O TRE autoriza a realização de comícios e passeatas pelos candidatos em Apodi a partir do dia 27

O TRE autorizou a realização das passeatas e comícios pelos candidatos do município

A partir do dia 27 de Setembro, os candidatos de Apodi poderão realizar comícios e passeatas em Apodi, sendo permitido carro de som transitando pela cidade e distribuição de material gráfico.

Haverá uma reunião no dia 30 de Setembro, com os representantes dos partidos/Coligação para fazer um sorteio e definir o calendário de realização dos eventos.

A autorização foi por parte do Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, Dr. Evaldo Dantas Segundo.

Fonte: Gazeta Apodiense

Convenção Municipal do PSC de Pedro Avelino

A Comissão Provisória Municipal do Partido Cristão- PSC, CONVOCA, seus filiados com domicílio eleitoral no município de Pedro Avelino/RN, para participar da CONVENÇÃO PARTIDÁRIA do PSC, que se realizará no próximo domingo, 13 de setembro de 2020, das 10h às 17hs, no CEI – Centro Educacional Integrado – localizado na Praça Celestino Batista – Centro.

Segue a convocação

Prefeito de Afonso Bezerra declara neutralidade nas eleições do Município

O Prefeito do Município de Afonso Bezerra, Chico Bertuleza (MDB), informou a seus eleitores em sua rede social que não será candidato a reeleição em 2020 e declarou neutralidade nas eleições municipais.

Segue a nota

Meu querido povo de Afonso Bezerra, peço licença para anunciar que não serei candidato a reeleição nas Eleições 2020.

Essa decisão foi tomada por razões exclusivamente pessoais e familiares e saibam que irei honrar o cargo até o dia 31 de dezembro deste ano, quando acaba o mandato.

Como bacurau, assumi o compromisso de projetar um candidato do MDB como cabeça de campanha, lutei, porém não obtive êxito.

Informo ainda que optei por adotar a neutralidade no processo eleitoral deste ano, tendo foco, exclusivamente, na gestão dos recursos públicos e em uma boa transição de governo para aquele que o povo escolherá como Prefeito nos próximos quatro anos.

Peço compreensão aos meus amigos, àqueles que confiaram em mim e me elegeram.

Como eu disse, vou honrar até o dia 31 de dezembro os compromissos que assumi com o meu povo, de governar a nossa cidade por quatro anos, e vou continuar me dedicando, com amor e carinho, para melhorar a nossa Afonso Bezerra.

Que Deus ilumine nossos caminhos e que o futuro gestor da nossa cidade possa dar continuidade a prosperidade da nossa querida Flor do Sertão.

Um abraço do amigo,

Chico Bertuleza.

‘Livemício’: MP é contra TSE liberar lives para divulgar candidaturas durante a pandemia

PSOL questionou Justiça Eleitoral se comícios virtuais poderiam ser realizados nas eleições municipais deste ano. Documentos falam em ‘shows e webinars’; MP se baseia em lei de 2006.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas

21/08/2020 22h00  Atualizado há 21 horas


O Ministério Público Eleitoral defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite a possibilidade de candidatos realizarem, por causa da pandemia do coronavírus, os chamados “livemícios” – mistura de eventos virtuais com comício para divulgar candidaturas durante as eleições municipais deste ano.

A questão foi levada ao TSE em uma consulta feita pelo PSOL. O partido questionou se é legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados.

Na consulta ao TSE, o partido cita “shows e webinars” e não faz menção específica ao tipo de evento – não diferencia, por exemplo, os debates e mesas-redondas das lives culturais.

TSE já aprovou, por exemplo, punição para quem espalhar fake news em campanha eleitoral

Em parecer enviado ao tribunal, o vice-procurador-geral do MP Eleitoral Renato Brill de Góes, afirmou que – apesar da excepcionalidade e das peculiaridades do momento vivenciado no país –não há como autorizar a medida.

Góes usa como base uma mudança feita na lei eleitoral, em 2006, que proibiu showmícios e eventos semelhantes para a promoção de candidatos, bem como apresentações de artistas (remunerados ou não) para animar comícios e reuniões eleitorais.

Segundo o vice-procurador eleitoral, o objetivo da lei naquele momento foi tornar o debate político o centro das reuniões em que os candidatos estivessem presentes, durante a realização de atos de campanha, deixando de lado tanto a vinculação a artistas famosos quanto o poder econômico que conferia a alguns maior visibilidade que a outros e acabava ferindo a isonomia.

Segundo o MPE, não há impedimento para que artistas façam campanha como os demais cidadãos. O que a lei tenta evitar é a vinculação entre candidatos e artistas como forma de captar, de modo artificial, a atenção do eleitorado em eventos para divulgação de propostas de campanha.

“Isso não significa, contudo, óbice para que artistas, atores e cantores, bem como qualquer pessoa que exerça atividade profissional voltada para o entretenimento, no exercício da liberdade de expressão, manifestem preferência sobre determinada candidatura ou partido político”, escreveu.

Eleições 2020: agentes públicos têm condutas vedadas a partir do dia 15 de agosto

Medida tem o objetivo de evitar o desequilíbrio entre os candidatos na disputa

O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

Ainda de acordo com a legislação, ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.

Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.

Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Exceções no contexto da pandemia

A Lei das Eleições já prevê que a publicidade institucional possa ser realizada durante o período vedado, em caso de grave e urgente necessidade pública. Mas a norma exige que haja o reconhecimento pela Justiça Eleitoral dessa situação caso a caso.

De acordo com Roberta Gresta, assessora especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a novidade é que a Emenda Constitucional 107/2020, que adiou as eleições em 42 dias em função da pandemia, autorizou de antemão a realização de gastos relacionados a publicidade institucional direcionada ao enfrentamento da Covid-19. Ou, ainda, aqueles necessários à orientação da população em relação a serviços que possam ter sido afetados pela pandemia como, por exemplo, transporte público, funcionamento de locais públicos, horário de funcionamento e retorno das escolas, dentre outros.

“Essa previsão da Emenda Constitucional 107 excepcionalmente dispensa o gestor público municipal de ter que recorrer à Justiça Eleitoral para ver declarada a necessidade da publicidade relacionada à pandemia, uma vez que já há o reconhecimento amplo e consolidado de que estamos enfrentando uma situação de grave calamidade pública”, afirmou. “Contudo, essas ações publicitárias devem ser conduzidas no estrito interesse público. Eventuais desvios poderão ser apurados como abuso de poder e punidos com cassação de registro ou diploma e inelegibilidade para eleições futuras”, adverte Gresta.

Reforço para a Justiça Eleitoral

A partir do próximo dia 15 de agosto também começa a ser contado o prazo de seis meses em que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionários à Justiça Eleitoral. Esse empréstimo de servidores pode ocorrer em casos específicos e de forma motivada, quando solicitados pelos tribunais eleitorais. A regra está prevista no artigo 94-A da Lei das Eleições.

Pré-candidatura de Marquinhos da Farmácia mostra força e incomoda adversários

O crescimento da popularidade dos amigos Marquinho da Farmácia e Marcelino Machado, começam a despertar incômodo nos seus futuros adversários. A verdade é que a biografia e o legado do pré-candidato a prefeito Marquiho e de seu pré-candidato a vice-prefeito Marcelino Machado já começa a atormentar os simpatizantes de outras vertentes. Com as diversas manifestações nas ruas e nas redes sociais em prol da pré-candidatura de Marquinho, os tumultuadores das redes sociais já começam a enxergar nos amigos um oponente muito forte para o pleito deste ano.

Na opinião de Marquinho, uma administração tem que ter por princípio zelar pelas pessoas com planejamento para edificar obras, estar presente na sede e em todos distritos, assentamentos e demais áreas rurais, além de respeitar e valorizar o servidor público. Preparado e com experiência, bom discurso e de fácil trato político, Marquinho, possui as credenciais que podem levá-lo pela primeira vez ao Palácio Geraldo Bezerra: Talvez seja por isso que os adversários começam a estrebuchar e atacar com factoides e sarcasmo.

Quem tabém chega neste grupo pra somar, na nominata dos pré-candidatos a vereadores é Aninha de Chico Leão, que vem com força pra reforçar o time

Pré-candidato a vereador: Lício Luan marca um golaço com o apoio do camisa 10

O pré-candidato a vereador pelo PR, Lício Luan, fechou nesta sexta-feira (31), um apoio de peso para sua campanha na eleição de 2020. Mais conhecido como Camisa 10, o ex-deputado estadual, Dr. Rui Barbosa, declarou que estará ao lado de Luan, por acreditar no potencial do pré-candidato e conhecer toda sua trajetória de vida pública e seus trabalhos a frente da Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca.

Dr. Rui Barbosa tem uma vida extensa na vida pública, eleito por 2 mandatos consecutivos, de 1982 até 1990, sendo em 1986, o deputado estadual mais votado de Natal com quase de 12 mil votos. Na eleição de 2018, Dr. Rui Barbosa em campanha para deputado estadual recebeu quase 1.200 votos, somente em Natal.

Entre seus projetos de lei aprovados do ex-deputado estadual estão o do teste do pezinho gratuito e obrigatório em todos os hospitais e maternidades do Rio Grande do Norte, e a criação da primeira delegacia da mulher.

O pré-candidato a vereador, Lício Luan, agradeceu o apoio de Dr. Rui Barbosa, e se mostrou bastante empenhado em dar continuidade aos seus serviços de assistência à frente das comunidades mais carentes de Natal.

Prazos e propaganda serão desafios de eleição municipal na epidemia

A promoção de eleições em meio a um cenário de emergência sanitária traz consigo muitos desafios, apesar dos esforços institucionais coordenados para organizar e promover um pleito seguro.

O tema foi debatido por especialistas de Direito Eleitoral no “1º Congresso Digital da OAB” nesta segunda-feira (27/7).

Entre as principais alterações legislativas trazidas pela Emenda Constitucional 107 para as eleições municipais de 2020, a advogada Ana Carolina de Camargo Clève destacou a extensão de prazos para prestação de contas dos candidatos e as regulações específicas para propaganda eleitoral.

Em relação aos prazos, o advogado Gustavo Severo acredita que a solução encontrada pelos deputados e senadores, em atuação conjunta com a Justiça Eleitoral, foi satisfatória: todos os procedimentos cujo prazo final não havia vencido foram postergados em 42 dias.

Ele destacou, no entanto, que a emenda dá brecha para incerteza, já que há a possibilidade de que as eleições não ocorram em 15 de novembro. Nas localidades em que não houver condições sanitárias para que sejam feitas as eleições, o Congresso poderá, por meio de decreto legislativo, determinar uma nova data.

“Assim, com essa blindagem, pelo fato de que o Congresso pode decidir nova data para as eleições, essa eventual demarcação fica imune de interferência política maléfica”, avaliou.

Propaganda eleitoral
Por sua vez, a propaganda eleitoral se torna um desafio ainda maior diante do cenário de pandemia. Nesse caso, para evitar a concorrência excessiva entre decisões judiciais eleitorais nas diversas instâncias, a emenda prevê que o Judiciário local não poderá decidir sobre autorização de propaganda sem aval de autoridades estaduais ou nacionais.

Se por um lado a garantia é positiva, como ressaltou Ana Carolina Clèves, por outro desconsidera algumas particularidades do território nacional, destacou Gustavo Severo. O problema, ele ressalta, é que 20% da população brasileira não tem acesso à internet. Assim, apesar da rápida digitalização do processo eleitoral, ainda é preciso levar em conta os municípios em que essa digitalização não chegou na hora de decidir sobre a possibilidade de promoção de passeatas, carreatas, distribuição de material impresso e comícios.

“Eu creio que é preciso muito cuidado esse ano com a generalização, que talvez seja nossa tendência, de dizer que hoje ‘tudo é internet’. A realidade do Brasil não é a de Brasília, de Belo Horizonte, Curitiba ou Rio de Janeiro. Precisamos pensar o Brasil de forma mais ampla e pensar em alternativas para os candidatos levarem à população seus programas de governo”, avaliou.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020

Maia afirma que ainda não há votos na Câmara para aprovar adiamento das eleições

Deputados vão analisar proposta aprovada pelo Senado que prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro

Rodrigo Maia dialoga com líderes partidários para avançar na propostaFonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia de Covid-19, mas afirmou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a matéria.

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20) que prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro. Maia considera legítimo que os parlamentares defendam a manutenção da data das eleições, mas criticou os prefeitos que pressionam os deputados a não alterarem a data.

Segundo ele, prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da crise sanitária. “É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios”, afirmou.

Maia diz estar dialogando com os líderes para avançar na proposta de adiamento das eleições. “A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras”, defendeu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Marcos Adriano oficializa pré candidatura pelo CIDADANIA em Pedro Avelino

A temperatura na política de Pedro Avelino aumentou neste domingo, 28 de junho, devido o post do empresário Marcos Adriano (Cidadania) que se lançou oficialmente como pré-candidato a prefeito.

Os grupos de whatsapp estão pegando fogo e muitos com áudios de apoio a pré-candidatura de Marcos Adriano. O empresário demonstrou uma grande habilidade política para viabilizar seu nome.