MP pede que TCU investigue férias de R$ 2,4 milhões de Bolsonaro

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte investigue a quantia de R$ 2,4 milhões gasta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante as férias em São Paulo e Santa Catarina.

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“O tribunal, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, decida pela adoção das medidas necessárias a conhecer e avaliar a natureza e a composição das despesas”, diz trecho do documento.

Na representação, Furtado diz que os valores são “assombrosos” e pede que os gastos sejam detalhados. Ele ainda cita o agravamento da pandemia no país e a necessidade de corte de gastos públicos. “Causou-me indignação a notícia de que o presidente tenha gasto o exorbitante montante”, escreveu.

Confira representação Representacao-ferias-do-Presidente Baixar

Justiça Potiguar

‘Depois que o último brasileiro for vacinado, eu decido se vou me vacinar ou não’, diz Bolsonaro

Declaração foi feita em sua live semanal; no Distrito Federal, a vacinação de pessoas com 66 anos, idade do chefe do Executivo federal, começará no sábado, 3

Por Jovem Pan 01/04/2021 19h59

Esse é o exemplo que um chefe tem que dar’, afirmou o presidente

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 1º, que irá decidir se vai se vacinar ou não contra a Covid-19 “depois que o último brasileiro for vacinado”. A declaração foi dada em sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. No Distrito Federal, a vacinação de pessoas com 66 anos, idade do chefe do Executivo federal, começará no sábado, 3. O vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, já foram vacinados. “Está tendo uma discussão agora de que vou me vacinar ou não. Eu vou decidir. O que eu acho? Já contraí o vírus. O que acho que deve acontecer? Depois que o último brasileiro for vacinado, se estiver sobrando uma vacina, aí eu decido se me vacino ou não. Esse é o exemplo que um chefe tem que dar. Igual no quartel. Geralmente, o comandante é o último a se servir”, disse Bolsonaro.

Ao comentar duas notícias de jornais argentinos sobre a pobreza na Argentina, o presidente também criticou as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores para conter a transmissão do vírus. “Os jornais da Argentina estão dizendo que aumentou o número de pobres, em função das medidas restritivas, de lockdown e confinamento. O Brasil está indo pelo mesmo caminho. Eu não sei o que passa pela equipe de alguns governadores que mantêm essa política de fechar tudo. A política de fechar, que começou em março e abril do ano passado, tinha a intenção de achatar a curva de contaminação para que os hospitais se preparassem com leitos de UTI, respiradores. Dinheiro foi para os Estados e municípios, bilhões de reais. Sabemos que alguns, ou muitos, governadores e prefeitos utilizaram esses recursos para botar as contas em dia e não deram a devida atenção para a saúde. Tem uma emissora de televisão que só fala no número de mortos, não fala dos recuperados, e fala das capacidades das UTIs nos Estados. Está com 90%, está com 95%. Em função disso, justifica para eles [os governadores] as medidas de isolamento. No meu entender, isso está equivocado”, afirmou o presidente.

Em outro momento, Bolsonaro voltou a dizer que alguns decretos “têm poderes mais restritivos que estado de sítio”. “Alguns governadores e alguns prefeitos estão baixando decretos que têm poderes mais restritivos que estado de sítio. E olha que o estado de sítio, se eu baixo o decreto, só entra em vigor se o Congresso disser sim. Hoje em dia, qualquer governador, qualquer prefeito, tem os responsáveis, mas tem aqueles que abusam. Baixam o decreto e que se exploda o mundo”, disse. “A gente espera que o Supremo Tribunal Federal reveja certas decisões”, acrescentou.

RN recebe maior lote de vacinas contra covid-19 e faz distribuição nesta sexta-feira

O Governo do Rio Grande do Norte vai distribuir nesta sexta-feira (2) o maior carregamento de vacinas contra a Covid-19 desde o início do plano de imunização, em janeiro. São 149.050 doses de imunizantes da CoronaVac e da AstraZeneca que serão entregues aos municípios pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e atenderão idosos, profissionais da saúde e membros das forças de segurança. 

oto: Raiane Miranda

A inclusão das forças de segurança como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) foi um pedido encaminhado pela governadora Fátima Bezerra, em nome do Governo do Estado, ao Ministério da Saúde, que atendeu o pleito esta semana

O lote de vacinas foi recebido nesta quinta-feira (1) no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e seguiu direto para a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), de onde parte na manhã desta sexta-feira (2) para todas as regiões em operação conjunta da Sesap com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Mililtar e do Corpo de Bombeiros Militar. O carregamento também contou com mais de 13 mil unidades de anestésicos, que serão utilizados em UTIs Covid para intubação de pacientes.

A carga com 12.250 doses da AstraZeneca e 136.800 doses da CoronaVac, de acordo com o informe técnico do Ministério da Saúde, é destinada à continuidade da vacinação dos idosos, ampliando a cobertura para os potiguares entre 65 e 69 anos, e iniciar a imunização dos membros das forças de segurança, além de garantir a segunda dose para trabalhadores da saúde e idosos acima dos 70 anos.

A orientação ministerial é de que sejam priorizados, entre as forças de segurança, os trabalhadores da segurança que estejam envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar, nas ações de vacinação contra a Covid-19 e no monitoramento das medidas de distanciamento social.

https://portaldatropical.com.br/news/rn-recebe-maior-lote-de-vacinas-contra-covid-19-e-faz-distribuicao-nesta-sexta-feira

Governo distribui mais 11 milhões de doses de vacinas contra covid-19

Esta é a maior distribuição de vacinas de uma única vez

Publicado em 01/04/2021 – 11:14 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil Brasília

Nesta quinta-feira (1) mais de 9,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 começarão a ser distribuídas pelo Ministério da Saúde aos 26 estados e ao Distrito Federal. Desse total 8,4 milhões são da CoronaVac, liberadas pelo Instituto Butantan, e 728 mil da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dois imunizantes são fabricados no Brasil com matéria-prima importada. Essa é a maior distribuição de vacinas covid-19 de uma única vez feita pelo Programa Nacional de Imunização. Além dessas doses, está prevista a chegada, neste sábado (3), de 2,1 milhões de vacinas da Fiocruz, totalizando mais de 11 milhões de doses.

Cronograma

De acordo com o 9º informe técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde, as doses serão destinadas para trabalhadores da saúde e para idosos de 65 a 79 anos. Também foi adiantada a vacinação de parte dos profissionais da força de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente de combate à pandemia.

Nesta leva, a vacina da AstraZeneca/Fiocruz será usada para aplicação da segunda dose em trabalhadores da saúde. Uma parte dos imunizantes do Butantan será destinado para primeira aplicação para o grupo prioritário das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas e idosos entre 65 e 69 anos. A outra parcela deverá ser aplicada como segunda dose em trabalhadores da saúde e idosos entre 70 e 79 anos.

“A estratégia visa completar o esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante e é revisada semanalmente em reuniões tripartites (governos federal, estaduais e municipais), observando as confirmações do cronograma de entregas por parte do Butantan e da Fiocruz, de forma a garantir a disponibilidade da segunda dose no intervalo máximo de quatro semanas e de 12 semanas, respectivamente”, detalhou o Ministério da Saúde.

Balanço

Segundo o Ministério da Saúde a campanha de vacinação contra a covid-19, iniciada no dia 18 de janeiro, já destinou aos estados e ao DF, contando com esse novo lote, mais de 43 milhões de doses de imunizantes, com um alcance de aproximadamente 24,4 milhões de brasileiros.

Até o momento, mais de 18,5 milhões de doses já foram aplicadas. O andamento da vacinação no país pode ser acompanhado pela plataformaLocalizaSUS.

Pagamento do novo auxílio emergencial começa na próxima terça-feira

Confira o pronunciamento sobre o ínicio do pagamento do auxílio

Publicado em 31/03/2021 – 11:36 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 31/03/2021 – 13:55

Saque do auxílio emergencial

Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, na próxima terça-feira (6), a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano.

Os recursos serão depositados nas contas digitais que abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.

Calendário

Na terça-feira, começam a receber os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal.

Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.

As pessoas não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio feito no Palácio do Planalto, esta manhã.

O objetivo do escalonamento é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e agências lotéricas. “Nossa expectativa é que mais da metade das pessoas realize o pagamento de contas digitalmente”, disse Guimarães. “Já temos tudo muito bem organizado. Vamos minimizar as filas, pagando o mais rápido possível, com o mínimo de aglomeração possível”, acrescentou Guimarães.

calendário completo de pagamentos e saques consta da Portaria nº 622, que o Ministério da Cidadania publicou hoje (31), no Diário Oficial da União.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.

A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Parcelas

Conforme destacou o ministro da Cidadania, João Roma, durante o anúncio desta manhã, as quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto indivíduos que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.

Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

“Este é um alento para o povo brasileiro. São recursos públicos direcionados para o brasileiro vulnerável, para as pessoas que estão passando muitas dificuldades”, comentou Roma, lembrando que o auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue fazendo jus à ajuda federal. “O auxílio é uma ferramenta para minimizar o sofrimento e fazer com que nosso povo consiga superar esta pandemia.”

Atividade econômica

Durante o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a necessidade de retomada de atividades comerciais. “Tínhamos e temos dois inimigos: o vírus e o desemprego. E não é ficando em casa que vamos solucionar este problema”, declarou o presidente, criticando as medidas que restringem o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.

“Esta política continua sendo adotada. O espírito dela era buscar achatar a curva de contaminação enquanto os hospitais se preparavam com leitos de UTI e respiradores, para que pessoas não viessem a perder suas vidas por falta de atendimento. O governo federal dispensou bilhões de reais para a Saúde e sabe que não pode continuar por muito tempo com este auxílio [emergencial], que é um custo para toda a população e pode desequilibrar nossa economia”, declarou Bolsonaro.

“O Brasil tem que voltar a trabalhar. A fome está batendo cada vez mais forte na casa destas pessoas. Eu temo por problemas sociais gravíssimos no Brasil. O [valor do] auxílio é pouco, reconheço, mas é o que a nação pode dispensar à população”, acrescentou.

Ele apelou para que governadores e prefeitos “revejam” a adoção de medidas restritivas que, segundo o presidente, em alguns casos, “superam, e muito, o que seria [a decretação] de um estado de sítio”.

“A população não só quer, como precisa trabalhar. Nenhuma nação se sustenta por muito tempo com este tipo de política. Queremos voltar à normalidade o mais rápido possível”, enfatizou o presidente.

Ele destacou que, em termos de vacinação, o Brasil está “em uma posição bastante privilegiada” quando comparado a outros países. O Brasil atingiu, ontem, a marca de 8% da população vacinada com a primeira dose. “Gostaríamos de ser o primeiro, mas fazemos o possível para atender à população com vacinas”.

Auxílio emergencial em 2020

Em 2020, o governo federal destinou R$ 295 bilhões ao pagamento do auxílio emergencial e de sua extensão, beneficiando diretamente a 68 milhões de pessoas.

Instituída pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a ajuda foi paga em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mulheres provedoras de família monoparental, enquanto a extensão do auxílio emergencial (MP nº 1000 – MIL) teve até 4 parcelas de R$ 300 para o público geral e de R$ 600 para a cota dupla.

Na página do Ministério da Cidadania é possível esclarecer dúvidas sobre o auxílio emergencial.

Hoje (31), às 15h, a Caixa Econômica Federal concederá entrevista coletiva sobre o pagamento do novo auxílio.

Confira o pronunciamento, nesta manhã, no Palácio do Planalto:

* Matéria atualizada às 13h55.

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Beneficiários começam a receber em abril 

Publicado em 26/03/2021 – 19:05 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência  – Brasília

Aplicativo do Auxílio Emergencial

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.   

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.   

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família. 

Critérios

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

RN recebe mais 66,1 mil doses de vacinas contra Covid-19 nesta sexta-feira (26)

Serão 48,2 mil doses da CoronaVac e outras 17,9 mil de Oxford/AstraZeneca, segundo Secretaria de Saúde do RN e superintendência do Ministério da Saúde no estado.

Por G1 RN

25/03/2021 16h54  Atualizado há 6 horas

Estado vai receber mais doses de CoronaVac e Oxford/AstraZeneca — Foto: Sandro Menezes/Assecom/Governo do RN

O Rio Grande do Norte vai receber nesta sexta-feira (26) um novo lote com mais 66,1 mil doses de vacina contra a Covid-19. Serão 48,2 mil doses da CoronaVac e outras 17,9 mil de Oxford/AstraZeneca. A carga mais recente recebida foi no sábado passado.

O avião com as novas doses vai desembarcar no Aeroporto de Natal às 15h20 de sexta. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e pela superintendência do Ministério da Saúde no RN.

Com a recomendação do Ministério da Saúde na semana passada, o estado tem distribuídos todas as doses recebidas das vacinas da CoronaVac diretamente para os municípios, sem resguardar cerca de 50% delas para a aplicação da segunda dose futuramente. Há nesse total, no entanto, uma reserva técnica. As doses de Oxford já eram entregues completamente.

De acordo com a plataforma RN+ Vacina, o estado recebeu até o momento 470.540 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 387.040 da CoronaVac e 83.500 de Oxford/AstraZeneca. Com o novo lote, esse total chegará a 536.640.

Doses recebidas no RN

  • 18 de janeiro – Coronavac: 82.440 doses
  • 24 de janeiro – Oxford: 31.500 doses
  • 24 de janeiro – Coronavac: 14.600 doses
  • 07 de fevereiro – Coronavac: 46800 doses
  • 24 de fevereiro – Oxford: 35.500 doses
  • 25 de fevereiro – Coronavac: 19.400 doses
  • 03 de março – Coronavac: 40.800 doses
  • 10 de março – Coronavac: 43.200 doses
  • 17 de março – Coronavac: 74.600 doses
  • 20 de março – Oxford: 16.500 doses
  • 20 de março – Coronavac – 65.200 doses
  • 26 de março – CoronaVac – 48.200 doses (falta chegar)
  • 26 de março – CoronaVac – 17.900 doses (falta chegar)

Programa de redução de jornada e salário será renovado, diz Bolsonaro

Governo retomará medidas de apoio econômico em abril

Publicado em 25/03/2021 – 18:51 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batizado o programa, vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.

“O nosso conhecido BEm está em vias entrar em campo pela segunda vez, fazendo com que aproximadamente 11 milhões de pessoas não percam o seu emprego”, afirmou o presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar a nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos.

Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.

As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias ao custo de R$ 43 bilhões. “Iniciaremos agora, no início do mês de abril, um prolongamento desse programa, com quatro parcelas que, em média, equivalem a R$ 250. Sabemos que não é muito, mas representa algo para quem realmente necessita.”

Santas Casas

Na solenidade no Planalto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a destinação de R$ 3,4 bilhões para uma linha de crédito voltada às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Ele também confirmou a possibilidade de uma pausa de 180 dias nos contratos de crédito em andamento desses hospitais com o banco, a ampliação do prazo de pagamento de 84 para 120 meses (de 7 para 10 anos), além da disponibilização da nova modalidade de crédito com taxa pós-fixada de 0,29% ao mês + Certificado de Depósito Bancário (CDI), totalizando 6,3% ao ano.

“As taxas de juros para as Santas Casas chegavam a mais de 25% ao ano e, como vocês vão ver, nós reduzimos para algo em torno de 6%, com um volume muito grande de pausas, e querendo chegar a todas as 1.650 Santas Casas de todo o Brasil”, afirmou Guimarães.

Atualmente, cerca de 290 entidades são atendidas pela linha Caixa Hospitais, destinada a instituições privadas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem adiantar recursos a receber do Ministério da Saúde. Ao todo, essas instituições abrigam 36 mil leitos hospitalares e 7 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os empréstimos de R$ 3,4 bilhões representam aproximadamente 35% das dívidas dessas instituições no mercado financeiro.

No ano passado, o banco havia reduzido a taxa média do Caixa Hospitais em 45% na comparação com os juros cobrados até 2018. Segundo a Caixa, a nova linha de crédito permitirá às entidades acessarem condições ainda melhores, de acordo com o perfil.

Pedro Avelino: Ministério da Saúde repassou mais de 3,6 milhões em 2020 para à Saúde

Desde o início da pandemia, o Governo Federal vem fortalecendo a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) com entregas de equipamentos, insumos e recursos para o combate à pandemia.

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O Ministério da Saúde destinou ao municipal de Pedro Avelino/RN em 2020, mais de R$ 3.608.319,40 (três milhões, seiscentos e oito mil, trezentos e dezenove reais e quarenta centavos. Só para o enfrentamento ao COVID-19, Pedro Avelino recebeu R$ 1.020.247,43 (um milhão e vinte mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).

O município não tem um leito para atender um paciente covid e muito menos teve a testagem da população em 2020 como foi prometido.

Fonte: Fundo Nacional de Saúde

Bolsa Família começa a ser pago hoje a 14 milhões de lares

Mais 3 milhões de famílias serão incluídas na poupança digital

Publicado em 18/03/2021 – 10:31 Por Karine Mello – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Real,dinheiro, moeda

Nesta quinta-feira (18), 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro. Hoje também começa a última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital. Em março serão incluídas mais de 3 milhões de famílias.

“Atingimos neste mês o número expressivo e inédito de 14,52 milhões de famílias beneficiárias pelo Bolsa Família. Assim, o governo federal vem cumprindo o seu papel de, cada vez mais, proteger a população mais vulnerável e combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, especialmente neste momento delicado da pandemia que o país enfrenta”, observou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.

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Desde abril de 2020, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Confira as datas de pagamento do benefício em março:

Bolsa Família, Calendário

Poupança Social Digital

Também nesta quinta, começou a quarta e última fase de inclusão bancária na poupança digital. Neste mês, serão incluídas as famílias com final de NIS 1 e 2, além de povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, extrativistas, população ribeirinha e pescadores artesanais. A estimativa é de que a ação alcance cerca de 3 milhões de famílias em março. Desde dezembro, quando foi lançada a iniciativa, 9 milhões de famílias foram incluídas.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

“Essa conta representa mais segurança para os beneficiários e ainda vai facilitar a vida de quem tem algum problema de mobilidade ou vive longe das agências bancárias ou dos terminais lotéricos”, prossegue a secretária.

Não é preciso pagar tarifa de manutenção para a poupança digital, nem cadastrar uma nova senha. Um guia rápido com todas as informações sobre o acesso e o uso da Conta Social Digital está disponível na internet.

Nordeste

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

Como em todos os meses, os pagamentos terão início pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1, seguindo até o dia 31, conforme a tabela abaixo. Para receber o benefício, é preciso estar com informações consistentes e sem pendências no Cadastro Único do Governo Federal.