Bolsonaro é citado em investigação sobre morte de Marielle Franco

De acordo com a Globo, suspeito foi ao condomínio dizendo que visitaria o então deputado, mas se encontrou com outro acusado; Bolsonaro estava em Brasília

Por Da Redação, com agências de notícias 29 out 2019, 22h47 – Publicado em 29 out 2019, 21h53

São Paulo — O nome do presidente Jair Bolsonaro foi citado na investigação da morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL). De acordo com o Jornal Nacional, a polícia do Rio descobriu que o suspeito Élcio de Queiroz entrou no condomínio Vivendas da Barras em 14 de março de 2018, dia em que a parlamentar foi assassinada, alegando que visitaria Bolsonaro, então deputado federal, mas foi se encontrar com o outro suspeito do crime, Ronnie Lessa.

O presidente tem duas casas no local e, de acordo com a reportagem, registros da Câmara dos Deputados mostram a presença do então deputado em duas votações no plenário no dia, uma às 14h e outra às 20h30. Além dos registros confirmarem a presença do parlamentar em Brasília, ele também postou vídeos no local em suas redes sociais.

Com a citação do nome de Bolsonaro na investigação, o caso teria que ser enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do foro privilegiado do líder do Executivo. Segundo o jornal, o porteiro que controlava o acesso ao condomínio afirma que Élcio se identificou como visitante da casa 58, que pertence ao presidente. Em seu depoimento à polícia, o funcionário afirmou ainda que, ao ligar para o imóvel, teria identificado a voz como “a do seu Jair”.

Segundo o teor das declarações do porteiro à polícia apuradas pela reportagem, ele acompanhou a movimentação do carro de Élcio após a entrada e notou que o visitante se dirigiu à casa 66 – e não à 58 – do condomínio, onde morava Ronnie Lessa, apontado pelo Ministério Público e polícia como autor dos disparos contra Marielle. “Fontes disseram à equipe de reportagem que os dois criminosos saíram do condomínio dentro do carro de Ronnie Lessa, minutos depois da chegada de Élcio, e embarcaram no carro usado no crime nas proximidades do condomínio”, diz a Globo.

Após a veiculação da reportagem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma transmissão ao vivo no Facebook, que tem presença registrada no painel de votações da Câmara dos Deputados não só no dia 14 de março, mas também nos dias anteriores e posteriores ao do caso citado pelo porteiro à polícia. “Ou o porteiro mentiu, ou foi induzido a cometer um falso testemunho”, disse o presidente, que está em viagem diplomática na Arábia Saudita.

Segundo o JN, a polícia tenta recuperar arquivos de áudio da guarita do condomínio, cujo interfone é monitorado, para saber com quem, de fato, o porteiro conversou naquele dia e quem estava na casa 58.

Com a citação pelo porteiro do nome do presidente, representantes do Ministério Público do Rio foram a Brasília no último dia 17 para fazer consulta ao presidente do STF, Dias Toffoli. Eles questionaram se podem continuar com investigações, uma vez que o nome de Bolsonaro foi mencionado. Toffoli ainda não respondeu.

Defesa de Bolsonaro

A defesa do presidente Jair Bolsonaro negou a versão do porteiro e afirmou que o presidente não conhece os acusados pela morte da vereadora. O advogado Frederick Wassef disse que o depoimento foi forjado em uma tentativa de atingir o presidente.

“Isso é uma mentira. Deve ser um erro de digitação, alguma coisa. O Jair Bolsonaro, no dia 14 de março de 2018, encontrava-se em Brasília, na Câmara dos Deputados, inclusive existe o registro de entrada dele lá, com o dedo, e todas as demais provas. Eu afirmo com absoluta certeza e desafio qualquer um no Brasil a provar o contrário”, afirmou Wassef.

“Isso é uma mentira, isso é uma fraude, isso é uma farsa para atacar a imagem e a reputação do presidente da República. E é o caso de uma investigação por esse falso testemunho em que qualquer pessoa tenha afirmado que essa pessoa foi procurar Jair Bolsonaro. Talvez, esse indivíduo tenha ido à casa de outra pessoa, e alguém, com intuito de incriminar o presidente da República, conseguiu um depoimento falso, onde essa pessoa afirma que falou com Jair Bolsonaro. O presidente não conhece a pessoa de Élcio, e essa pessoa não conhece o presidente. Isso é uma mentira e uma farsa”, disse à Globo.

(Com Estadão Conteúdo)

Prefeitura de Mogi é investigada por contratar Anitta por R$ 195 mil

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga se a Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP) lesou o patrimônio público ao planejar um show popular com gastos de R$ 545 mil. Segundo a coluna de Monica Bergamo na Folha de São Paulo, entre os gastos do show está um pagamento de R$ 195 mil pelo show da cantora Anitta.

Crédito: Reprodução/Instagram

Da Redação,Istoe

A artista foi contratada como uma das atrações do Expo Mogi 2019, evento que ocorre em agosto e setembro para celebrar o aniversário da cidade. Segundo a coluna, outro artista popular, MC Kevinho foi contratado por um cachê de R$ 110 mil.

O inquérito do MP apura se houve enriquecimento ilícito ou dano ao patrimônio público com uso de dinheiro público para financiar um show, “em detrimento de serviços essenciais à população”.

A Prefeitura de Mogi alega que tudo foi feito dentro da lei e que os recursos sairão do orçamento da secretaria da Cultura. A prefeitura afirma ainda que o show movimenta a economia e atrai turistas para a cidade.

MP Eleitoral processa Ezequiel Ferreira, Rogério Marinho, prefeito Deusdete Gomes e secretária de Saúde de Angicos, RN

RIO GRANDE DO NORTE

Havendo procedência da ação, eles ficam sujeitos a multa, a decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso dos eleitos nas eleições de 2018, à cassação do diploma.

Por G1 RN
 

Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — Foto: João Gilberto/ALRN
Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — Foto: João Gilberto/ALRN

O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte ajuizou, nesta quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial eleitoral contra Ezequiel Ferreira de Souza, atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado federal Rogério Marinho, Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de Saúde de Angicos, respectivamente.

G1 ainda não conseguiu contato com nenhum dos envolvidos na ação.

Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da destinação de uma ambulância ao referido município para beneficiar as candidaturas do próprio Ezequiel Ferreira e de Rogério Marinho a deputados estadual e federal, respectivamente, nas eleições de 2018.

Ainda segundo o MP, a Assembleia Legislativa, com sobras do seu orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.

De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da Alern, aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar – geralmente um “reduto eleitoral” – para o qual cada ambulância seria destinada. Além disso, houve exploração midiática de cada evento de entrega específica dos veículos, segundo o MP.

  1. Rogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal pelo RN e vai integrar a equipe do Governo Federal em 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
    Rogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal pelo RN e vai integrar a equipe do Governo Federal em 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nas palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada deputado um “quinhão” da doação, com a intenção de propagar no eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável pela indicação. “Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele deveria ser, portanto, eternamente agradecida”, destacam.

Angicos

No caso do próprio Ezequiel, segundo os promotores, ele destinou uma ambulância ao município de Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza cuidaram para que a entrega física da ambulância fosse “explorada politicamente”.

Prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, também é alvo da ação — Foto: Claudinho Fotografias/Assessoria da Prefeitura de Angicos
Prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, também é alvo da ação — Foto: Claudinho Fotografias/Assessoria da Prefeitura de Angicos

“Eles agendaram essa entrega para 29/12/2017, mesmo dia da inauguração da Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou com a entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles gestores locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e oração do pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande cobertura de sites e blogues de internet”, alega o MP Eleitoral.

Além disso, prossegue a PRE, no dia 20 de setembro, durante um comício realizado em Angicos em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério Marinho, Deusdete teria vinculado diretamente a doação daquela ambulância à pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo presente ao povo” da cidade.

Outro ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que abasteceu vários dos veículos que participaram de uma carreata, também ocorrida em 20 de setembro, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo anterior. A acusação é baseada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos da Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos públicos”.

Havendo procedência da ação, os acusados ficam sujeitos a multa, a decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso dos eleitos nas eleições de 2018, à cassação do diploma.

Nataly da Cunha Felipe de Souza, secretária de Saúde de Angicos — Foto: Reprodução/Facebook
Nataly da Cunha Felipe de Souza, secretária de Saúde de Angicos — Foto: Reprodução/Facebook

MPE protocolou ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira, Rogério Marinho e George Soares

Por G1 RN
 

 

Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

A assessoria de imprensa do prefeito Thiago Meira disse que as reuniões aconteceram, porém com o intuito de prestar contas sobre o trabalho da administração. Não havia, segundo ele, qualquer cunho eleitoral. “Fotos e informações sobre os encontros podem inclusive ser encontrados nas redes sociais da prefeitura”, alega a assessoria. Além disso, a assessoria frisou que o prefeito está à disposição para prestar qualquer esclarecimento à Justiça, assim como as pessoas que já foram ouvidas. Os deputados Rogério Marinho e George Soares não responderam à reportagem.

Deputado estadual do RN George Soares também é alvo da ação — Foto: João Gilberto/Ascom ALDeputado estadual do RN George Soares também é alvo da ação — Foto: João Gilberto/Ascom AL

Deputado estadual do RN George Soares também é alvo da ação — Foto: João Gilberto/Ascom AL

De acordo com o MP, em agosto, durante a campanha eleitoral, Thiago Meira convocou reunião na Câmara de Vereadores de Carnaubais com servidores da prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de contas da sua gestão à frente do Município. “A pauta inicialmente apresentada era apenas uma cortina de fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos candidatos a deputado estadual e deputado federal que o prefeito estava apoiando nas eleições de 2018”, afirma a ação.

Além de vídeo do evento encaminhado ao Ministério Público, ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, da Promotoria Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o prefeito utilizou a reunião para pedir voto para os candidatos. “Aquele encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se a questões administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e sobretudo ato de campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora investigados”.

Rogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal e foi anunciado como membro da equipe do Governo Federal para 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosRogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal e foi anunciado como membro da equipe do Governo Federal para 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal e foi anunciado como membro da equipe do Governo Federal para 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A ação destaca ainda que o fato de a maioria dos presentes na reunião ser composta por servidores com vínculo temporário com a prefeitura (cargos comissionados ou contratados temporariamente) é “sintomático”.“Assim, é logicamente dedutível a pressão implícita resultante da relação funcional existente entre superior e subordinados – a maior parte vinculada ao município por meros contratos temporários – isso para não mencionar o flagrante aproveitamento dessa audiência cativa – convocada pelo prefeito e secretários para a reunião – para a apresentação dos melhores candidatos para o município”.

Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.

José Agripino não é alvo de mandado em operação da PF, diz assessoria

De acordo com o site Antagonista, ‘o ministro Marco Aurélio Mello também negou pedidos de busca e apreensão feitos pela PGR contra os senadores Anastasia e Agripino Maia’

11/12/2018 às 08:04José Aldenir / Agora RN
Assessoria afirma que José Agripino não é alvo da Polícia Federal

O senador José Agripino (DEM) não é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no curso das investigações da operação Ross, desdobramento da Operação Lava Jato.

A assessoria do senador afirmou que “não teve” qualquer cumprimento de mandado de busca e apreensão em imóveis do parlamentar.

De acordo com o site Antagonista, “o ministro Marco Aurélio Mello também negou pedidos de busca e apreensão feitos pela PGR [Procuradoria Geral da República] contra os senadores [Antônio] Anastasia e [José] Agripino Maia”. “Eles também são investigados”, acrescenta o material.

A assessoria do senador José Agripino divulgou nota a respeito da situação. Confira a íntegra:

O senador José Agripino não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços.

Enquanto presidente nacional do Democratas buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido.

Doações que, solicitadas a diversas empresas, foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes.

O senador permanece à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

*Matéria atualizada às 10h57 para acréscimo de informações

Joesley relata ter sofrido ameaças após depor contra Henrique Alves e Cunha

Defesa explica que os fatos se repetiram por três vezes: na sexta-feira, dia 30 de novembro, no sábado, dia 1º de dezembro, e no domingo, dia 2 de dezembro, gerando grande estresse e temor em toda família

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha e Henrique Alves, ex-deputados federais pelo PMDB

A defesa do empresário Joesley Batista, dono da JBS, solicitou que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar ameaças que o executivo afirma ter sofrido ao longo da semana passada, após prestar depoimento como testemunha de acusação contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves e o operador Lúcio Funaro.

No documento, os advogados contam que durante a audiência, realizada no dia 28 de novembro, por videoconferência, um advogado de Eduardo Cunha informou o endereço em que Joesley reside com sua família e pediu que ele confirmasse se ali morava. No dia seguinte, narram os advogados, o empresário passou a receber ligações no telefone fixo de sua casa em São Paulo e em Salvador.

Os telefonemas foram atendidos pela empregada e o cozinheiro da família. Neles, o interlocutor, um homem, de acordo com a defesa, em tom ameaçador, se apresentava como delegado da Polícia Federal e amigo de Joesley e pedia que ele depositasse R$ 50 mil em uma conta da Caixa Econômica Federal. Por fim, o autor das ligações dizia: “Diga que o Eduardo está chegando em Brasília”.

“Na sequência das ligações, surgiram diversas viaturas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que cercaram a casa e abordaram os seguranças e funcionários do requerente, pedindo informações sobre os moradores, pois teriam recebido denúncia anônima de que haveria naquela residência um roubo em andamento, com indivíduos armados que mantinham os moradores como reféns”, narram os advogados.

A defesa explica que os fatos se repetiram por três vezes: na sexta-feira, dia 30 de novembro, no sábado, dia 1º de dezembro, e no domingo, dia 2 de dezembro, o que, segundo os advogados, “gerou grande estresse e temor em toda família” de Joesley.

“Os dizeres do interlocutor ao telefone, em tese, denotam ameaça velada, pois apontam para detalhes sutis (mensagens subliminares) que dão a entender tratar-se de questão ligada à Caixa Econômica Federal (onde teve início a operação Sepsis) que originou ação penal em que o requerente é testemunha de acusação, na condição de colaborador da Justiça”.

A Operação Sépsis, citada pela defesa de Joesley, investigação sobre desvios milionários do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) da Caixa Econômica Federal, levou a Justiça Federal do Distrito Federal a condenar Cunha, Henrique Alves e Funaro.

“Há que se apurar, em procedimento investigatório, a autoria dos fatos delituosos, a fim de se adotar as medidas cabíveis, seja para proteção do colaborador Joesley Mendonça Batista e sua família, seja para propositura da competente ação penal em face do autoria dos delitos acima relatados, possibilitando a efetiva propositura da ação penal pelo ilustre representante do Ministério Público, em razão dos delitos praticados e que tem por vítima o ora requerente”, pede a defesa.

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, mas não obteve resposta.