Femurn e CNM emitem nota sobre o apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios

Nota da federação dos municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre o apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prefeitos e as prefeitas de nosso estado reconhecem o esforço do Congresso Nacional, liderado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que possibilitaram a apreciação e a votação célere do PLP 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, alcançando – dentre outras medidas – o imprescindível apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, que também foi oferecido ao Mundo Empresarial e à todo o povo Brasileiro – seja de programas sociais ou autônomos, e que, ainda, aguarda a sanção do Presidente da República, para só depois de publicado no Diário Oficial da União (DOU) a primeira parcela ser repassada a cada Município.

Faz-se fundamental, neste momento, esclarecer a toda população brasileira que a proposta aprovada “recompõe” apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19.

Este apoio financeiro que chegará aos cofres municipais, serão fundamentais para que os gestores possam manter, minimamente, suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população, pois o valor de R$ 350.287.263,17, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação que sofreremos neste momento da pandemia.

Os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, previmos nossas receitas e despesas para fazer frente aos investimentos e a manutenção de nossas cidades, e que agora está completamente diferente em virtude da pandemia, por isso é imprescindivel este auxilio por parte do Governo Federal.

Mas para se ter uma noção de nossa perda de arrecadação, segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da FEMURN as estimativas são as seguintes para este ano:

Na quota-parte do ICMS será deR$ 188.444.191,93;
No ISS será de R$ 155.848.979,29;
No IPTU/ITBI será de R$ 64.819.804,81;
No FUNDEB será de R$ 236.238.304,62;
E no FPM será de R$ 150.249.639,85;

Somando isso poderemos perder R$ 795.600.920,49.

Como pode ser visto receberemos R$ 350.287.263,17 e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 795.600.920,49. Assim sendo, o valor que receberemos é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano. Portanto, queremos esclarecer a população que faremos de todo o possível para atender a todos(as) em nossos municípios neste momento de extrema crise.

Natal, 20 de maio de 2020.

JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

FPM zerado: Pedro Avelino tem saldo zero na segunda cota do FPM

A segunda das três parcelas mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositada nesta segunda-feira, 20, e treze municípios tiveram a cota zerada, de acordo com informações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Os municípios também já tiveram a primeira cota zerada anteriormente.

São eles:

Angicos
Baraúna
Florânia
Galinhos
Gov. Dix-Sept Rosado
Grossos
Jandaíra
João Câmara
Pedro Avelino
Pendências
Santana do Matos
São José de Mipibu
Touros

O Governo Federal repassa para os municípios brasileiros recursos através do FPM. Os repasses são previstos pela Constituição e têm os valores divididos em três parcelas mensais.

A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes e a renda per capita estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda no repasse do FPM prejudica as finanças das prefeituras e inviabiliza investimentos, fazendo com que os gestores precisem readequar o planejamento financeiro dos municípios para 2020, amenizando os efeitos da redução desta transferência de recursos.

FPE

O Governo do Rio Grande do Norte também teve perdas de recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE). Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan). os valores sofreram redução de 15,2% O valor recebido em janeiro deste ano foi de R$ 331 milhões, contra R$ 391 de janeiro de 2019.

Agora RN

Comissão promove curso para Conselheiros Tutelares dos municípios do RN

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (CAOPIJF), em parceria com o CONSEC, COEGEMAS e FEMURN, disponibilizará um Curso Básico, na modalidade semipresencial, para atuação dos Conselheiros Tutelares eleitos no último processo de escolha, ocorrido no dia 06 de outubro de 2019, composto de aula inaugural presencial e o restante do curso em EAD.

A FEMURN reforça, a todas as prefeituras, a importância da participação dos conselheiros eleitos nos cursos.

As aulas inaugurais do referido curso serão ministradas em quatro polos (Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros), atendendo aos seguintes municípios nas referidas datas e locais:

Natal (Turma 1): Dia 21 de janeiro de 2020 – Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça

Municípios: Arês, Bom Jesus, Baia Formosa, Brejinho, Caiçara do Rio dos Ventos, Canguaretama, Ceará – Mirim, Extremoz, Goianinha, Guamaré, Ielmo Marinho, Lajes, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Preta, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Riachuelo, Rio do Fogo, Rui Barbosa, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, São Miguel do Gostoso, Santa Maria, São Paulo Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Georgino Avelino,Taipu, Tibau do Sul, Touros, Vera Cruz, Vila Flor.

Natal (Turma 2): Dia 23 de janeiro de 2020 – Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça

Municípios: Macau, Pendências, Alto do Rodrigues, Pedro Avelino, Parazinho, João Câmara, Jandaíra, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, Barcelona, Lagoa de Velhos, Tangará, Sítio Novo, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Boa Saúde, São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Lagoa Dantas, Passa e Fica, Montanhas, Santo Antônio, Serrinha, Lagoa de Pedras, Passagem, Várzea, Espírito Santo, Jundiá, Lagoa Salgada, Afonso Bezerra, Angicos e Fernando Pedrosa, Santa Cruz, Lajes Pintadas, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Japi, Galinhos, Caiçara do Norte, São Bento do Norte, Pedra Grande.

Caicó: Dia 28 de janeiro de 2020 – na UFRN

Municípios: Caicó, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, São Fernando, Equador, Santana do Seridó, São José do Seridó, Parelhas, Ouro Branco, Jardim do Seridó, Cruzeta, Acari, Carnaúba dos Dantas, São Fernando, Jucurutu, Santana do Matos, Tenente Laurentino, Florânia, São Vicente, Bodó, Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro-Corá.

Pau dos Ferros: Dia 04 de fevereiro de 2020 – na UFERSA

Municípios: Pau dos Ferros, Francisco Dantas, Severiano Melo, Itaú, Riacho da Cruz, Tabuleiro Grande, Rodolfo Fernandes, Viçosa, Portalegre, Umarizal, Olho D’Água dos Borges, Rafael Godeiro, Janduís, Patú, Messias Targino, Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes, João Dias, Antônio Martins, Serrinha dos Pintos, Martins, Pilões, Alexandria, Tenente Ananias, Marcelino Vieira, Paraná, José da Penha, Major Sales, Luis Gomes, Venha Ver, Coronel João Pessoa, São Miguel, Doutor Severiano, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Encanto, São Francisco do Oeste e Água Nova

Mossoró: Dia 06 de fevereiro de 2020 – na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró

Municípios: Mossoró, Apodi, Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Upanema, Caraúbas, Campo Grande, Areia Branca, Tibau, Grossos, Serra do Mel, Baraúna, Assu, Carnaubais, Porto do Mangue, Ipanguaçu, Itajá, São Rafael, Paraú, Triunfo.

Fonte: Femurn

Mapeamento da CNM sobre consórcios públicos é apresentado em reunião com o governo federal

Colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com representantes do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para apresentar o mapeamento sobre os consórcios públicos intermunicipais.  Os detalhes desse levantamento, publicado pela Confederação no ano de 2018, foram solicitados pelos representantes do governo federal.

O pedido do departamento tem como finalidade uma melhor compreensão do funcionamento dos consórcios públicos para verificar a possibilidade de utilizar essas parcerias como solução para os problemas enfrentados pelos Municípios que foram atingidos pelo rompimento de barragens no Estado de Minas Gerais. Os representantes do governo federal indicaram que têm a intenção de analisar a viabilidade dos consórcios públicos existentes na região das barragens a atuarem no fomento de políticas públicas com o objetivo de superar os impactos gerados pelo rompimento.

Na oportunidade, a consultora de consórcios públicos da CNM, Joanni Henrichs, participou da reunião via internet e fez um panorama geral sobre a atuação e a existência dos consórcios no país com base no mapeamento e apontou algumas ações possíveis de serem desenvolvidas por esses Entes. Ela ainda respondeu questionamentos dos participantes da reunião sobre aspectos formais dos consórcios, como modo de financiamento, tratamento de Municípios consorciados inadimplentes e, principalmente, a contratação de pessoal.

Nesse aspecto, a representante da CNM reforçou a importância de se ter atenção às legislações que tratam do assunto como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da consultora, a CNM foi representada na reunião pela analista técnica da área de consórcios da entidade, Elisa Kandratavicius, e pela supervisora do Núcleo de Governança, Fabiana Santana. O diretor Miguel Ângelo Oliveira e os servidores Marcos Maia Antunes; Paulo Eugenio Clemente; Kenia Flor Tavares; Fernando Vicente Alves e Becchara Miranda representaram o Departamento de Gestão do Suas.

Da Agência CNM de Notícias