Portaria define multa de R$ 150 para pessoas que descumprirem decreto contra a Covid-19 e saírem na rua sem justificativa no RN

Também estão previstas penalidades para realização de festas juninas e acendimento de fogueiras.

Por Rafael Barbosa, G1 RN

07/06/2020 18h01  Atualizado há uma hora


Imagem do bairro do alecrim no início do mês de maio — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Imagem do bairro do alecrim no início do mês de maio — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Rio Grande do Norte, sem que seja para realizar atividades essenciais, podem ser multadas em R$ 150. O acendimento de fogueiras implica em multa de R$ 2 mil.

As duas punições dizem respeito ao descumprimento do mais recente decreto de enfrentamento ao novo coronavírus publicado pelo Governo do Estado na quinta-feira (4). A portaria que estipula os valores das multas saiu na edição deste sábado (6) do Diário Oficial, assinada pelos secretários de Saúde e de Segurança Pública.

A multa prevista para as pessoas que se enquadram no grupo de risco da Covid-19 que forem flagradas circulando na rua também é de R$ 150. A penalidade não é válida para quando, utilizando máscara, idosos e pacientes com comorbidades estejam realizando alguma das atividades consideradas essenciais listadas no decreto do dia 4 de junho, como fazer atividade física individual, ir ao supermercado ou farmácias. Isso também é válido para os demais cidadãos.

A portaria deste sábado (6) determinou ainda a multa de R$ 2 mil para quem realizar festejos juninos, além de R$ 1 mil para quem acender fogos de artifício.

Além disso, também está previsto o pagamento de multa para pessoas que entrarem ou permanecerem acompanhadas, independente de laço familiar, em supermercados ou outros estabelecimentos que estejam com funcionamento autorizado. Esta infração diz respeito especificamente ao decreto de 1º de abril.

Laboratórios

De acordo com a portaria, o laboratório de exames, clínica, hospital ou qualquer outra unidade de saúde, públicos ou privados, que deixar de informar os resultados de testes de sorologia para a Covid-19 serão multados em R$ 2 mil.

A aplicação de todas essas multas podem implicar também na adoção de medidas administrativas, como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal do infrator, pela caracterização de crime contra a saúde pública.

Os valores arrecadados, ainda segundo a portaria, serão recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN).

Em novo decreto, Governo do RN mantém restrições ao comércio e recomenda fechamento de orlas nos fins de semana

Novo texto também autoriza o funcionamento das Centrais do Cidadão para atendimento exclusivo do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Por G1 RN 20 de maio de 2020

Comércio no Alecrim segue funcionando neste sábado (21)

Pedro Vitorino/Cedida

O Governo do Rio Grande prorrogou as medidas restritivas de isolamento social por mais 15 dias, como forma de evitar a proliferação da pandemia do novo coronavírus. O novo texto mantém a lista de serviços essenciais, recomenda fechamento de orlas e flexibiliza o atendimento nas Centrais do Cidadão, no interior do estado.

As aulas das redes pública e privada, que foram suspensas em 18 de março, permanecem assim até o dia 31 de maio. A Secretaria Estadual de educação pode autorizar a antecipação das férias na rede pública.

O novo decreto estadual publicado no Diário Oficial (DOE) entrou em vigor nesta quarta-feira (20) e vale até o dia 4 de junho. A novidade fica por conta da recomendação para o fechamento das orlas urbanas durante os fins de semana, nos municípios potiguares.

O Executivo estadual autoriza ainda, de forma excepcional, o funcionamento das Centrais do Cidadão localizadas nas cidades de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, para atendimento exclusivo do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de 24 de maio.

A ideia é desafogar a unidade central do Sine, em Natal, até então a única em funcionamento em todo o estado, que registrou longas filas e aglomerações de pessoas que buscaram atendimento para dar entrada no benefício do seguro-desemprego. Nos município de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu ficam permitidas as atividades no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para facilitar a emissão de documentos.

O Estado determina que os serviços sigam uma série de normas para entrar em funcionamento, como o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; limitação de uma pessoa para cada 5m² dentro do estabelecimento; controle de frequência para evitar lotação superior a 20 pessoa; e a disponibilização de álcool em gel em locais fixos de “fácil visualização e acesso”.

Ainda segundo o texto assinado pela Fátima Bezerra (PT), a divulgação de campanha publicitária, que estimule a aglomeração de pessoas, como promoções de produtos, será considerada “descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil”.

Histórico

Em março, o Governo do RN começou a recomendar o isolamento domiciliar por causa da Covid-19. No dia 18 de março foram decretadas as primeiras mudanças para o funcionamento do comércio. Shoppings passaram a operar com ventilação natural e eventos foram proibidos.

As regras de distanciamento social ficaram mais rígidas a partir de 1º de abril com a suspensão de aulas e fechamento de estabelecimentos não essenciais por meio de decreto. Apesar das determinações, o índice de isolamento no RN está em 41%, o pior entre os estados do Nordeste, segundo a empresa Inloco.

Com a prorrogação desta quarta-feira (20), o RN alcançará mais de dois meses de isolamento, uma vez que o novo decreto tem validade prevista para o dia 4 de junho. O uso obrigatório de máscaras em locais públicos estabelecido na última determinação, em 5 de maio, está mantido.

Desde abril está suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, padarias, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e outros estabelecimentos do tipo, a não ser para entrega em domicílio ou como pontos de coleta do próprio consumidor. Mesas e cadeiras não podem ser disponibilizadas.

Também permanecem fechadas boates, casas de eventos e de recepções, salões de festas, clubes sociais, parques públicos, parques de diversões, academias de ginástica, centros de artesanato, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais. Passeatas e carreatas continuam proibidas.

Relembre os serviços essenciais, que podem continuar funcionando no RN, desde que respeitem as normas de prevenção à contaminação:

• assistência médico-hospitalar, incluindo clínicas, serviços de odontologia, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde;

• distribuição e comercialização de medicamentos;

• distribuição e comercialização de alimentos;

• distribuição e tratamento de água;

• serviços funerários;

• segurança privada;

• atividades jornalísticas;

• oficinas;

• borracharias;

• lojas de autopeças;

• hotéis e pousadas;

• agências de emprego temporário;

• serviços de consertos de computadores;

• lavanderias;

• atividades de seguro e de contabilidade;

• serviços de venda e locação de imóveis e automóveis;

• barbearias e manicures;

• atividades de assessoria, consultoria e representação jurídica;

• captação e tratamento de lixo e esgoto;

• geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

• assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

• transporte e entrega de produtos e cargas em geral e serviço postal;

• prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e animais;

• estabelecimentos de saúde animal;

Sandro Pimentel quer CPI para investigar irregularidades apontadas por Auditoria da Arena das Dunas

Nessa segunda-feira (11), foi divulgado o relatório final da Auditoria da Arena das Dunas. O trabalho, que teve início após solicitação do Deputado Estadual Sandro Pimentel (PSOL), foi realizado pela Controladoria-Geral do Estado do RN (Control) em parceria com o mandato do parlamentar e revelou diversas irregularidades no cumprimento do contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

A Auditoria comprovou que o Estado deixou de receber, entre Outubro de 2014 e Julho de 2019, cerca de R$ 16,3 milhões em repasses da receita líquida dos eventos realizados na Arena. Segundo o contrato, a receita obtida com os eventos deve ser repartida igualmente entre a Concessionária e o Governo do RN. No período citado, Estado só recebeu cerca de R$ 1,5 milhão por eventos realizados na Arena.

Outro ponto analisado diz respeito ao pagamento do empréstimo contraído junto ao BNDES para a construção do estádio. Segundo o que foi revelado pela Control, a Arena das Dunas, até Outubro de 2019, havia pago o montante de R$ 517.483,196,95 referente ao seu financiamento. Mas, o governo do RN, no mesmo período, já havia repassado para a Arena R$ 626.671.272,93 referentes somente à parcela fixa. Isso demonstra que 109.188.102,98 foram pagos a mais.

A auditoria recomenda suspensão da parcela fixa paga ao consórcio até que esse valor, de mais de R$ 109 milhões, seja descontado do que o governo do RN ainda deve pagar ao consórcio. Caso todas as recomendações propostas pela Auditoria sejam cumpridas, a previsão é de que haja uma economia de mais de R$ 421 milhões até o final do contrato.

O Deputado Estadual Sandro Pimentel irá entrar com pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o objetivo de aprofundar a investigação a partir dos dados levantados pela Auditoria.

“O trabalho feito pela Auditoria foi excelente! Temos dados que mostram que houve diversas irregularidades na execução dos contratos de construção e gestão da Arena das Dunas. Mas é importante lembrar que essas inconsistências não acontecem sozinhas, elas foram operadas por pessoas. Agora, além da luta para garantir que as recomendações da Auditoria sejam concretizadas, também é preciso dar prosseguimento a uma investigação para encontrar os responsáveis e nos debruçarmos mais detalhadamente nos aspectos contábeis que não puderam ser analisados na Auditoria. Por isso irei dar entrada no pedido de CPI da Assembleia Legislativa do RN, para seguir cumprindo a prerrogativa de fiscalização que é uma das funções do parlamento”, afirmou Sandro.

A solicitação da CPI será feita ainda essa semana. Para que ela seja instalada, é necessário que 8 deputados assinem o requerimento ou aprovação do pedido em sessão – lembrando que as sessões ordinárias da ALRN estão acontecendo de forma virtual por conta da pandemia. Seguem o relatório final da Auditoria e apresentação feita na manhã dessa segunda-feira.

RN tem 825 casos confirmados e 44 mortes por coronavírus

Dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde neste domingo (26).

Por G1 RN

26/04/2020 14h19  Atualizado há 15 horas


O Rio Grande do Norte registrou 4 novos óbitos por Covid-19 e 44 novas confirmações da doença em 24 horas. Neste domingo (26), o estado tem 825 casos confirmados e 44 mortes pelo novo coronavírus.

Os dados foram informados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), mas o boletim com o detalhamento das cidades não foi divulgado até a publicação desta matéria.

Evolução dos casos confirmados e mortes por coronavírus no RN

Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde através de comunicados e boletins epidemiológicos

Situação do coronavírus no RN

  • 44 mortes
  • 825 casos confirmados
  • 3.989 suspeitos
  • 2.964 descartados
  • 289 recuperados

Fátima anuncia que vai prorrogar decreto que suspende aulas em escolas do Estado

Governadora Fátima Bezerra anunciou em rede social hoje (01) que publicará amanhã (02) novo decreto para suspensão das aulas em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

O atual decreto, N°29.524, tem validade até hoje, dia 1 de abril.

O número de casos confirmados aumentou para 68 neste domingo (29)

O número de casos confirmados aumentou para 68 neste domingo (29). De acordo com o boletim epidemiológico, são 1.414 suspeitos, 367 casos já descartados e 1 óbito.

Um caso suspeito, após a realização dos exames, pode ter dois resultados: confirmado ou descartado para o novo coronavírus; deixando de ser enquadrado como suspeito.

O Governo do RN está realizando todos os esforços necessários para proteger a população. Faça a sua parte e ajude a combater a Covid-19. Fique em casa e não esqueça: lave as mãos frequentemente.
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Governo alerta para sanções em caso de descumprimento de decreto

ASSECOM/RN 28 Mar 2020 13:58

O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).

Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil. 

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.

ACESSE:
Portaria do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Medidas restritivas temporárias para o enfrentamento ao Covid-19, regulamentadas por decretos estaduais.

Governadora solicita à Anvisa e Anac suspensão de voos

ASSECOM 17 Mar 2020 22:21ASSECOM

Em virtude da crise internacional gerada pela propagação do novo coronavírus (COVID-19), a governadora Fátima Bezerra solicitou hoje (17) à Agência Nacional de Aviação (Anac) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspensão de todos os voos internacionais com destino ao Rio Grande do Norte. O fluxo de transporte internacional de passageiros nesse momento de crise é motivo de preocupação e somente o Governo Federal pode intervir acerca da deliberação de voos.

As solicitações encaminhadas pela Assessoria Jurídica do Governo do RN, através de ofícios endereçados aos respectivos diretores-presidentes José Ricardo Botelho de Queiroz (Anac) e Antônio Barra Torres (Anvisa), consideram que os respectivos órgãos não dispõem de estrutura humana e material para realizar fiscalização individualizada a cada passageiro que desembarca em nosso Estado,  fiscalização esta que é  responsabilidade da Anvisa e da  Anac.

Em ambos os textos, a alegação do Governo do RN também se respalda na situação de pandemia, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020, além de relatar o histórico da doença no RN.

A Sesap (Secretaria de Estado da Saúde Pública) registrou um caso, confirmado no dia 12 de março, de uma paciente que havia retornado de viagem ao exterior, mas que está curada e já passou do período de transmissão, além de contar com 33 casos sob suspeita e sob investigação, até a manhã deste dia 17.

No ofício à Anvisa, a chefe do Executivo estadual ressalta o pedido para que a agência reforce a estrutura humana e material para somar esforços junto às administrações estadual e municipais, e toda à sociedade em geral, a fim de que seja possível realizar o controle da pandemia provocada pelo COVID-19.

Segurança Pública do RN recebe mais 70 viaturas, coletes e armas

ASSECOM-RN 28 Feb 2020 15:45

Dando continuidade aos investimentos na Segurança Pública,
o Governo do Estado realizou mais uma entrega de viaturas, coletes e armas para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (28), somando R$ 13 milhões em aquisições de equipamentos. O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

Durante a cerimônia foi assinado o termo de entrega dos 70 veículos, modelo Mitsubishi L200 Triton, 150 fuzis calibre 556, 100 submetralhadoras do tipo 40, 200 coletes balísticos, 16 miras holográficas e 16 magnificadores (equipamento utilizado para melhorar precisão de tiro) destinados à Polícia Militar.

Os veículos serão divididos de forma a beneficiar todo estado e as principais unidades de policiamento do RN. Receberam carros os cinco Comandos de Policiamento, 14 batalhões, sete companhias independentes, cinco distritos de policiamento rodoviário e mais duas unidades operacionais (ROCAM e Polícia Montada). De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, “As viaturas foram distribuídas entre os municípios seguindo critérios técnicos e estratégicos como índices de criminalidade da região, total da população, área limítrofes. Devemos destacar que nossos agentes estão recebendo equipamentos de primeira geração garantindo também a segurança dos nossos homens e mulheres resultando uma melhor prestação de serviço à sociedade”.

O investimento é fruto do pacote de R$ 80 milhões em recursos para aplicação na segurança pública. Os valores são oriundos de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). No ato de entrega, a governadora destacou a importância da parceria com a Senasp em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte: “Estamos colhendo os frutos dos investimentos na segurança pública do estado: já reduzimos os índices de criminalidade e violência. Estamos com um processo em andamento para a compra de um novo helicóptero e em breve entregaremos o equipamento”.

Além destes 80 milhões, o Governo do Estado assegurou no ano passado mais R$ 41 milhões de emendas impositivas que serão destinadas a segurança. “Com isso estamos somando R$ 121 milhões de investimentos destinados a equipamentos e valorização profissional de todo sistema de segurança pública, o maior da história do Rio Grande do Norte nos últimos anos. Também estamos investindo nos serviços de inteligência e integração das nossas polícias e a capacitação dos nossos agentes. Estamos trabalhando com gestão e foco para garantir a paz e segurança pública para o povo do Rio Grande do Norte e para os nossos agentes”, enfatizou Fátima Bezerra.

O evento teve a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, representando o Governo Federal, general Guilherme Teófilo, que destacou o empenho e dedicação do Governo do Estado para reduzir os índices de violência. “Os bons resultados da Operação Carnaval são uma prova do empenho do Governo do Estado. O evento de hoje é uma pequena parcela do que ainda podemos fazer juntos em parceria com a Senasp para beneficiar e aparelhar o Rio Grande do Norte”.

Parte da verba já foi aplicada em viaturas, equipamentos, armas e cursos para as forças de segurança desde 2019. O pacote ainda inclui mais viaturas e equipamentos, como drones. Em breve o Governo realizará uma nova entrega de viaturas para a Polícia Civil.

Participaram do evento o vice-governador, Antenor Roberto, o senador Jean Paul Prates, Comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, do diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro Junior, secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, o superintendente da Policia Rodoviária Federal, Djairlon Moura, e os deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Rafael Mota, General Girão, Kleber Rodrigues, Souza Neto, Eudiane Macedo, coronel Azevedo, Benes Leocádio, Ubaldo Fernandes, prefeitos e agentes de segurança.

Distribuição das viaturas

Comando de Policiamento Metropolitano – 1 viatura; Comando de Policiamento do Interior – 1 viatura; Comando de Policiamento Regional 1 (Mossoró) – 1 viatura; Comando de Policiamento Regional 2 (Caicó) – 1 viatura; Comando de Policiamento Regional 3 (Santa Cruz) – 1 viatura; 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM (Zona Leste de Natal) – 2 viaturas ; 2º BPM (Mossoró) – 3 viaturas; 3º BPM (Parnamirim) – 5 viaturas; 4º BPM (Zona Norte de Natal)– 2 viaturas; 5º BPM (Zona Sul de Natal) – 2 viaturas; 6º BPM (Caicó) – 3 viaturas; 7º BPM (Pau dos Ferros) – 3 viaturas

8º BPM (Nova Cruz) – 3 viaturas; 9º BPM (Zona Oeste de Natal)– 1 viatura; 10º BPM (Assu) – 3 viaturas; 11º BPM (Macaíba) – 4 viaturas; 12º BPM (Mossoró) – 3 viaturas; 1ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM (Macau) – 2 viaturas; 2ª CIPM (João Câmara) – 2 viaturas; 3ª CIPM (Currais Novos) – 2 viaturas; 4ª CIPM (Santa Cruz) – 2 viaturas; 5ª CIPM (Jardim de Piranhas) – 2 viaturas; Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR) – 3 viaturas; Companhia Independente de Policiamento de Guarda (CIPGD) – 1 viatura; 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual – DPRE (Natal) – 2 viaturas; 2º DPRE (Mossoró) – 1 viatura; 3º DPRE (Caicó) – 1 viatura; 4º DPRE (Pau dos Ferros) – 2 viaturas; 5º DPRE (Nova Cruz) – 2 viaturas; Batalhão de Polícia de (BPChoque) – 5 viaturas; Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta (ROCAM) – 1 viatura; Regimento de Polícia Montada (RPMON) – 1 viatura; Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) – 2 viaturas.

Governo quita novembro de 2018 e adianta pagamento de fevereiro neste sábado

ASSECOM/RN14 Feb 2020 14:31

Governo do RN depositou mais de R$ 314,3 milhões na economia potiguar. O adiantamento do salário de fevereiro de 2020 e o passivo de novembro de 2018 amanhecerão na conta bancária dos servidores do Estado neste sábado (15).

O funcionalismo que recebe até R$ 4 mil (valor líquido) e a categoria da Segurança Pública receberão o salário integral. O servidor que recebe acima de R$ 4 mil teve 30% de seu salário adiantado e receberá os outros 70% no próximo dia 29.

Com isso, mais de 60 mil funcionários terão seus salários integrais na conta já na metade do mês e quase 30 mil terão parte de seus vencimentos adiantados, totalizando uma folha de mais de R$ 220 milhões.

SALÁRIO DE NOVEMBRO DE 2018

Em relação ao passivo de novembro de 2018, foi depositada a parcela restante dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Com isso, o Governo quita o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela última gestão, tendo pago também o 13º de 2017.

O Governo segue no trabalho constante pela busca do equilíbrio fiscal e de receitas extras para pagar os salários de dezembro e o 13º de 2018, que totalizam um montante de mais de R$ 700 milhões.

Portal do Governo do RN