Municípios recebem 1% do FPM de julho amanhã

Primeiro repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira, 9 de julho. A partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avisa que o dinheiro será repassado a partir das 18h e serão partilhados R$ 4,3 bilhões. Veja quanto seu Município vai receber.

A verba adicional, repassada anualmente em julho, representa uma conquista histórica do movimento municipalista. O direito constitucional aos recursos foi garantido pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que incluiu alínea “e” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal de 1988. No entanto, o valor deste ano será 1,30% menor que o de 2019, que transferiu R$ 4,5 bilhões aos Entes municipais.

Conforme destaca a área de Estudos Técnicos da CNM, sobre esse valor não se aplica o desconto constitucional de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O repasse foi pouco impactado pela baixa arrecadação acusada pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), mesmo com três meses de fraco desempenho”, desta os economistas da CNM.

Se não fosse a pandemia e as medidas de enfrentamento ao vírus, o 1% de julho seria bem maior que o montante repassado em 2019. A explicação para o fato da redução não ter sido tão expressiva e o período de arrecadação, que compreende os meses de julho do ano passado a junho deste ano. O impacto provavelmente será maior no próximo extra do 1% do FPM, transferido em dezembro, em que serão considerados vários meses de baixa arrecadação.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando são creditados os valores do FPM.

A CNM reitera que, no mês de julho, o FPM costuma apresentar uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembra que o repasse é resultado da luta municipalista. A intensa atuação do movimento garantiu a inclusão dos dois repasses adicionais na Constituição Federal – por meio das ECs 55/2007 e 84/2014 – anualmente. Com isso, a participação dos governos locais no bolo tributário passou de 22,5% para 2,5% com a arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

Aroldi lembrar ainda o trabalho promovido no Congresso Nacional para garantir mais 1% dos dois impostos para os Municípios, a ser repassado em setembro. Ele reforça que as pessoas vivem nos Município e é lá que os serviços são prestados, como ficou evidente agora com a pandemia. A expectativa da liderança municipalista está apoiada no apoio dos parlamentares para aprovar o 1% do FPM de setembro ainda este ano.

Por Raquel Montalvão Da Agência CNM de Notícias

Municípios recebem na próxima terça-feira (7) a recomposição do FPM referente à junho; confira os valores

As prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.

Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019. Acesse aqui a estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das transferências: 

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).

Da Agência CNM de Notícias

Terceiro FPM de junho será de R$ 2,3 bilhões; mês fecha com queda de 20,94%

Retração superior a 20,94% é a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. O terceiro e último repasse do mês de R$ 1.847.296.082,08 entra nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, 30. O valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois com ele o montante chega a R$ 2,3 bilhões.

Por meio de dados divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20 deste mês, a CNM mostra quanto cada Municípios deve receber do montante. Também aponta que, no mesmo período ano passado, as prefeituras receberam 3,16% a mais, ou quase R$ 8 bilhões. O levantamento feito pelos Estudos Técnicos mostra que o FPM somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram -36%, -15% e agora -22%.

“Precisamos da complementação, no mínimo, até dezembro para mantermos os serviços prestados”, destaca o presidente da Confederação, Glademir Aroldi ao falar da queda do Fundo. Ele ressalta: “é nos Municípios que a vida acontece, e para enfrentar a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental que o governo pague o mesmo valor de 2019”. Sob relatoria do deputado municipalista Hildo Rocha (MDB-MA), a Medida Provisória (MP) 398/2020 pode garantir isso.

Aroldi lembra que a última parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por longo período. O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e Municípios ajudou, mas não é suficiente. “Os Municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais”, lamenta.

Do total repassado, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades de coeficientes 4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb, os prefeitos devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Confira os valores para o 3º decêndio do FPM de junho e Nota Técnica 20/2020 sobre o apoio financeiro

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

Segundo repasse do FPM entra nas contas no dia 20; soma dos dois decêndios de maio representa queda de 28,78%

Na próxima quarta-feira, 20 de maio, será repassado aos cofres municipais o segundo decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) corresponde a R$ 726.025.654,34. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 907.532.067,93.

A grande preocupação dos gestores municipais e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se torna ainda mais evidente neste repasse. É que comparado ao mesmo período do ano passado, o acumulado do ano apresenta uma queda de 28,78%. O cenário mostra os grandes desafios que os gestores terão de enfrentar devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), já que a paralisação da economia deve perdurar ainda por um tempo.

Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, o decêndio apresenta crescimento de 14,20% se comparado ao mesmo período do ano anterior. Porém, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o FPM está em a queda de 30,53% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2019, levando-se em conta a inflação do período.

O cenário de queda no repasse também é verificado no valor total transferido aos Municípios de janeiro até o segundo decêndio de maio de 2020, comparado ao mesmo período de 2019. O valor apresenta um decréscimo de 4,22%.

Auxílio Financeiro
A CNM reforça que a Medida Provisória 938/2020 garante repasse aos Municípios de complementação do FPM. Os valores a serem transferidos vão compensar as perdas no Fundo quando, tornando-o equivalente ao mesmo patamar de 2019. Os recursos são transferidos pela União até o 15º dia útil de cada mês, de março a junho de 2020.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

Conquista: governo atende pleito da CNM de recompor FPM em pacote de R$ 88,2 bilhões

O governo federal atendeu alguns dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. Nesta segunda-feira, 23 de março, foi anunciado um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 88,2 bilhões – entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE), uma das 17 reivindicações da entidade municipalista, apresentadas em 18 de março.

Em anúncio pelas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também se comprometeu com outros pleitos da CNM, como incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de assistência social. Iniciamente ele havia anunciado o valor de R$ 85,8 bilhões, mas a equipe econômica do governo fechou o auxílio em R$ 88,2 bilhões. No total, o pacote inclui:

1- Transferência para a saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses;
2- Recomposição FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões;
3- Orçamento assistência social: R$ 2 bilhões;
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões;
5- Renegociação com bancos relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões;
6- Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.


Ainda de acordo com o anúncio, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019. Esse pleito foi solicitado pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas”. A entidade entende que a medida é essencial para dar um mínimo de segurança aos gestores municipais.

Vale destacar que a Confederação também solicitou no documento de reivindicações a transferência de verba para a saúde e a recomposição do orçamento da assistência social, como indicam as medidas 1 e 3 do pacote do governo federal. A CNM seguirá em diálogo com o governo federal em defesa das demais reivindicações, necessárias para que os Municípios possam enfrentar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), dando a devida assistência à população.

Acesse as 17 reivindicações municipalistas.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias

Pedro Avelino: FPM é bloqueado em 1.268 Municípios por ausência de homologação do Siops; veja como regularizar

Gestor municipal, como já divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo para homologar as informações do 6º bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) encerrou no último domingo, 1º de março. O Município que não conseguiu homologar ou descumpriu o que estabelece o art. 7º da Lei Complementar 141/2012 sofrerá a suspensão dos repasses federais de financiamento da saúde.

03/03/2020

Vale lembrar que, além da inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), há bloqueio das demais transferências voluntárias e constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo levantamento da entidade, a região Sudeste lidera com 441 Municípios que não homologaram os dados do Siops, o que representa 34,78% do total de Municípios nessa condição. As regiões Sul (22,4%) e Norte (22,40%) aparecem em seguida.

Tabela CNM

Os cinco Estados com o maior número de Municípios sem homologação são: Goiás (59,63%); Minas Gerais (46,26%); Mato Grosso (40,37%), São Paulo (40,17%) e Paraná (38,62%). No portal do Siops, é possível verificar a situação do Ente quanto à entrega em tempo hábil dos bimestres de 2019. Nele, está disponível o Relatório de Entes Subnacionais com as Transferências Constitucionais Condicionadas.

Condicionamento
Outra sanção prevista na Lei Complementar 141/2012 aos Municípios que deixarem de aplicar o mínimo de 15% das suas receitas próprias em saúde é o condicionamento, que equivale a parcela de recursos financeiros que deixou de ser utilizada no setor. O valor é descontado em parcela única da conta do FPM e repassado para uma conta específica do Fundo Municipal de Saúde.

Se o seu Município está com recursos financeiros condicionados, é necessário repor no atual exercício o montante que deixou de ser aplicado em 2019 e ainda comprovar a sua efetiva aplicação no Siops utilizando as modalidades de aplicação 36, 46, 76 e 96. Confira as formas:

1. Condicionamento/redirecionamento das transferências constitucionais da União;
2. Condicionamento/redirecionamento das transferências constitucionais do Estado para o Município;
3. Depósito efetuado pelo próprio ente.

Ressalta-se que essa reposição deverá ser realizada mediante as contas abertas pelo Banco do Brasil para crédito de recursos provenientes de redirecionamento de transferências constitucionais. Acesse a relação das contas, por Município.

Para mais esclarecimentos, entrar em contato com a área técnica da Saúde da CNM pelo telefone (61) 2101-6000 ou saude@cnm.org.br.

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério da Saúde

Último FPM do mês entra nesta sexta-feira, quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados

Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados entre os 5.568 governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o decêndio chega ao montante de mais R$ 2,8 bilhões.

Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7 bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8 bilhões em recursos destinados aos cofres municipais.

Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do valor total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%, em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.

Cautela
Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional.

“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda, no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do valor. Ao todo, 2.454 Municípios.

Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande porte – ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões. Por ser, historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

“Entre julho e outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba repassada em saúde.

Confira aqui o levantamento completo do terceiro FPM de fevereiro.

Por Raquel Montalvão

Foto: USP/Imagens

Da Agência CNM de Notícia

FPM: apesar de aumento no primeiro decêndio de fevereiro, CNM alerta para oscilações nos próximos repasses

Na próxima segunda-feira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro. O montante total a ser dividido entre os 5.568 Municípios soma R$ 7.238.447.222,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 9.048.059.028,58. Os gestores devem ficar atentos aos próximos repasses, já que existe a previsão de queda neste trimestre.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional registram um crescimento de 21,12%. O aumento também foi registrado no acumulado do ano. No período de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro de 2020, o valor apresenta crescimento de 4,05% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

O repasse desse primeiro decêndio é o maior desde fevereiro de 2018. Esse bom desempenho recuperou a queda no repasse do FPM que foi observada em janeiro. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), isso é explicado pelo fato de acontecer o ajuste do Imposto de Renda dos fundos de investimentos, que têm de ser feito até o fim de janeiro, o que influencia significativamente o repasse do FPM do mês de fevereiro.

Alerta da CNM
Assim, apesar de apresentar crescimento no primeiro decêndio de fevereiro, a previsão é de diminuição nos valores dos repasses do FPM no primeiro trimestre deste ano quando comparado com 2019. Essa preocupação já foi demonstrada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. “Os gestores precisam ter muita cautela porque a arrecadação diminuiu”, alertou o líder municipalista.

Nesse sentido, a CNM reforça aos gestores municipais que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é avaliado mês a mês o comportamento do fundo, nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

FPM: apesar de aumento no primeiro decêndio de fevereiro, CNM alerta para redução no trimestre

Na próxima segunda-feira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro. O montante total a ser dividido entre os 5.568 Municípios soma R$ 7.238.447.222,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 9.048.059.028,58. Os gestores devem ficar atentos aos próximos repasses, já que existe a previsão de queda neste trimestre.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional registram um crescimento de 21,12%. O aumento também foi registrado no acumulado do ano. No período de janeiro até o 1º decêndio de fevereiro de 2020, o valor apresenta crescimento de 4,05% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

O repasse desse primeiro decêndio é o maior desde fevereiro de 2018. Esse bom desempenho recuperou a queda no repasse do FPM que foi observada em janeiro. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), isso é explicado pelo fato de acontecer o ajuste do Imposto de Renda dos fundos de investimentos, que têm de ser feito até o fim de janeiro, o que influencia significativamente o repasse do FPM do mês de fevereiro.

Queda no trimestre
Assim, apesar de apresentar crescimento no primeiro decêndio de fevereiro, a previsão é de diminuição nos valores dos repasses do FPM no primeiro trimestre deste ano quando comparado com 2019. Essa preocupação já foi demonstrada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. “Os gestores precisam ter muita cautela porque a arrecadação diminuiu”, alertou o líder municipalista.

Nesse sentido, a CNM reforça aos gestores municipais que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é avaliado mês a mês o comportamento do fundo, nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

Último repasse de janeiro do FPM cai na quinta, 30; valor mensal teve queda de 12,44%

terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras. O valor total soma R$ 3.111.421.606,81, já descontada a parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019.

Do total repassado para os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria – 44,07% ou 2.454 –, vão repartir R$ 770.340.312,79, o equivalente a 19,81% do repasse deste decêndio. Vale destacar que coeficientes de mesmo número recebem quantias diferentes de acordo com o Estado, uma vez que cada um tem um valor de participação no Fundo.

Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso receberá o valor bruto de R$ 264.211,59, enquanto um Município da Paraíba receberá R$ 333.341,09, também sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 498.192.464,80, ou seja, 12,81% do que será transferido nesta semana.

Análise da CNM sobre o FPM de 2020 mostrou preocupação com a gestão fiscal dos Municípios diante da estimativa de queda. Além disso, assim como a maioria das receitas de transferências do país, o Fundo não tem uma distribuição uniforme ao longo do ano, o que exige cautela e planejamento.

Na avaliação do comportamento de cada mês do fundo, percebe-se que há dois ciclos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos –20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep – por Municípios aqui.

Da Agência CNM de Notícias
Arte: CNM/Divulgação