Saques do FGTS: Câmara aprova MP que aumenta limite de R$ 500 para R$ 998

Alteração valerá para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo. Texto também permite saque por pessoa com doença rara. Medida agora segue para o Senado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

06/11/2019 20h55  Atualizado há um dia


Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Entre outros pontos, a MP também aumenta de R$ 500 para R$ 998 o limite do saque imediato.

Os deputados rejeitaram todos os destaques, propostas que poderiam mudar o texto do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto segue agora para o Senado.

O que diz o relatório da MP:

amplia o valor de saque autorizado das contas de R$ 500 para R$ 998 (atual valor do salário mínimo), para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo. Caso a mudança seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes;

permite a trabalhadores e a dependentes com doenças raras o saque dos recursos;

estabelece o fim da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga nas demissões sem justa causa. No entanto, a multa de 40% sobre o fundo continua existindo;

proíbe a cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;

autoriza o uso de recursos depositados na conta do FGTS em financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habitação (mas as operações terão os mesmos limites financeiros previstos para os financiamentos do FSH);

permite consulta e movimentação de contas do FGTS por aplicativo de celular sem tarifas;

diminui de 1% para 0,5% ao ano a taxa de administração do FGTS paga à Caixa.

Como funciona o FGTS

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, para proteger o empregado, caso ele seja demitido sem justa causa. No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, e é depositado em seu nome.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário.

Caixa registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS

Publicado em 15/09/2019 – 10:16 – Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.

Brasília – Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)

Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender os trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.

“A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender a população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, disse.

De acordo com a Caixa, com os pagamentos do FGTS liberados na sexta-feira (13), o banco atingiu o maior número de transações da história no Internet Banking. Até ontem, foram mais de 33 milhões de movimentações, aumento de 97% comparado com o dia 14 de agosto.

Horário especial

Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas nas próximas segunda (16) e terça-feira (17). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

Depósito automático

A Caixa começou a fazer o depósito automático para quem tem conta poupança, seguindo calendário do mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Além das agências bancárias, a Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento: o aplicativo do FGTS, a página na internet, o Internet Banking Caixa e o telefone 0800 724 2019.   

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Às vésperas de liberação de PIS e FGTS, hackers tentam invadir sistema da Caixa

Ataque foi feito no banco de dados que contém informações de beneficiários de programas sociais e de trabalhadores

Camila Turtelli – O Estado de S.Paulo15 de agosto de 2019 | 19h06

BRASÍLIA – O sistema da Caixa sofreu uma tentativa de invasão de hackers na noite da última quarta-feira, 14, que obrigou o banco a tirar do ar o sistema que contém dados de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, e de trabalhadores. 

Caixa Foto: Clayton de Souza/Estadão

O ataque foi feito no banco de dados do NIS (Número de Identificação Social). De acordo com informações do site do próprio banco, devem ser cadastrados no NIS trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários de programas sociais (o cadastro é feito pelo gestor do programa) e beneficiários de políticas públicas (o cadastro é feito pelos ministérios).

Ainda segundo o site, para os trabalhadores, este número é usado para identificá-los no recolhimento e recebimento do FGTSseguro-desempregoabono salarial e também no ato da aposentadoria

Usuário que tenta acessar saldo do Pis/Pasep não consegue entrar no sistema 

Usuário que tenta acessar saldo do Pis/Pasep não consegue entrar no sistema  Foto: Reprodução/Caixa

Procurada pelo Estadão/Broadcast, a Caixa confirmou a tentativa de invasão. Em nota, o banco diz que “identificou, na noite de 14 de agosto de 2019, tentativa de acesso indevido ao sistema corporativo que possui informações cadastrais de cidadãos” e que tomou as medidas necessárias para “impedir a concretização de possíveis fraudes e garantir a segurança dos dados dos cidadãos”. Segundo a Caixa, o ataque não atingiu o sistema que armazena informações do FGTS. 

Estadão/Broadcast apurou com fontes a par do assunto que o sistema foi derrubado ainda na noite de quarta, na tentativa de conter a invasão. Até o momento, o sistema segue fora do ar.

Em nota, a Caixa afirmou que utiliza as “melhores práticas” e ferramentas especializadas em segurança cibernética e atua constantemente na prevenção de eventuais ocorrências de fraudes. O banco diz ainda que realiza o monitoramento das operações e dos acessos aos sistemas que custodiam as informações dos seus clientes e dos cidadãos brasileiros que utilizam seus serviços.

O governo anunciou no dia 27 de julho a liberação de R$ 42 bilhões do FGTS de contas ativas (dos contratos atuais)  e inativas (de contratos anteriores), a partir de 13 de setembro, e do Fundo PIS-Pasep, a partir de 19 de agosto. Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa.

A partir de 2020, os trabalhadores poderão fazer saques anuais de suas contas no FGTS. O valor do saque anual será um porcentual do saldo da conta do trabalhador. Os trabalhadores poderão fazer os saques inclusive em lotéricas, apenas com identidade, sem necessidade de cartão e senha, apenas com RG e CPF, desde que o valor seja inferior a R$ 100.

“É importante enfatizar que o cidadão deve manter seus dados cadastrais atualizados e que o Cartão do Cidadão e a senha são pessoais e intransferíveis, não devendo ser fornecidos para outra pessoa. O titular do cartão deve guardá-lo em local seguro e deve ser evitada a prática de se anotar senhas em papéis, especialmente aquelas que possibilitam transações financeiras”, recomendou o banco, em nota. 

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Bolsonaro confirma limite de R$ 500 para saque do FGTS

Presidente afirmou que, até a assinatura da medida provisória, “tudo pode mudar”; segundo ele, MP deve estimular economia, “que não vai bem”

Por da Redação24 jul 2019, 13h14 – Publicado em 24 jul 2019, 12h18

presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 24, que a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida emergencial para ajudar a economia do país, principalmente o setor do comércio. Bolsonaro confirmou que o valor inicial do saque deve ser limitado a 500 reais por ano, mas disse que até “a última hora” tudo pode mudar. Está marcada para às 16h desta quarta a cerimônia de assinatura da medida provisória que libera os saques. 

“Pelo que vi na imprensa, peguei um arrazoado aí, mas tudo pode mudar até a última hora. Está garantido R$ 500 por ano”, disse Bolsonaro a pessoas que aguardavam na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã. Ele deixou o local rumo ao Palácio do Planalto.

Nesta manhã, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que os saques devem ser liberados a partir de agosto e, em primeiro momento, serão limitados a até 500 reais. Nos anos seguintes, a medida prevê que o trabalhador possa sacar um percentual em seu mês de aniversário. A porcentagem de liberação, no entanto. só deve ser conhecida após a assinatura da MP. 

Na cerimônia desta tarde, o governo deve anunciar a liberação de cotas do PIS/Pasep. Entre as medidas está a desburocratização do recurso em caso de falecimento do titular da cota, adiantou Bolsonaro. “A coisa do PIS/Pasep também desburocratiza bastante. Quando uma pessoa falece, o parente tira sem burocracia, apenas com a palavra, com documento. A gente está facilitando muita coisa emergencial, porque a nossa economia não vai bem. Se bem que já está dando sinais de recuperação e acho que dá para a gente ajudar bastante no corrente ano e entrar um dinheirinho no comércio”, afirmou Bolsonaro.

Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, a liberação do FGTS e do PIS/Pasep devem injetar, até 2020, 42 bilhões de reais na economia brasileira. Em 2017, quando o presidente Michel Temer liberou o saque das contas inativas, o impacto foi de 44 bilhões de reais, impulsionando o consumo das famílias e afetando o PIB daquele ano.

(Com Estadão Conteúdo)

Guedes confirma injeção de R$ 42 bi na economia com saques do FGTS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira que o governo pretende liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não apenas para este ano, mas para os próximos também. Os saques poderão ser feitos das contas ativas e inativas e a injeção na economia deverá ser de R$ 42 bilhões.

Guedes confirma injeção de R$ 42 bi na economia com saques do FGTS

Paulo Guedes – AFP/Arquivos

Estadão Conteúdo 23/07/19 – 19h01 – Atualizado em 23/07/19 – 19h04

“O governo passado soltou só inativos. Vamos soltar ativos e inativos. Eles soltaram uma vez só, nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, disse.

O ministro afirmou novamente que a liberação poderá injetar R$ 42 bilhões na economia. Na semana passada, ele já havia confirmado este montante, mas o próprio ministério da Economia havia corrigido o valor para R$ 30 bilhões após refazer os cálculos.

“Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. E vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu falei, só que vocês vão ver que há novidades, coisas interessantes”, disse, sem dar maiores detalhes.

Bolsonaro afirma que não vai propor fim da multa de 40% do FGTS

Ele se reunirá neste domingo com equipe econômica para definir saques

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que não vai propor o fim da multa de 40% sobre o salto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados demitidos sem justa causa. “Em nenhum momento vocês vão me ouvir falando de acabar com multa de 40% FGTS”, disse a jornalistas, em entrevista em frente ao Palácio do Alvorada.

Ele ponderou, no entanto, que a multa virou regra, uma vez que é difícil ocorrer, segundo ele, demissões sem justa causa. “Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam [a multa]”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada.

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Palácio da Alvorada. – Valter Campanato/Agência Brasil

“Assim como quem estava empregado ficou mais difícil ser demitido, quem empregava começou a não empregar mais pensando em possível demissão”, justificou. Apesar disso, afirmou: “Não vou propor [o fim dos] 40%”.

Ontem (19) à noite, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto divulgou nota à imprensa negando qualquer estudo sobre o fim do pagamento da multa.

Saque do FGTS

O presidente disse ainda que amanhã (21) fará uma reunião com ministros para tratar do saque do FGTS. “A palavra final eu vou ouvir essa semana da equipe econômica”, diz. O governo estuda liberar o saque de parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. A medida injetaria recursos capazes de estimular a economia.

Segundo o presidente, “pequenos acertos” estão sendo feitos. “Não queremos desidratar a questão do Minha Casa, Minha Vida, que é importante para quem precisa de uma casa. Não queremos ser irresponsáveis”. O programa do governo federal, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para famílias de baixa renda, usa recursos do fundo.

Reforma da Previdência

Bolsonaro disse não acreditar que as críticas que fez a governadores do Nordeste terão impacto na votação da reforma da previdência no Congresso Nacional. “O parlamento não é tão raso como vocês estão pensando”, disse.

A reforma da previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser aprovada na Casa em mais um turno de votação antes de ser remetida para o Senado Federal, onde terá também que ser aprovada em dois turnos de votação no plenário.

Edição: Wellton Máximo