Rede e PSB pedem impeachment de Bolsonaro; Presidente já tem 28 ações do tipo

Sex , 24/04/2020 às 22:06 | Atualizado em: 24/04/2020 às 22:55

Parlamentares do Rede e a direção nacional do PSB também anunciaram que entrarão com pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados. Além da ação, o PSB deu início a um processo de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo para investigar possíveis condutas criminosas do presidente.

>> Com 28 pedidos, Bolsonaro fica perto de Collor em processos de impeachment

>> “Por muito menos do que isso outros dois casos impeachment aconteceram no Brasil”, diz Edvaldo Brito sobre Bolsonaro

Ambos os processos são baseados nas declarações recentes do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, durante o seu pedido de demissão na manhã desta sexta-feira, 24, que indicavam a intenção de Bolsonaro em interferir na Polícia Federal (PF), por meio da retirada de Maurício Valeixo do cargo de diretor Geral do órgão, ao que o presidente nega.

O pedido de impeachment do PSB foi protocolado na tarde desta sexta. Com relação a CPI, a sigla denuncia crimes como obstrução de justiça, falsidade ideológica, prevaricação e tráfico de influência também diante das falas do ex-juiz.

Segundo o presidente do PSB, Carlos Siqueira, “o estrago político causado pela demissão está feito e dará cores vivas ao cenário do impedimento, que já tem seus contornos absolutamente visíveis no horizonte”.

Já o documento do Rede, assinado pelo senador do Amapá Randolfe Rodrigues e outros cinco integrantes do partido cita declarações de Sergio Moro e do próprio Bolsonaro, como o “eu sou, realmente, a Constituição”, para acusar o presidente de autoritarismo.

Os parlamentares acusam Bolsonaro de cometer os crimes de responsabilidade, obstrução de justiça e concussão ao tentar interferir na Polícia Federal. Na ação, eles afirmam que não é necessário apresentar provas sobre as acusações, uma vez que a coleta das provas “só pode se dar no curso do próprio processamento da presente denúncia”.

Jair Bolsonaro já acumula pelo menos, 28 pedidos de impeachment. Alguns outras ações incluem a do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes, do presidente do PDT, Carlos Lupi, do ex-aliado do presidente e deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), parlamentares do PSOL e cidadãos fora da política.

Rede pede impeachment de Bolsonaro por tentativa de interferência na PF

Pedido é assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, a deputada federal Joenia Wapichana e os porta-vozes do partido, Pedro Ivo Batista e Laís Garcia

Paulo Roberto Netto 24 de abril de 2020 | 19h04

Rede Sustentabilidade protocolou pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por tentativa de ingerência política no comando da Polícia Federal. A peça foi elaborada após revelações do ex-ministro Sérgio Moro, que acusou o presidente de manifestar interesse em interferir na autonomia da corporação, substituindo o hoje ex-diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo.

Na peça levada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a Rede acusa Bolsonaro de intervir na troca de comando da PF para obter ‘blindagem’ a membros do círculo íntimo do presidente e garantir verdadeiros ‘superpoderes’ para cometerem crimes sem serem responsabilizados.

O PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA BOLSONARO

“Não bastasse isso, sobressai como mais grave, o fato de que o Presidente pretende, de todas as formas e maneiras, alterar os rumos de investigações criminais. Tais declarações representam derradeiro estopim para o devido processamento do Presidente”, apontam os parlamentares da Rede.

O partido alega que o ‘receio’ do presidente sobre inquéritos no Supremo Tribunal Federal e investigações da Polícia Federal da abertura de apurações sobre as manifestações favoráveis a um golpe militar realizadas no domingo, 19. O caso foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal conduz as investigações.

“Além disso, são de responsabilidade da Polícia Federal também as investigações referentes ao inquérito sobre a disseminação de notícias falsas (fake news) do STF, que podem envolver Carlos e Eduardo, filhos do presidente”, afirma a Rede. “Há, ainda, a preocupação de que a Polícia Federal avance nas investigações contra outro filho de Bolsonaro, o senador Flávio, suspeito de desviar recursos de seus antigos assessores na Assembleia Legislativa do Rio”.

O presidente Jair Bolsonaro faz pronunciamento após a demissão do ex-ministro Sérgio Moro. Foto: Joédson Alves / EFE

A Rede aponta que Bolsonaro ‘não demonstra qualquer tipo de remorso ou timidez’ em insinuar suposta interferência em instituições autônomas, relembrando que o presidente declarou, em novembro de 2019, que havia sido ‘eleito para interferir mesmo’ e, mais recentemente, ao declarar que ele era ‘a Constituição’.

“A Polícia Federal, enquanto instituição de Estado, não pode se vergar a uma nomeação caprichosa e mal intencionada, abrindo suas galerias a um capacho de ordens cuidadosamente recrutado por quem se julga o dono do poder”, afirma a Rede.

Ao anunciar que estava deixando o cargo de ministro, Sérgio Moro declarou que Bolsonaro ‘mais de uma vez’ que queria ter um ‘contato pessoal’ dele no comando da Polícia Federal, para que ele ‘pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência’.

O senador Randolfe Rodrigues, que assina o pedido de impeachment, afirma que a declaração do ex-ministro seria prova de tentativa de interferências de Bolsonaro no comando da PF. “Após a grave delação de Sérgio Moro durante seu pedido de demissão, fica claro que o objetivo de Bolsonaro era interferir na autonomia da Policia Federal. Não podemos e não deixaremos que essa situação seja varrida para debaixo do tapete. É inaceitável que a maior autoridade do país saia impune desses crimes”, disse.

Câmara dos EUA aprova impeachment de Trump e julgamento vai para o Senado

Trump acusa oposição democrata de estar ‘consumida pelo ódio’; Senado de maioria governista deve retomar processo em janeiro

Filipe Barini e agências internacionais18/12/2019 – 22:23 / Atualizado em 18/12/2019 – 23:47

Deputados da Câmara dos EUA aprovaram as duas acusações contra Donald Trump no processo de impeachment. Dois democratas votaram a favor do presidente na primeira acusação e três na segunda Foto: SAUL LOEB / AFP
Deputados da Câmara dos EUA aprovaram as duas acusações contra Donald Trump no processo de impeachment. Dois democratas votaram a favor do presidente na primeira acusação e três na segunda Foto: SAUL LOEB / AFP

WASHINGTON — Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados dos EUA considerou o presidente Donald Trump culpado de abuso de poder e obstrução do Congresso, em um processo de impeachment que pôs seu governo contra a parede, mas que tem poucas chances de removê-lo do cargo, dada a maioria governista no Senado, onde ele será julgado. Eram necessários 216 votos, maioria simples, para aprovar as duas acusações.

Na primeira acusação, de abuso de poder , 230 deputados votaram a favor e 197 votaram contra, com duas dissidências entre os democratas, que têm maioria na Câmara. A segunda acusação, de obstrução, recebeu 229 votos a favor e 198 contra, com três dissidências democratas. Os deputados republicanos votaram em bloco contra as duas acusações, em mais uma evidência da polarização extrema que marcou o processo.

As acusações estão relacionadas às denúncias de que Trump teria pressionado o governo da Ucrânia para que investigasse o ex-vice-presidente Joe Biden , seu potencial rival nas eleições de 2020.

Donald Trump, que continua no cargo pelo menos até o resultado do julgamento no Senado, estava em um comício de campanha no estado de Michigan durante a votação. Ele chamou todo o processo de “motim”, dizendo que os democratas estão “consumidos pelo ódio” e que o único objetivo deles é “anular sua vitória nas urnas”, referindo-se às eleições de 2016. Ele também celebrou o fato de todos os republicanos terem votado a seu favor.

Na mesma linha, a Casa Branca chamou a votação de “um dos mais vergonhosos episódios políticos na História de nossa nação”, completando que, na visão do governo, o presidente não fez “nada de errado”.

Leia mais:Conheça as regras de impeachment no Senado americano, que não se parece com nenhum outro julgamento

Primeiro presidente a disputar a reeleição em meio ao processo de afastamento, Trump está “obcecado” com o seu legado, segundo assessores citados pelo site Politico. De acordo com os relatos, o republicano gostaria de ser lembrado como um dos maiores líderes da História americana — ao invés disso, passará a integrar a reduzida lista de presidentes julgados pelo Congresso.

“Violou a Constituição”

A sessão de debates antes da votação foi aberta pela presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi , com um discurso pesado contra Donald Trump.

— Ele não nos deu escolha. O que estamos discutindo aqui hoje é o fato estabelecido de que o presidente violou nossa Constituição. É fato que o presidente é uma ameaça constante à nossa segurança nacional e à integridade de nossas eleições — bases de nossa democracia — afirmou ao plenário. — Se não agirmos agora, teremos abandonado nossos deveres. É uma tragédia que as ações inconsequentes de nosso presidente façam do impeachment uma necessidade.

Ao longo das mais de seis horas de debate, a profunda divisão política nos EUA se fez presente. Em defesa de Trump, Doug Collins , republicano mais graduado na Comissão de Justiça, afirmou que este é “um impeachment baseado na presunção”.

Chris Stewart , deputado republicano de Utah, disse que o processo “não tem a ver” com abuso de poder e “tem alguma relação” com obstruir o Congresso, mas, para ele, o voto desta quarta tem a ver apenas com o fato de os democratas “odiarem” o presidente.

— Eles querem tirar meu voto e jogá-lo no lixo. Querem tirar meu presidente e deslegitimá-lo para que não consiga ser reeleito.

Leia também:Impeachment de Trump pelo Congresso seria inédito; saiba como o caso atual se compara aos de Nixon e Clinton

A resposta veio pela democrata Sheila Jackson .

— Eu não odeio nenhuma mulher e nenhum homem.

O democrata Al Green discursou ao lado de uma foto de uma criança imigrante que chorava diante de oficiais de fronteira. Para ele, seu voto “sim” era em nome da democracia. Barry Loudermilk, republicano da Geórgia, apelou para a Bíblia ao dizer que Jesus Cristo teve um julgamento mais justo nas mãos de Pôncio Pilatos.

Nos últimos momentos do debate, o líder da minoria republicana, Kevin McCarthy , disse que esse foi o impeachment com “menor credibilidade da história”.

— Este é o seu legado — disse ele aos democratas. — Qualquer promotor neste país perderia sua licença por conta desse viés, especialmente se tivesse testemunhas, um juiz e um júri.

Já o líder da maioria, Steny Hoyer , disse que seu partido não queria o processo, mas foi obrigado a levar as acusações adiante.

— A conduta do presidente Trump forçou nossa República constitucional a se proteger.

Clímax da investigação

A votação foi o auge de semanas de audiências , análises de documentos e ofensas de Trump aos deputados democratas responsáveis pelas investigações que resultaram nas duas acusações. O ponto central era a relação do presidente com a Ucrânia, e seus pedidos para que o governo do país lançasse um inquérito sobre os negócios da família do ex-vice-presidente Joe Biden no setor de gás ucraniano. Trump chegou a reter quase US$ 400 milhões em ajuda ao país europeu.

Após um relatório elaborado pela Comissão de Inteligência , a Comissão de Justiça delimitou que Trump deveria ser acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso. A última acusação refere-se ao fato de o presidente ter se negado a fornecer documentos à Câmara e ter instruído funcionários do governo a não deporem na Casa.

A aprovação das acusações não significa um início automático do julgamento no Senado, cujo rito não é detalhado na Constituição. O primeiro passo é a entrega formal das acusações para as lideranças do Senado. Depois, a Câmara deve escolher quem serão os reprentantes da Casa que atuarão como promotores. Não há previsão de quando isso será feito, mas acredita-se que seja ainda este ano.

No Senado, o plenário age como um júri, incluída a obrigação legal de imparcialidade, o que normalmente não é cumprido. Os representantes da Câmara são a acusação e o presidente terá direito à defesa. As sessões são presididas pelo chefe da Suprema Corte, John Roberts, mas sua autoridade não é total: se os congressistas decidirem, por maioria simples, derrubar ou adotar alguma decisão, esta passará a valer. Os senadores também terão o poder de convocar testemunhas e aceitar ou derrubar provas.

Ao final do processo, que não tem duração definida, as acusações serão votadas. Caso uma delas receba 67 votos, ou dois terços do total de senadores, o presidente será afastado, algo que jamais ocorreu nos dois julgamentos de impeachment anteriores, do democrata Bill Clinton em1988-1989 e de Andrew Johnson, no século XIX.

Votação política

Hoje, o Partido Republicano tem maioria no Senado, com 53 das 100 cadeiras. Mesmo que haja dissidências, o presidente provavelmente está a salvo. No processo de impeachment de Clinton, houve 10 dissidências entre os republicanos, então maioria. Ao final, ele foi inocentado.

Analistas políticos apostam que o processo no Senado só começará depois de janeiro, quando os congressistas retornam do recesso de fim de ano. Nos bastidores, fala-se em usar o processo contra Clinton como base. Richard Nixon, outro presidente a ser alvo de impeachment, renunciou antes da votação na Câmara.

O líder da Comissão de Justiça do Senado, Lindsey Graham, um firme aliado de Trump, já disse que o julgamento deve ser “o mais rápido possível”, pontuando que não apoia a convocação de testemunhas de acusação ou de defesa. O próprio Graham, porém, convidou, na semana passada, o advogado de Trump, Rudolph Giuliani , para comparecer à sua comissão. Giuliani é apontado como um dos principais personagens do impeachment, sendo um dos responsáveis pela diplomacia “informal” com a Ucrânia.