Imposto de Renda: cerca de 5 milhões ainda não enviaram declaração

Fisco espera receber 32,6 mi de declarações neste ano

Publicado em 28/05/2021 – 16:47 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Faltando três dias para o fim do prazo, cerca de 5 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo o balanço mais recente, 27.576.564 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 84,5% do previsto para este ano.

Os números foram divulgados pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h de hoje (28).

Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s da próxima segunda-feira (31). A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

Em abril, a Câmara e o Senado aprovaram projeto de lei que adiaria novamente o prazo para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, após recomendação da Receita Federal.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Restituição

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote). As datas não mudaram, mesmo com o adiamento do prazo de entrega da declaração.

Novidades

Entre as principais novidades nas regras deste ano, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou no fim de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Governo quer reduzir alíquota máxima do IR de 27,5% para 25%

Proposta deve ser anunciada nesta sexta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; texto precisa passar pelo Congresso e valeria apenas a partir de 2020

Julia Lindner e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

04 Janeiro 2019 | 12h55

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 4, que o governo pretende reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas dos atuais 27,5% para 25%.

Atualmente, a alíquota de 27,5% é cobrada dos contribuintes que ganham a partir de R$ 4.664,68 por mês. A informação das mudanças no Imposto de Renda foi antecipada pelo jornal O Globo. Bolsonaro, que não deu mais detalhes sobre a mudança no IR, deu uma rápida entrevista na base aérea após a transmissão de cargo do novo comandante da Aeronáutica.

Jair Bolsonaro
Bolsonaro confirmou que estão em estudo mudanças na alíquota do IR para pessao física Foto: Alan Santos/Presidência da República

Segundo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a proposta nesta sexta-feira, 4. O plano ainda precisa passar por aprovação do Congresso e, se chancelado pelos parlamentares, só passaria a valer a partir do ano que vem, 2020.

“Porque nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos”, justificou o presidente. Segundo ele, Guedes anunciou que a ideia inicial é que “a maior alíquota é de 27,5 passaria para 25%”.

Plano

O governo instituiria uma alíquota única – entre 15% e 20% – e ampliaria a faixa de isenção (que atualmente é de R$ 1.903,98, ou seja, quem ganha até esse valor não paga IR).

A proposta da equipe econômica é que a alíquota maior, de 25%, seja cobrada apenas dos 3% mais ricos da população – aqueles que ganham acima de R$ 25 mil por mês. No entanto, a alíquota não incidiria sobre todo o salário, mas apenas da parte que ultrapasse os R$ 25 mil.

Assim, em um mesmo salário teria três faixas: uma parte isenta, outra com a alíquota única (entre 15% e 20%) e outra parte com a alíquota de 25% (caso o salário ultrapasse os R$ 25 mil mensais).

Hoje, são cinco alíquotas diferentes para o IR de pessoa física: isento, para a parcela do salário até R$ 1.787,77; 7,5%, para a parcela do salário entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29; 15%, entre R$ 2.679,30 e R$ 3.572,43; 22,5%, entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,80;e 27,5%, acima de R$ 4.463,81.

Dessa forma, a equipe econômica acredita que estará cumprindo a progressividade prevista na Constituição, o que exige alíquotas diferentes de acordo com a renda para não aumentar a desigualdade.

Os estudos do governo ainda preveem modificar a forma como gastos com saúde, educação e empregados domésticos são usados para deduções no Imposto de Renda.

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