Governo quita novembro de 2018 e adianta pagamento de fevereiro neste sábado

ASSECOM/RN14 Feb 2020 14:31

Governo do RN depositou mais de R$ 314,3 milhões na economia potiguar. O adiantamento do salário de fevereiro de 2020 e o passivo de novembro de 2018 amanhecerão na conta bancária dos servidores do Estado neste sábado (15).

O funcionalismo que recebe até R$ 4 mil (valor líquido) e a categoria da Segurança Pública receberão o salário integral. O servidor que recebe acima de R$ 4 mil teve 30% de seu salário adiantado e receberá os outros 70% no próximo dia 29.

Com isso, mais de 60 mil funcionários terão seus salários integrais na conta já na metade do mês e quase 30 mil terão parte de seus vencimentos adiantados, totalizando uma folha de mais de R$ 220 milhões.

SALÁRIO DE NOVEMBRO DE 2018

Em relação ao passivo de novembro de 2018, foi depositada a parcela restante dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Com isso, o Governo quita o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela última gestão, tendo pago também o 13º de 2017.

O Governo segue no trabalho constante pela busca do equilíbrio fiscal e de receitas extras para pagar os salários de dezembro e o 13º de 2018, que totalizam um montante de mais de R$ 700 milhões.

Portal do Governo do RN

Governadora parabeniza Rogério Marinho pela nomeação como Ministro

Governo abre possibilidade de novos ajustes na Reforma da Previdência

A governadora Fátima Bezerra dedicou a manhã desta quarta-feira, 05, para apresentar a proposta de reforma da previdência aos secretários e diretores dos órgãos estaduais, na Escola de Governo. A gestora estadual explicou a importância de manter o caráter progressivo das novas alíquotas como forma de proteger os menores salários.

“Estamos dando continuidade às discussões e apresentação de propostas para a reforma da previdência. Não vou tomar um caminho que sacrifique os servidores públicos. Não foram eles que criaram o déficit”, afirmou. O Governo do RN tem sido o único a propor negociação com as entidades representativas, através do Fórum dos Servidores. 

No período da tarde, o diálogo sobre o tema seguiu no Auditório da Governadoria, com a presença dos secretários de estado Carlos Eduardo Xavier (Tributação/Set) e Virgínia Ferreira (Administração), do diretor-presidente do Instituto da Previdência do RN, Nereu Linhares, e do controlador geral, Pedro Lopes.

Eles se reuniram com representantes do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN), da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia), da Aspern (Associação dos Procuradores do Estado do RN) e do Soern (Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN), que apresentaram propostas de alteração ao texto-base do governo.

Apesar do ambiente democrático proposto pelo governo para discussão e negociação quanto à Reforma da Previdência e outros temas de interesse dos servidores, a maioria dos sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores deliberou por não participar da reunião convocada para esta tarde. Dessa forma, o diálogo transcorreu com as entidades presentes, cujos representantes reforçaram que não estão em dissidência com os outros sindicatos.

“Estamos aqui porque a nossa categoria decidiu em assembleia que deveríamos comparecer e apresentar as nossas propostas”, disse Roberto Fontes, presidente do Sindifern. Ele destacou que a principal contraproposta dos auditores se refere à faixa salarial que será isenta de contribuição, no caso dos inativos. “O governo propõe que quem ganha acima de R$ 2.500 voltará a ser taxado pela previdência, mas nós consideramos que o governo deverá isentar quem ganha equivalente a seis salários mínimos, seguindo a lógica da reforma em nível nacional”, explicou.

A delegada Paola Benevides explicou que o chamado “bloco da segurança”, composto por diversas entidades que representam os agentes da segurança do estado, discorda da equiparação proposta pelo governo quanto ao tempo de contribuição e tempo de exercício efetivo para homens e mulheres. “Nós estamos propondo que para as mulheres seja mantido o tempo de 25 anos de contribuição e 15 de exercício, ao que o governo está propondo 25 anos para aas duas situações, aumentando 10 anos o nosso tempo de exercício”, disse. 

O secretário Carlos Eduardo Xavier agradeceu a presença e as contribuições de todas as entidades e informou que a equipe de governo vai estudar as contrapropostas apresentadas e em breve apresentará um novo texto, que novamente será submetido ao Fórum para posteriormente ser encaminhado a votação na Assembleia Legislativa.

Governo confirma data do pagamento dos salários de novembro de 2018

folha salarial de novembro de 2018 será quitada pelo Governo do Estado no dia 15 de fevereiro. O pagamento aos 9151 servidores públicos do Rio Grande do Norte foi confirmado pela governadora Fátima Bezerra nesta quarta-feira (5). Os salários serão pagos a quem recebe acima de R$ 5 mil, que são os servidores que não receberam à época, totalizando R$ 94,9 milhões.

A quitação de mais uma parte dos salários atrasados será possível a partir da operação de crédito feita pelo Governo no fim de 2019 junto ao Banco Daycoval. A negociação antecipa uma parte dos royalties da exploração de petróleo no Rio Grande do Norte a serem recebidos até setembro de 2022. A operação disponibilizou R$ 180 milhões aos cofres do Tesouro Estadual.

Essa é a segunda folha salarial atrasada que o Governo quita desde o início de 2019, ainda restando os pagamentos de dezembro e o 13º de 2018. A equipe de gestão financeira segue trabalhando para angariar novas receitas extras com o objetivo de pagar os salários atrasados.

No dia 22 de janeiro o Governo do Estado anunciou, pela primeira vez em oito anos, o calendário de pagamento dos servidores públicos. Durante 2020, a folha salarial seguirá o padrão estabelecido no ano passado, com a antecipação para quem ganha até R$ 4 mil, 30% do salário de quem recebe acima desse valor e os agentes de Segurança Pública entre os dias 14 e 15 e a quitação do restante ao fim do mês. Aqueles que trabalham em órgãos com arrecadação própria e os servidores da educação que estão na ativa seguem recebendo no último dia útil.

Fátima anuncia a convocação de 600 novos professores para a rede estadual

ASSECOM/RN 04 Feb 2020 21:05

governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira (04) a convocação de 600 professores que irão compor o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). O número de convocados atende às necessidades das Direcs (Diretorias Regionais de Educação e Cultura) e vem se somar aos 14.098 professores ativos, segundo dados da Secretaria de Estado da Administração. A convocação será publicada nesta quarta-feira (05) no Diário Oficial e os professores já deverão iniciar suas atividades no 1º bimestre do ano letivo estadual, que se inicia em 17 de fevereiro.

“Educação é uma das nossas prioridades de governo, é um compromisso com a sociedade, não é apenas um slogan. Não havíamos feito essa convocação antes porque tínhamos de ter a certeza das condições financeiras do Estado”, explicou Fátima. O anúncio ocorreu na sala de reuniões da governadoria, na presença do vice-governador Antenor Roberto, do deputado estadual Francisco Medeiros, que também é professor da rede pública, da equipe de governo (Educação, Planejamento e Administração), além da diretoria do Sinte-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), da CUT-RN (Central Única dos Trabalhadores) e da comissão dos aprovados.

“Quanto mais a gente disponibiliza recursos para a Educação, seja pela via salarial, ou através dos investimentos em infraestrutura e em materiais, temos o entendimento de que não é gasto, e sim um investimento para darmos prosseguimento ao que compreendemos ser o caminho para o desenvolvimento econômico e social do nosso Rio Grande do Norte”, disse a governadora. Esta é a segunda convocação anunciada pela chefe do Executivo estadual, que em 2019 autorizou a contratação de 510 professores efetivos. Ano passado foram convocados 600 professores em caráter temporário, a fim de suprir o déficit causado por aposentadorias, licenças-prêmios e afastamentos por problemas de saúde. 

Os novos educadores convocados vão atuar nas unidades de ensino espalhadas por todas as Direcs do RN, em diversas áreas de conhecimento, tais como pedagogia (anos iniciais e educação especial), matemática, física, química, ciências biológicas, sociologia, geografia, filosofia, história, artes e línguas (portuguesa, espanhola e inglesa). Após a convocação, os professores têm até 30 dias para tomar posse.

O professor de matemática Leonardo Gomes, da comissão dos aprovados, agradeceu a oportunidade de estar com a governadora e falou do seu entusiasmo para integrar o quadro de professores da rede pública estadual. “Para mim, ser professor de escola pública não é simplesmente exercer a profissão, mas é uma missão para a qual eu me sinto preparado”, afirmou. Ele estava acompanhado das professoras Daniele Macedo (língua portuguesa), Rita Jales (inglês) e do professor Matheus Alves (história).

O secretário Getúlio Marques, que estava acompanhado da secretária adjunta Márcia Gurgel, informou que a quantidade de professores convocados foi definida a partir de um amplo estudo feito com as Direcs. “Esse número é suficiente para iniciarmos as aulas este ano”, disse. A convocação de novos professores se soma também à implantação da modalidade de tempo integral em 15 escolas da rede pública estadual, anunciada para o ano letivo de 2020, chegando ao número de 74 unidades de ensino, beneficiando mais de 15 mil alunos.  

A coordenadora geral do Sinte-RM, Fátima Cardoso, parabenizou a governadora e equipe pelo compromisso em convocar os aprovados e cumprir as cláusulas do certame, realizado em 2015. “Com certeza é uma iniciativa louvável da governadora em nos receber com a presença de toda a equipe”, elogiou. Pelo fato de o edital ter ficado suspenso por sete meses, o período de vigência do mesmo será ampliado, possibilitando ao governo realizar novas convocações. 

Também estavam presentes à reunião a secretária da Administração Virgínia Ferreira, o secretário do Planejamento Aldemir Freire, a diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eliane Bandeira, e representantes da diretoria do Sinte-RN.

Portal do Governo do RN

Governo do RN anuncia reajuste no repasse do Transporte Escolar

Responsável por transportar mais de 57 mil alunos por dia no último ano, o Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern) terá reajuste no valor repassado para as prefeituras conveniadas em 2020. O Governo do RN atualizará o valor pago em 6%, elevando os atuais R$ 3,30 por aluno transportado para R$ 3,50.

O anúncio do reajuste foi realizado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer à União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN), entidade representativa das pastas municipais de ensino do estado. “Estamos atravessando um cenário econômico difícil. No entanto, o Governo do RN segue honrando seu compromisso com a educação pública do nosso estado. Esse reajuste demostra que estamos abrindo caminhos para o fortalecimento do ensino, beneficiando o aluno da rede pública, sem distinção, pois ele é um estudante potiguar”, pontua o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC. Em 2019, foram pagos cerca de R$ 34 milhões via Petern. Para este ano, o investimento está sendo definido.

A medida, que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado em fevereiro, beneficia estudantes das redes estadual e municipais de ensino. “Nosso interesse é garantir que o estudante tenha acesso a escola”, frisa Alexandre Soares Gomes, presidente da Undime-RN e secretário municipal de educação de Monte Alegre.

Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC. Também é de responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus e os municípios traçam as rotas e cuidam da manutenção dos veículos. Neste ano, mais de 280 ônibus serão utilizados para o transporte de alunos.

Sindicatos rejeitam proposta do Governo Fátima e convocam Greve Geral de 48h

O Fórum Estadual dos Servidores participou de mais uma reunião com o Governo do RN, na tarde desta quarta-feira (22). A reunião contou com a presença do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo, o Procurador do Governo, Santana e Nereu Linhares, presidente do IPERN. 

O Governo apresentou um calendário de pagamento de janeiro a dezembro de 2020. No entanto, não divulgou o 13° de 2020 e os salários atrasados de novembro, dezembro e 13° de 2018. A proposta da governadora Fátima Bezerra (PT) é de pagar o salário integral no dia 15 para os servidores que ganham até R$ 4 mil reais e 30% dos que recebem acima desse valor. No último dia útil do mês, finaliza o restante dos salários. 

A imposição do governo contrariou as entidades, que desde agosto, protocolaram um documento com a proposta de calendário para 2020, na qual exige que o governo pague 100% de quem ganha até R$ 6 mil reais no dia 15. Ainda, no documento, o Fórum cobra que a Governadora apresente um calendário dos atrasados.  

Ao ser questionado pelas entidades, Aldemir Freire, declarou que era impossível alcançar os R$ 6 mil  reais e que R$ 4 mil é o valor que o governo tem segurança. “Não queremos correr o risco de descumprir com a nossa palavra”, disse. 

Porém, isso não aconteceu com o salário atrasado de novembro de 2018, em que, o Governo se comprometeu em pagar em janeiro, mas já foi adiado para o dia 15 de fevereiro. 

Em relação ao calendário dos atrasados e o 13° de 2020, o Governo declarou que só ao longo do cenário poderá divulgar as datas. 

Na ocasião, o Governo também havia se comprometido em apresentar o Projeto de Lei da Reforma da Previdência, no entanto, adiou mais uma vez. Deixando para apresentar no dia 30 de janeiro e impossibilitando a categoria e os sindicatos de terem em mãos o documento que representa a retirada de  direitos. 

Para Breno Abbott, Coordenador do Sindsaúde RN, o governo diz que existe diálogo com os servidores, mas, entra em contradição, quando impõe propostas sem ouvir os sindicatos.  

“O Governo Fátima está querendo de forma apressada e autoritária, enviar a reforma da Previdência, e com isso, comete um erro político. Diferente do que a governadora diz, ela não tem obrigação de enviar ainda em fevereiro a proposta. O que ela está fazendo é mais um ataque aos nossos direitos. Por isso, convocamos toda a categoria a se levantar contra essa reforma. Vamos parar o estado com uma Greve Geral Unificada nos dias 3 e 4 de fevereiro. Se ela colocar pra votar, o estado vai parar”, disse Breno. 

Confira o calendário de luta contra a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra (PT):

31.01 e 01.02 

SEMINÁRIO POLÍTICO E SINDICAL – reforma da Previdência e reforma Administrativa 

03 e 04.02 

GREVE GERAL UNIFICADA de 48h dos servidores com ato público na Assembleia Legislativa do RN