Em dois meses, 19 toneladas de óleo são recolhidas das praias do RN

Material está armazenado nos município de Nísia Floresta e Tibau do Sul. Idema negocia envio do óleo para a indústria de cimento.

Por G1 RN

05/11/2019 11h07  Atualizado há 4 horas

Óleo recolhido pela prefeitura de Tibau do Sul está em estacionamento da prefeitura (Arquivo). — Foto: Cedida
Óleo recolhido pela prefeitura de Tibau do Sul está em estacionamento da prefeitura (Arquivo). — Foto: Cedida

Ao longo de dois meses, desde o aparecimento de óleo no litoral nordestino, 19 toneladas foram recolhidas nas praias potiguares, de acordo com levantamento da Defesa Civil do Rio Grande do Norte.

O estado agora pretende entregar o material à indústria do cimento, para ser usado como matéria prima ou combustível. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) estuda a logística envolvida.

Segundo o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, pelo menos três indústrias do estado já demonstraram interesse em receber o óleo. Uma delas já recebeu óleo recolhido no Ceará. Atualmente, o material está armazenado em bombonas e “big bags” nos municípios de Nísia Floresta e Tibau do Sul.

“Depois que esse óleo for recebido pela indústria, passará por uma análise, porque ele vem muito contaminado, da salinidade, da areia, da exposição ao sol. Eles vão vão decidir como incorporar esse material na produção, como combustível ou como matéria prima”, afirmou.

Porém, o Idema ainda aguarda um parecer do Ibama sobre a destinação e estuda a logística envolvida no transporte e entrega do óleo, já que as essas indústrias se concentram no outro extremo do estado, na região Oeste.

De acordo com Aguiar, as empresas contam com fornos específicos, com filtros e monitoramento da emissão de gases, dentro dos parâmetros exigidos pela legislação e resoluções nacionais.

Nísia Floresta, mais atingida

O município de Nísia Floresta, na região metropolitana, foi o mais atingido pelo óleo que apareceu no litoral potiguar desde o início de setembro – considerando-se a quantidade recolhida: 16 toneladas. Já em Tibau do Sul, foram cerca de três toneladas. Em Senador Georgino Avelino, foram 4 kg e em Rio do Fogo, 3 kg.

A soma representa cerca de 1% do total recolhido apenas em Alagoas, onde foram registradas mais de 2 mil toneladas.

De onde vem o óleo?

Polícia Federal cumpriu na última sexta (1º) mandados de busca e apreensão na Lachmann Agência Marítima, que seria representante do navio Bouboulina – suspeito de derramar ou vazar o óleo que atingiu o litoral nordestino. A sede da empresa fica no Rio de Janeiro.

Em nota, a Lachmann afirma que não é alvo da investigação da PF, e que foi solicitada para colaborar com as investigações. Isso porque, segundo alega, em 2016 atuou como prestadora de serviço para a empresa dona do navio suspeito.

Outra empresa, Witt O Brien’s, que mantém relações comerciais com a Lachmann, também foi alvo da operação da PF. Em nota, a Witt disse que o navio alvo da investigação ou seu armador “jamais” foi seu cliente no Brasil, e que o país não exige que navios tenham contratos pré-estabelecidos para combate a emergências.

No sábado (2), a Marinha endossou investigação da Polícia Federal que apontou o navio grego como suspeito do despejo.

Danos do petróleo no Nordeste serão ‘na casa dos bilhões’, diz presidente do Ibama

O limite máximo de uma multa no Brasil é R$ 50 milhões, segundo Eduardo Bim

Óleo na Praia da Pituba, em Salvador (BA); navio de origem grega é acusado de derramar óleo FOTOARENA / AGÊNCIA O GLOBO

POR ANDRÉ DE SOUZA E VINICIUS SASSINE

04/11/19 – 15h49 | Atualizado: 04/11/19 – 17h00

BRASÍLIA – Os danos provocados pelo petróleo que contamina o Nordeste estarão “na casa dos bilhões” de reais, com uma quantificação dos prejuízos a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na esfera cível, e da Polícia Federal (PF), na esfera criminal. Autoridades do Ibama, da PF e da Marinha ainda não sabem em que instância haverá uma cobrança sobre os danos — se dentro do país ou num tribunal internacional —, nem há precisão sobre quem pagará a conta.

Até agora, as investigações da PF mostram que o principal navio suspeito do vazamento é o Bouboulina, de bandeira grega e de propriedade da Delta Tankers LTD.

— O limite máximo de uma multa no Brasil é R$ 50 milhões. Mas pode-se aplicar mais de uma multa, como ocorreu em Mariana (MG), com cinco multas. Na esfera cível, estão envolvidos também os danos operacionais a União, estados e municípios e danos ao turismo. Esse dano não está quantificado ainda. O dano vai ser na casa de bilhões — disse o presidente do Ibama, Eduardo Bim, em uma entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda-feira que contou também autoridades da Marinha e da PF.

PF:Laudo mostra que óleos encontrados no litoral e em tambores são distintos

O Ibama aplicou multas à Samarco, que tem a Vale como uma de suas acionistas, na ordem de R$ 350 milhões, em razão do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, há quatro anos. Ao todo, foram 25 autos de infração.

Coordenador do Serviço de Geointeligência da Diretoria de Inteligência da PF, o delegado Franco Perazzoni afirmou que a apuração ainda está na fase de suspeitas, sem a materialização da atribuição de culpa, feita na fase de indiciamento. Segundo Perazzoni, “os danos são de tal monta que são irreparáveis”.

— Qualquer quantificação ainda vai ser pouco, perto do prejuízo que vai ser absorvido por todos — disse.

Marinha trata a tragédia ambiental como inédita no mundo, uma vez que não se sabe, em definitivo, a autoria do vazamento. A Força abriu outros dois inquéritos para apurar o episódio, segundo informação do almirante de esquadra Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais da Marinha. Um diz respeito a poluição ambiental e o outro, a aspectos de navegação.

Leia mais:Ministro da Defesa diz que não é possível saber a quantidade de petróleo derramado

A autoridade marítima grega já foi oficiada para dar um posicionamento sobre a investigação da PF, segundo Puntel. A Organização Internacional Marítima, sediada em Londres, será comunicada, conforme o almirante.

O paralelo que o presidente do Ibama faz é com a explosão de uma plataforma da petroleira BP, no Golfo do México, em 2010. Os cálculos mais recentes apontam danos na ordem de US$ 17 bilhões.

— O Ibama não tem competência exclusiva para calcular o dano. Se for num tribunal internacional, a atribuição é do Brasil. Se for dentro país, há vários legitimados, como União, estados, municípios e Ministério Público — disse Bim.

Ao fim das investigações, pode não ser possível responsabilizar o comandante ou outra pessoa física, conforme a PF. Assim, a responsabilização por um ato culposo – sem a intenção de que fosse praticado – seria de uma pessoa jurídica, como prevê a legislação brasileira. O Instituto Nacional de Criminalística da PF tem instrumentos e fórmulas para calcular os prejuízos, segundo o coordenador da PF.

— Crimes ambientais geram montantes de danos absurdos, estratosféricos. Há prejuízos para a pesca e o turismo — afirmou o delegado Perazzoni.

Em caso de responsabilização de pessoas físicas, as penas somadas podem chegar a dez anos de prisão. São investigados crimes de poluição ambiental, de inexistência de comunicação de um delito ambiental e de crime contra unidades de conservação. São diversas as unidades atingidas. A mais recente é a unidade de Abrolhos, na Bahia.

‘O pior está por vir’, diz Bolsonaro sobre manchas de óleo

Presidente afirmou que apenas uma ‘pequena parte do que foi derramado chegou’ e garante que ação foi ‘criminosa’

Novas manchas de óleo chegam à praia do Rio Vermelho, em Salvador ZIMEL / FELIPE IRUATÃ/ZIMEL PRESS

POR O GLOBO

03/11/19 – 22h08 | Atualizado: 04/11/19 – 12h01

RIO- O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite deste domingo que o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste foi criminoso e que manchas devem continuar chegando às praias porque “o pior está por vir”.

— O que chegou às praias é uma pequena parte do que foi derramado — afirmou o presidente sem explicar a origem dessa informação. — O pior está por vir, uma catástrofe muito maior que, ao que tudo parece, foi criminosa.

Bolsonaro disse, em entrevista à rede Record, que “todos os indícios levam ao cargueiro grego” que, no entanto, nega ser o responsável.

ENTENDA:O que foi esclarecido até agora sobre o derramamento de óleo no Nordeste?

Também neste domingo, o Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) anunciou a suspensão para visitação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. A medida será válida por três dias, e foi determinada após a detecção de manchas de óleo na região.

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Em comunicado, o chefe do parque, Fernando Repinaldo Filho, afirmou que a proibição ao acesso do público do permitirá atividades de prevenção, controle e remoção do óleo, além de evitar riscos à saúde pública. A decisão pode ser prorrogada ou extinta, dependendo do eventual aparecimento de novas manchas de óleo.

Turismo em risco

Enquanto isso, assustados com a chegada do óleo a suas praias paradisíacas, moradores de Pernambuco se organizaram rapidamente para limpar o estado. Mas, duas semanas depois do esforço coletivo ter sido iniciado, com as praias já sem vestígios de óleo, eles temem que seja tarde demais para salvar a alta temporada do turismo, que se aproxima.

Empresa grega Delta Tankers é dona de navio suspeito por vazamento no NE

Juiz federal expede mandados de busca e apreensão em companhias brasileiras relacionadas à embarcação; elas negam envolvimento

Por Leonardo Lellisa 1 nov 2019, 17h07 – Publicado em 1 nov 2019, 12h57

O cargueiro da empresa Delta Tankers (Reprodução/Reprodução)

O navio de bandeira grega apontado como origem do vazamento de petróleo que atingiu as praias dos nove estados do Nordeste se chama Bouboulina e é propriedade da empresa Delta Tankers, também sediada na Grécia. O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal em Natal, autorizou que fossem feitas buscas e apreensões em endereços ligados à Lachmann Agência Marítima e Witt O Brien’s — ambas com endereços no Rio de Janeiro.

De acordo com a decisão, a Lachmann Agência Marítima é a empresa que representou a companhia grega no país em março, junho e setembro. A Witt O Brien’s foi apontada, segundo o juiz, como “indivíduo qualificado”, que faz recomendações e planos para empresas marítimas em casos de desastre no mar.

As investigações da Polícia Federal, que contam com a colaboração da Interpol, apontam o derramamento teve origem entre os dias 28 e 29 de julho. A apuração identificou, a partir de imagens de satélite, uma mancha inicial de petróleo cru a aproximadamente 700 quilômetros da costa brasileira no dia 29 de julho, de extensão ainda não calculada. Isso permitiu identificar um único petroleiro que navegou pela área suspeita na data provável do vazamento.

“A embarcação, de bandeira grega, atracou na Venezuela em 15 de julho, permaneceu por três dias, e seguiu rumo a Singapura, pelo oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento”, afirma a Polícia Federal. O navio, segundo informações no site da Delta Tankers, tem 274 metros de comprimento e tem capacidade de 178.385 metros cúbicos de carga.

A PF concluiu não haver indicação de outro navio “que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela.” De acordo com a Marinha, que também colabora com as investigações, o Bouboulina chegou a ficar detido nos EUA por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”. Os militares não conseguiram informações sobre a tripulação do navio.

blog Radar adiantou que a principal suspeita do vazamento já recaía sobre navios-tanque que trafegam em alto mar sem rastreamento. É cada vez mais recorrente a prática de se desligar os transmissores para que os navios não possam ser rastreados por satélite com o intuito de burlar as barreiras e tarifas. É o chamado off transponder, que configura uma verdadeira frota crescente de “petroleiros piratas”.

Na manhã desta sexta-feira, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal, em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil, que não teve o nome divulgado. Foram solicitadas diligências para a obtenção de dados adicionais sobre a embarcação e sua tripulação.

“Há fortes indícios de que a empresa, o comandante e tripulação do navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento/lançamento de petróleo cru no Oceano Atlântico”, afirmam os procuradores da República no RN Cibele Benevides e Victor Mariz. Por isso, pediram os mandados de busca e apreensão.

Segundo o MPF, os responsáveis pelo vazamento devem responder nas esferas cível (com o pagamento de multas e indenização por danos morais) e penal pelo crimes de poluição e por terem deixado de comunicar o incidente às autoridades.

Outro lado

Lachmann informou que “foi apenas solicitada pela Polícia Federal a colaborar com as investigações, uma vez que atuou, em 2016, como prestadora de serviço para a empresa dona do navio suspeito e que segue à disposição das autoridades para quaisquer informações adicionais”. Fundada em 1927, a Lachmann atende vários navios de diversos armadores que escalam os portos brasileiros, fornecendo serviços relacionados à entrada e saída nos portos. “A agência marítima é uma prestadora de serviços para as empresas de navegação, não tendo nenhum vínculo ou ingerência sobre a operacionalidade, navegabilidade e propriedade das embarcações”, segundo informou a companhia.

Já a Witt O Brien’s informou “que esse navio e seu armador jamais foram clientes da companhia no Brasil, e que o país não exige que embarcações tenham contratos pré-estabelecidos para combate a emergências”. Segundo a empresa, países como Canadá, Estados Unidos, Panamá e Argentina exigem que os navios que se dirigem aos seus portos tenham contratos pré-estabelecidos com empresas de atendimento e gerenciamento de emergências.

Desastre ambiental

O derramamento de óleo que atingiu as praias de todos os nove estados nordeste é considerado o maior do gênero em extensão. Até 29 de outubro, foram registradas manchas em 94 municípios e 264 localidades. Foram encontrados 107 animais afetados pelo óleo, com 81 mortes. Cerca de 70% dos animais contabilizados eram tartarugas marinhas.

reação demorada e confusa ao desastre ambiental faz o governo passar do papel de vítima à condição de vilão do problema. Foi apenas em 5 de outubro, ou mais de um mês depois do primeiro sinal de alerta, que o presidente Jair Bolsonaro acionou a Polícia Federal, a Marinha e os órgãos ambientais do governo para investigar as causas do vazamento e os responsáveis por ele.

Procuradores do Ministério Público Federal na região foram à Justiça acusar o governo foram à Justiça acusar o governo de omissão e pedir que ele fosse compelido a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, uma espécie de protocolo que lista procedimentos a ser adotados em emergências. Para o MPF, a União foi omissa ao demorar a tomar medidas de proteção ao meio ambiente e não atuar de forma articulada na região.

A crise também ganhou contornos políticos. Enquanto as manchas de óleo se multiplicavam, a conhecida animosidade do Palácio do Planalto com os governadores do Nordeste — quase todos de esquerda — ganhou novo combustível com a cobrança por um apoio efetivo de Brasília. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) trocou farpas com o governador baiano Rui Costa (PT) e ouviu de Paulo Câmara (PSB-PE) que a reação federal era improvisada. O chefe da pasta também atacou o Greenpeace ao sugerir que a entidade não participa dos mutirões de limpeza.

Por veja

Navio da Grécia é suspeito pelo vazamento de óleo no litoral nordestino

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (1) mandados de busca e apreensão em uma agência marítima e na sede de representantes de uma empresa, no Rio de Janeiro. O MPF concordou com a manifestação da PF e pediu à Justiça Federal a expedição dos mandados, emitidos pelo juiz da 14ª vara criminal do RN. Os dois alvos são ligados à proprietária de um Navio Mercante (NM) de bandeira grega, indicado como origem do derramamento de óleo na costa nordestina.

O Inquérito Policial sobre o caso, no Rio Grande do Norte, teve acesso a imagens de satélite que partiram das praias atingidas até o ponto de origem (ponto zero) de forma retrospectiva. O relatório de detecção de manchas de óleo, de autoria de uma empresa privada especializada em geointeligência, indicou uma mancha original, do dia 29/07/2019, e fragmentos se movendo em direção à costa brasileira.

Com informações da Marinha, a Diretoria de Inteligência Policial da PF concluiu que “não há indicação de outro navio (…) que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela.” Ainda de acordo com a Marinha, esse mesmo navio ficou detido nos Estados Unidos por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”.

O sistema de rastreamento da embarcação confirma a passagem pelo ponto de origem, após ter atracado na Venezuela – país desenvolvedor do óleo derramado -, ao seguir viagem para a África do Sul e Nigéria.

Os procuradores da República Cibele Benevides e Victor Mariz destacam que “há fortes indícios de que a (empresa), o comandante e tripulação do Navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento/lançamento de petróleo cru no Oceano Atlântico.” Para eles, “a medida de busca e apreensão mostra-se necessária e de urgência”, para a coleta de documentos que auxiliem no esclarecimento dos fatos.

Danos – O MPF classifica o impacto do derramamento de óleo como de “proporções imensuráveis”. O desastre ambiental atingiu estuários, manguezais e foz de rios em todo o nordeste brasileiro, com prejuízos para as atividades pesqueira, de maricultura e turística.

Até 29 de outubro, foram registradas manchas de óleo em nove estados, 94 municípios e 264 localidades. Foram encontrados 107 animais afetados pelo óleo, com 81 mortes. Cerca de 70% dos animais contabilizados eram tartarugas marinhas.

Atuação – O MPF acompanha o derramamento do óleo desde o início de setembro. A atuação ocorre em duas linhas. A primeira visa à contenção, prevenção e limpeza urgente das praias e costões atingidos, com mobilização dos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos. Já a segunda se refere à investigação da causa, origem e responsáveis pelo vazamento.

Em todos os estados do Nordeste, o MPF instaurou procedimentos extrajudiciais sobre o caso. O Inquérito Policial nº 0404/2019-4, que apura a responsabilidade criminal em nível nacional, foi instaurado pela Polícia Federal no RN, e é acompanhado pelo procurador da República Victor Mariz.

Há ainda, uma Ação Civil Pública – n° 0805679-61.2019.4.05.8500 – assinada por procuradores da República em todos os estados atingidos e que pede o acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC). Na quarta-feira (30/09), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu liminar parcialmente favorável ao MPF, determinando a inclusão de representantes dos órgãos estaduais de meio ambiente do Comitê de Suporte do PNC (confira detalhes).

Responsabilização – Os responsáveis devem responder nas esferas cível – com o pagamento de multa e indenização por danos morais, materiais e sociais – e penal, tipificado na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), artigo 54, parágrafo 2º, V (pena de um a cinco anos de reclusão) e artigo 68 (pena de um a três anos de detenção).

Fonte: Ministério Público Federal do RN

Surgem novas manchas de óleo no litoral sul do Rio Grande Norte

Informação é do instituto de meio ambiente do estado

Publicado em 28/10/2019 – 15:48 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Novas manchas de óleo foram encontradas em praias do litoral sul do Rio Grande do Norte. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), os pontos mais críticos foram as praias de Búzios e Tabatinga.

Também foram detectados vestígios de óleo nas Praias do Amor e do Giz, ambas em Tibau do Sul; em Camurupim, no município de Nísia Floresta; e em Pirangi do Norte, em Parnamirim. Ainda segundo o Idema, a Organização não Governamental (ONG) Oceânica afirma ter identificado, durante mergulhos na área dos Parrachos, em Pirangi do Norte, “pequenas manchas flutuantes” de óleo.

Nota divulgada no final da tarde deste domingo (27) pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA) do governo federal informou não terem sido encontrados “indícios de novas manchas de óleo chegando à costa”. A expectativa é de que até o final de hoje (28) um novo levantamento seja apresentado pela Marinha. O GAA pede que a população ligue para o número 185, caso encontre óleo em alguma praia.

Formado por Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o GAA conta hoje (28) com a ajuda de oito navios e 6 aeronaves atuando nos distritos navais de Salvador (BA) e Recife (PE). As ações de monitoramento e limpeza das praias nordestinas conta com a colaboração de 28 equipes do Serviço de Tráfego Aquaviário.

De acordo com o Departamento de Imprensa da Marinha, há aproximadamente 1.940 pessoas envolvidas nas ações de hoje. Destas, 1.159 são da Marinha, 287 do Exército, 56 do Ibama, 91 do ICMBio e 347 da Petrobras.

Desde o dia 26, o comitê que dá suporte ao monitoramento das manchas de óleo que têm afetado as praias brasileiras está funcionando em Brasília, em vez de no Rio de Janeiro. Segundo a Marinha, a mudança tem, por objetivo, ampliar a capacidade de combate e coordenação.

“A extensão da área afetada, a duração no tempo e as características de dispersão do óleo desse crime ambiental inédito no país exigem constante avaliação da estrutura e recursos empregados. Assim, o aumento do efetivo e dos meios no combate às manchas de óleo e a transferência do GAA para as instalações do Centro de Operações Conjuntas, na sede do Ministério da Defesa, em Brasília, visam ampliar a capacidade de combate e coordenação”, informou o departamento da Marinha.

Em entrevista concedida no sábado (26), o almirante de esquadra Leonarndo Puntel disse que o governo federal notificou 11 países cobrando esclarecimentos sobre 30 navios mapeados dentro da investigação sobre a origem do vazamento de óleo. A investigação trabalha com a tese de que o responsável teria sido um navio-tanque.

A apuração inicial avaliou 1.500 embarcações e afunilou a análise para 30 veículos marinhos de 11 países. Os 30 navios estão entre os que passaram pela costa do Nordeste no período, identificados por fazerem comunicações por sistemas marítimos. Os investigadores calculam que o vazamento teria ocorrido no mês de agosto, com o óleo chegando às praias no fim daquele mês.

Não está descartada a possibilidade de que o episódio tenha sido causado por embarcações não oficiais, denominadas dark ships. Neste caso, contudo, a apuração será mais complexa e terá de envolver outras fontes de informação, como análise de imagens de satélite.

MPT cria grupo para apurar impactos

O Ministério Público do Trabalho informa que o procurador-geral, Alberto Balazeiro, instituiu hoje (28) um grupo de trabalho “para apurar os impactos na saúde e na economia de trabalhadores afetados pelo vazamento de óleo no litoral brasileiro”. O grupo ficará sob a coordenação da procuradora Flávia Bauler.

Saiba mais

Edição: Valéria Aguiar Tags: MANCHAS DE ÓLEO E LITORAL DO NORDESTEMARINHA

MP pede intervenção na CAERN por esgoto despejado sem tratamento no Rio Potengi

O esgoto de Natal está sendo despejado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sem o devido tratamento ou até mesmo in natura no rio Potengi. É o que apontam resultados laboratoriais elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade. Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante desses fatos, o MPRN pediu à Justiça potiguar que nomeie interventor para atuar na Caern. A entrevista coletiva será realizada na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, na nova sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizada na Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova.

No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.

No documento, o MPRN ressalta que o pedido de intervenção na Caern “revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”.

Para solucionar o problema, o MPRN firmou em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. Em 2010, a Justiça potiguar sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.

As obrigações acordadas e homologadas judicialmente foram para determinar que a Caern realize a adequação ambiental de todas as Estações de Tratamento de Esgotos que a empresa opera: Beira Rio, Facultativa I, Facultativa II, Lagoa Aerada, Jardim Lola I, Jardim Lola II, Baldo e Distrito Industrial de Natal. De acordo com os prazos concedidos na sentença judicial de abril de 2010, todas as ETEs já deveriam estar adequadas e tratando com eficiência os esgotos coletados desde 2012.

No pedido de intervenção enviado à Justiça, o MPRN frisa que “passados mais de oito anos da sentença, há lagoas que possuem operação tão deficiente que há momentos em que servem apenas como transferência de esgotos in natura para as águas do estuário do Potengi, como foi a situação flagrada na ETE Bom Pastor durante vistoria realizada no dia 31 de julho de 2017. A lagoa estava vazia e os esgotos estavam sendo lançados diretamente no estuário”.

ETE/Baldo
O MPRN alerta à Justiça também sobre a gravidade do fato de que os esgotos das estações que precisam ser desativadas serão transferidos para a Estação de Tratamento do Baldo. Há uma determinação judicial que impede a Caern de transferir os esgotos de qualquer uma das demais lagoas para a ETE/Baldo sem garantir o devido tratamento.

Apesar de ser nova e moderna, tendo sido instalada em 2011 e com custos de mais de R$ 80 milhões, a ETE/Baldo não está tratando os esgotos com eficiência por falhas operacionais da Caern. Há diagnósticos, vistorias e análises laboratoriais que confirmam que a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo não está realizando o tratamento adequado de efluentes. A situação está sendo monitorada pelo MPRN desde 2011, inclusive buscando uma solução judicial para os problemas detectados.

Análises laboratoriais das águas do estuário feitas ano passado revelam a existência de coliformes em valor totalmente incompatível com as águas do estuário do Potengi. A existência de coliformes termotolerantes está ligada ao principal indicador de contaminação fecal, que pode causar danos à saúde humana.

Em abril deste ano, o Idema, com acompanhamento do MPRN, realizou vistoria na ETE/Baldo. Foi constatado que o sistema de desinfecção do efluente final não estava funcionando adequadamente, o que impede que os esgotos sejam tratados como prevêem as normas ambientais. Além disso, foi detectada a existência de uma tubulação de desvio de esgotos brutos (in natura, sem tratamento) direcionada para o canal do Baldo, sem passar antes pelo sistema de tratamento, o que configura crime ambiental.

O MPRN também alerta que a Caern está instalando mais duas ETEs em Natal: uma na região Sul (Guarapes) e outra na região Norte (Jaguaribe). Ambas possuem projetos modernos e mecanizados, da mesma maneira da ETE/Baldo. “Diante dessa perspectiva, ganha essencial importância a necessidade de obrigar a Caern que trate com eficiência os esgotos coletados na cidade. Caso contrário, as ETEs podem servir apenas para concentrar esgotos e lançar no estuário do Potengi, aumentando a poluição hídrica já existente de forma exponencial”.

Para o MPRN, as vistorias e os laudos elaborados mostram a importância da intervenção judicial para garantir que a Caern trate com eficiência os esgotos coletados em Natal

heitor gregorio