Mensagens de WhatsApp implodem versão de Bolsonaro na guerra com Moro

Conversa travada no dia 22 de abril, juntada no inquérito do STF, mostra que presidente não fala a verdade quando diz que não quis demitir o diretor da PF

Por Robson Bonin 23 maio 2020, 20h56 – Publicado em 23 maio 2020, 20h03

O Radar confirmou há pouco, com fontes relacionadas à investigação sobre a interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal que são verdadeiras as mensagens atribuídas a ele e ao ex-ministro no WhatsApp, trocadas no dia 22 de abril, data da famosa reunião ministerial, em que o presidente afirmou que iria interferir na PF “e ponto final”.

Em quatro mensagens a Moro, como revelou a repórter Jussara Soares, há pouco, Bolsonaro comunicou ao ministro da Justiça que a troca de comando na PF estava decidida. “Moro, o Valeixo sai esta semana. Isto está decidido”, escreveu Bolsonaro. “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex ofício”, complementou.

As mensagens, enviadas no começo daquele dia, por volta de 6h30 da manhã, mostram que a decisão do presidente de mudar o comando da PF já tinha sido tomada horas antes da reunião ministerial marcada para 10 horas no Planalto. O que evidencia o desejo de Bolsonaro de não apenas mudar o diretor da corporação, mas enquadrar Moro, com seu sermão sobre “interferir em todos os ministérios”, “trocar ministro”…

Foi a determinação de Bolsonaro em interferir nos rumos da PF que levou Moro a pedir demissão do governo e escancarar os planos pessoais do presidente para a corporação.

Após recurso do MPRN, jipeiro acusado de assassinato em Extremoz é preso

Ailton Berto da Silva é réu confesso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia e da tentativa de homicídio de outras três pessoas a tiros durante uma confraternização em dezembro de 2019

Após um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o jipeiro Ailton Berto da Silva, réu confesso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia e da tentativa de homicídio de outras três pessoas a tiros, foi preso na tarde desta sexta-feira (24). Os crimes foram cometidos durante uma confraternização de “jipeiros” na praia de Santa Rita, litoral Norte potiguar, em dezembro do ano passado. A Polícia Militar auxiliou o MPRN no cumprimento do mandado de prisão nesta sexta. 

Ailton Berto da Silva foi preso preventivamente por decisão do TJRN. Na decisão, o TJRN destacou que a prisão “se justifica com base na aplicação da lei penal, pois o acusado se evadiu do local do crime, sendo encontrado somente uma semana após o fato delituoso”. Além disso, ressaltou que “o fato de possuir residência fixa, trabalho lícito, primariedade e bons antecedentes não garantem ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade, quando presentes os demais pressupostos da segregação cautelar”. 

O réu confesso havia sido posto em libertado no dia 2 de abril passado. Os autos da soltura dele não haviam sido remetidos ao MPRN, tendo sido posto em liberdade sob as condições de não se ausentar da cidade onde reside sem prévia autorização judicial e uso de tornozeleira eletrônica. 

O MPRN havia recorrido da decisão pela soltura porque essa decisão se valeu de fundamentação genérica para revogar a prisão preventiva. No recurso, a Promotoria de Justiça de Extremoz destacou as hipóteses legais para manutenção da prisão preventiva, “não sendo pertinente e muito menos recomendável da concessão de cautelares diversas da prisão, já que foi amplamente demonstrada a periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e efetiva possibilidade de fuga do distrito da culpa”. Nesta sexta,  Ailton Berto da Silva foi preso na própria residência.

Justiça aceita denúncia contra 16 pessoas pela tragédia de Brumadinho

Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo

Publicado em 14/02/2020 – 19:37 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Justiça aceitou hoje (14) denúncia do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo.

No mês passado, os promotores responsabilizaram criminalmente funcionários da mineradora Vale e da empresa Tüv Süd pela tragédia. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.

Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Entre os réus estão o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora, além de cinco funcionários da Tüv Süd. 

Defesa

Em nota, a defesa de Fabio Schvartsman lamentou o recebimento da denúncia e disse que as informações recebidas pelo ex-presidente da área técnica da empresa davam conta que as barragens estavam estáveis e em “perfeito estado de conservação”.

“Depreende-se que o único motivo para a denúncia de Fabio Schvartsman foi o fato dele ser presidente da Vale por ocasião da tragédia”, declarou a defesa. 

A Tüv Süd declarou que “continua profundamente consternada” pela tragédia e que as causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva. 

Matéria atualizada às 20h04 para acréscimo das defesas de Fabio Schvartsman e da Tüv Süd

‘Jamais vou esquecer’, diz homem que ficou 2 anos preso por engano no lugar do irmão no RN

Agricultor foi preso em agosto 2017 e solto em dezembro de 2019. O verdadeiro criminoso era o irmão dele.

Por Emmily Virgílio, Inter TV Cabugi

29/12/2019 22h00  Atualizado há uma hora


Homem fica mais de 2 anos preso por crime cometido pelo irmão que tem nome parecido

“Não era para ter deixado que eu passasse dois anos preso sem ter feito nada. O que eu passei eu jamais vou esquecer na minha vida”. A declaração é do agricultor Eldis Trajano da Silva, de 36 anos, que passou dois anos e três meses preso no lugar do irmão, Eudes Trajano da Silva. Eldis – com L – foi preso em 2017. O erro só foi corrigido no último dia 9 de dezembro, quando ele foi solto.

Segundo a advogada do agricultor, policiais o abordaram, perguntaram o nome dele e mandaram que ele entrasse no carro dizendo que o levariam para casa. Os policiais estavam atrás de Eudes, com “u” no início e “e” no final, irmão dele.

Quando passou da entrada da comunidade, Eldis relatou perceber que não estava sendo levado para casa. “E no momento desse cumprimento, em vez de levarem o Eudes com U, levaram Eldis com L”, disse Marilene Batista de Oliveira, advogada que defendeu o homem.

De acordo com Henrique Baltazar, juiz de Execuções Penais, Eldis foi preso no lugar do irmão em agosto de 2017. Segundo o magistrado, nesta época o sistema de identificação criminal não fazia exames de impressão digital, o que comprovaria que Eldis não era fugitivo. “Não havia nenhum outro tipo de sistema que pudesse confirmar que aquela pessoa era quem devia ser”, disse.

Para a advogada, a sensação é de espanto por não ter sido feito nenhum levantamento para identificar o detento. “Não consigo imaginar como alguém pode estar preso sem ter sua identificação, seja a civil ou criminal”, observou Marilene.

Eldis Trajano da Silva ficou preso dois anos e sete meses no lugar do irmão, no RN — Foto: Emmily Virgílio
Eldis Trajano da Silva ficou preso dois anos e sete meses no lugar do irmão, no RN — Foto: Emmily Virgílio

Eudes, com U, o verdadeiro culpado, tinha sido preso em Canguaretama, por outro crime, com uma identidade falsa com nome de Francisco de Assis. Quando confessou o nome verdadeiro, o sistema penitenciário passou a ter dois detentos com o mesmo nome.

Depois de quase um ano preso, Eldis – o inocente – veio transferido para uma penitenciária que fica em Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal. A partir daí, começou a desconfiança de que ele realmente estava falando a verdade.

Adailton Pessoa, diretor da unidade, conhecia o verdadeiro Eudes por crimes anteriores. Ele avisou a Defensoria Pública, mas até tudo ser esclarecido foi um longo período. “Na realidade foi detectado assim que o interno chegou aqui na unidade. Já tinha o cadastro do irmão anteriormente, e quando nós fomos cadastrar as fotos não bateram”, disse.

O diretor relata que a falha não foi do sistema penitenciário. Segundo Pessoa, o sistema penitenciário identificou e comunicou o judiciário, que foi além da vara de execuções penais, que abrange a unidade prisional, e também a defensoria pública. “O tramite foi demorado por causa da justiça, não por nossa causa”, defendeu.

Segundo Francisco de Paula, Defensor Público, assim que a situação foi conhecida, o órgão fez um requerimento. “No momento que eu faço o requerimento, a responsabilidade passa para o judiciário que é quem tem o poder de prender e de soltar”, relatou.

Diagnóstico

Enquanto as autoridades não definiam o caso, um exame de sangue aumentou a desconfiança. Eudes, o culpado, é soropositivo e recebia tratamento na prisão, antes de fugir. Para provar que eles não eram a mesma pessoa, Eldes fez um exame e o resultado negativo.

“Se os dois irmãos estavam presos em cadeias diferentes e só o que era HIV positivo era realmente o foragido, tinha alguma coisa errada. A pessoa estava presa no lugar de outra”, concluiu o juiz.

E mesmo com esse resultado, Eldis só poderia ser solto depois de comprovar a identidade. Foram mais cinco meses até o pedido para que o homem preso injustamente fosse levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), para comprovar que ele não era o irmão.

 Eldis Trajano da Silva estava preso desde 2017 no lugar do irmão no RN e foi libertado no dia 9 de dezembro — Foto: Crédito: Tribuna do Norte/Adriano Abreu
Eldis Trajano da Silva estava preso desde 2017 no lugar do irmão no RN e foi libertado no dia 9 de dezembro — Foto: Crédito: Tribuna do Norte/Adriano Abreu

Enquanto a investigação se desenrolava, Eudes, o culpado, estava preso na cidade de Canguaretama, RN, a 80 km de Ceará-Mirim, na Grande Natal, onde o irmão inocente estava preso. A juíza do caso resolveu ouvir os dois irmãos juntos para saber quem era quem.

Mesmo com essa audiência, os dois continuaram com as identidades trocadas e Eldis, o inocente, continuou preso. Ele só foi solto em dezembro deste ano, um ano e três meses após a audiência. “Se todo mundo tivesse dado prioridade, porque é uma situação plausível de acontecer, Certamente essa pessoa não teria passado mais de dois anos presa indevidamente”, relatou o defensor público.

Segundo Marilene, ela vai processar o estado. “Uma indenização que é claro que nunca vai pagar os anos que ele perdeu ali. Mas quem sabe não é a oportunidade para ele recomeçar a vida dele?”, relatou.

O irmão

Para Eldis, uma das maiores dores foi a de saber que o próprio irmão tinha usado o nome dele para praticar crimes. “Eu não tenho ódio dele. Mas o que ele fez não tem como apagar. É muito triste”, contou.

Mesmo assim, Eldis disse perdoar o irmão, pretende ajudá-lo a sair da prisão e torce para uma recuperação. “Vou trabalhar, juntar um dinheiro e tentar tirar ele de lá. Eu queria que ele saísse e se regenerasse e fosse viver a vida dele. Não tenho raiva. Porque ele é meu irmão, né?”, disse.

Eldis cuida de animais; mesmo após ser preso injustamente, ele diz que perdoa o irmão — Foto: Emmily Virgílio/Inter TV Cabugi
Eldis cuida de animais; mesmo após ser preso injustamente, ele diz que perdoa o irmão — Foto: Emmily Virgílio/Inter TV Cabugi

Justiça Federal suspende concurso público de Pedro Avelino e mais quatro cidades do RN

JUSTIÇA FEDERAL DO RN suspende concursos públicos de 5 municípios a pedido do CRO-RN. O Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, titular da 15ª Vara, em Ceará-Mirim, atendeu pedido de tutela de urgência formulado pela Assessoria Jurídica do CRO-RN e suspendeu o concurso público para o cargo de “Odontólogo Cirurgião” – cargo n° 20 do Edital n° 001/2019 – realizado pelos Municípios de João Câmara/RN, Jardim de Angicos/RN, Parazinho/RN, Pedro Avelino/RN e Guamaré/RN, até que seja retificada a remuneração e carga horária do cargo em questão, adequando-as às disposições normativas da Lei n° 3.999/61, quais sejam, piso salarial em valor equivalente a 3 salários mínimos e jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Informações da página do CRO-RN

PM acusado pela morte de Benes Junior é absolvido

O sargento da Polícia Militar Luiz Carlos Rodrigues, acusado pela morte do estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, de 16 anos – que levou tiros de fuzil durante um confronto envolvendo bandidos e PMs em agosto do ano passado, em Natal – foi absolvido em julgamento realizado nesta terça-feira, 12. Filho do deputado federal Benes Leocádio, o adolescente era mantido refém durante um sequestro-relâmpago.

Refém durante um assalto em agosto de 2018, Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior, de 16 anos, foi morto ao ser baleado durante um confronto entre a PM e os assaltantes

A sentença foi do juiz José Armando Ponte Dias Junior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Segundo o magistrado, ficou comprovado que os PMs acreditavam que o garoto estava na mala do carro, e que não tinham a intenção de atingi-lo quando disparam contra os criminosos. Um dos assaltantes, Mateus da Silva Régis, de 17 anos, também morreu no confronto. O segundo assaltante, que também era adolescente na época, acabou apreendido em flagrante.

Quanto à morte de Mateus, o PM também foi inocentado, pois o magistrado entendeu que houve legítima defesa. “Vale ressaltar que a essa mesma conclusão chegou desde o início o próprio Ministério Público, quando, na peça de denúncia, deixou explícito seu entendimento de que, quando o réu efetuou o disparo que atingiu Mateus o fez em legítima defesa, para salvaguardar sua vida em face de agressão iminente de (nome do menor apreendido) e Mateus, adolescentes infratores armados e perigosos”, pontuou.

Além de Luiz Carlos Rodrigues, outros três PMs também participaram da troca de tiros, mas apenas o sargento foi denunciado.

O CASO

Benes Júnior, filho do ex-prefeito de Lajes e agora deputado federal Benes Leocádio, foi feito refém pelos dois assaltantes na frente de uma loja na Av. Romualdo Galvão, no bairro Tirol. O rapaz foi levado junto com o carro da família dele. O adolescente estava na direção do veículo quando foi atingido em meio a uma troca de tiros envolvendo os criminosos e os quatro policiais militares. O confronto entre os bandidos e os policiais aconteceu pouco tempo depois, já na Zona Norte da cidade, após perseguição.

“Estou convencido pela prova dos autos de que o réu, ao efetuar os disparos de arma de fogo, agiu de boa fé, buscando salvaguardar a sua vida e a sua integridade física, na equivocada, porém firme crença de que o refém Luiz Benes Júnior, que para ele estaria no porta-malas do veículo, não seria atingido pelos disparos”, escreveu o juiz.

“Sei apenas que nenhuma decisão judicial, seja ela qual for, terá o condão de levar aos familiares do jovem Luiz Benes Leocádio de Araújo Júnior o legítimo consolo e a verdadeira paz que almejo um dia venham a encontrar”, acrescentou o magistrado.

Por fim, o juiz José Armando Ponte ainda considerou que absolvição do sargento pouco contribuirá para a paz de espírito do policial. “Lamento, porque sei que esta sentença, conquanto absolutória, em pouco contribuirá para restituir a paz de espírito e o ânimo de outrora ao policial militar Luiz Carlos Rodrigues”, pontuou. “Portanto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, e desde logo, por conseguinte, absolvo o acusado, já qualificado nos autos, da acusação que lhe pesa”, concluiu.

Fonte: AgoraRN

TRF-2 autoriza viagem de Temer à Inglaterra para dar palestras

Desembagadores Ivan Athié e Paulo Espírito Santo votaram a favor; Abel Gomes foi contra. Preso pela Lava Jato, ex-presidente foi solto, mas com a condição de não deixar o país.

Por Raoni Alves, G1 Rio

09/10/2019 18h10  Atualizado há 3 horas

Desembargadores do TRF-2 votaram nesta quarta-feira o pedido do MPF de derrubar a liminar que autorizava a viagem — Foto: Raoni Alves/G1

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (9), por 2 votos a 1, que o ex-presidente da República Michel Temer pode viajar à Inglaterra, entre 13 e 18 de outubro, para dar palestras na Oxford Union.

Temer foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio, na Operação Descontaminação. Depois de ter sido solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio o ex-presidente foi proibido de deixar o país e teve que entregar o passaporte à Justiça.

Votaram pela concessão do habeas corpus que autoriza a viagem os desembargadores Ivan Athié (relator) e Paulo Espírito Santo; Abel Gomes foi contra.

TRF-2 autoriza viagem de Temer para o exterior

Segundo o advogado de defesa de Temer, Eduardo Carnelós, a decisão significa que houve “justiça”. Para ele, o entendimento da corte retira um “aspecto sensacionalista” de que o ex-presidente deve ser punido de maneira antecipada.

“É preciso consignar que o presidente Michel Temer, embora seja acusado em alguns processos, continua com a sua condição de homem inocente como qualquer um de nós. Isso é importante, até que exista uma decisão condenatória contra a qual não caiba mais recurso, a Constituição [Federal] diz que todos são inocentes”, ressaltou o advogado.

Carnelós acrescentou que a ida de Temer à Inglaterra não significa nenhum privilégio ao ex-presidente, e que a autorização do TRF-2 não é o primeiro caso em que o tribunal concorda com uma viagem internacional.

Temer havia conseguido, com o próprio Ivan Athié, uma liminar para viajar, mas o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a cassação da decisão, o que foi julgado nesta quarta. O procurador-regional da República Rogério Nascimento afirmou no parecer que Temer é réu pelos crimes corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais.

Michel Temer — Foto: EVARISTO SA / AFP
Michel Temer — Foto: EVARISTO SA / AFP

Temer é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio, em que é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

O Ministério Público Federal afirma que propinas ao grupo de Temer somaram, ao longo de 20 anos, R$ 1,8 bilhão. O ex-presidente nega as acusações.

Bretas negou em 1ª instância

Athié concedeu liminar, em 26 de setembro, derrubando a decisão de primeira instância, do juiz Marcelo Bretas, que proibiu a viagem de Temer para o exterior, para dar palestras sobre sua carreira política e Direito Constitucional.

No pedido de liberação do passaporte diplomático de Temer entregue a Bretas, a defesa do ex-presidente escreveu que, “como é sabido, independentemente das acusações contra Temer, ele é respeitado advogado constitucionalista, autor de livros jurídicos, professor universitário aposentado, ex-secretário de segurança pública de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente da República”.

Os advogados de Temer também juntaram ao processo o convite do presidente da Oxford Union, e uma tradução juramentada. Segundo o convite, “como ex-presidente do Brasil, seria um privilégio discutir com Temer sua extensa carreira na política, bem como as recentes crises econômicas e constitucionais no Brasil”.

O documento acrescenta que “além disso, sua carreira acadêmica também é intrigante, assim como o seu trabalho sobre o direito constitucional brasileiro, e ouvir você possivelmente falar sobre essas questões seria de valor incomensurável para nossos membros”.

Segundo o convite, “seria uma honra pessoal receber um líder mundial de sua distinção na Oxford Union, e espero que você tenha uma visita estimulante e agradável à mais prestigiosa sociedade de debates do mundo”.

Com apoio do MPRN, mulher condenada por matar filha em ritual de magia em Natal é presa no Ceará

Cleisa Maria Rodrigues Braz foi presa em uma operação do MPCE. Ela foi condenada por participar do assassinato da própria filha, de um ano e nove meses, em 2005 

Após um trabalho de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), uma mulher condenada por participação no assassinato da própria filha em Natal foi presa na cidade do Eusébio, região metropolitana de Fortaleza. A operação que resultou na prisão foi comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ceará (Gaeco), do Ministério Público do Ceará, e contou com o apoio da PM local. 

O MPCE realizou a ação de prisão de Cleisa Maria Rodrigues Braz, de 40 anos, na quinta-feira (3). Ela foi condenada por participar do assassinato da própria filha, de um ano e nove meses, num suposto ritual de magia. O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2005, na periferia de Natal. Segundo a Polícia Civil potiguar, a criança foi encontrada amarrada, com hematomas na cabeça resultantes de pedradas e com os lábios cortados em uma encruzilhada perto da casa onde morava. 

Cleisa Rodrigues e o então companheiro dela, Samuel Victor da Cruz, padrasto da menina, foram condenados pelo Tribunal do Júri em 2007 por homicídio triplamente qualificado. Samuel Victor foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão, sem direito a recorrer em liberdade. Já a mãe da criança pegou 14 anos e seis meses de prisão. Ela não chegou a ser detida e recorreu da sentença. Em 2012, após o Tribunal de Justiça do RN confirmar a decisão da primeira instância, Cleisa fugiu de Natal. 

Havia um mandado de prisão em aberto contra Clesia Rodrigues no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Em contato com o MPCE, o Gaeco do MPRN obteve informações que ela estava morando na cidade do Eusébio. A mulher é natural de Fortaleza e tem vários parentes no Ceará. 

Na quinta-feira (3), após diligências próximo à casa da foragida, o MPCE e a PM cumpriram o mandado de prisão contra Cleisa, que está à disposição da Justiça.  

Memória 

A prisão de Cleisa Maria faz parte do projeto Memória, do MPRN. O projeto tem por objetivo localizar condenados de Justiça que estejam foragidos. A população pode colaborar com o MPRN na localização de criminosos. Para isso, o Gaeco oferece um canal direto para denúncias de crimes em geral. É o Disque Denúncia 127. A identidade da fonte é preservada.Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas via WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br.

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. Pelo aplicativo são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Caso Neymar: Justiça rejeita duas das três denúncias contra Najila

Modelo e ex-marido responderão por crime de fraude processual; Ministério Público poderá recorrer nos casos de denunciação caluniosa e extorsão

Por Da Redaçãoa 29 set 2019, 15h10 – Publicado em 29 set 2019, 15h09

Justiça aceita denúncia do Ministério Público contra Najila Trindade e seu ex-marido pelo crime de fraude processual (SBT/Reprodução)

A modelo Najila Trindade, que acusou o jogador Neymar de tê-la estuprado em hotel em Paris e teve sua denúncia arquivada pela Polícia, havia sido denunciada no último dia 10 de setembro pelo Ministério Público por três crimes: extorsão, denunciação caluniosa e fraude processual. Na última sexta, 27, aJustiça decidiu rejeitar o pedido do MP nas duas primeiras acusações, mas levará adiante a acusação derradeira por entender que Najila e seu ex-marido, Estivens Alves, dificultaram as investigações tanto em relação ao caso de violência sexual como no suposto arrombamento do apartamento em que ela morava. A informação foi confirmada pelo atual advogado da modelo, Cosme Araújo.

“Vejo essa decisão como o pontapé inicial para se fazer justiça”, disse Cosme em entrevista a VEJA, por telefone, neste domingo. “Não vejo possibilidade alguma de condenação no caso de fraude processual”, completou o atual defensor da modelo. Segundo ele, Najila teria sido induzida a erro por seus antigos advogados, que a teriam dopado no momento da entrevista ao jornalista Roberto Cabrini, do SBT, e orientado sua cliente a relatar para a polícia a versão de que o vídeo completo da briga entre Najila e Neymar estaria em um tablet que teria sido roubado de seu apartamento em São Paulo.

De acordo com o jornalista Ricardo Perrone, que publicou em seu blog no portal UOL trechos da decisão da juíza Fabiola Oliveira Silva, da 31ª Vara Criminal de São Paulo, que aceitou a denúncia do Ministério Público, a magistrada viu indícios de autoria e comprovada materialidade do delito de fraude processual. Se condenados, a pena da modelo e Estivens Alves pode ser de três meses a dois anos de detenção, além do pagamento de multa. Ainda para o defensor de Najila, sua cliente está sendo vítima de injustiça. “A lei do minuto seguinte só funciona contra pessoas humildes, e não para alguém que se diz o Super-Homem”, diz Cosme, comparando Neymar ao super-herói.

No suposto crime de extorsão e denunciação caluniosa, a Justiça tomou o lado da modelo. A juíza Andrea Coppola Brião, da 30ª Vara Criminal, reconheceu que não há provas suficientes para dizer que o estupro não aconteceu: “Nesse cenário, não estando definitivamente decidido que o crime contra a dignidade sexual não existiu, sendo possível a qualquer tempo a reabertura das investigações, caso surja fato novo, reputo inviável o recebimento da presente denúncia que imputa a Najila.” Sobre a acusação de extorsão, a magistrada assumiu novamente postura favorável a Najila. “Adotar as providências judiciais e, eventualmente, ajuizar processo judicial são condutas lícitas, que configuram exercício regular de direito”, argumentou a juíza Andrea.

Najila e seus representantes legais têm 10 dias para apresentar à Justiça sua defesa no caso de fraude processual – ela atualmente está hospedada em Ilhéus, na Bahia, na casa de amigos. Já o Ministério Público pode recorrer da decisão de rejeição das outras duas denúncias imputadas à modelo.

Veja