacional de Operalização de Vacinação contra a Covid-19. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.

“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.

“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.

“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.

Assista na íntegra a coletiva:

Edição: Aline Leal

Lewandowski dá prazo de 48 horas para Pazuello informar data de início e término da vacinação contra a Covid

Decisão do ministro do STF foi tomada após Saúde divulgar plano sem data de início

13.dez.2020 às 16h36 Atualizado: 13.dez.2020 às 17h14

Constança Rezende BRASÍLIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo ​Lewandowski deu neste domingo (13) prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe uma data de início e de término de seu plano de vacinação da população contra a Covid-19.

“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu o ministro em seu despacho, que é endereçado também à Advocacia-Geral da União.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que aguarda ser notificado para responder em tempo solicitado.

No sábado, o STF divulgou ter recebido um plano de vacinação do governo, mas o documento não apresenta prazo de início e término. A Saúde diz que isso só será possível após aprovação de alguma vacina pela ​Anivsa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Lewandowski é relator de ações em que partidos políticos pedem que o Supremo obrigue o governo federal a elaborar e divulgar um plano de vacinação. Após receber a resposta, o STF retirou da pauta o julgamento das ações, que deveria ocorrer na quinta-feira (17).

A retirada foi feita a pedido de Lewandowski, mas o ministro indica, com a intimação feita neste domingo, que pode rever sua posição, a depender da resposta da Saúde.

O plano apresentado pelo governo ao STF ocorreu após forte pressão política e de setores da sociedade. E só deve ser anunciado à população na quarta-feira (16), de acordo com a assessoria do Ministério da Saúde.

O texto não traz data de início nem cronograma para operacionalizar a vacinação da população como um todo. Ele lista 13 vacinas candidatas, entre elas a Coronavac, que está sendo produzida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, em parceria com a fabricante chinesa Sinovac.

O documento estima em cerca de 108 milhões as doses necessárias para a vacinação prioritária de trabalhadores da saúde e idosos, entre outros, com cálculo de cerca de cinco meses para imunizar essa faixa da população.

As 108 milhões de vacinas cobrem 51 milhões de brasileiros, menos de um quarto da população, hoje em 212 milhões de habitantes. O plano do governo reconhece a necessidade de que ao menos 70% da população se imunize para barrar o vírus, ou seja, mais de 148 milhões de pessoas.

Em anúncios anteriores, o governo havia falado de vacinação de março a junho. No documento divulgado neste sábado, não havia menção a data específica. Segundo o ministério disse no sábado, a data depende do registro de uma vacina na Anvisa e de sua liberação, sendo que a expectativa é iniciar a vacinação de grupos prioritários até fevereiro.

“Só assim poderemos marcar dia e hora. Pois tudo ainda irá depender das questões de entrega e distribuição.”

Após a divulgação do documento, 36 pesquisadores que auxiliam o governo divulgaram nota dizendo que não deram anuência ao plano. Neste domingo, o governo afirmou que, embora os nomes dessas pessoas estejam listadas no campo dos formuladores, elas têm poder apenas de opinião, não de decisão.

No despacho deste domingo, o ministro do STF também intima Pazuello a detalhar as fases do plano de vacinação.

De acordo com o texto entregue ao Judiciário, o Ministério da Saúde considerou como grupos prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois, de 75 a 79 anos, e indígenas.

Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.

Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave).

Na quarta e última estão professores, nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

A previsão é de que esses grupos sejam vacinados em cerca de cinco meses.

Ao todo, o governo diz ter gastado pouco mais de R$ 4,7 bilhões para aquisição de vacinas e outros itens relacionados à imunização. Na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser necessário cerca de R$ 20 bilhões para a vacinação em massa da população, mas esse número não aparece no documento oficial.

MEC lança programa para professores de alfabetização

Serão ofertadas 40 mil vagas a partir de 11 de janeiro

Publicado em 08/12/2020 – 18:01 Por Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Educação vai ofertar curso gratuito e a distância para a qualificação de 40 mil professores de alfabetização, com duração total de 160 horas, a partir de 11 de janeiro.

O curso Alfabetização Baseada na Ciência (ABC) deverá ser acessado no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), onde os professores poderão assistir a vídeos, baixar os materiais de leitura e preparar as tarefas de estudo.

“O curso é composto por um manual teórico, de 24 capítulos, elaborado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, e um Programa de Intervenção Prático, desenvolvido pelo Centro de Investigação e Intervenção na Leitura do Instituto Politécnico do Porto. A Universidade Aberta de Portugal ficou responsável por gravar as videoaulas e produzir as legendas para o português do Brasil”, informou o MEC em nota.

O conteúdo abarca noções fundamentais de alfabetização, de literacia emergente (antes da instrução formal), da aprendizagem da leitura e escrita e das dificuldades desse processo.

Desde de fevereiro, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC, mantém parceria com as instituições portuguesas. A criação do curso a distância é uma solução para o período de distanciamento social. A Universidade do Porto e o Instituto Politécnico do Porto licenciaram o governo brasileiro para uso do material na capacitação dos docentes.

Além do curso online, professores brasileiros poderão participar de capacitação presencial em Portugal. A Capes deverá abrir editais para esses cursos nos próximos dois anos. No total, a autarquia prevê investimento de R$ 6,3 milhões na formação de professores alfabetizadores.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, tem expectativa que a formação dos professores reflita na qualidade da alfabetização dos alunos e perdure durante toda a vida escolar. “A iniciativa do MEC é lançar as sementes para que num futuro próximo, talvez não tão próximo, mas a médio prazo, as nossas universidades estejam recebendo jovens no mínimo alfabetizados”, assinalou o ministro.