TSE indefere 1ª candidatura de prefeito eleito no país e determina nova eleição em Bom Jesus de Goiás

Tribunal ainda ordenou a convocação do presidente da Câmara Municipal da próxima legislatura para exercer provisoriamente o cargo de prefeito na cidade. Motivo é que prefeito foi condenado em ação por improbidade administrativa.

Por Rafael Oliveira, G1 GO

03/12/2020 17h29  Atualizado há um dia

Prefeito eleito em Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques Silva, do DEM — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (3), o primeiro registro de candidatura de um prefeito eleito no país. A decisão atinge Adair Henriques da Silva, do DEM, que venceu a eleição em Bom Jesus de Goiás, na região sul do estado. Ele foi o candidato mais votado no primeiro turno, recebendo 50,26% dos votos válidos. Porém, o TSE anulou a eleição e determinou novo pleito para 2021.

G1 solicitou posicionamento para a advogada Luciana Lóssio, que defende Adair Henriques na Justiça Eleitoral, e aguarda retorno. Consultado, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) disse que não se manifesta sobre julgamentos. A reportagem tenta localizar a assessoria de comunicação do diretório estadual do Democratas em Goiás.

O TSE também ordenou a convocação do presidente da Câmara Municipal, da legislatura que se inicia no próximo ano, para exercer provisoriamente o cargo de prefeito na cidade.

A nova eleição vai ser organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), conforme decisão do ministro relator Edson Fachin, com data a ser divulgada.

Condenado por improbidade administrativa

Adair Henriques foi condenado pela Justiça, em setembro de 2009, por delito contra o patrimônio público cometido anos antes, quando era prefeito da cidade. Segundo Fachin, o prazo de inelegibilidade é de oito anos e começou a ser contado a partir de 6 de maio de 2015 – ou seja, após a extinção da pena aplicada a Adair pela prática do ato ilícito – só se esgotando, portanto, em maio de 2023.

Adair foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em ação de improbidade administrativa promovida pelo MP-GO por ter deixado de efetuar o recolhimento para o atual Bom Jesus Prev (Instituto de Previdência Municipal), em valor que ultrapassa R$ 6 milhões.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que as contribuições patronais devidas pela prefeitura ao Bom Jesus Prev aconteceram no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004.

A Corte eleitoral acolheu recurso ajuizado pelo MPE contra a decisão do TRE goiano que havia deferido a candidatura de Adair Henriques. Os ministros acompanharam o entendimento do relator, que considerou o candidato inelegível para concorrer às eleições de 2020 por condenação criminal.

De acordo com Fachin, não se justifica a compreensão do TRE de Goiás que, ao reverter a sentença de juiz eleitoral que indeferiu a candidatura, assinalou que o período de inelegibilidade de oito anos deveria começar a ser contado já a partir da condenação de Adair, em 2009, e não de quando houve a extinção da pena.

Em 19 de novembro deste ano, o ministro relator havia concedido liminar ao MPE para impedir que Adair Silva fosse diplomado antes do exame do mérito do recurso pelo TSE.

Francisco Camargo, pai de Zezé e Luciano, morre em Goiânia aos 83 anos

O pai da dupla Zezé di Camargo e Luciano, Francisco José de Camargomorreu no final da noite da última segunda-feira (23), aos 83 anos, após passar dias internado em um hospital privado de Goiânia com dores no intestino. A informação foi confirmada pela assessoria dos cantores.

Francisco foi internado no último dia 10 de novembro após ser levado às pressas à uma unidade de saúde com fortes dores no intestino. Em nota, a assessoria da dupla sertaneja se referiu a Francisco como um “homem simples, que deixou um grande exemplo de superação com um legado de honestidade”.

“Nascido em Sítio Novo, no interior de Goiás, o homem que um dia presenteou os colegas de trabalho da obra, na construção civil, com fichas telefônicas, sob a condição de que eles usassem as moedas para ligar na principal rádio de Goiânia pedindo pela canção chamada “É o Amor”, despediu-se de nós, nesta segunda feira (23), aos 83 anos, com a sensação de dever mais do que cumprido”, diz a nota.

Francisco deixa oito filhos, Mirosmar José, Emmanoel José, Marlene, Wellington, Walter, Welson David, Werlei e Luciele, esposa e netos.

O corpo será velado às 10h de hoje, no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, onde também ocorrerá o sepultamento às 17h.

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Tribunal de Justiça de Goias concede prisão domiciliar ao médium João de Deus

O TJ-GO concedeu a prisão domiciliar para o médium João de Deus por um dos crimes de que ele é acusado, posse ilegal de arma de fogo, informa o G1.

João de Deus segue na cadeia.

João de Deus, porém, continuará preso em razão das acusações de abuso sexual.

Na sua sentença, o juiz Wilson Safatle Faiad escreveu que a prisão domiciliar só será efetivada mediante pagamento de fiança de R$ 1 milhão, uso de tornozeleira eletrônica e “se por outro motivo não estiver preso”.

A polícia havia apreendido na casa do médium, em Abadiânia, seis armas e cerca de R$ 1,6 milhão.

João de Deus tem pedido de liberdade negado pela Justiça

Defesa do médium, que irá solicitar análise do mérito da questão, cogita solicitar prisão domiciliar; polícia cumpre diligências em centro espiritual

O advogado Thales Jayme, que atua na defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, disse nesta terça-feira, 18, que o habeas corpus impetrado para revogar a prisão preventiva do líder religioso foi negado liminarmente, isto é, provisoriamente, pela Justiça de Goiás. Agora, os defensores querem que o tribunal analise o mérito da questão.

Caso a decisão seja mantida, a estratégia será entrar com um novo pedido de liberdade, para trocar a prisão preventiva por outra medida, como prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

João de Deus está preso no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia desde o último domingo, 16. O médium se entregou à polícia após quase dois dias de negociações entre seus advogados e os investigadores. Ele é acusado de crimes de abuso sexual por mulheres que fizeram consultas em seu centro espiritual em Abadiânia (GO).

O Ministério Público de Goiás informou na segunda-feira 17 que já recebeu mais de 500 denúncias. Nesse primeiro momento, contudo, as investigações se concentram em 15 casos.

João de Deus é considerado foragido e entra na lista da Interpol

Prisão preventiva de João de Deus havia sido autorizada no fim da manhã da sexta

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2018 | 14h54

ABADIÂNIA – O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de uma série de abusos sexuais contra mulheres, é considerado foragido da Justiça e seu nome foi incluído na lista da Interpol. A prisão preventiva contra ele havia sido decretada no fim da manhã de sexta-feira, 14. O prazo para que se entregar terminou às 14 horas deste sábado, 15. A defesa deve apresentar habeas corpus na segunda

ABADIÂNIA – O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acusado de uma série de abusos sexuais contra mulheres, é considerado foragido da Justiça e seu nome foi incluído na lista da Interpol. A prisão preventiva contra ele havia sido decretada no fim da manhã de sexta-feira, 14. O prazo para que se entregar terminou às 14 horas deste sábado, 15. A defesa deve apresentar habeas corpus na segunda
Mais de 200 mulheres fizeram denúncias ao MP de Goiás contra João de Deus

Mais de 300 mulheres fizeram denúncias ao MP de Goiás contra João de Deus Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil via AP

 

Depois da decisão, advogados do líder religioso iniciaram uma negociação com a Polícia Civil. “Já foi concedido um prazo, buscas já foram realizadas. Estão reunidos todos os elementos para que ele seja considerado foragido da Justiça”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Miranda Meireles.

Mais cedo, a Secretaria de Segurança Pública havia emitido uma nota informando que não havia prazo para que ele fosse considerado foragido. O delegado geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes de Almeida, que lidera as negociações com a defesa do médium, disse acreditar que ele está fora do Estado. O advogado de defesa de João de Deus assegurou que ele deverá se entregar, mas não disse quando.

Uma das possibilidades é de que integrantes da Polícia Civil sejam encaminhados até o local onde o médium está para que a prisão preventiva seja formalizada. A intenção de advogados é preservar a imagem do cliente. Uma vez preso, ele seria levado para Goiânia, onde faria o interrogatório. “Será longo, detalhado. Há um grande número de relatos e informações que precisam ser questionadas”, afirmou o delegado geral.  Para o MP, são pequenas as chances de que ele se entregue neste sábado.

João de Deus foi visto em público pela última vez nesta quarta, quando visitou a Casa Dom Inácio de Loyola, onde faz os atendimentos. Em um pronunciamento de poucos minutos, disse ser inocente e estar à disposição da Justiça.

Desde que a prisão preventiva foi realizada, a Polícia Civil afirma já ter procurado o médium em mais de 20 endereços. Na casa dele de Goiás, no entanto, as buscas não foram feitas. Os endereços já investigados estão sob sigilo. “Há pontos que também estão sendo vigiados”, disse o delegado-geral.

A força-tarefa montada para investigar as denúncias de abuso sexual que teriam sido cometidas pelo médium já reuniu mais de 330 relatos em vários Estados do País. Mulheres que se dizem vítimas também se apresentaram em seis países. João de Deus atende cerca de 10 mil pessoas por mês, das quais 40% são estrangeiras. Os abusos teriam sido cometidos depois do atendimento espiritual feito pelo médium.

As mulheres relatam que, depois do atendimento em grupo, eram convidadas para uma consulta individual, onde os abusos seriam cometidos. O MP afirma ainda que quatro funcionários são suspeitos de ter envolvimento nos crimes.

A mulher de João de Deus, Ana Keila Teixeira, apareceu em público na manhã deste sábado, durante uma festa de distribuição de brinquedos para crianças carentes de Abadiânia e pediu que todos rezem para que a verdade prevaleça. Ela não concedeu entrevista.

Patrocinada todos os anos pelo médium, a festa é considerada um dos acontecimentos de Abadiânia, cidade a 112 quilômetros de Brasília. Um toldo é estendido em frente da casa do líder espiritual e brinquedos são dispostos na rua. Depois do almoço, há distribuição de bonecas, bolas e outros brinquedos.

Todos os anos, cerca de 2 mil pessoas participam do evento. Nesta edição, no entanto, a movimentação ficou muito abaixo da média, com cerca de 200 pessoas, a maioria crianças.