RN recebe maior lote de vacinas contra covid-19 e faz distribuição nesta sexta-feira

O Governo do Rio Grande do Norte vai distribuir nesta sexta-feira (2) o maior carregamento de vacinas contra a Covid-19 desde o início do plano de imunização, em janeiro. São 149.050 doses de imunizantes da CoronaVac e da AstraZeneca que serão entregues aos municípios pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e atenderão idosos, profissionais da saúde e membros das forças de segurança. 

oto: Raiane Miranda

A inclusão das forças de segurança como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) foi um pedido encaminhado pela governadora Fátima Bezerra, em nome do Governo do Estado, ao Ministério da Saúde, que atendeu o pleito esta semana

O lote de vacinas foi recebido nesta quinta-feira (1) no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e seguiu direto para a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), de onde parte na manhã desta sexta-feira (2) para todas as regiões em operação conjunta da Sesap com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Mililtar e do Corpo de Bombeiros Militar. O carregamento também contou com mais de 13 mil unidades de anestésicos, que serão utilizados em UTIs Covid para intubação de pacientes.

A carga com 12.250 doses da AstraZeneca e 136.800 doses da CoronaVac, de acordo com o informe técnico do Ministério da Saúde, é destinada à continuidade da vacinação dos idosos, ampliando a cobertura para os potiguares entre 65 e 69 anos, e iniciar a imunização dos membros das forças de segurança, além de garantir a segunda dose para trabalhadores da saúde e idosos acima dos 70 anos.

A orientação ministerial é de que sejam priorizados, entre as forças de segurança, os trabalhadores da segurança que estejam envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar, nas ações de vacinação contra a Covid-19 e no monitoramento das medidas de distanciamento social.

https://portaldatropical.com.br/news/rn-recebe-maior-lote-de-vacinas-contra-covid-19-e-faz-distribuicao-nesta-sexta-feira

Fátima Bezerra discute com prefeituras prorrogação ou não de decreto de isolamento social no RN

Governo e prefeituras do Rio Grande do Norte discutem se devem prorrogar ou não as medidas de isolamento social rígido no estado, por causa da pandemia da Covid-19. O atual decreto que autoriza funcionamento apenas de serviços essenciais vale até a próxima sexta-feira (2). O governo também aguarda recomendações do comitê científico estadual. A previsão é de que as orientações sejam apresentadas nesta quarta-feira (31).

Governadora do RN participa de reunião com prefeitos sobre novo decreto — Foto: Divulgação

Em reunião virtual no final da manhã de terça (30), os gestores municipais pediram a flexibilização das normas para reabertura do comércio. Os municípios sugeriram o início da abertura da economia com proposta de regionalização das medidas, argumentando que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares.

Aos prefeitos, a governadora afirmou que estava “sensível” às observações feitas do ponto de vista da possibilidade da flexibilização das medidas adotadas, mas ressaltou que qualquer decisão precisa estar condicionada ao quadro da saúde. “Vamos continuar em constante diálogo para que possamos ter o máximo de unidade neste novo decreto”, afirmou.

A secretária-adjunta de Saúde Pública, Maura Sobreira, afirmou que o decreto que passou a vigorar dia 20 de março e as medidas restritivas anteriores mostram um cenário epidemiológico um pouco melhor, mas a situação ainda é muito preocupante porque as filas por busca de leitos ainda são altas, principalmente, em Natal e Região Metropolitana, mesmo após a expansão de leitos.

O presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também disse que a situação dos municípios é difícil, principalmente, para os pequenos empreendedores.

Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a estrutura de atendimento à saúde no município e as mais de 100 mil pessoas vacinadas na capital dão a certeza de que já se pode flexibilizar na abertura do comércio mantendo fiscalização e distanciamento social.

Prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra afirmou que é hora de voltar a abrir o comércio com foco na fiscalização. Segundo ele, os comerciantes se comprometeram a conter as aglomerações.

O presidente da Fermurn, Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), prefeito de São Tomé, disse que a pressão para o retorno das atividades não essenciais é muito grande nos municípios e frisou que não é o pequeno comércio o causador das aglomerações. “Quase 100% dos prefeitos desejam que sejam abertas as atividades que estão fechadas”, disse. De acordo com ele, a maioria aposta na reabertura com fiscalização.

G1/RN

Relatório do TCE: RN recebeu R$ 1,1 bilhão do governo federal e gastou R$ 1,9 bilhão no combate à pandemia

Segundo auditores do Tribunal, estado recebeu R$ 750,9 milhões para uso livre, da União. Dados são do ano de 2020.

Por G1 RN

30/03/2021 12h12  Atualizado há 18 horas


Governadoria do Rio Grande do Norte (Arquivo) — Foto: Thyago Macedo
Governadoria do Rio Grande do Norte (Arquivo) — Foto: Thyago Macedo

O Rio Grande do Norte recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado. No período, o governo estadual gastou R$ 1,9 bilhão com ações relacionadas à pandemia.

Boletim Extraordinário 01/2021 elaborado por auditores de controle externo da Diretoria de Administração Direta do TCE, divulgado nesta terça-feira (30), apresenta dados consolidados sobre as transferências feitas para o Estado em 2020 para enfrentamento da Covid-19. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado nas mesmas áreas.

Segundo o TCE, do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Estado. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, onde são centralizados os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Federal que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e pela pela Medida Provisória que previu apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Governo do Estado também recebeu transferência extraordinária de recursos via SUS, de R$ 172,2 milhões e auxílio financeiro para saúde e assistência social, no valor de R$ 145,2 milhões. Por fim, foram enviados mais de R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor cultural.

Segundo o relatório, a Lei Complementar 173/2020 também permitiu que o Estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário, na ordem de R$ 317 milhões.

No período, ainda de acordo com o relatório, o governo do estado realizou despesas na ordem de R$ 1,9 bilhão com ações e serviços públicos de saúde, assistência social dentre outras destinadas ao enfrentamento à pandemia e mitigação de seus efeitos.

Segundo a apuração dos auditores, a maior parte das despesas foi executada utilizando a Fonte 100 (R$ 1,3 bilhão). A fonte de recursos, no caso, contempla além das receitas de arrecadação própria, parte das transferências extraordinárias da União.

Famílias de baixa renda do RN não pagarão conta de água

Medida do Governo do Estado vale até 30 de junho e beneficia também setor de bares e restaurantes

Redação 26/03/2021 | 08:05

Benefício será concedido automaticamente. Foto : Reprodução

A partir de 1º de abril estarão isentos do pagamento da tarifa de água e esgotos os já cadastrados no sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como usuários da tarifa social e na categoria de bar, restaurante ou similares. A medida do Governo do Estado vale até 30 de junho de 2021, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira 24.  Essa determinação integra conjunto de ações do Governo para beneficiar à população do Rio Grande do Norte, diante da crise sanitária que o Brasil enfrenta.

“Nosso trabalho tem diversos direcionamentos no momento, principalmente no que diz respeito a salvar vidas, equipando o Estado com mais leitos para Covid-19 e demais insumos para o tratamento. Mas, não estamos fazendo somente isso. Estamos investindo também na proteção social, especialmente, àquelas pessoas mais necessitadas. E essa ação da Caern está inserida nesse contexto, para que possamos garantir o mínimo de tranquilidade para essas pessoas, já cadastradas nas tarifas social e popular”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

O benefício será concedido automaticamente, não havendo necessidade dos beneficiários dirigirem-se à Companhia. Quem já está cadastrado como usuário de baixa renda na Classe de Consumo Tarifa Social terá direito. Assim como os usuários cujas atividades estejam enquadradas, no sistema da Caern, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas no grupo 56.1 (restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas).

Também fica suspensa a interrupção do fornecimento de água e de esgoto, por inadimplência, para os usuários cadastrados nas tarifas social e popular. Essa medida vale de 1º de abril a 30 de junho de 2021.

Confira o Decreto nº 30.431, de 24 de março de 2021, na íntegra.

Saiba mais em: https://agorarn.com.br/ultimas/familias-de-baixa-renda-do-rn-nao-pagarao-conta-de-agua/ | Agora RN

RN recebe mais 66,1 mil doses de vacinas contra Covid-19 nesta sexta-feira (26)

Serão 48,2 mil doses da CoronaVac e outras 17,9 mil de Oxford/AstraZeneca, segundo Secretaria de Saúde do RN e superintendência do Ministério da Saúde no estado.

Por G1 RN

25/03/2021 16h54  Atualizado há 6 horas

Estado vai receber mais doses de CoronaVac e Oxford/AstraZeneca — Foto: Sandro Menezes/Assecom/Governo do RN

O Rio Grande do Norte vai receber nesta sexta-feira (26) um novo lote com mais 66,1 mil doses de vacina contra a Covid-19. Serão 48,2 mil doses da CoronaVac e outras 17,9 mil de Oxford/AstraZeneca. A carga mais recente recebida foi no sábado passado.

O avião com as novas doses vai desembarcar no Aeroporto de Natal às 15h20 de sexta. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e pela superintendência do Ministério da Saúde no RN.

Com a recomendação do Ministério da Saúde na semana passada, o estado tem distribuídos todas as doses recebidas das vacinas da CoronaVac diretamente para os municípios, sem resguardar cerca de 50% delas para a aplicação da segunda dose futuramente. Há nesse total, no entanto, uma reserva técnica. As doses de Oxford já eram entregues completamente.

De acordo com a plataforma RN+ Vacina, o estado recebeu até o momento 470.540 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 387.040 da CoronaVac e 83.500 de Oxford/AstraZeneca. Com o novo lote, esse total chegará a 536.640.

Doses recebidas no RN

  • 18 de janeiro – Coronavac: 82.440 doses
  • 24 de janeiro – Oxford: 31.500 doses
  • 24 de janeiro – Coronavac: 14.600 doses
  • 07 de fevereiro – Coronavac: 46800 doses
  • 24 de fevereiro – Oxford: 35.500 doses
  • 25 de fevereiro – Coronavac: 19.400 doses
  • 03 de março – Coronavac: 40.800 doses
  • 10 de março – Coronavac: 43.200 doses
  • 17 de março – Coronavac: 74.600 doses
  • 20 de março – Oxford: 16.500 doses
  • 20 de março – Coronavac – 65.200 doses
  • 26 de março – CoronaVac – 48.200 doses (falta chegar)
  • 26 de março – CoronaVac – 17.900 doses (falta chegar)

Fátima confirma toque de recolher a partir das 20h deste sábado

Governadora atendeu recomendação do comitê científico e anunciou novo decreto nesta sexta-feira (5).

Governadora Fátima Bezerra, anuncia toque de recolher integral no domingo e das 20h às 6h nos outros dias da semana no RN

governadora Fátima Bezerra confirmou que o Governo do Rio Grande do Norte vai acatar as recomendações do Comitê Científico do estado, nesta sexta-feira (5). Entre as restrições, Fátima confirmou o toque de recolher das 20h às 6h, de segunda a sábado, e integralmente aos domingos. A medida começa já neste sábado (6). O decreto com o detalhamento das restrições será publicado ainda nesta sexta-feira.

Emocionada em alguns momentos da entrevista coletiva, Fátima disse que as medidas são necessárias e, apesar de saber do impacto financeiro que trará ao setor empresarial, é obrigação do Governo do Estado cuidar da saúde da população.

“Sei do impacto que essas medidas tem para o setor empresarial, especialmente de entretenimento, mas a vida se impõe a qualquer condição. Nós temos o dever, o Poder Público e sociedade, em primeiro lugar, de cuidar da saúde do nosso povo”, afirmou a governadora.

No domingo, somente serviços essenciais, como farmácias, feiras e supermercados, serão autorizados a funcionar. Porém, é possível que a população circule pelas ruas somente em caso de emergências. “Nossas forças de segurança vão atuar para o cumprimento dos decretos, em parceria com as guardas municipais”.

De acordo com a governadora, a situação da saúde pública, com ocupação de mais de quase 94%, demanda uma medida drástica. Fátima falou sobre a dificuldade em se conseguir insumos para operacionalizar as UTIs, mas afirmou que somente os leitos não são suficientes para passar pela pandemia.

“O Rio Grande do Norte vive pré-colapso no sistema de saúde. Todos os esforços têm sido feitos para disponibilizar mais leitos, mas, como temos alertados, isso tem limites. A começar pela exaustão dos nossos profissionais e a crise de desabastecimento, sobre a aquisição de insumos, que já se verifica em todo o país. Não vou iludir a população dizendo que basta abrir leitos para resolver a situação. Nesse momento, se faz imperativo aumentar o isolamento social”, disse, garantindo que não há risco de se faltar oxigênio.

De acordo com Fátima, o Executivo estadual está fazendo sua parte. “E conclamamos a sociedade a fazer sua parte também. Exige atitudes, gestos, ações concretas como essas. É preciso muito rigor nas medidas protetivas e é preciso seguir rigorosamente os decretos, especialmente o toque de recolher”, apelou.

As medidas que serão seguidas pelo Governo do Estado foram apresentadas pelo Comitê Científico e, segundo eles, “são frutos de uma avaliação criteriosa de reavaliação dos riscos epidemiológicos e da alta taxa de ocupação dos leitos críticos em todo o estado do Rio grande do Norte, levando em consideração ao aumento do número de internações e circulação de novas variantes do SARS-CoV2 no estado”.

aumento do número de internações e circulação de novas variantes do SARS-CoV2 no estado”.

Confira restrições que serão impostas pelo novo decreto do RN:

1 •Não utilizar medicamentos como prevenção ou tratamento precoce para a COVID-19, uma vez que não  existem  evidências  científicas  que embasam esta conduta;

2 •Ampliar as medidas restritivas em todo o território estadual, aumentado as estratégias de mitigação por um período de 21 dias, sendo passível de nova avaliação, devendo permanecer abertos apenas os  serviços essenciais  balizadas  na  Lei 13.979/2020  e  nos  Decretos  Estaduais 29.583/2020, 29.600/2020 e 29.634/2020;

3 •As medidas de supressão adotadas devem ser realizadas  de  forma simultânea pelos municípios  de  uma mesma  região de  saúde, assim  é necessária a divulgação efetiva de datas para início e nova avaliação do cenário, de modo que permita que a população se prepare para seguir as normativas;

4 •Normatizar a circulação nos espaços coletivos, ou seja, nos  serviços essenciais  estabelecidos  no  Decreto  Estadual conforme  orientações abaixo:

▪Definir horários prioritários para idosos, quando aplicável;

▪Definir horários de funcionamento para cada setor;

▪Restringir o quantitativo de pessoas por família;

▪Obedecer ao percentual de ocupação desses espaços de modo que seja possível  respeitar  o  distanciamento  social  dentro  do estabelecimento, evitando a ocupação máxima;

▪Reforçar o uso obrigatório e  correto  da  máscara  em  ambientes coletivos,  a  qual  deve  preferencialmente  ser  trocada  a  cada  3 horas;

▪Intensificar as fiscalizações, pelos municípios  em  cooperação com o Estado, para que se tenha o cumprimento das normativas estabelecidas,  de  modo  a  viabilizar  a  efetivação  das  medidas restritivas;

▪Adotar medidas relacionadas  ao  funcionamento  do  transporte  público visando à redução do risco sanitário:

▪Aumentar a frota de transporte coletivo em horários de pico, para reduzir as aglomerações que ocorrem nas  paradas  de ônibus  e dentro dos transportes;

▪Respeitar as medidas  de   distanciamento   social dentro   dos ônibus,   de   modo que não seja permitida a   circulação   de passageiros em pé;

▪Reforçar o uso  obrigatório  e  correto  da  máscara  dentro  do transporte coletivo;
Aumentar a frequência de higienização dos veículos;

▪Realizar fiscalizações para verificar  o cumprimento  das  normas nas paradas de ônibus e nos veículos, com aplicação de sanções caso se identifique o não cumprimento das recomendações;

6 •Aquisição de testes rápidos de antígeno por municípios e pelo Estado, de modo a facilitar e ampliar o diagnóstico para COVID-19;

7 •Todos os serviços essenciais devem cumprir com as normas sanitárias estabelecidas, de modo a:

▪Intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;

▪Realizar o teste de diagnóstico em todos os trabalhadores sintomáticos;

▪Realizar rastreio de contatos;

▪Proceder com a notificação  nos  sistemas  de  notificação  recomendados e acionar a Secretaria  Municipal de Saúde local para auxiliar na realização da investigação do caso e rastreio de contatos;

▪Afastar o trabalhador  sintomático  e  seus  contatos  pelo  período recomendado de isolamento domiciliar;

8. Intensificar    a    realização    das    notificações    de    casos    suspeitos, confirmados   ou   descartados  para  COVID-19,   assim   como   óbitos, independentemente do método de diagnóstico utilizado, no prazo de 24 horas, nos sistemas de notificação indicados;

9. Adotar toque  de  recolhera  partir  das 20  às  06  horas  de  segunda  a sábado em  todo  o  território  estadual;  aos domingos  o  toque  de recolher aplica-se em horário integral em todo o território estadual, de modo que  só  será permitido o  funcionamento  dos  estabelecimentos  na modalidade delivery e take away;

10. Restringir  a  venda  de  bebidas  alcoólicas  nos  finais  de  semana, assim como  consumo  em  locais  públicos  (como  por  exemplo  em  bares, restaurantes, conveniências, praças, praias) como estratégia de auxiliar na redução de aglomerações;

11. Perseguir  junto  ao  governo  federal  o  aumento  da  oferta  de  vacinas COVID-19, e efetivar as estratégias de vacinação de forma mais célere a nível municipal evitando aglomerações nos locais de vacinação;

12. Melhorar  a  qualidade  da  informação  e  da  comunicação  sobre  o  risco sanitário atual e as medidas implementadas.

Crédito da Foto: Reprodução
Fonte: TRIBUNA DO NORTE

Fátima Bezerra anuncia concursos com 276 vagas para o ITEP e 211 para a Polícia Militar

1 de fevereiro de 2021

VAGAS NA PM SÃO 132 PARA OFICIAIS E 79 PARA O QUADRO MÉDICO. DATA PARA O LANÇAMENTO DO EDITAL AINDA NÃO FOI DIVULGADA. FOTO: ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta segunda-feira (1) que vai abrir concurso público para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e para oficiais e médicos da Polícia Militar. O anúncio foi feito através das redes sociais. A data para o lançamento do edital ainda não foi divulgada.

Ao todo, serão 276 vagas para servidores do Itep, com salários que variam entre R$ 2.800 a R$ 7.400. Já para a Polícia Militar, serão 132 vagas para o quadro de oficiais e 79 vagas para o quadro médico.

Segundo o diretor do Itep, Marcos Brandão, esse concurso vai ser importante para uma estruturação do órgão sobretudo no interior do Rio Grande do Norte.

“Isso vai permitir uma reestruturação do Itep principalmente no interior, então a gente vai sanar as deficiências no Itep em relação ao plantão no interior, em relação à proximidade do Itep com a população do interior, que é muito importante. E ainda hoje é muito sofrida”, disse.

“Então, isso vai ser uma grande conquista, uma conquista fundamental, principalmente considerando que, se a gente for pegar os cargos que estão ali no estatuto do Itep, só esse concurso abarca quase metade dos cargos previstos em lei. Então é de uma magnitude tremenda essa decisão”.

Já o concurso público para o quadro de oficiais da Polícia Militar acontece após menos de três meses depois da formação de mais de 1 mil soldados e do início da nova turma com mais de 300 alunos. O último concurso para a PM havia acontecido em 2005.

“Serão 132 vagas para repor o quadro de oficiais combatentes da nossa Polícia Militar, bem como também 79 vagas de oficiais que vão complementar o quadro médico da Polícia Militar”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Fátima Bezerra lembrou ainda, durante o anúncio, da convocação de mais de 300 bombeiros militares aprovados em concurso, que aconteceu no fim do ano passado.

No ano passado, o governo do RN também lançou edital para o concurso da Polícia Civil, com 301 vagas. As provas e o curso de formação acontecem neste ano. O último concurso para o órgão havia acontecido em 2005.

G1RN

Governo do RN volta a proibir shows patrocinados pelo estado e recomenda que municípios suspendam eventos públicos e privados

Decreto foi publicado nesta quarta-feira (9) e também disponibiliza forças de segurança para auxiliarem na fiscalização dos municípios.

Por Igor Jácome, G1 RN

09/12/2020 07h56  Atualizado há 4 horas

Show com 4 mil pessoas, realizado em novembro na Arena das Dunas, em Natal (Arquivo) — Foto: Divulgação

Em decreto publicado nesta quarta-feira (9), o governo do Rio Grande do Norte voltou a suspender shows e eventos de massa promovidos ou patrocinados pelo poder público estadual e recomendou que os municípios tomem medidas para suspensão de eventos públicos ou privados de massa. As medidas são reflexo do aumento de casos de covid-19 no estado.

“Em atenção à competência concorrente para proteção da saúde pública entre os entes federados, fica recomendado aos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte a adoção de medidas necessárias para a suspensão de shows e eventos públicos ou privados de massa”, diz o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e quatro auxiliares.

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, as recomendações valem para eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções e shows que gerem aglomerações.

Nesta terça-feira (9), o estado voltou a ter taxa de ocupação superior a 70% nas UTI voltadas para pacientes de covid-19 na rede pública. A última vez que o estado teve ocupação semelhante foi em julho.

O governo também suspendeu uma portaria de setembro de 2020 que definia os protocolos para a retomada das atividades relacionadas ao setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções no RN.

A realização de eventos tinha sido autorizada no estado por meio de decreto publicado no dia 6 de outubro. Os eventos deveriam seguir os protocolos estabelecidos e, nos casos não contemplados, os organizadores eram obrigados a apresentar protocolo próprio à Secretaria de Saúde para ter autorização.

Ainda de acordo com o novo decreto, as forças de segurança pública serão disponibilizadas aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto pela Vida, para dar o apoio complementar à implementação de medidas de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus.

Ainda conforme o decreto, as medidas foram adotadas por causa do aumento dos casos da covid-19 no Rio Grande do Norte e o aumento na demanda por leitos de UTI. O governo ainda defende que “o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos”.

O governo também afirmou que segue uma recomendação do Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde, que orientou a suspensão das atividades que impliquem em aglomeração.

Portaria define multa de R$ 150 para pessoas que descumprirem decreto contra a Covid-19 e saírem na rua sem justificativa no RN

Também estão previstas penalidades para realização de festas juninas e acendimento de fogueiras.

Por Rafael Barbosa, G1 RN

07/06/2020 18h01  Atualizado há uma hora


Imagem do bairro do alecrim no início do mês de maio — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Imagem do bairro do alecrim no início do mês de maio — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Rio Grande do Norte, sem que seja para realizar atividades essenciais, podem ser multadas em R$ 150. O acendimento de fogueiras implica em multa de R$ 2 mil.

As duas punições dizem respeito ao descumprimento do mais recente decreto de enfrentamento ao novo coronavírus publicado pelo Governo do Estado na quinta-feira (4). A portaria que estipula os valores das multas saiu na edição deste sábado (6) do Diário Oficial, assinada pelos secretários de Saúde e de Segurança Pública.

A multa prevista para as pessoas que se enquadram no grupo de risco da Covid-19 que forem flagradas circulando na rua também é de R$ 150. A penalidade não é válida para quando, utilizando máscara, idosos e pacientes com comorbidades estejam realizando alguma das atividades consideradas essenciais listadas no decreto do dia 4 de junho, como fazer atividade física individual, ir ao supermercado ou farmácias. Isso também é válido para os demais cidadãos.

A portaria deste sábado (6) determinou ainda a multa de R$ 2 mil para quem realizar festejos juninos, além de R$ 1 mil para quem acender fogos de artifício.

Além disso, também está previsto o pagamento de multa para pessoas que entrarem ou permanecerem acompanhadas, independente de laço familiar, em supermercados ou outros estabelecimentos que estejam com funcionamento autorizado. Esta infração diz respeito especificamente ao decreto de 1º de abril.

Laboratórios

De acordo com a portaria, o laboratório de exames, clínica, hospital ou qualquer outra unidade de saúde, públicos ou privados, que deixar de informar os resultados de testes de sorologia para a Covid-19 serão multados em R$ 2 mil.

A aplicação de todas essas multas podem implicar também na adoção de medidas administrativas, como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal do infrator, pela caracterização de crime contra a saúde pública.

Os valores arrecadados, ainda segundo a portaria, serão recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN).

Em novo decreto, Governo do RN mantém restrições ao comércio e recomenda fechamento de orlas nos fins de semana

Novo texto também autoriza o funcionamento das Centrais do Cidadão para atendimento exclusivo do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Por G1 RN 20 de maio de 2020

Comércio no Alecrim segue funcionando neste sábado (21)

Pedro Vitorino/Cedida

O Governo do Rio Grande prorrogou as medidas restritivas de isolamento social por mais 15 dias, como forma de evitar a proliferação da pandemia do novo coronavírus. O novo texto mantém a lista de serviços essenciais, recomenda fechamento de orlas e flexibiliza o atendimento nas Centrais do Cidadão, no interior do estado.

As aulas das redes pública e privada, que foram suspensas em 18 de março, permanecem assim até o dia 31 de maio. A Secretaria Estadual de educação pode autorizar a antecipação das férias na rede pública.

O novo decreto estadual publicado no Diário Oficial (DOE) entrou em vigor nesta quarta-feira (20) e vale até o dia 4 de junho. A novidade fica por conta da recomendação para o fechamento das orlas urbanas durante os fins de semana, nos municípios potiguares.

O Executivo estadual autoriza ainda, de forma excepcional, o funcionamento das Centrais do Cidadão localizadas nas cidades de Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, para atendimento exclusivo do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de 24 de maio.

A ideia é desafogar a unidade central do Sine, em Natal, até então a única em funcionamento em todo o estado, que registrou longas filas e aglomerações de pessoas que buscaram atendimento para dar entrada no benefício do seguro-desemprego. Nos município de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu ficam permitidas as atividades no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para facilitar a emissão de documentos.

O Estado determina que os serviços sigam uma série de normas para entrar em funcionamento, como o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; limitação de uma pessoa para cada 5m² dentro do estabelecimento; controle de frequência para evitar lotação superior a 20 pessoa; e a disponibilização de álcool em gel em locais fixos de “fácil visualização e acesso”.

Ainda segundo o texto assinado pela Fátima Bezerra (PT), a divulgação de campanha publicitária, que estimule a aglomeração de pessoas, como promoções de produtos, será considerada “descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil”.

Histórico

Em março, o Governo do RN começou a recomendar o isolamento domiciliar por causa da Covid-19. No dia 18 de março foram decretadas as primeiras mudanças para o funcionamento do comércio. Shoppings passaram a operar com ventilação natural e eventos foram proibidos.

As regras de distanciamento social ficaram mais rígidas a partir de 1º de abril com a suspensão de aulas e fechamento de estabelecimentos não essenciais por meio de decreto. Apesar das determinações, o índice de isolamento no RN está em 41%, o pior entre os estados do Nordeste, segundo a empresa Inloco.

Com a prorrogação desta quarta-feira (20), o RN alcançará mais de dois meses de isolamento, uma vez que o novo decreto tem validade prevista para o dia 4 de junho. O uso obrigatório de máscaras em locais públicos estabelecido na última determinação, em 5 de maio, está mantido.

Desde abril está suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, padarias, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e outros estabelecimentos do tipo, a não ser para entrega em domicílio ou como pontos de coleta do próprio consumidor. Mesas e cadeiras não podem ser disponibilizadas.

Também permanecem fechadas boates, casas de eventos e de recepções, salões de festas, clubes sociais, parques públicos, parques de diversões, academias de ginástica, centros de artesanato, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais. Passeatas e carreatas continuam proibidas.

Relembre os serviços essenciais, que podem continuar funcionando no RN, desde que respeitem as normas de prevenção à contaminação:

• assistência médico-hospitalar, incluindo clínicas, serviços de odontologia, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde;

• distribuição e comercialização de medicamentos;

• distribuição e comercialização de alimentos;

• distribuição e tratamento de água;

• serviços funerários;

• segurança privada;

• atividades jornalísticas;

• oficinas;

• borracharias;

• lojas de autopeças;

• hotéis e pousadas;

• agências de emprego temporário;

• serviços de consertos de computadores;

• lavanderias;

• atividades de seguro e de contabilidade;

• serviços de venda e locação de imóveis e automóveis;

• barbearias e manicures;

• atividades de assessoria, consultoria e representação jurídica;

• captação e tratamento de lixo e esgoto;

• geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

• assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

• transporte e entrega de produtos e cargas em geral e serviço postal;

• prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e animais;

• estabelecimentos de saúde animal;