A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que permite aos produtores de etanol vender o combustível diretamente para os postos de combustível.
Hoje, essa possibilidade é proibida por um artigo da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A norma estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Elias Vaz: “O consumidor será o melhor fiscal da qualidade do combustível, pois ele terá o direito de escolher”
O texto aprovado é o relatório do deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA).
O projeto anula o artigo da resolução que proíbe a venda direta de etanol para os postos. O parecer do deputado recomendou a aprovação do PDC 978 e dos dois que tramitam apensados (916/18 e 955/18). Todos tratam do mesmo assunto.
Benefícios para o consumidor
Para o relator, a ANP não tem poderes para limitar a comercialização das usinas para os postos, o que só pode ser feito por lei. Vaz afirmou também que o fim da proibição traz benefícios para a sociedade, com a maior concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, menor preço para os consumidores.
Ele disse ainda que os postos não serão obrigados a comprar etanol apenas dos produtores. “Isso seria facultativo, não se acabaria com a atual sistemática”, afirmou. “O objetivo dessa proposição é abrir outra possibilidade para os produtores de etanol venderem o seu produto.”
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Informações: camara.leg.br
