MPRN ajuíza ação civil pública por improbidade administrativa contra prefeito afastado de Extremoz

Então gestor publicou lei municipal à revelia da Câmara de Vereadores; MPRN pede que Joaz Oliveira seja condenado ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa contra Joaz Oliveira Mendes da Silva, prefeito de Extremoz afastado por decisão judicial anterior. O então gestor publicou lei à revelia da Câmara Municipal do Município.

O MPRN pede que a Justiça condene Joaz Oliveira Mendes ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além do pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O ex-gestor sancionou um projeto de lei (PL) complementar municipal, de própria autoria, mesmo após a rejeição (reprovação por unanimidade) do PL pela Câmara de Vereadores de Extremoz, durante a sessão legislativa extraordinária ocorrida em 12 de fevereiro deste ano. A rejeição, inclusive, foi informada via ofício, com ateste do recebimento em 17 de fevereiro seguinte na Prefeitura.

Assim, Joaz Oliveira Mendes criou a mencionada lei, publicada no Diário Oficial do Município na edição de 24 de abril passado, que visa alterar a Tabela Salarial do Anexo III de outra lei complementar municipal (que trata do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Extremoz). O objetivo foi a diminuição da gratificação pelo exercício das funções de confiança/cargos comissionados de diretor administrativo-financeiro e de diretor pedagógico nas escolas públicas do Município.

Sem adentrar no mérito do envio do PL, medida de contenção de gastos em face da pandemia da Covid-19, tem-se que o então gestor não poderia apossar-se da competência do Poder Legislativo, simplesmente passando por cima da Câmara de Vereadores e sancionando Lei rejeitada.

Tal fato é objeto de um mandado de segurança cível, em trâmite perante esta mesma Vara Única da Comarca de Extremoz, e proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN) no interesse dos seus substituídos. Embora notificados, tanto o prefeito como o Município de Extremoz não apresentaram manifestação com justificativas nos autos desse mandado.

No bojo do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Extremoz, o então prefeito também foi notificado para apresentar defesa e provas, mas manteve-se inerte.

Para o MPRN, a conduta de Joaz Oliveira Mendes ofendeu os princípios da administração pública e foi qualificada pelo intuito nocivo do agente, que atuou com desonestidade, malícia, dolo ou culpa grave.

MPRN

Após recurso do MPRN, jipeiro acusado de assassinato em Extremoz é preso

Ailton Berto da Silva é réu confesso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia e da tentativa de homicídio de outras três pessoas a tiros durante uma confraternização em dezembro de 2019

Após um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o jipeiro Ailton Berto da Silva, réu confesso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia e da tentativa de homicídio de outras três pessoas a tiros, foi preso na tarde desta sexta-feira (24). Os crimes foram cometidos durante uma confraternização de “jipeiros” na praia de Santa Rita, litoral Norte potiguar, em dezembro do ano passado. A Polícia Militar auxiliou o MPRN no cumprimento do mandado de prisão nesta sexta. 

Ailton Berto da Silva foi preso preventivamente por decisão do TJRN. Na decisão, o TJRN destacou que a prisão “se justifica com base na aplicação da lei penal, pois o acusado se evadiu do local do crime, sendo encontrado somente uma semana após o fato delituoso”. Além disso, ressaltou que “o fato de possuir residência fixa, trabalho lícito, primariedade e bons antecedentes não garantem ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade, quando presentes os demais pressupostos da segregação cautelar”. 

O réu confesso havia sido posto em libertado no dia 2 de abril passado. Os autos da soltura dele não haviam sido remetidos ao MPRN, tendo sido posto em liberdade sob as condições de não se ausentar da cidade onde reside sem prévia autorização judicial e uso de tornozeleira eletrônica. 

O MPRN havia recorrido da decisão pela soltura porque essa decisão se valeu de fundamentação genérica para revogar a prisão preventiva. No recurso, a Promotoria de Justiça de Extremoz destacou as hipóteses legais para manutenção da prisão preventiva, “não sendo pertinente e muito menos recomendável da concessão de cautelares diversas da prisão, já que foi amplamente demonstrada a periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e efetiva possibilidade de fuga do distrito da culpa”. Nesta sexta,  Ailton Berto da Silva foi preso na própria residência.

MPRN recorre de decisão judicial que libertou jipeiro acusado de assassinato em Extremoz

Para a Promotoria de Justiça de Extremoz, os motivos justificadores da prisão preventiva ainda persistem, tendo o Juízo de 1.ª instância utilizado argumentos genéricos para revogar a medida

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com recurso para o Tribunal de Justiça potiguar para que seja reformada a revogação da prisão preventiva de Ailton Berto da Silva, réu confesso do assassinato de Fantone Henry Filgueira Maia e da tentativa de homicídio de outras três pessoas a tiros, durante uma confraternização de “jipeiros” na praia de Santa Rita, estando preso desde dezembro de 2019.

Na decisão de ofício, proferida em 2 de abril de 2020, sem remeter os autos ao Ministério Publico, foi revogada a prisão preventiva do réu, concedendo-lhe liberdade provisória, sob as condições de não se ausentar da cidade onde reside sem prévia autorização judicial e uso de tornozeleira eletrônica. 

No início de março, a Justiça havia indeferido um pedido da defesa do denunciado de prisão domiciliar por entender necessária a custódia cautelar.

Para o MPRN, a decisão se valeu de fundamentação genérica para revogar a prisão preventiva. No recurso, a Promotoria de Justiça de Extremoz destaca as hipóteses legais para manutenção da prisão preventiva, “não sendo pertinente e muito menos recomendável da concessão de cautelares diversas da prisão, já que foi amplamente demonstrada a periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e efetiva possibilidade de fuga do distrito da culpa”.

Foto: Reprodução

Homem é morto na frente da filha durante tentativa de assalto na Grande Natal

Caso aconteceu na noite desta quinta-feira (17) em Extremoz, na região metropolitana de Natal. João Maria da Silva trabalhava como motorista em empresa que prestava serviço à Urbana.

Por Inter TV Cabugi

18/10/2019 07h55  Atualizado há uma hora

Homem foi morto durante tentativa de assalto na região metropolitana de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Homem foi morto durante tentativa de assalto na região metropolitana de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um homem foi morto a caminho de casa, após sair de um missa com a filha, na noite desta quinta-feira (17). O crime aconteceu na BR-101 Norte, no município de Extremoz, região metropolitana de Natal. De acordo com a polícia, a vítima foi baleada enquanto tentava proteger a filha em um assalto.

O caso foi registrado por volta das 23h, quando João Maria da Silva, de 38 anos, seguia para casa de moto com a filha adolescente. O pai e a garota tiveram o trajeto interrompido pelos criminosos, que chegaram em outra motocicleta.

Segundo a polícia, ele ainda tentou fugir, mas ao perceber que os assaltantes iriam atirar, tentou proteger a filha e acabou sendo baleado.

Três disparos atingiram João Maria. Após ver o pai ferido, a filha da vítima ligou e pediu ajuda. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou até o local, mas constatou que o motociclista já estava morto.

Os criminosos fugiram sem levar os pertences das vítimas. Policiais militares do 11º Batalhão da PM fizeram buscas na área, mas os suspeitos não foram encontrados.

Parte da família da vítima foi até o local do crime, mas não quis dar entrevista. João Maria trabalhava como motorista em uma empresa que presta serviço à Urbana – companhia de limpeza de Natal.

Por enquanto, os investigadores da Divisão de Homicídios não tem nenhuma pista da motivação do crime, mas a principal suspeita é que tenha acontecido uma tentativa de assalto.

João Maria deixou esposa e duas filhas.

MPF promove apreensão de documentos na Prefeitura de Extremoz

Busca contou com apoio da PM e do Gaeco e servirá para aprofundar investigações sobre inadimplência na prestação de contas de repasses federais

Segunda-feira, 07/10/2019 – 19h06

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz (RN) e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram nas sedes antiga e atual da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão incluem o Convênio 701928/2010 – Universidade Aberta do Brasil; o PAC2 256/2011 – Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN; o PAC2 942/2011 – Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro; o Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013; o Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015; o Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 – PNAE/2016; e o Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
fone: (84) 3232-3801/3901 – 99483-5296
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

Jovem é encontrado morto amarrado pelo pescoço na Lagoa de Extremoz, RN

Bombeiros também foram chamados para resgatar o corpo.

Por Mariana Rocha, Inter TV Cabugi

14/09/2019 10h32  Atualizado há 4 horas


Bombeiros foram acionados para resgatar corpo que foi encontrado boiando na Lagoa de Extremoz, na Grande Natal — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi
Bombeiros foram acionados para resgatar corpo que foi encontrado boiando na Lagoa de Extremoz, na Grande Natal — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

O corpo de um homem foi encontrado boiando na Lagoa de Extremoz, na Grande Natal, nas primeiras horas da manhã deste sábado (14). Moradores que visualizaram o cadáver acionaram a Polícia Militar. Bombeiros também foram chamados para resgatar o corpo, que estava amarrado pelo pescoço.

O homem foi identificado como sendo Vitor Emanuel Gonçalves, de 19 anos de idade. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) vai analisar o cadáver para identificar as causas da morte.