Em prisão domiciliar por condenação de crimes sexuais, João de Deus se casa em Goiás

Em prisão domiciliar por condenações decorrentes de uma série de crimes sexuais, o ex-médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, 79, está prestes a se casar com a advogada Lara Cristina Capatto, 50, em Anápolis, a 55 km de Goiânia.

João de Deus e advogada Lara Cristina Capatto — Foto: Reprodução

O pedido de conversão de união estável em casamento deve ser concluído nesta quarta-feira (4), depois de ser iniciado em abril. Segundo o CNA (Cadastro Nacional de Advogados), a nova esposa dele tem registro profissional em São Paulo.

O casal firmou união estável em 1º de setembro de 2021, data em que ele estava preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana. O casamento é com regime de separação de bens. Ele já foi casado antes e tem nove filhos.

Em nota à imprensa, o advogado Anderson Gualberto, que representa João de Deus, disse que “a vida particular” de seu cliente “deve ser preservada”. “Não temos autorização para comentar. De qualquer sorte, casar não é crime e nem atentar contra as regras da prisão domiciliar que foram impostas”, afirmou.

João de Deus cumpre pena por crimes sexuais desde 2018 e, em março de 2020, foi para a prisão domiciliar. Ele chegou a voltar para o regime fechado em agosto de 2021. No entanto, no mês seguinte, foi para casa novamente depois de reportar problemas de saúde.

No total, até o momento, João de Deus acumula penas que superam os 110 anos de prisão depois de ser condenado cinco vezes por crimes sexuais, além de responder por posse irregular de arma de fogo de uso restrito e de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

A mais recente condenação de João de Deus foi proferida em 31 de janeiro deste ano. Na ocasião, a Justiça ordenou que ele cumprisse quatro anos de reclusão por crime de violação sexual mediante fraude. O crime ocorreu, segundo o Ministério Público de Goiás, em agosto de 2018.

Outros processos ainda continuam na Justiça contra João de Deus. No mês passado, oito novas vítimas dele foram ouvidas em audiência virtual realizada pelo fórum da comarca de Abadiânia, a 90 km da capital. As mulheres disseram que sofreram crimes sexuais praticados por ele. Ainda não há decisão judicial sobre esses novos casos.

A reportagem ligou e mandou mensagem por meio do WhatsApp para Lara Cristina, mas não recebeu resposta.

FolhaPress

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Juiz manda penhorar bens e determina quebra de sigilo fiscal do ex-deputado Antônio Jácome por dívida de campanha

O ex-deputado federal Antônio Jácome (PMN), que pretende disputar uma nova eleição para a Câmara Federal, está enfrentando um grave problema, que vai além da busca de votos para as urnas da eleição de 2 de outubro deste ano.

Foto: Agência Câmara

De acordo com informações do Blog do FM, o juiz Ricardo Augusto de Medeiros Moura, 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, ou ainda de bens do ex-parlamentar. A sentença prevê também a eventual quebra de sigilo fiscal.

A decisão judicial desfavorável a Jácome diz respeito a uma dívida da campanha de 2018 que ele contraiu e não honrou com profissionais do segmento de propaganda e marketing. O autor da ação é a empresa JOB FILMES & PRODUCOES EIRELI.

A sentença do magistrado destaca ainda o seguinte:

“Somente não sendo encontrado valor em conta, pesquisa-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado“.

“Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via Infojud, da última declaração de imposto de renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução”.

“Não sendo localizados bens, e obedecendo a ordem de preferência elencada no art 835 do CPC, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão atualizada do imóvel, em atendimento ao art. 845 do CPC, voltando os autos conclusos para apreciação do pedido em comento”.

O CASO

A falta de pagamentos de honorários envolveria jornalistas, publicitários, cineastas e pessoal de apoio que, em 2021, através de nota enviada à imprensa, resolveram tornar público a situação que se arrasta há anos, sem que qualquer acordo tenha sido efetivado.

Com informações do Blog do FM

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Justiça manda Collor devolver valor de cota parlamentar usado em serviços na Casa da Dinda

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi condenado a devolver os valores de cota parlamentar usados irregularmente em serviços de portaria, jardinagem, limpeza e babá na Casa da Dinda. De acordo com a decisão de quarta-feira (20) da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, a utilização da verba se deu com fins pessoais e familiares, sem relação com a atividade parlamentar.

Senador Fernando Collor discursa no plenário do Senado (Wilson Dias/Agência Brasil)

A residência, uma mansão no Lago Norte, bairro nobre de Brasília, se tornou conhecida durante o período de Collor na Presidência da República, entre 1990 e 1992. Em 2015, a Casa da Dinda foi alvo de buscas e apreensão de veículos durante a Lava Jato.

O acórdão assinado pelo desembargador Rogerio Favreto, relator do caso, confirma uma sentença de primeiro grau proferida em 2019 pela 10ª Vara Federal de Porto Alegre, em resposta a uma ação popular ajuizada em 2017 por um advogado morador de Capital do RS.

Em sua decisão, o desembargador aponta que o uso da cota para fins pessoas, além de ilegal, “ressalta a imoralidade na utilização de serviços de empresa privada, posto que o senador já possui proteção pessoal por meio de servidores públicos designados para sua segurança, na condição de ex-Presidente da República”. Favreto foi seguido por todos os membros da 3ª Turma do TRF-4.

Collor entrou com recurso no TRF-4, alegando que a questão seria “interna corporis”, ou seja, que caberia ao Senado interpretar e aplicar as regras que se destinam ao seu funcionamento e prerrogativas, não havendo possibilidade de intervenção do Judiciário. Os desembargadores, no entanto, mantiveram a sentença de primeiro grau por unanimidade.

Fonte: G1

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Homem que matou ex-mulher na frente dos filhos no interior do RN é condenado a 24 anos de prisão

O juiz Silmar Lima Carvalho condenou nesta segunda-feira (11), em júri popular na comarca de Parelhas, Roberto Alexandre Barros a 24 anos de reclusão pelo assassinato da ex-mulher Maria Procileide Macena e Silva, de 41 anos.

Foto: Arquivo da família

O crime aconteceu no dia 8 de novembro de 2021 no município de Parelhas, na Região Seridó do Rio Grande do Norte.

A mulher foi morta na frente dos filhos dela. Roberto Alexandre Barros ainda tentou se matar após crime.

A sessão do Tribunal do Júri foi realizada na Câmara Municipal de Parelhas, tendo início às 9h. Cerca de seis horas depois, por volta das 15h, a sentença do conselho do júri foi proferida com a condenação.

Os jurados levaram em consideração, na análise dos fatos, o motivo fútil para o crime, a impossibilidade de defesa da vítima e o fato de o delito ter sido cometido contra mulher em função do gênero, configurando um feminicídio.

Condenado, Roberto Alexandre não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O réu era ex-companheiro da vítima na época do crime. Roberto não aceitava o fim do relacionamento, que havia ocorrido cerca de um ano antes.

Relembro o caso

Roberto Alexandre matou a ex-mulher Maria Procileide de Macena e Silva a tiros no dia 8 de novembro de 2021 e tentou se matar em seguida na cidade de Parelhas.

As investigações apontaram que o homem não aceitava o fim do relacionamento que durou 20 anos. Eles estavam separados há cerca de um ano naquela época.

Segundo a Polícia Militar, os dois filhos da vítima – de 22 e 21 anos – estavam em casa e presenciaram o crime.

Por volta das 22h50 policiais militares faziam patrulhamento de rotina no bairro Dinarte Mariz e escutaram os tiros. Um dos filhos dela ao ver o carro da polícia pediu ajuda informando que o padrasto havia atirado na mãe.

De acordo com a PM, o ex-marido foi até a residência onde eles moravam e fez cerca de 4 disparos usando um revólver calibre 38. Após atirar na ex-mulher, o homem tentou se matar com um tiro no pescoço.

g1-RN

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Em novo mandado de prisão, juiz diz que Henrique Alves descumpriu acordo de pensão alimentícia, “sua palavra perdeu credibilidade”

O juiz Marco Aurélio Costa, da 2ª Vara da Família do Tribunal de Justiça de São Paulo, apontou em decisão que expediu novo mandado de prisão contra o ex-deputado Henrique Alves, que o político deixou de cumprir o pagamento de parcelas após três meses, conforme havia acordado e tentava novamente diminuir o valor, o que não foi aceito.

Segundo a decisão que o Justiça Potiguar teve acesso, no final de 2021 Henrique havia proposto k depósito de 27 mil reais em 24 horas, uma segunda parcela de 27 mil reais em 30 dias e a quitação total do débito até o dia 1º de fevereiro do corrente ano.

“Ante o depósito da primeira parcela, este juízo, confiando na boa-fé do executado, houve por bem suspender a ordem de prisão até integral cumprimento da proposta de pagamento integral feita por ele (fls. 2513). A segunda parcela de 27 mil foi depositada, conforme comprovante de fls. 2647/2648. Em primeiro de fevereiro, ao invés de quitar o restante da dívida, como prometido, o requerido requereu o prazo de mais dois meses para a quitação integral, prosseguindo até lá com o depósito de mais duas parcelas de 27 mil reais, já anexando o comprovante da terceira parcela neste valor”.

Porém, de acordo com o magistrado “o devedor, já desconsiderando o pedido anterior de mais dois meses para quitação integral, traz nova proposta de acordo, desta feita para pagamento mensal de 15% de seus recebíveis a título de pensão alimentícia (o que, segundo alega, equivaleria ao montante de pouco mais de 18 mil reais), mais o pagamento mensal de 12 mil reais (a título de pagamento da dívida aqui executada?) até a liberação integral de seu patrimônio, suspendendo-se qualquer ordem de prisão e o próprio incidente de cumprimento de sentença. Submetida a proposta à apreciação da parte contrária, o exequente apresentou a manifestação de fls. 2675/2676, vazada em termos fortes e indignados, rejeitando a proposta de acordo e requerendo o imediato restabelecimento do decreto prisional. Sucintamente relatado, passo a decidir. O devedor para elidir a prisão prometeu quitar tudo até primeiro de fevereiro. Na data aprazada, ao invés de proceder ao depósito do saldo devedor, pediu mais dois meses para fazê-lo. Em seguida, desconsidera seu próprio requerimento anterior, para formular uma proposta de redução da pensão alimentícia em vigor, e propor o pagamento de 12 mil reais por mês para quitação dos atrasados, “até a liberação integral de seu patrimônio”.

A proposta foi recusada. Segundo o juiz “Ora, o executado ficou 4 anos sem pagar absolutamente nada a título de pensão alimentícia, só voltando a fazer depósitos de 27 mil nos últimos 3 meses quando premido pelo decreto de prisão. Não cumpriu o que ele próprio prometera, de quitação integral até o início do mês passado, postulando agora a postergação da quitação integral para data futura e indeterminada. Sua palavra perdeu credibilidade. Assim, indefiro a proposta de pagamento parcelado apresentada pelo réu e restabeleço a ordem de prisão nos moldes em que decretada. Expeça-se novo mandado de prisão”.

Por Justiça Potiguar

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Caso Zaira Cruz: Amigos e familiares pediram por Justiça na data que lembra 3 anos da morte da jovem

Amigos e o Grupo de Mulheres do Seridó, fizeram no final da tarde desta quarta-feira (02), na frente do prédio da antiga Labodeguita, em Caicó (RN), um protesto silencioso pedido por Justiça no caso da morte da jovem Zaira Cruz. A jovem foi encontrada morta, durante o carnaval de 2019, dentro de um carro, que estava estacionado no interior do referido estabelecimento, que é localizado na Praça Dom José Delgado, no Centro.

Amigos acenderam velas na frente do prédio onde o corpo de Zaira foi encontrado – (FOTO: Sidney Silva)

As pessoas que compareceram ao ato, acenderam velas ao lado de uma cruz onde estava escrito “Justiça por Zaira”. O ritual teve a fala de frases como: “Zaira Presente”, “Justiça por Zaira”, “Celeridade na realização do Júri”, entre outras.

Em Currais Novos, cidade natal de Zaira Cruz,  no mesmo horário, outro movimento de protesto foi realizado.

Atualmente, o processo está com dois recursos que aguardam ser julgados, um Recurso Especial ingressado no Superior Tribunal de Justiça – STJ e um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal – STF.

Amigos se reuniram em frente ao prédio onde o corpo da jovem foi encontrado – (FOTO: Sidney Silva)

O réu já está pronunciado para ser julgado. A sentença foi prolatada pelo juiz Luiz Cândido Villaça, no dia 4 de março de 2021. Na mesma decisão, o juiz manteve o réu preso, negando a ele o pedido de liberdade feito pela defesa.

O réu foi pronunciado por homicídio com as qualificadoras: meio cruel (asfixia); tentativa de ocultar o crime e feminicídio, além do estupro.

Atualmente, o réu Pedro Inácio, está preso na sede do Comando Geral da Polícia Militar em Natal.

Sidney Silva

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Justiça dobra multa diária para R$ 20 mil ao Sinte-RN por greve dos professores de Natal

A Justiça estadual reconheceu o descumprimento da decisão judicial determinando que os professores da rede municipal encerrasseem a greve, iniciada no último dia 10 de dezembro. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ibanez Monteiro, determinou que a multa diária em caso de continuidade da paralisação fosse dobrada para R$ 20 mil. 

Reprodução


O magistrado, no entanto, indefiriu o pedido para que o valor devido fosse bloqueado nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) sob justificativa que houve majoração (aumento) do valor diário em caso do descumprimento. Na semana passada, uma decisão judicial determinou o fim da greve dos professores e previu uma multa diária de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento. 

Com informações da Tribuna do Norte

Caso Kiss: depoimentos prosseguem no sétimo dia de júri

Julgamento é considerado o mais longo da história no Rio Grande do Sul

Publicado em 07/12/2021 – 16:27 Por Agência Brasil * – Brasília

O operador de áudio da Banda Gurizada Fandangueira à época do incêndio na Boate Kiss, Venâncio da Silva Anschau, 40 anos de idade, foi uma das pessoas que prestaram depoimento nesta terça-feira (7). O julgamento já é o mais longo da história do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, ultrapassando o júri do caso do menino Bernardo, ocorrido na Comarca de Três Passos, em 2018, que durou cinco dias.

Segundo Anschau, o grupo já havia se apresentado na Boate Kiss fazendo uso de artefatos pirotécnicos. Conforme Anschau, na noite do incêndio, a banda subiu ao palco por volta das 2h30 e ele estava na mesa de som no momento em que foram acionados os fogos de artifício, que ficavam nas laterais do chão do palco. Apesar da proximidade, não percebeu o momento em que o fogo começou.

“De repente, a banda parou de tocar”. O sonorizador viu os integrantes do grupo com garrafas de água.

O operador disse que desabilitou o som no momento em que viu uma pessoa subir no palco e viu, posteriormente, que a pessoa tentava usar um extintor de incêndio.

“Depois, já na delegacia, perguntei a Marcelo [que também havia tentado usar o equipamento] o que aconteceu; e ele disse que não sabia, que batia nele e não saía nada”.

O depoente esclareceu que no microfone não foi feito nenhum anúncio ao público do que ocorria. “Eu não sabia o que estava acontecendo. Errei ao bloquear o som”, disse chorando.

Na fuga, Venâncio disse a pessoas próximas para saírem do local e informou para um dos seguranças: “está abrindo fogo lá atrás”.

Anschau ficou internado no hospital, por exposição à fumaça, e disse que nunca conversou com ninguém sobre a tragédia e chegou a fazer tratamento médico por causa das sequelas pulmonares.

Outra pessoa ouvida nesta terça-feira foi a arquiteta Nivia da Silva Braido. Ela foi ouvida na condição de informante, por ter tido um relacionamento no passado com um ex-advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.

Em 2012, ela foi procurada por um dos réus, Elissandro Callegaro Spohr (Kiko) para colocar um papel de parede em um dos ambientes da Boate Kiss e disse que perguntou quem era o responsável técnico pelos trabalhos e alertou sobre o risco de ausência de um responsável técnico.

“Qualquer mudança de layout, reforma, mesmo uma obra residencial, é necessário um profissional que garanta a segurança da obra, tanto durante quanto a garantia pós-execução”, disse em depoimento.

Ela também ouviu que Kiko estava trabalhando a questão para resolver o problema de vazamento acústico por exigência do Ministério Público.

Ela disse ainda que era frequentadora da boate antes da reforma e viu, em visitas posteriores, que algumas das suas sugestões foram adotadas na casa noturna, como a colocação de mais uma porta de saída, mas não observou se havia saídas de emergência ou extintores de incêndio.

Ainda serão ouvidos hoje o ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria Gerson da Rosa Pereira, arrolado pela defesa de Elissandro Spohr.

Nilvo José Dornelles, testemunha indicada por Marcelo de Jesus dos Santos, também será inquirida hoje.

Ontem (6), foram ouvidos Márcio André de Jesus dos Santos, Stenio Rodrigues Fernandes, Willian Renato Machado e Nathália Daronch.

Entenda

A tragédia, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas, começou no palco, onde se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica. Um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo.

A tragédia, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentavam, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para os frequentadores.

A maioria acabou morrendo pela inalação de fumaça tóxica, do isolamento acústico do teto, formado por uma espuma inflamável, incompatível com as normas de segurança modernas.

Após a tragédia, normas para prevenção de incêndio em estabelecimentos similares foram alteradas para garantir maior segurança em todo o Brasil.

Desde o incêndio, as famílias dos jovens mortos formaram uma associação e, todos os anos, no dia 27 de janeiro, relembram a tragédia, a maior do estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.

Com informações do TJRS

Julgamento de acusados no caso da Boate Kiss entra no quarto dia

Tragédia matou 242 pessoas em 2013 em Santa Maria (RS)

Publicado em 04/12/2021 – 16:30 Por Cristina Índio do Brasil* – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Santa Maria (RS) – O incêndio da Boate Kiss, o segundo maior do país em número de vítimas – 242 mortos -, completa, amanhã (27), um ano. Curiosos param para olhar e fotografar o local (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O julgamento de quatro réus pelo crime de homicídio no incêndio da Boate Kiss em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, entrou hoje (4) no quarto dia no Tribunal do Júri de Porto Alegre. A tragédia, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas, começou no palco, onde se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica. Um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo.

Depois de uma parada no fim da manhã, o julgamento foi retomado por volta das 15h para a continuidade do depoimento do produtor de eventos Alexandre Marques. Ele foi arrolado como testemunha pela defesa de um dos sócios da boate, Elissandro Spohr, conhecido como Kiko. Alexandre é dono de uma banda e já tinha sido convidado para se apresentar no local em outras oportunidades.

O depoimento de Alexandre terminou por volta das 15h10 e, em seguida, começou a ser ouvido o sobrevivente do incêndio Maike Ariel dos Santos, O depoimento dele foi pedido pelo assistente de acusação.

Além de Elissandro Callegaro Spohr, são réus no processo Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; o vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão. 

A tragédia, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentavam, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para os frequentadores.

A maior parte acabou morrendo pela inalação de fumaça tóxica, do isolamento acústico do teto, formado por uma espuma inflamável, incompatível com as normas de segurança modernas, que obrigam a instalação de estruturas produzidas com materiais antichamas.

Desde o incêndio, as famílias dos jovens mortos formaram uma associação e, todos os anos, no dia 27 de janeiro, relembram a tragédia, a maior do estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.

Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais, decide TJ

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou homem a indenizar, por danos morais, a ex-esposa a quem traiu, levando a amante no ambiente familiar, onde ambos moravam com os filhos.

O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.
De acordo com os autos, desconfiada da infidelidade do companheiro, a autora buscou os vizinhos para pedir imagens das câmeras das residências, quando descobriu que o marido havia levado a amante à casa do casal, onde eles moravam junto aos três filhos. A circunstância, de acordo com ela, ocasionou enorme angústia e desgosto.

Ilustrativa


Segundo o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do recurso, a simples traição ou relação extraconjugal não ensejaria indenização por danos morais. O dever de reparar, porém, advém “da insensatez do réu ao praticar tais atos no ambiente familiar, onde as partes moravam com os três filhos comuns”, afirmou o magistrado.

Além disso o magistrado ressaltou que a mulher foi exposta a situação vexatória, haja vista o conhecimento de vizinhos sobre o ocorrido. “No mais, é óbvio que a situação sub judice altera o estado emocional, atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto, o que autoriza a fixação de danos morais em razão da excepcionalidade da situação, como bem observou o juiz sentenciante”, destacou.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Marcia Dalla Déa Barone e Alcides Leopoldo. A votação foi unânime.