Acordo com Município de Guamaré disponibilizará R$ 1,68 milhões para ex-empregados de prestadora de serviços

Em acordo realizado na Vara do Trabalho de Macau (RN), o município de Guamaré se comprometeu a pagar R$ 1.680.000,00 a ex-empregados da SS Empreendimentos e Serviços Eireli (nova denominação social – SERVITE), que prestaram serviços à Prefeitura.  

Reprodução

O montante  disponibilizado refere-se à parte do crédito que a empresa possui junto ao Município, relativo ao contrato de prestação de serviços firmado entre ambos e destina-se ao pagamento das rescisões contratuais dos 378  trabalhadores dispensados sem justa causa.

Pelo acordo homologado pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o pagamento será dividido em 14 parcelas iguais de R$ 120 mil, iniciando a primeira em 20 de abril deste ano.  Em agosto de 2020 um primeiro acordo foi celebrado com o Município nesses termos, contudo, o repasse mensal era de R$ 60 mil, em razão do reduzido número de ações ajuizadas.  Com o aumento da demanda, uma repactuação de valores tornou-se necessária, sendo o que ocorreu no mês de março de 2021, com a majoração da parcela para o dobro do que antes era disponibilizado.

Esse valor será utilizado para celebrar acordos com os reclamantes que manifestem interesse e contemplará o pagamento das verbas rescisórias (incluído FGTS+40%) e a multa do artigo 477, da CLT.

As audiências de conciliação que já vêm sendo realizadas desde o ano passado, ocorrem de forma telepresencial e a cada mês cerca de 40 reclamações trabalhistas são quitadas integralmente. 

Para a juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, a celebração do presente acordo foi uma forma rápida e eficaz de solucionar os conflitos postos. “Desse modo, conseguimos satisfazer com brevidade direitos tão básicos que foram suprimidos dos trabalhadores, em sua integralidade, acrescidos da multa pelo atraso no pagamento. Com a manifestação do interesse em conciliar pela parte reclamante, o processo é logo incluído em pauta e celebrada a audiência telepresencial de conciliação, sem que seja necessário aguardar a audiência  inaugural. Fato de extrema relevância, especialmente em razão do volume processual da Vara de Macau que só este ano já conta com 600 processos ajuizados. Há celeridade e economia processual. Trata-se, assim, de uma solução efetiva, obtida após muita negociação com os agentes envolvidos e que tem promovido a pacificação social dos litígios na localidade”.

As partes que possuam reclamação trabalhista na VT de Macau, em face da empresa SS Empreendimentos e Serviços Eireli (nova denominação social – SERVITE), e que tenham interesse na solução consensual, deverão peticionar junto ao processo piloto 224-55.2020.5.21.0024, procedendo a Secretaria da Vara à inclusão imediata do feito em pauta virtual de conciliação.

Desembargador mantém posse do Presidente da Câmara dos Vereadores no cargo de prefeito interino de Guamaré

O desembargador Glauber Rêgo, relator em substituição legal no Gabinete da desembargadora Zeneide Bezerra, negou pedido feito por Wildemberg Willian de Macedo Bezerra, comerciante em Guamaré, para suspender o ato da Câmara de Vereadores local que conferiu ao presidente daquela Casa Legislativa, Eudes Miranda da Fonseca, posse na Chefia do Poder Executivo Municipal.

Reprodução

O desembargador também negou o pedido de Wildemberg Bezerra para que a Justiça determinasse à Câmara de Vereadores que convoque o seu Vice-Presidente para tomar posse na Chefia do Executivo Municipal. Assim, o relator mantém a decisão da 1ª Vara da Comarca de Macau, proferida nos autos da Ação Popular nº 0800047-85.2021.8.20.5105 neste mesmo sentido.

No pedido ao Tribunal de Justiça, Wildemberg Bezerra afirma que, em razão da inelegibilidade declarada pela Justiça Eleitoral, em ação própria, o candidato vencedor no pleito eleitoral majoritário de 2020 – Hélio Willamy Miranda da Fonseca – não pôde ser diplomado e empossado para assumir o cargo de Prefeito Municipal.

Disse que, dado esse impedimento, na mesma sessão legislativa, seu irmão e Presidente da Câmara Municipal foi empossado para exercer a Chefia do Executivo Municipal, enquanto a ação eleitoral não tem conclusão nas instâncias eleitorais. Defende que não poderia ter sido empossado no cargo de Prefeito interino, diante da afronta à Constituição Federal por serem parentes em segundo grau.

Argumentou que a manutenção no cargo configurará o exercício de quinto mandato consecutivo de um grupo familiar, sendo patente a causa de inelegibilidade. Alertou que, durante o interstício que Eudes Miranda se mantiver no cargo, estará praticando todos os atos inerentes à função, inclusive, nomeando vários parentes seus para cargos importantes da Administração Municipal.

Decisão

Ao julgar o recurso, relator considerou que, no caso, não restam dúvidas sobre a relação de parentesco (irmãos) de Eudes Fonseca com o candidato eleito e não empossado na Prefeitura Municipal de Guamaré, restando averiguar, apenas, se a situação enseja a inelegibilidade “reflexa” prevista no art. 14, §§ 5º e 7º da Constituição Federal.

Para Glauber Rêgo, não existe a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo alegados por Wildemberg Bezerra, haja vista que ficou claro que Eudes Miranda da Fonseca ocupa o cargo de Prefeito de forma precária e em substituição, diante da dupla vacância, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, seguindo os ditames da Lei Orgânica do Município e Regimento do Legislativo local.

Segundo ele, não há ilegalidade, nem tampouco violação do dispositivo constitucional invocado por Wildemberg Bezerra para sugerir a “inelegibilidade” de Eudes Fonseca. “Ora, o Sr. Eudes Miranda da Fonseca não concorreu ao cargo de Prefeito, mas sim ao de Vereador. Nessa qualidade, sem nenhum impedimento, foi eleito Presidente da Câmara Municipal”, esclarece o magistrado.

E concluiu explicando que a ocupação temporária do cargo de Prefeito não é decorrente de qualquer disputa em que pudesse se questionar eventual situação de (in) elegibilidade, mas sim por respeito ao princípio da legalidade, por submissão às regras de substituição previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal.

Com informações do TJ/RN.

PGE dá parecer pela manutenção do indeferimento registro de candidatura do prefeito eleito de Guamaré

“O vice-procurador geral eleitoral, Renato Goes, emitiu parecer ao Tribunal Superior Eleitoral, “pelo não conhecimento do recurso interposto pela coligação “Confiança Renovada”, e pelo improvimento da irresignação deduzida por Hélio Willamy Miranda da Fonseca”. 

Reprodução

O vice-procurador geral eleitoral, Renato Goes, emitiu parecer ao Tribunal Superior Eleitoral, “pelo não conhecimento do recurso interposto pela coligação “Confiança Renovada”, e pelo improvimento da irresignação deduzida por Hélio Willamy Miranda da Fonseca”. Hélio foi eleito prefeito de Guamaré-RN, mas.condenacao no TRE-RN impediu a posse no cargo.

O procurador ressalta que: “Veja-se que o indeferimento do seu registro de candidatura, relativo ao pleito de 2016, foi efetivado somente após ele haver exercido o mandato por 1 ano e 9 meses, circunstância suficiente para atrair a inelegibilidade descrita no art. 14, § 5º, da Constituição da República”.

Ainda salienta que: “Em suma, o contexto fático demarcado pela Corte Regional se
enquadra na hipótese que qualifica o período de exercício do mandato ocorrido nos anos de 2017 e 2018 como apto a ensejar uma nova reeleição (in casu, a quarta).
Desse modo, afiguram-se corretos os fundamentos nos quais o acórdão ora recorrido se apoiou para confirmar o indeferimento do registro de candidatura da parte ora recorrente ao cargo de prefeito de Guamaré”.

Confira o parecer abaixo: Parecer-da-Procuradoria-1 Baixar

Justiça Potiguar

MPRN da parecer favorável para o afastamento do prefeito Guamaré

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na esfera da comarca instalada na cidade salineira de Macau, divulgou nesta última quinta-feira, 04 de março de 2021, um parecer favorável para o afastamento do atual presidente da Câmara da cidade Eudes Miranda da Fonseca, que vem exercendo o cargo de prefeito interino.

Ação Popular Processo nº: 0800047-85.2021.8.20.5105. Assinado pelo promotor de justiça Roberto César Lemos de Sá Cruz. Veja um parágrafo da manifestação: “Da análise dessa retrospectiva, constata-se que pesa sobre HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA a inelegibilidade prevista no art. 14, §5º e §7º da Constituição Federal de 1988, e esse mesmo vício se estende à autoridade requerida, EUDES MIRANDA DA FONSECA, dado o grau de parentesco, por ser irmão”.

clique aqui

GUAMARÉ DE NOVO: Prefeito eleito tem recurso negado no TRE-RN e município deverá ter nova eleição

“O Tribunal Regional Eleitoral, TRE-RN, julgou nesta quinta-feira, 26, o recurso que discutia o registro de candidatura do candidato a prefeito de Guamaré Hélio de Mundinho (MDB), que foi o mais votado na eleição do último dia 15. No julgamento de hoje, o TRE/RN manteve a sentença da juíza de primeira instância que indeferiu o pedido”

O Tribunal Regional Eleitoral, TRE-RN, julgou nesta quinta-feira, 26, o recurso que discutia o registro de candidatura do candidato a prefeito de Guamaré Hélio de Mundinho (MDB), que foi o mais votado na eleição do último dia 15.
No julgamento de hoje, o TRE/RN manteve a sentença da juíza de primeira instância que indeferiu o registro de candidatura de Hélio, por compreender que se configuraria o quarto mandato do mesmo grupo familiar.

Muito embora o Tribunal não tenha proclamado novas eleições oralmente, advogados ouvidos pelo blog sustentam que o acórdão que vier a ser lavrado deverá trazer a determinação de nova eleição na cidade.

Recurso eleitoral n. 0600286-71.2020.6.20.0030

Petrobras inicia venda de usinas eólicas no Rio Grande do Norte

Cada usina tem capacidade de gerar 26 megawatts (MW) de energia

Publicado em 31/01/2020 – 10:15

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Usina de Energia Eólica (UEE) em Icaraí, no Ceará (CE)

A Petrobras anunciou hoje (31) o início da venda de sua parte em duas usinas eólicas: Mangue Seco 1 e 2.

A primeira etapa é a chamada “divulgação de oportunidades”, em que a empresa informa sobre as unidades e sobre os critérios de elegibilidade para os interessados em comprar as usinas localizadas em Guamaré no Rio Grande do Norte.

Cada usina tem capacidade de gerar 26 megawatts (MW) de energia elétrica através de turbinas acionadas pelo vento. Elas fazem parte do complexo Mangue Seco, que inclui mais duas usinas com a mesma capacidade.

A Petrobras detém 49% de Mangue Seco 1. Os outros 51% são da empresa Alubar Energia S.A. Já em Mangue Seco 2, a Petrobras é sócio majoritária, com 51%, enquanto a Eletrobras detém 49% do empreendimento.

Segundo informações do site da estatal, a empresa também detém participação nas outras duas usinas do complexo e na usina eólica de Macau.

Refinarias

A empresa também divulgou hoje o início da fase vinculante da venda de suas refinarias Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.

As três têm capacidade de processar 60 mil barris de óleo por dia: Reman (46 mil), Lubnor (8 mil) e SIX (6 mil). Os potenciais compradores que foram habilitados para essa fase receberão uma carta-convite com informações sobre a venda e para o envio de suas propostas vinculantes de compra.

A venda dos ativos faz parte do projeto de desinvestimentos da estatal e está, segundo a empresa, alinhada “à otimização do portifólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando a maximização de valor para os seus acionistas”.    

Edição: Maria ClaudiaTags: Petrobrasusina eólicavenda. Mangue SecoRio Grande do Norte

Prefeito de Adriano Diógenes emite nota de agradecimento

Nota de agradecimento

Meus amigos,

A verdade venceu a mentira e os fatos foram esclarecidos! O resultado do julgamento do recurso no TRE, na tarde desta terça-feira, 28, somente comprovou de que lado estava a verdade.

Durante todo esse período que antecedeu esse julgamento, eu e a nossa vice-prefeita Iracema Morais nos mantivemos tranquilos e confiantes, porque temos primeiramente uma fé inabalável, e estamos com a consciência tranquila.

Agradecemos aos nossos advogados que tão bem conduziram todo esse processo, aos nossos familiares e aos amigos, de perto e de longe, que torceram por nós, nos encorajaram e nos deram forças com suas orações, sem deixar se abalar em momento algum. Estes também acreditavam que a verdade ia prevalecer.

Vamos seguir olhando para frente, perseguindo os objetivos coletivos para nosso povo, na certeza que Guamaré precisa mais de trabalho, do que da política partidária para mudar a realidade em alguns pontos que a nossa gestão vem avançando, desde o dia 17 de dezembro de 2018.

O trabalho não vai parar! Seguiremos juntos, pautados pela verdade, transparência, diálogo e pelo compromisso de servir ao próximo, indiferente a qualquer ideologia política e partidária.

Guamaré (RN), 28 de janeiro de 2020

Adriano Diógenes-Prefeito

Iracema Morais-Vice-prefeita

Município de Guamaré deve pagar indenização de R$ 5,5 milhões por imóvel desapropriado

Publicado em Sexta, 11 Outubro 2019 07:15

O Município de Guamaré foi condenado pela 2ª Vara de Macau a fazer o pagamento de R$ 5.596.945,35 referente à desapropriação, sem cumprir o devido processo legal, e posterior construção em parte de um imóvel pertencente à família das autoras do processo. De acordo com a decisão de primeira instância, a desapropriação irregular do imóvel ocorreu no ano de 2003, quando o Município demandado edificou um conjunto habitacional com aproximadamente 140 casas populares e um ginásio poliesportivo no imóvel pertencente às autoras.

Conforme informações trazidas nos autos, o imóvel totaliza uma área de 181 hectares, sendo numa área bastante valorizada. A propriedade da área está comprovada por meio de ampla documentação, a exemplo da certidão do Primeiro Cartório Judiciário que comprovam o recebimento do imóvel pelas autoras por meio de herança.

O magistrado responsável pelo processo, Demétrio Trigueiro, ressaltou que o processo de desapropriação só pode ser considerado legítimo “se presentes estiverem os seus pressupostos, quais sejam: a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social”. Tal requisito foi cumprido, todavia o ente demandado “não tomou o devido cuidado legal de verificar a propriedade do bem, nem de realizar todo o procedimento administrativo de desapropriação do bem particular”.

Dessa forma, não houve o pagamento prévio que deveria ter sido feito à época através de justa indenização em dinheiro, conforme indica o artigo 5º, XXIV da Constituição Federal. A área desapropriada foi devidamente avaliada pela secretaria de tributação do RN sendo considerada pela parte autora “como valor razoável a receber” e, por outro lado, não foi contestado pela parte contrária. Além disso, o juiz da causa observou que o auditor da secretaria de tributação “foi preciso e claro quanto aos critérios utilizados para encontrar o valor do imóvel” de modo que “ficou expresso toda a sua metodologia aplicada, sendo clara e eficaz toda a avaliação e descrição do bem”.

Assim, na parte final da sentença o pedido das autoras foi julgado procedente, declarando desapropriada a área mencionada, com o respectivo pagamento de indenização de R$ 5.596.945,35. Foi determinada também a expedição de alvará judicial para liberação desse valor em favor da autora e posterior expedição de carta de adjudicação para completar a transmissão da propriedade em favor do ente público.

Processo nº: 0002559-30.2007.8.20.0105

Primeira Câmara determina suspensão de contrato e indisponibilidade de bens de ex-gestores de Guamaré

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do contrato entre a empresa Acquapura LTDA. EPP e a Prefeitura de Guamaré, em virtude de indícios de irregularidades na Concorrência Pública n. 006/2015, que tem por objeto a contratação de aquisição e instalação de unidade dessalinizadora de água do mar.

Segundo o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi acompanhado pela relatora, Maria Adélia Sales, e pelos demais conselheiros da Primeira Câmara, o corpo técnico da Corte de Contas apontou em seu relatório 16 irregularidades no processo licitatório, entre elas a liberação da primeira parcela sem comprovação de nenhuma ação ou atuação que indique prestação de serviço, ausência de estudos de viabilidade técnica e falta de comprovação da justeza do preço.

Além da suspensão do contrato, foi determinada a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 971 mil, do ex-prefeito de Guamaré, Hélio Willamy Miranda Da Fonseca; Keke Rosberg Camelo Dantas, então Secretário Municipal de Obras e Serviços; e Paulo Luís Da Silva Filho, então Secretário Municipal de Obras e Serviços Adjunto; Ângelus Vinícius De Araújo Mendes, assessor jurídico do setor de licitações e contratos à época; Pedro Avelino Neto, Procurador-Geral do Ente Municipal à época; além da empresa Acquapura LTDA.

“O Corpo Técnico aponta irregularidade na pesquisa mercadológica que impossibilitaria a comprovação de justeza do preço contratado, bem como a existência de pagamento antecipado no valor de R$ 971.910,00, referente à primeira parcela do Contrato firmado entre o Município de Guamaré/RN e a empresa ACQUAPURA LTDA. – EPP, o que pode configurar irregularidade material capaz de causar dano ao erário”, apontou o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, no voto.

Para efetivar a ordem de indisponibilidade de bens, foram enviados ofícios para o Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro, do Banco Central do Brasil, para o Departamento Nacional de Trânsito e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, além da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

Veja abaixo a íntegra do voto Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

Tragédia: Acidente de carro deixa uma vítima fatal na RN 401 em Guamaré

22 de setembro de 2019 Guamaré em Dia Notícias

Foi registrado um acidente nas primeiras horas da manhã de hoje (22) pela Policia Militar, com vítima fatal, envolvendo um carro tipo Celta de placa HGC 4692, que liga Guamaré, a comunidade de Baixa do Meio, na RN 401, especificamente próximo estação da da Caern.

De acordo com as informações colhidas no local, o condutor do carro, identificado por Francisco Josimar Pinheiro, mas conhecido por Gabiru, perdeu o controle do veiculo, desceu a pista e capotou varias vezes, vindo a óbito no local. Ele vinha do distrito de Baixa do Meio para Guamaré, onde morava.

A PM e a GM estão no local do acidente realizando os procedimentos de praxe, aguardando a equipe do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) que foi acionada para fazer a remoção do corpo. A Polícia Civil foi informada da ocorrência, e a 5ª Regional da Polícia Civil de Macau investigará as causas do acidente.