MPRN recomenda suspensão de processo seletivo em Florânia

Prefeitura Municipal deve corrigir irregularidades para retomar seleção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Florânia suspenda imediatamente o processo seletivo simplificado voltado à contratação temporária de profissionais de nível fundamental, médio e superior. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8).

O edital do processo seletivo é da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sendo composto por duas fases: análise curricular e entrevista, todas de caráter classificatório e eliminatório.

Ocorre que, em meio a uma pandemia, o edital determina inscrições exclusivamente presenciais, em um momento no qual se faz necessário o isolamento social, inclusive com decretos publicados determinando a realização de “lockdown”.

O MPRN verificou que o segundo instrumento de avaliação, que trata da seleção e entrevista, não traz elementos capazes de determinar, de forma objetiva, o que levará à escolha dos candidatos, contrariando os princípios da impessoalidade, do contraditório e a ampla defesa.

Outra irregularidade encontrada pela Promotoria de Justiça de Florânia é que o primeiro critério de desempate indicado ser o de ter residência e domicílio na cidade de Florânia também não atende aos princípios administrativos de igualdade e impessoalidade.

Correção do edital
O processo seletivo só deve ser retomado após o Município promover uma alteração no edital para  garantir a correção de irregularidades observadas pelo MPRN. Assim, o Município deve possibilitar a inscrição dos candidatos por outros meios adequados ao momento de pandemia por coronavírus; excluir a fase de entrevista como critério classificatório e eliminatório, podendo transformá-la em critério de desempate; excluir a residência ou domicílio na cidade de Florânia como critério de desempate; e possibilitar a amplitude de defesa (sob pena do comprometimento dos princípios constantes do art. 5º da Constituição Federal) para os casos de recurso de candidato.
      
As providências adotadas em cumprimento à recomendação deverão ser comunicadas à  Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias. O descumprimento implicará na adoção de providências  judiciais cabíveis.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Ipanguaçu: Gastos com combustíveis pelo município continuam sob monitoramento do MPRN

Instaurado na representação da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, o Inquérito Civil nº 04.23.2300.0000001/2018-95 foi convertido no Procedimento Administrativo nº 34.23.2048.0000050/2021-89.

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A migração deum formato para outro ocorreu através da Portaria nº 1401999/2021, assinada pelo promotor de Justiça Eugênio Carvalho Ribeiro, divulgada na edição desta quarta-feira (07) do Diário Oficial do Estado.

A peça ministerial tem por fim acompanhar as medidas tomadas pelo município de Ipanguaçu para realizar controle de gastos com combustível no município.

Uma das providências do agente do Ministério Público do RN (MPRN) foi encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Administração de Ipanguaçu para que, em 10 dias, informe o nome atual da pessoa designada pelo município para realizar o controle de abastecimento veicular da frota municipal.

Paralelamente, determinou o envio de notificação ao responsável pela gerência do Posto Frei Damião, na cidade, para comparecer à Promotoria de Justiça, conforme pauta disponível, para prestar esclarecimentos sobre os abastecimentos dos veículos sob responsabilidade do município de Ipanguaçu, durante o período de 2017 a 2021.

Blog Alex Silva Assu

MP pede que TCU investigue férias de R$ 2,4 milhões de Bolsonaro

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte investigue a quantia de R$ 2,4 milhões gasta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante as férias em São Paulo e Santa Catarina.

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“O tribunal, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, decida pela adoção das medidas necessárias a conhecer e avaliar a natureza e a composição das despesas”, diz trecho do documento.

Na representação, Furtado diz que os valores são “assombrosos” e pede que os gastos sejam detalhados. Ele ainda cita o agravamento da pandemia no país e a necessidade de corte de gastos públicos. “Causou-me indignação a notícia de que o presidente tenha gasto o exorbitante montante”, escreveu.

Confira representação Representacao-ferias-do-Presidente Baixar

Justiça Potiguar

MPF quer fechar estradas federais, portos e aeroportos no feriadão da Páscoa

Com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus no país, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou, neste sábado (27/3), ação civil pública, na 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, pedindo a implementação de medidas restritivas voltadas ao controle de circulação de pessoas em todo o território nacional, em razão da proximidade do feriado da Semana Santa (1º a 4 de abril). A ação também requer que a União, em conjunto com agências reguladoras, avalie, semanalmente, a necessidade de restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, por rodovias, portos e aeroportos.

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A ação cível tem como alvos a União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Na petição, o MPF requer que, durante o próximo feriado, a União estabeleça restrição de locomoção em rodovias federais, com exceção para os trechos urbanos. Segundo o órgão, só ficaria autorizada a circulação, nas estradas federais, do transporte de cargas e mercadorias, de insumos para a indústria, de produtos agropecuários, de animais, de pessoas doentes, de profissionais da saúde, da segurança pública e do sistema penitenciário em serviço.

O argumento principal do MPF é que, “não obstante o início da imunização no país e no mundo, a realidade que se apresenta, especialmente no Brasil, é ainda mais dramática: mais de 12 milhões de casos confirmados e mais de 300 mil mortes” provocadas pela covid-19.

Segundo o MPF, “o que mais preocupa é a intensidade com a qual a pandemia vem se mostrando fora de controle nos últimos dias, o que se nota pelos sucessivos recordes nos números de contaminações e mortes”.

O órgão acrescenta que a maioria dos países adotou medidas para restringir a entrada e saída dos estrangeiros e afirma que “percebe-se, cada vez mais, que a alta circulação de pessoas tem impacto direto no agravamento do quadro epidemiológico. A ação também traz um mapa, datado de 27 de março de 2021, que aponta o Brasil como um dos poucos países no mundo sem restrições formais para a entrada de aviões, apesar de este ser o pior mês da pandemia no país.

O juiz plantonista da Justiça Federal da 1ª Região, Diego Câmara Alves, em resposta à ação do MPF, decidiu, neste sábado, encaminhar o caso para a 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo ele, “restando 5 (cinco) dias para o início do aludido feriado, a mim me parece que não cabe a apreciação da postulação aqui formulada em sede de plantão judicial, sob pena de afronta ao postulado constitucional do juiz natural”.

Acesse a íntegra do estudo

Acesse a inicial da ação

Confira ação

ACP-restricao-locomocao-revisado Baixar

Correio Braziliense

MPF pede providências urgentes para evitar desabastecimento de oxigênio e remédios do kit intubação no RN

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) enviou, nessa sexta-feira (26), ao Ministério da Saúde quatro ofícios comunicando situações de desabastecimento de insumos como oxigênio medicinal e remédios do kit intubação no Rio Grande do Norte, Piauí, Pará e no município de Montes Claros (MG). Os documentos, endereçados ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pedem análise e adoção de providências urgentes para mitigar os problemas relatados. Desde a semana passada, o Giac já enviou ao Ministério alertas similares requerendo medidas para evitar o colapso iminente do sistema de saúde por falta de oxigênio em Rondônia, Acre, Amapá e Mato Grosso.

No caso do Rio Grande do Norte, a documentação enviada ao Giac pelo membro focalizador do Ministério Público Federal no estado mostra que há falta de remédios do kit intubação e oxigênio medicinal. A rede municipal de Natal, que atualmente registra 89 pacientes intubados, está com os estoques de remédios do kit intubação zerados. Os medicamentos são enviados a cada 24 horas pela Secretaria de Saúde do estado, em caráter emergencial, mas não se sabe até quando os estoques vão durar, tendo em vista a alta exponencial dos casos de covid-19.

Sobre oxigênio medicinal, levantamento realizado no dia 18 de março mostra que 70 municípios do Rio Grande do Norte já receberam sinal de alerta de fornecedores sobre a possível dificuldade em abastecimento e 13 sinalizaram que o estoque é insuficiente para a demanda. Os problemas foram identificados em reunião realizada pelo membro focalizador do MPF com gestores de saúde e representante do Ministério Público estadual.

No caso do Piauí, o Governo estadual relata taxa de ocupação de 100% nos leitos de UTI destinados ao tratamento de covid-19 em Teresina. Pede o envio imediato, em caráter emergencial, de 500 cilindros com capacidade de 10 m3, 250 reguladores de pressão para cilindros e 250 copos umidificadores, para evitar desabastecimento do insumo. No caso do Pará, documentação elaborada pelo Hospital D. Luiz I da Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará mostra que é iminente a falta de medicamentos necessários para a intubação de pacientes no estado.

Em Montes Claros, o aumento abrupto nos casos de covid-19 vem gerando falta de medicamentos do kit intubação e dificuldades para manter o suporte respiratório artificial dos pacientes. A rede hospitalar do município é referência para o tratamento dos pacientes graves acometidos pela covid-19 em toda a macrorregião Norte do Estado de Minas Gerais, responsável pelo atendimento de população superior a 1,6 milhão de habitantes. O ofício pede providências imediatas para garantir à rede municipal o fornecimento de 18 remédios do kit intubação.

Íntegra do ofício

MPRN e Defensoria Pública pedem continuidade da entrega de kits alimentares para alunos da rede estadual de ensino

Entrega dos kits alimentares deve ser retomada no prazo máximo de 20 dias a contar da publicação da recomendação

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para que dê continuidade a entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino durante a suspensão das atividades escolares. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e leva em consideração o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, que estabeleceu medidas de isolamento social mais rígido como forma de controle da Covid-19.

A recomendação orienta que a oferta dos kits de alimentos seja mantida enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares de forma presencial nas unidades da rede estadual de ensino em decorrência da pandemia. De acordo com o texto, o Estado deve adotar “as medidas administrativas e financeiras pertinentes para que o 1º kit alimentar do ano de 2021 seja entregue aos alunos da rede estadual de ensino, no prazo máximo de 20 (vinte) dias”.

O documento registra que a oferta dos kits de alimentos por parte da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC) havia sido finalizada entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.  Para a retomada, DPE/RN e MPRN orientam que sejam alocados recursos orçamentários estaduais suficientes mediante contrapartida financeira estadual os recursos de origem federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sobre uma possível retomada do ensino híbrido – presencial e virtual -, a recomendação registra que devem ser adotadas medidas que “garantam o fornecimento do kit de alimentos aos discentes que estiverem em atividades escolares remotas durante o tempo em que perdurar essa situação, como também da merenda escolar a ser ofertada diretamente aos alunos que estiverem de forma presencial nas Unidades de Ensino”.

A recomendação orienta que a distribuição dos kits de alimentos nas unidades escolares da rede estadual de ensino seja feita mediante ampla divulgação junto a comunidade com publicação de calendário prévio. Na ocasião da entrega, as unidades escolares devem observar as regras de distanciamento social e de medidas de prevenção para evitar a propagação da Covid-19.

O ato recomendatório, assinada pelo Núcleo de Tutela Coletiva da DPE/RN e pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, leva em consideração o atual contexto da pandemia com a aceleração nos números de novos casos da doença causada pelo novo coronavírus. A retomada da distribuição dos kits alimentares foi pauta de reunião realizada no dia 10/03/2021 com a participação de Representantes da SEEC/RN, MPE e DPE.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Leia aqui a recomendaçao na íntegra.

MP desiste de recurso contra funcionamento de academias no TJRN

O procurador geral de Justiça, Eudo Leite, comunicou a desistência do recurso interposto no Tribunal de Justiça contra liminar do desembargador João Rebouças que liberou o funcionamento de academias em Natal.

O PGJ percebeu erro juridico, pois o recurso deveria ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

Justiça Potiguar

MP’s emitem nota reforçando que academias e igrejas devem ter atividades suspensas a partir de sábado no RN

Os Ministérios Públicos (Do Trabalho, Federal e Estadual) emitiram nota em que reforçam que o Decreto Conjunto do Estado e Prefeitura de Natal devem ser cumpridos integralmente a partir deste sábado, 20.

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Confira Nota na íntegra abaixo:

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (19), com o Governo do Estado do RN e com a Prefeitura de Natal, para definir os limites de cumprimento do Decreto Estadual 30.419/21, subscrito pela Governadora do RN e pelo Prefeito de Natal. Com a mediação, ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em seus exatos termos, ficando as academias de ginásticas, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares excluídas das atividades essenciais, e permanecendo suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º do decreto.

Os Ministérios Públicos, em conjunto, reforçam a importância desse acordo entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, ratificando a uniformidade das medidas essenciais para a superação desse grave momento da pandemia de Covid-19 no nosso Estado e no país.Clique aqui para acessar a íntegra do Decreto Estadual 30.419, de 17 de março de 2021.

MP abre procedimento para apurar excessos por parte das forças de segurança em cumprimento dos decretos estaduais

O promotor de Justiça, Wendel Beetoven instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas por policiais e bombeiros militares durante a fiscalização do toque de recolher determinado pelo Governo do Estado.

Segundo a portaria que instaurou o inquérito, algumas providências devem ser tomadas pelo Comando da PM, dos Bombeiros e Secretaria de Segurança Pública, tais como: se existe algum procedimento operacional padrão, se há algum documento apresentado no ingresso em propriedades e se são os policiais que lavram as infrações e aplicação de multas.

O promotor também irá utilizar matérias que a imprensa divulgou das operações no toque de recolher.

Confira a portaria procedimento_042320800000003202130_15-03-2021_123104 Baixar

Justiça Potiguar

Pazuello estima receber até 28 milhões de doses de vacinas neste mês

Ministro foi à Fiocruz para discutir demandas sobre imunizantes

Publicado em 08/03/2021 – 18:08 Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Brasília

vacina Oxford,AstraZeneca

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (8) que espera ter, neste mês, de 25 milhões até 28 milhões de doses entregues aos estados para cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI). Pazuello apresentou a estimativa após uma reunião na Fundação Oswaldo Cruz, da qual participaram o governador do Piauí, Wellington Dias, e representantes da Fiocruz e do Itamaraty.

Outros governadores participaram da reunião por videoconferência, assim como a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, que está de quarentena por ter tido contato com uma pessoa diagnosticada com covid-19.

Segundo Pazuello, o objetivo do encontro era discutir com a Fiocruz todas as demandas relacionadas à vacina da AstraZeneca/Oxford. Ele citou os imunizantes produzidos com ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado da China, as doses prontas vindas do laboratório Serum da Índia, a produção do IFA nacional com assimilação da tecnologia no contrato com a farmacêutica e, ainda, a vacina pronta importada de um laboratório da Coreia, por intermédio do consórcio Covax Facility, formado por vários países para o desenvolvimento de imunizantes.

Na reunião, foi feito um acompanhamento da linha de produção para ver com clareza um cronograma de entregas semanais e também se discutiu o que pode ser antecipado, contando com a participação do Fórum de Governadores, do governo federal, da Fiocruz e do Congresso Nacional. “Com ações junto à OMS [Organização Mundial da Saúde], junto a outros governos e laboratórios para que possamos acelerar todas as fases e trazer a vacina, o mais rápido possível, para complementar as demais vacinas que estamos entregando semanalmente”, afirmou o ministro.

Pazuello destacou que, nesta segunda-feira, o ministério está recebendo 2,5 milhões de doses do Instituto Butantan, que serão distribuídos aos estados durante a semana. O ministro disse que conta ainda com uma entrega da Fiocruz de vacinas AstraZeneca/Oxford. “A nossa previsão é que a Anvisa e a Fiocruz ajustem os processos nesta semana, para que, a partir da próxima, ou no máximo na outra semana, já tenhamos também entregas da Fiocruz, somadas semanalmente com as do Butantan.”

O ministro informou que já vinha mantendo contato com o governador Wellington Dias e que chegaram à conclusão de que era preciso ir à Fiocruz para discutir as questões da vacina pessoalmente. De acordo com Dias, que é representante do Fórum Nacional de Governadores, isso foi importante para definir o cronograma de entrega de vacinas para março e ter a sinalização do que está previsto a partir de abril.

Segundo o governador, no encontro, também foi explicada a dificuldade causada pela falta de remessa das doses da AstraZeneca, que viriam da Índia. De acordo com Dias, a justificativa do governo da Índia é que, lá, a situação se agravou perante a população. Para o governador, isso alterou o calendário feito pelos estados.

Estava prevista, em contrato com o Ministério da Saúde, por meio da Fiocruz, a entrega de uma quantidade de IFA que permitiria produzir 15 milhões de doses em janeiro, o que não ocorreu. Pazuello disse que a AstraZeneca resolveu, então, fornecer ao Brasil 12 milhões de doses prontas da vacina que viriam do laboratório indiano, mas ressaltou que o Serum vem postergando a entrega. “Até agora, só vieram 4 milhões, e ainda faltam 8 milhões.”

Pressões

O ministro destacou que ficou acertado no encontro de hoje que é preciso fazer pressão política, diplomática e até pessoal junto à AstraZeneca para que a farmacêutica cobre do laboratório Serum o cumprimento da entrega dos 8 milhões de doses que faltam. “Neste momento, a Índia, como país, dificultou o processo porque proibiu a exportação. Os países estão variando suas posições diplomáticas e comerciais porque o troço, realmente é instável”, afirmou.

Para o ministro, este é o motivo para buscar a produção nacional das vacinas de modo a avançar no Programa Nacional de Imunização. “Se não tivermos produção como temos hoje no Butantan e na Fiocruz, não vamos ter condição de vacinar em massa no nosso país.”

Wellington Dias lembrou que houve rompimento do contrato de entrega do laboratório Serum e que, nas pressões diplomáticas, haverá destaque para o momento da crise da pandemia no Brasil. “O Brasil vive um momento especial. Como diz a própria Organização Mundial da Saúde, é o epicentro da pandemia no mundo, e ainda com o risco de muitas variantes que se espalham. Este é o argumento que queremos tratar para garantir as condições do cumprimento”, observou.

Ampliação

Dias informou que, na reunião de hoje, foi feito um pedido para que a Fiocruz, em entendimento com a Anvisa, amplie a capacidade de produção para 250 mil a 300 mil doses por dia. “Nessa primeira fase, a notícia boa é que se amplia. A partir de abril, há condições de chegar a até 1 milhão de doses por dia ou 30 milhões por mês, o que é uma ótima notícia. Fizemos aqui um apelo, dada a gravidade [da situação] do Brasil, dada a gravidade [do número] de óbitos e de internações., para poder contar com essa ampliação.”

“Assim como nos alegra o recebimento de 2,5 milhões de doses do Butantan, que vão ser entregues para todo o Brasil na quarta e quinta-feiras, é importante também ter semanalmente entregas da CoronaVac Butantan e da AstraZeneca, produção nacional e produção a partir de vacina pronta de outros países”, completou o governador.

Dias reforçou que os governadores estão dispostos a partir para a compra de vacinas se os entendimentos do Ministério da Saúde não avançarem, mas destacou que tudo ficaria sob a coordenação da pasta. “Se não tiver, nós estamos prontos para comprar. Nós queremos, e é importante para o país a coordenação do ministério, até para que a gente tenha um calendário de entrega nacional.”

Ainda na área diplomática, o governador piauiense adiantou que o Brasil tentará a liberação de cerca de 10 milhões de doses da AstraZeneca que foram produzidas nos Estados Unidos. “O que sabemos é que há vacinas prontas em estoque, e como não está sendo utilizada a AstraZeneca nos Estados Unidos , que se possa, com essa conjuntura brasileira, ceder a vinda para o Brasil”, afirmou Dias. Segundo ele, os Estados Unidos também adotaram a proibição de exportação de imunizantes.