Fátima Bezerra discute com prefeituras prorrogação ou não de decreto de isolamento social no RN

Governo e prefeituras do Rio Grande do Norte discutem se devem prorrogar ou não as medidas de isolamento social rígido no estado, por causa da pandemia da Covid-19. O atual decreto que autoriza funcionamento apenas de serviços essenciais vale até a próxima sexta-feira (2). O governo também aguarda recomendações do comitê científico estadual. A previsão é de que as orientações sejam apresentadas nesta quarta-feira (31).

Governadora do RN participa de reunião com prefeitos sobre novo decreto — Foto: Divulgação

Em reunião virtual no final da manhã de terça (30), os gestores municipais pediram a flexibilização das normas para reabertura do comércio. Os municípios sugeriram o início da abertura da economia com proposta de regionalização das medidas, argumentando que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares.

Aos prefeitos, a governadora afirmou que estava “sensível” às observações feitas do ponto de vista da possibilidade da flexibilização das medidas adotadas, mas ressaltou que qualquer decisão precisa estar condicionada ao quadro da saúde. “Vamos continuar em constante diálogo para que possamos ter o máximo de unidade neste novo decreto”, afirmou.

A secretária-adjunta de Saúde Pública, Maura Sobreira, afirmou que o decreto que passou a vigorar dia 20 de março e as medidas restritivas anteriores mostram um cenário epidemiológico um pouco melhor, mas a situação ainda é muito preocupante porque as filas por busca de leitos ainda são altas, principalmente, em Natal e Região Metropolitana, mesmo após a expansão de leitos.

O presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também disse que a situação dos municípios é difícil, principalmente, para os pequenos empreendedores.

Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a estrutura de atendimento à saúde no município e as mais de 100 mil pessoas vacinadas na capital dão a certeza de que já se pode flexibilizar na abertura do comércio mantendo fiscalização e distanciamento social.

Prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra afirmou que é hora de voltar a abrir o comércio com foco na fiscalização. Segundo ele, os comerciantes se comprometeram a conter as aglomerações.

O presidente da Fermurn, Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), prefeito de São Tomé, disse que a pressão para o retorno das atividades não essenciais é muito grande nos municípios e frisou que não é o pequeno comércio o causador das aglomerações. “Quase 100% dos prefeitos desejam que sejam abertas as atividades que estão fechadas”, disse. De acordo com ele, a maioria aposta na reabertura com fiscalização.

G1/RN

Relatório do TCE: RN recebeu R$ 1,1 bilhão do governo federal e gastou R$ 1,9 bilhão no combate à pandemia

Segundo auditores do Tribunal, estado recebeu R$ 750,9 milhões para uso livre, da União. Dados são do ano de 2020.

Por G1 RN

30/03/2021 12h12  Atualizado há 18 horas


Governadoria do Rio Grande do Norte (Arquivo) — Foto: Thyago Macedo
Governadoria do Rio Grande do Norte (Arquivo) — Foto: Thyago Macedo

O Rio Grande do Norte recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado. No período, o governo estadual gastou R$ 1,9 bilhão com ações relacionadas à pandemia.

Boletim Extraordinário 01/2021 elaborado por auditores de controle externo da Diretoria de Administração Direta do TCE, divulgado nesta terça-feira (30), apresenta dados consolidados sobre as transferências feitas para o Estado em 2020 para enfrentamento da Covid-19. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado nas mesmas áreas.

Segundo o TCE, do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Estado. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, onde são centralizados os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Federal que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e pela pela Medida Provisória que previu apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Governo do Estado também recebeu transferência extraordinária de recursos via SUS, de R$ 172,2 milhões e auxílio financeiro para saúde e assistência social, no valor de R$ 145,2 milhões. Por fim, foram enviados mais de R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor cultural.

Segundo o relatório, a Lei Complementar 173/2020 também permitiu que o Estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário, na ordem de R$ 317 milhões.

No período, ainda de acordo com o relatório, o governo do estado realizou despesas na ordem de R$ 1,9 bilhão com ações e serviços públicos de saúde, assistência social dentre outras destinadas ao enfrentamento à pandemia e mitigação de seus efeitos.

Segundo a apuração dos auditores, a maior parte das despesas foi executada utilizando a Fonte 100 (R$ 1,3 bilhão). A fonte de recursos, no caso, contempla além das receitas de arrecadação própria, parte das transferências extraordinárias da União.

Governo do RN consegue R$ 180 milhões para pagar 13º salário de 2019

Dinheiro foi obtido por meio de pregão eletrônico que possibilita contratação de empréstimo que tem como garantia os valores pagos a título de royalties de petróleo

dezembro 5, 2019 às 16:31 – Por: Everton Dantas, Portal OP9

No RN, pagamento do 13º salário de 2019 depende de repasses previstos para o fim de dezembro. Foto: Marcos Santos/USP

O governo do RN conseguiu nesta quinta-feira (5) uma das condições necessárias para pagar em dia o 13º de 2019 do funcionalismo estadual. O banco Daycoval seria o vencedor do pregão eletrônico promovido para antecipar R$ 180 milhões.

A garantia desse dinheiro seriam exatamente os valores pagos pela Petrobras a título de royalties pela exploração de petróleo no Rio Grande do Norte. O período de pagamento negociado se refere a janeiro de 2020 até setembro de 2022.

Mesmo com a antecipação confirmada, a negociação ainda continua. Isso porque a instituição financeira e o governo negociam as taxas da transação. Oficialmente o pregão só será encerrado na sexta-feira às 10h.

Em Sergipe, o banco fez operação de crédito semelhante. Lá, a taxa negociada foi de 17,5%. No caso do Rio Grande do Norte, o governo acredita que conseguirá negociar um valor abaixo do que foi acertado pelos sergipanos.

Essa foi a segunda vez que o governo tentou negociar recursos dos royalties. Na primeira, uma antecipação direta, nenhuma instituição se interessou pelo negócio. O banco Daycoval obteve lucro líquido de R$ 268,3 milhões no terceiro trimestre de 2019,  uma alta de 38,2%.

Data para pagamento ainda permanece em aberto

A outra condição necessária para o governo do RN poder pagar o 13º salário de 2019 é o recebimento dos recursos da cessão onerosa, resultado do megaleilão do pré-sal. O Rio Grande do norte deve receber em torno de R$ 160 milhões.

O detalhe é que esses valores só devem ser liberados no final de dezembro, e que o trâmite bancário jogue o pagamento para os primeiros dias de 2020. Isso porque o pagamento pode ser feito até dia 29, um domingo.

Sendo assim, na prática, o dinheiro só deve ser repassado no dia 30 e só então será enviado aos estados. O governo do RN ainda não confirmou data de pagamento exatamente por conta desse detalhe envolvendo os recursos.

O funcionalismo do estado possui duas folhas salariais (13º e dezembro de 2018) abertas totalmente e uma parcialmente (novembro de 2018). O governo também pretende quitar parte desse atrasado com os recursos obtidos neste final de ano. Mas não informou ainda quanto desse total será quitado.

Governadora é convidada para palestrar sobre gestão pública

A governadora recebeu a comitiva na companhia do vice-governador e secretários

ASSECOM01 Apr 2019 17:43

ELISA ELSIE/ASSECOM

A recente experiência da governadora Fátima Bezerra como chefe do Poder Executivo Estadual, que está sendo bem avaliada por diversos setores produtivos, rendeu-lhe hoje o convite para palestrar sobre o tema “Gestão Eficiente” no IX Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, que será realizado em Natal no período de 21 a 23 de outubro, pela Associação Brasileira de Contadores Públicos (ABCP), Instituto Social Iris, UFRN e Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN).

O convite foi feito pelo ex-ministro do Planejamento e Previdência, Nelson Machado, em visita ao gabinete na manhã desta segunda-feira (01). “Temos a certeza de que a senhora fará uma excelente participação com o tema de gestão pública, agregada a essa ideia maravilhosa do Consórcio Nordeste”, disse ele, que estava acompanhado da presidente da ABCP, Sandra Campos; do presidente do CRC-RN, Luzenilson Moreira da Silva; e do pró-reitor de Administração da UFRN, Anailson Gomes. “Realmente o consórcio será uma ferramenta que busca qualificar a gestão pública à luz do regime de cooperação”, enfatizou Fátima.

Ela relatou que apesar da situação de calamidade financeira em que o RN se encontra, não está desanimada com as dificuldades enfrentadas, porque tem uma equipe muito gabaritada e comprometida, “a maioria é formada por servidores de carreira”, enfatiza, e que “o governo tem que beber na fonte do diálogo para construir os consensos”.

A governadora recebeu a comitiva do IX Congresso CQ na companhia do vice-governador, Antenor Roberto; do secretário de Planejamento, Aldemir Freire; da secretária Virgínia Ferreira (Administração); do presidente do Ipern (Previdência), Nereu Linhares; e do subsecretário do Planejamento, Victor Branco de Holanda, que é contador e intermediou o encontro