Governador do Acre apoia redução do ICMS proposta por Bolsonaro

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), afirmou nesta terça-feira (4) ao Congresso em Foco que é favorável ao projeto de lei anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro que vai mudar a forma de cobrança do ICMS para diminuir o imposto estadual.

A ideia é que o imposto seja cobrado, no caso dos combustíveis, sobre o valor que sai da refinaria, fixo, em vez de incidir sobre o preço cobrado nos postos, que é maior.

Cameli reconhece que a medida é ruim para as contas públicas, por diminuir o poder de arrecadação dos estados. Mesmo assim, diz não se opor à medida, por seu potencial de adesão popular.

“O Acre perde, mas aí é que está. Vamos para o outro lado. Passei 12 anos aqui [como deputado e senador], defendendo uma situação para quem está do outro lado da mesa. Agora estou aqui [como governador]. Sou a favor, é um aceno popular, como vou dizer não no meu estado? ‘Mas, governador, como faz para compensar?’ Cortar gasto”, afirmou.

No último fim de semana, Bolsonaro culpou os governadores pelo aumento do preço da gasolina e do diesel.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os representantes estaduais reagiram negativamente aos comentários do presidente.

João Doria (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ) e Helder Barbalho (MDB-PA) foram os primeiros a protestar. Doria e Helder chamaram Bolsonaro de “irresponsável”. Witzel afirmou que assinaria uma nota contra as declarações do presidente.

Na segunda-feira (3), 23 dos 27 governadores do país assinaram uma nota, sugerindo que Bolsonaro cortasse os tributos federais ao invés de interferir no ICMS.

O governador do Acre foi um dos quatro que não assinou a nota. Os outros mandatários que não endossara foram Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Carlesse (DEM-TO) e Marcos Rocha (PSL-RO).

Com redução de ICMS, governadores pedirão mais recursos à União, diz

Apesar de apoiar a iniciativa, Cameli critica a estratégia adotada pelo governo federal. Na avaliação do governador do Acre, governadores podem solicitar mais recursos do governo federal caso seja definida a redução do ICMS.

“Ele deu a proposta para os estados diminuírem o ICMS, mas do que adianta? Ele está puxando o problema para ele. Por que não corta logo a parte dele? Porque [com a redução do imposto estadual] os governadores vão com o pires na mão, vai bater aqui [Brasília] de novo”.

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Governador assina carta contra proposta de Bolsonaro sobre cobrança de ICMS – Correio do Estado

Presidente quer alterar a forma dos estados cobrarem o imposto sobre gasolina e diesel

Por Súzan Benites com Estadão conteúdo – 03 de fevereiro de 2020

Governadores de 22 estados reagiram, em conjunto, à proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) que incide sobre a gasolina e o diesel. O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja  (PSDB), está entre os que afirmam que o ICMS é a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Os governadores reclamam que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.

A carta que foi divulgada nesta segunda-feira (3) pelo governo de São Paulo informa que os o debate precisa ser ampliado. “Os governadores têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz o documento.

De acordo com o  jornal O Estado de S. Paulo, a divulgação da carta começou a ser preparada ontem mesmo pelos governadores como resposta ao presidente. A ideia do presidente é acelerar a chegada dos cortes feitos nas refinarias, pela Petrobras, ao consumidor.

Bolsonaro anunciou a proposta ontem em sua conta no Twitter, o que causou grande desconforto aos governadores, já que o ICMS é um tributo dos estados. Conforme a piublicação do Esrtadão Conteúdo, há uma avaliação entre os governadores de que o presidente adota uma postura populista ao tentar colocar no colo dos Estados uma responsabilidade dos preços altos para enfraquecê-los nas próximas eleições. Eles avaliam que Bolsonaro deveria trabalhar para reduzir a tributação federal.

Na publicação na rede social, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. “Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro.

A expectativa é que outros governadores integrem a lista nas próximas horas. Até a publicação deste texto, participam do comunicado conjunto os governadores de: SP, RJ, MA, AP, PI, SE, ES, BA, RS, MT, PA, SC, PR, AL, MS, RN, PE, RR, CE, AM, MG, PB.

Confira a carta na íntegra abaixo:

“Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis.

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados. Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.

Brasília, 3 de fevereiro de 2019.”

Governadores do Nordeste contra Bolsonaro

Governadores do Nordeste divulgaram hoje um “manifesto” contra propostas do governo Bolsonaro.

O grupo, por exemplo, ataca pontos da reforma da Previdência, embora considere o debate “necessário”, e defende o controle de armas.

Você pode ler a tal carta clicando aqui (não é obrigatório).

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O antagonista