MPRN esta de olho nas Prefeituras de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza

Municípios devem seguir normativas e fiscalizar, além de desautorizar pagamento nos casos de descumprimento de documentos exigidos por lei

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação sobre despesas com combustíveis para os Municípios de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. O objetivo é que o fornecimento do insumo seja devidamente fiscalizado, assim como todo o processo de distribuição obedeça à legislação pertinente.

Para isso, o MPRN orienta que cada Município designe servidor efetivo (ou uma equipe) para recebimento de combustíveis e lubrificantes fornecidos à Prefeitura. Estes encarregados não podem ser os mesmos que já atuam na contratação e negociação de preços e de aditivos com o fornecedor.

Os Municípios devem determinar aos fiscais de contrato de fornecimento de combustíveis que obedeçam ao disposto na legislação financeira, em especial: à necessidade de recebimento provisório e definitivo dos combustíveis e lubrificantes fornecidos; ao que dispõe a lei sobre os processos de pagamento e de liquidação de despesas; e à necessidade de exigir o registro da placa do veículo abastecido e a quilometragem no cupom fiscal de abastecimento e em todos os documentos referentes ao fornecimento, juntando, ao final do mês, todos esses documentos no respectivo processo de pagamento.

Quando essas disposições não forem cumpridas, o MPRN recomenda que os Municípios não autorizem o pagamento de despesas.

A recomendação ministerial também é direcionada aos controladores municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza para que efetivamente fiscalizem as disposições normativas mencionadas e que não autorizem o pagamento de despesas que descumpram tais normas.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Prefeito de Pedro Avelino nomeia familiares de vereadores aliados

Nepotismo Cruzado? Nepotismo cruzado é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.

O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

A súmula 13 ampliou o grau de parentesco para terceiro grau em linha reta (pai, mãe, avô, avó e netos, bisavô, bisavó e bisnetos) e estabeleceu a linha colateral (irmãos e irmãs, tios e tias, sobrinhos e sobrinhas) e a linha de parentesco por afinidade (parentes do cônjuge em três graus, padrasto, madrasta, enteados, etc.)

O Diário Oficial do Município de Pedro Avelino/RN – trouxe na edição desta última segunda-feira, 04 de janeiro de 2021, os nomes de familiares dos vereadores que dão sustentação ao prefeito na Câmara.

Confira:

01° Francisco das Chagas Souza – Galego Caju Norte (Secretário de Esportes Lazer e Turismo), pai do vereador Jussier Carlos Souza (MDB) e ex-secretario do município.

02° Adna Felix de Oliveira – (Contadoria Geral) e, esposa do vereador Ostilio Bezerra de Melo – (MDB) ex-prefeito e primo do prefeito.

03° Airon Charles Câmara – (Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos), é cunhado do vereador Ostilio Bezerra de Melo (MDB).

Fonte: Femurn

Procurador eleitoral solicita ao TRE novas eleições para Canguaretama

A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou pedido para indeferir a candidatura do prefeito eleito de Canguaretama, Wellison Ribeiro (PP), além de pedir novas eleições para o município potiguar.

Segundo o pedido, protocolado pelo procurador Ronaldo Sérgio Chaves no dia, 14 de dezembro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a candidatura de Wellison para o cargo de prefeito não é válida. O político foi condenado em junho deste ano pelo Tribunal Regional da Federal da 5º Região.

O desembargador federal Edilson Nobre referendou uma condenação anterior, por crimes contra a administração pública, aplicada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O prefeito de Canguaretama foi condenado após se comprovar que contrato irregular com uma construtora. A condenação tornou Wellison Ribeiro inelegível, mas o político segue com ações para derrubar as sentenças.

Segundo a procuradoria, as decisões judiciais determinam a inelegibilidade do prefeito de Canguaretama. “Impõe-se dar provimento ao recurso interposto pelos embargantes, para indeferir o registro de candidatura do embargado, devendo-se convocar novas eleições, nos termos em que decidido por essa Corte Regional no Recurso Eleitoral, uma vez que o embargado foi o mais votado nas eleições em referência”, diz o parecer do procurador.

No parecer assinado, aponta que um novo documento foi levado à Corte da Justiça Eleitoral, ou seja, a superveniência de decisão prolatada pelo Juiz Federal auxiliar André Luis Maia Tobias Granja, magistrado convocado para compor a 1ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinando que a Secretaria Judiciária providenciasse a lavratura de certidão de trânsito em julgado do feito criminal contra o prefeito de Canguaretama.

O Procurador Regional Eleitoral de diz desfavorável ao prefeito eleito de Canguaretama, que pode não ser diplomado ou se for, ainda não tomar posse.

Por Manoel Izaque – Blog https://www.osamigosdaonca.com.br/

MP e Rosalba entram com ações de abuso de poder econômico e político contra prefeito eleito de Mossoró, Alysson Bezerra

O prefeito eleito de Mossoró, Alysson Bezerra, é alvo de duas ações de investigação judical eleitoral movidas pelo Ministério Público e pela candidatas derrotada no pleito municipal, Rosalba Ciarlini. As ações apontam supostas condutas irregularidades durante o período da campanha eleitoral. Na ação do MP Eleitoral, Alysson Bezerra é acusado de abuso de poder político.

Por Blog do Cobra -17 de dezembro de 2020

O prefeito eleito de Mossoró, Alysson Bezerra, é alvo de duas ações de investigação judical eleitoral movidas pelo Ministério Público e pela candidatas derrotada no pleito municipal, Rosalba Ciarlini. As ações apontam supostas condutas irregularidades durante o período da campanha eleitoral.

Na ação do MP Eleitoral, Alysson Bezerra é acusado de abuso de poder político. “Durante o período da “pre-campanha” eleitoral, o então candidato Allyson Leandro
Bezerra da Silva efetuou diversas postagens patrocinadas, o que ensejou na propositura darepresentação eleitoral (processo n. 0600026-82.2020.6.20.0033) visando ao reconhecimento da propaganda eleitoral extemporânea, com a consequente imposição da multa prevista no ordenamento jurídico”, diz a peça que menciona dados de IPs de computadores do gabinete do então deputado estadual.

Ao fim, o órgão ministerial pede o “julgamento procedente da presente demanda com a imposição aos réus das sanções de cassação de registro de candidatura, bem como de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8
(oito) anos subsequentes à eleição ocorrida em novembro passado e a convocação de novas eleições, na forma do art.224, §3º, do Código Eleitoral”.

Enquanto a ação movida pela candidata Rosalba Ciarlini menicona acusações de uso de servidor público na campanha eleitoral, recursos públicos para o financiamento eleitoral e doação estimável de pessoa jurídica no financiamento.

A peça assinada pelo advogado Canindé Maia aponta dados e circunstâncias, que segundo a defesa, “não restam dúvidas das irregularidades insanáveis, que macularam toda a campanha eleitoral dos representados, como demonstram os fatos narrados, configurando claro abuso de poder político e econômico”. A peça também pede condenação de prefeito e você eleitos.

Confira ações

1-AIJE-ALLYSON-BEZERRA

BaixarAije-allysonBaixar


MPRN ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa contra prefeito afastado de Extremoz

Então gestor publicou lei municipal à revelia da Câmara de Vereadores; MPRN pede que Joaz Oliveira seja condenado ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra Joaz Oliveira Mendes da Silva, prefeito de Extremoz afastado por decisão judicial anterior. O então gestor publicou lei à revelia da Câmara Municipal do Município.

O MPRN pede que a Justiça condene Joaz Oliveira Mendes ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além do pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O ex-gestor sancionou um projeto de lei (PL) complementar municipal, de própria autoria, mesmo após a rejeição (reprovação por unanimidade) do PL pela Câmara de Vereadores de Extremoz, durante a sessão legislativa extraordinária ocorrida em 12 de fevereiro deste ano. A rejeição, inclusive, foi informada via ofício, com ateste do recebimento em 17 de fevereiro seguinte na Prefeitura.

Assim, Joaz Oliveira Mendes criou a mencionada lei, publicada no Diário Oficial do Município na edição de 24 de abril passado, que visa alterar a Tabela Salarial do Anexo III de outra lei complementar municipal (que trata do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Extremoz). O objetivo foi a diminuição da gratificação pelo exercício das funções de confiança/cargos comissionados de diretor administrativo-financeiro e de diretor pedagógico nas escolas públicas do Município.

Sem adentrar no mérito do envio do PL, medida de contenção de gastos em face da pandemia da Covid-19, tem-se que o então gestor não poderia apossar-se da competência do Poder Legislativo, simplesmente passando por cima da Câmara de Vereadores e sancionando Lei rejeitada.

Tal fato é objeto de um mandado de segurança cível, em trâmite perante esta mesma Vara Única da Comarca de Extremoz, e proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN) no interesse dos seus substituídos. Embora notificados, tanto o prefeito como o Município de Extremoz não apresentaram manifestação com justificativas nos autos desse mandado.

No bojo do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Extremoz, o então prefeito também foi notificado para apresentar defesa e provas, mas manteve-se inerte.

Para o MPRN, a conduta de Joaz Oliveira Mendes ofendeu os princípios da administração pública e foi qualificada pelo intuito nocivo do agente, que atuou com desonestidade, malícia, dolo ou culpa grave.

MPRN

Covid-19: Após ação do MPRN, Justiça suspende show de forró em Mossoró

Objetivo é combater a propagação do coronavírus em aglomerações na cidade,em virtude da alta taxa de ocupação dos leitos em Mossoró e na Região do Oeste e Alto Oeste 

Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizar uma ação civil pública com o objetivo de combater a propagação do coronavírus em aglomerações, a Justiça potiguar determinou a suspensão de uma festa que seria realizada neste sábado (12), em Mossoró. O show de forró teria apresentações musicais de Calcinha Preta, Flávio e Pizada Quente e Bonde do Brasil. 

A ação foi movida em desfavor do representante da empresa Gondim Garcia Produções, Tacio Garcia, para que não promovesse o evento mencionado e que ainda se abstivesse de organizar, divulgar e realizar eventos/show/festa que possam reunir grande número de pessoas, até que tais atividades estejam novamente permitidas no âmbito do Estado. 

O Município também é alvo da ação, na qual o MPRN requer à Justiça que obrigue o poder público a cancelar a autorização porventura concedida para a realização dessa festa específica, além de garantir a fiscalização necessária para evitar a ocorrência. Além disso, a unidade ministerial também pediu que a Justiça determine ao Município o cancelamento das autorizações já concedidas para a promoção de outros eventos em seu território, assim como se abstenha de conceder novas autorizações para ocorrência de eventos de massa, como festas, shows e congêneres, de natureza pública ou privada até que a situação epidemiológica esteja novamente controlada no RN.

O MPRN considerou, para mover a ação, que o evento com as bandas de forró marcado para este sábado tem o potencial de ocasionar aglomeração de pessoas, por se tratar de um show de grande porte. No local haverá consumo de bebidas alcoólicas o que redundará na não utilização de máscaras faciais e na aproximação das pessoas, por se tratar de uma festa dançante,contribuindo para a contaminação.

Tendência de alta de contaminados e de taxa de ocupação hospitalar

Outro fator preocupante para a unidade ministerial é o número de casos de contaminados com Covid-19 que tem crescido bastante nos últimos dias em todo o Rio Grande do Norte, assim como em Mossoró, acarretando uma elevada demanda por leitos hospitalares. Para se ter ideia, a taxa de ocupação para leitos críticos é de 72,59%, para leitos Clínicos de 54,84% e a na Região Oeste de 91,7% (conforme dados apresentados pelo RegulaRN, sistema que apresenta os dados de ocupação de leitos Covid-19, em consulta realizada no dia 10.12.2020). 

Diante desse cenário, considerando a nova tendência de alta de novos casos de coronavírus em todo RN, bem como o aumento do percentual de ocupação de leitos clínicos e críticos nas redes pública e privada, o Estado expediu decreto na última terça-feira (8) suspendendo os eventos promovidos ou patrocinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte que impliquem em aglomeração de pessoas.

O decreto também estabelece outras providências como recomendar aos municípios potiguares a adoção de medidas necessárias para a suspensão de shows e eventos públicos ou privados de massa. 

A 1ª Promotoria de Justiça, em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, recebeu a informação de que o promotor do evento não havia apresentado qualquer plano de biossegurança para ser implementado na festa e que apenas iria tomar medidas necessárias. 

Como o Município de Mossoró não tomou qualquer medida no sentido de proibir a realização deste evento, o Ministério Público busca tutela jurisdicional para assegurar medidas que visem a redução do risco de propagação da doença que já tanto vitimou pessoas.

MPRN

Prefeito de Ipanguaçu pode ter registro de candidatura cassada

O prefeito da cidade de Ipanguaçu (RN), Valderedo Bertoldo, é um forte candidato para ter registro de candidatura cassada, já foi alvo de algumas investigações pelo Ministério Público, e agora é alvo do MP eleitoral, que pede uma ação de investigação judicial eleitoral por ABUSO DE PODER ECONÔMICO e POLÍTICO.

Os envolvidos no processo são o prefeito Valderedo Bertoldo, a vice-prefeita eleita Mara Carmelita, Pedro Janildo Souza de Araujo Junior, Yuri Feldman Cabral da Silva, Leandro Ferreira Tomé, José Neto Costa, Francinaldo Gonzaga Bento.

Diante dos fatos constatados pelo MP eleitoral, “o atual gestor teria contratado quantidade expressiva de pessoas para trabalhar na Prefeitura, por meio de contrato com empresa terceirizada, acrescentando que tais pessoas não se encontravam trabalhando, sendo os denominados “servidores fantasmas”, segundo o MP.

O MP ainda destacou que “não se pode deixar de observar que essa estratagema do gestor causou substancial prejuízo financeiro ao município, tendo em vista que os valores destinados à contratação de terceirizados era substancialmente superior aos contratados diretamente pelo município, mais precisamente o dobro do custo, sendo relevante destacar que as terceirizações foram sucessivamente renovadas”.

Por fim, o MP eleitoral requer a sanção de deixar inelegíveis nos oito anos subsequentes à eleição todos os envolvidos, e especialmente a cassação de registro de candidatura de Valderedo e de sua vice-prefeita eleita, Mara Carmelita logo após a diplomação.

Por Alex Silva Assú

Operação do MPRN apura esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento

Operação Tanque Cheio foi deflagrada nesta sexta-feira (4). Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, inclusive na casa do prefeito e na Prefeitura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria-geral de Justiça, deflagrou nesta sexta-feira (4) a operação Tanque Cheio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento por meio do contrato para fornecimento de combustíveis. Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, inclusive na sede da Prefeitura e nas casas do prefeito na cidade e em Natal.

A operação Tanque Cheio contou com o apoio da Polícia Militar. Além de Natal e Caiçara do Rio dos Vento, houve cumprimento de mandados em Parnamirim e Assu. Na sede da Prefeitura, o MPRN cumpriu mandados no gabinete do prefeito, na Comissão Permanente de Licitação e ainda na Secretaria de Finanças do Município. Entre os alvos também estão a chefe de gabinete da Prefeitura, o subsecretário de Agricultura do Município e o posto de combustíveis onde seriam cometidos os desvios de recursos públicos.

De acordo com as investigações do MPRN, o esquema seria comandado pelo prefeito da cidade. Há suspeitas de fraudes em licitação e ainda que veículos particulares seriam abastecidos no posto de combustíveis contratado pela Prefeitura e o valor excedente a esses abastecimentos seriam dissimulados em notas fiscais emitidas para cada Secretaria Municipal.

O MPRN também já apurou que o posto foi contratado pela Prefeitura na atual gestão de Caiçara do Rio do Vento auferiu o montante de R$ 4.954.009,03 entre 2017 e 2020, sendo R$ 1.055.096,35 pagos apenas em 2020, mesmo com a paralisação de muitos serviços por conta da pandemia da Covid-19.

Uma análise preliminar dos processos de pagamento de 2020 em favor do posto deixam evidente a discrepância entre os valores faturados e a realidade comum, bem como confirmam que os desvios continuam acontecendo. A fim de corroborar a alegação, basta se observar os consumos faturados para a Secretaria de Agricultura somente neste ano.

No caso da caçamba da Secretaria de Agricultura, entre janeiro e março de 2020, foram faturados 7.731,513 litros de diesel. Se for considerado que o veículo percorre, em média, 2km com cada litro de diesel, chega-se ao total de 15.463,02 km percorridos em dois meses. Para efeito de comparação, a distância entre os pontos mais extremos do Brasil (Monte Caburaí/RR e Arroio Chuí/RS) é de 4.394 km, o que significa que, em 2 meses, uma única caçamba percorreu 3,5 vezes a distância entre os pontos mais extremos do país.

Outro exemplo do descompasso é o caso do carro locado exclusivamente para uso do prefeito, que deixam ainda mais evidente o superfaturamento das quantidades de combustível adquiridas pelo Município de Caiçara do Rio do Vento. Para esse veículo, foram faturados 6.068,92 litros de gasolina entre janeiro e julho de 2020. Considerando o parâmetro de consumo de 10km/litro, chega-se ao total de 60.689,23 km percorridos, que equivale a 13,8 vezes a distância do Monte Caburaí ao Chuí.

Por fim, o MPRN apurou um outro caso de carro locado que, entre 9 de janeiro e 29 de setembro deste ano, foi abastecido com 8.519,12 litros de gasolina. Mantendo o mesmo padrão de consumo de 10km/litro, chega-se ao total de 85.191,28 km percorridos, distância superior a 2 vezes a circunferência do Planeta Terra.

MPE investiga Allyson Bezerra por uso da verba de gabinete para campanha eleitoral em Mossoró

O Ministério Público Eleitoral apura o cometimento de ilicitudes por parte do candidato eleito Allyson Bezerra (SD), em virtude de ter, supostamente, utilizado de verba de gabinete da Assembleia Legislativa para impulsionar sua candidatura à prefeito de Mossoró.

Em investigação realizada, o MP alega que diversas publicações e impulsionamentos realizados durante a pré- campanha e campanha eleitoral de Allyson Bezerra foram feitas dentro do Gabinete do Deputado, localizado na rua Pedro Velho, em Mossoró, cujo aluguel, internet e demais despesas são custeadas com a verba parlamentar.

O MP apura, ainda, se houve também utilização de servidores públicos em prol da campanha do investigado.

No caso em apreço, tem-se que parte das postagens realizadas durante a précampanha eleitoral tiveram origem da sede do gabinete do deputado estadual Allyson Bezerra, então candidato a prefeito, custeado ao que tudo indica pela verba (pública) de gabinete, afirma a promotoria na ação.

Se comprovada tal situação, Allyson pode sofrer processo que gere a cassação do seu diploma, tornando-o inelegível por 8 anos.

Aguardemos o desenrolar dos fatos.

Fonte: https://agenormelo.com.br/

Confúcio: nova versão da plataforma do MPRN possibilita geração automatizada de relatórios de análises dos Portais de Transparência

Nova funcionalidade permitirá agilidade na análise de informações

O Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) passou por uma nova atualização. Agora, com um simples clique, todo cidadão poderá gerar relatórios a partir de dados analisados do Portal da Transparência de qualquer município potiguar e também do Estado.

A confecção do relatório é feita de forma automatizada e perene, sem a intervenção humana, contendo as notas dos critérios e subcritérios avaliados pelo Confúcio. A nova funcionalidade da plataforma foi desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-Pat), unidades do MPRN.

Assim, a ferramenta implementada trará ganho significativo na avaliação dos portais, suprimindo o trabalho manual que até então era feito pelo Caop-Pat, ao atender pedidos específicos e demandas pontuais. Muitas vezes uma ação desse tipo levava semanas para ser executada. Por isso, as equipes do Gaeco e do Centro de Apoio Operacional estão constantemente aperfeiçoando a plataforma Confúcio.

A partir do link Relatório, constante do card “Portais de Transparência”, é possível gerar esse relatório de análise do Portal da Transparência de um município Potiguar e/ou do Estado. O relatório traz ainda a média histórica da pontuação, concluindo se o ente atende ou não as prerrogativas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo pontuações em um sistema de ranking.

Para se chegar ao ranking, o Confúcio utiliza dados sobre a população (quantidade de habitantes por Município) obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE); e sobre repasses federais (valores recebidos pelos entes públicos para enfrentamento à pandemia) junto à Controladoria Geral da União (CGU).

Além disso, o sistema também verifica se há uma aba específica “Covid” no Portal da Transparência, onde devem constar todas as informações sobre as despesas para enfrentamento ao vírus, conforme legislação.