MPRN e Defensoria Pública pedem continuidade da entrega de kits alimentares para alunos da rede estadual de ensino

Entrega dos kits alimentares deve ser retomada no prazo máximo de 20 dias a contar da publicação da recomendação

Reprodução


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para que dê continuidade a entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino durante a suspensão das atividades escolares. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e leva em consideração o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, que estabeleceu medidas de isolamento social mais rígido como forma de controle da Covid-19.

A recomendação orienta que a oferta dos kits de alimentos seja mantida enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares de forma presencial nas unidades da rede estadual de ensino em decorrência da pandemia. De acordo com o texto, o Estado deve adotar “as medidas administrativas e financeiras pertinentes para que o 1º kit alimentar do ano de 2021 seja entregue aos alunos da rede estadual de ensino, no prazo máximo de 20 (vinte) dias”.

O documento registra que a oferta dos kits de alimentos por parte da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC) havia sido finalizada entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.  Para a retomada, DPE/RN e MPRN orientam que sejam alocados recursos orçamentários estaduais suficientes mediante contrapartida financeira estadual os recursos de origem federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sobre uma possível retomada do ensino híbrido – presencial e virtual -, a recomendação registra que devem ser adotadas medidas que “garantam o fornecimento do kit de alimentos aos discentes que estiverem em atividades escolares remotas durante o tempo em que perdurar essa situação, como também da merenda escolar a ser ofertada diretamente aos alunos que estiverem de forma presencial nas Unidades de Ensino”.

A recomendação orienta que a distribuição dos kits de alimentos nas unidades escolares da rede estadual de ensino seja feita mediante ampla divulgação junto a comunidade com publicação de calendário prévio. Na ocasião da entrega, as unidades escolares devem observar as regras de distanciamento social e de medidas de prevenção para evitar a propagação da Covid-19.

O ato recomendatório, assinada pelo Núcleo de Tutela Coletiva da DPE/RN e pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, leva em consideração o atual contexto da pandemia com a aceleração nos números de novos casos da doença causada pelo novo coronavírus. A retomada da distribuição dos kits alimentares foi pauta de reunião realizada no dia 10/03/2021 com a participação de Representantes da SEEC/RN, MPE e DPE.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Leia aqui a recomendaçao na íntegra.

Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo

Publicado em 22/03/2021 – 19:07 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.    

“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.  

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

“Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual. 

“A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”, informou a pasta.

Pandemia afeta saúde mental de crianças e jovens, dizem psiquiatras

Reações e sintomas podem ser mais difíceis de serem detectados

Publicado em 21/03/2021 – 18:33 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Reprodução

A pandemia do novo coronavírus afetou não só a saúde mental dos adultos, mas também das crianças e adolescentes. É o que afirma o professor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), Guilherme Polanczyk. “A pandemia, e todo o contexto que a acompanha, têm gerado situação de estresse em crianças, adolescentes e adultos. Como as crianças e adolescentes são menos infectados e como, muitas vezes, o sofrimento deles fica mais desapercebido, eles tendem a ser mais negligenciados”, disse o especialista.

Segundo o médico, sintomas como irritabilidade, mudanças de humor, insônia, dificuldade de concentração podem ser fáceis de se identificar em adultos, mas apresentam diversas nuances quando se trata de crianças e adolescentes.

Polanczyk analisa que a idade da criança também interfere na forma como ela reage à pandemia. As crianças menores, por serem mais dependentes dos pais, vão lidar com a pandemia muito em função de como os pais estão lidando e como o ambiente está organizado. “As crianças maiores sentem falta dos amigos. Elas já têm capacidade maior de compreensão de uma forma autônoma, muitas vezes não completamente adequada, ou de uma forma não completamente realista, e podem interpretar de forma mais catastrófica algumas situações”, disse.

O professor defendeu a retomada das aulas presenciais ou híbridas, desde que garantidas as medidas de segurança aos alunos e profissionais da educação, porque representa uma nova fase de desenvolvimento para os pequenos. “É preciso sensibilidade para poder explicar para as crianças o que está acontecendo, mostrar a importância de enfrentar, eventualmente, o desconforto social ou o medo da contaminação, e que esse cenário é combatido com os cuidados de higiene, por exemplo”.

Polanczyk disse que crianças que apresentam sintomas como dificuldade para dormir, relatos de preocupação, alterações de comportamento e até queixas de dor física merecem atenção especial. Os pais devem ficar atentos a qualquer um desses sinais e buscar a ajuda de um profissional de saúde.

Daniel Monnerat
Daniel Monnerat reforçou a necessidade de os pais e responsáveis explicarem às crianças que as medidas de isolamento social impostas pelas autoridades sanitárias não são um castigo – Daniel Monnerat/Arquivo pessoal

Sofrimento indireto

Em sua prática médica psiquiátrica diária, o professor de Psiquiatria da Escola Médica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), Daniel Monnerat, disse que, apesar de estatisticamente as crianças serem menos infectadas, elas acabam sofrendo indiretamente, primeiro com uma “menor” preocupação dos seus familiares em termos delas estarem com menor fruição, aproveitando menos as rotinas diárias.

Segundo, elas acabam sofrendo, indiretamente, por estarem reclusas, mais introspectivas, vivendo uma vida mais caseira porque os pais, por serem adultos, ao cumprirem as medidas de isolamento para não infectarem outras pessoas, ficam mais tempo em casa e isso interfere na socialização dos menores, nas atividades lúdicas, recreativas. “Por tabela, essas crianças acabam, de alguma forma, sofrendo por essa reclusão que se impôs a todos nós pela pandemia da covid-19”.

Monnerat explicou que, para afirmar que o maior efeito da pandemia se dá em crianças maiores ou menores, é preciso analisar como era o estilo de vida diária dessas crianças e adolescentes pré-pandemia. Muitas vezes, alguns deles já eram mais introspectivos, mais caseiros, usavam ferramentas, como redes sociais e internet, para fazer contatos com os amigos. Para esses, o isolamento pode não ter afetado muito o modus operandi (modo de agir) que eles tinham anteriormente.

Quadros de depressão

Por outro lado, segundo o professor da PUC Rio, para aqueles adolescentes que faziam viagens e socializavam nos finais de semana, com certeza esse isolamento e os critérios mais rígidos que a população está enfrentando, sobretudo este ano, a pandemia está sendo mais difícil. Monnerat observou ainda que para pacientes que já tinham algum diagnóstico psiquiátrico, a pandemia pode exacerbar esses sintomas, fazendo com que eles precisem de mais atendimento médico, com intervenção de medicamentos mais incisiva e, quando isso não é realizado, pode fazer com que quadros de depressão, de ansiedade e de rejeição se acentuem.

Monnerat reforçou a necessidade de os pais e responsáveis explicarem às crianças que as medidas de isolamento social impostas pelas autoridades sanitárias não são um castigo, mas foram determinadas pensando na coletividade. “Eu acredito que as crianças tendem a sofrer menos, porque elas estão sendo sensibilizadas, desde o começo da pandemia, a pensar no coletivo. Mas se são crianças que vivem em família com algum desfalque emocional, com ausência de progenitores e vivem mais à deriva, no sentido emocional e educacionalmente falando, elas já estão sofrendo muito e sofrerão mais ao perceberem que poderão retomar as atividades”. É preciso contextualizar os casos e entender os anseios dessas crianças e jovens, disse. 

Professor José Teixeira permanece internado e ainda inspira cuidado

O sinte/RN – usou seu perfil na rede social nesta segunda-feira (01), para informar sobre o estado de saúde do professor José Teixeira.

Confira

Atualização do estado de saúde do Coordenador Geral do SINTE/RN, professor José Teixeira – 1º de março (segunda-feira)

Facebook do Sinte/RN

O coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, segue internado no hospital de São Gonçalo do Amarante. Está reagindo bem aos antibióticos utilizados. De acordo com os médicos, os pulmões melhoraram. A equipe vai tentar, aos poucos, retirar o oxigênio. O quadro ainda inspira cuidados, mas o sindicalista está reagindo bem ao tratamento.

Sinte/RN

Prouni abre inscrições para lista de espera nesta segunda-feira

Candidatos têm até terça-feira para manifestar interesse

Publicado em 28/02/2021 – 18:12 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Interessados em entrar na lista de espera de bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) devem acessar a página de inscrição, com seu número e senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais recente nesta segunda (1º) e terça-feira (2) e manifestar interesse em participar do processo. 

Diferentemente da segunda chamada, a espera não é automática. A inclusão na lista é exclusiva aos candidatos que participaram daquele processo seletivo do Prouni 2021 e não está aberta a novos inscritos.

O Prouni acontece sempre duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestre. Quem não for chamado em lista de espera, cujo resultado será divulgado em 5 de março, tem que esperar até a edição seguinte para tentar novamente. Essa etapa comporta todas as vagas não preenchidas dentre as 162 mil oferecidas durante primeira e segunda chamadas desta edição do Prouni.

Comprovação

No caso de candidatos pré-selecionados em lista de espera, o período para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição é de 8 a 12 de março. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Divulgação

Os cursos disponíveis na lista de espera variam em cada edição. Como os resultados da espera vão sendo divulgados aos poucos, conforme a disponibilidade de vagas, o interessado deve acessar o sistema todos os dias, até o encerramento do período, para ver se foi contemplado. O Ministério da Educação não envia mensagens informando sobre a aprovação. Caso pré-aprovado, o candidato também deve ficar atento ao prazo para a apresentar documentação exigida como comprovantes de renda, identificação pessoal, endereço e escolaridade.

Candidatos

Criado para permitir o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, só podem pleitear uma bolsa candidatos que fizeram o Enem mais recente e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas, sem ter zerado a redação. Também é necessário comprovar renda familiar bruta mensal de, no máximo, três salários mínimos por pessoa e não ter diploma de nível superior.

O candidato também precisa se encaixar em um dos pré-requisitos abaixo:

  • ter feito todo o ensino médio em escola pública ou em particular como bolsista integral;
  • ser professor da rede pública de ensino básico no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda;
  • Ser pessoa com deficiência.

Prazo de matrícula da 2ª chamada do Prouni termina nesta quarta-feira

Nesta edição, programa oferece bolsas para 13.117 cursos em todo país

Publicado em 22/02/2021 – 09:57 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

UnB foi a primeira universidade federal a adotar sistema de cotas raciais UnB reserva vagas para negros desde o vestibular de 2004 Percentual de negros com diploma cresceu quase quatro vezes desde 2000, segundo IBGE

Termina nesta quarta-feira (24) o prazo para que os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), compareçam às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula no primeiro semestre deste ano

Nesta edição, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 162 mil bolsas foram ofertadas. Destas, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância.

A lista de selecionados e o cronograma do programa estão disponíveis no site do Prouni.

Quem não foi selecionado nas chamadas regulares tem ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 1º e 2 de março. A divulgação do resultado da lista de espera sai em 5 de março e as matrículas deverão ser realizadas entre 8 e 12 de março.

O programa

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido aos demais candidatos.

É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19.

Quem perdeu o Enem digital tem até hoje para pedir reaplicação

Provas serão nos dias 23 e 24 deste mês

Publicado em 12/02/2021 – 06:45 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Enem digital

Termina hoje (12) o prazo para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital 2020 pedirem para participar da reaplicação das provas. O pedido deve ser feito na Página do Participante. Podem pedir a reaplicação os estudantes que não puderam participar do Enem por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos.

As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, apenas na versão impressa. Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a análise da possibilidade de reaplicação a pessoa deverá inserir obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB. 

As provas do Enem digital foram aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Inep. Aqueles que ainda não o fizeram podem acessar o sistema online. De acordo com balanço divulgado pelo Inep, 320 participantes do Enem digital já fizeram os pedidos. Foram aprovadas 194 solicitações. 

Questões logísticas

Também podem pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação, que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação do Enem digital, foi registrado problema em um servidor, o que atrasou o envio das provas para os computadores onde os participantes fariam o exame. Por causa do tempo, eles não puderam fazer as provas. Esses participantes, por exemplo, terão direito à reaplicação. 

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido deverá ser consultada também na Página do Participante. Os candidatos podem ainda entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que a solicitação seja feita pela internet. 

Terão também direito a fazer o Enem em fevereiro os estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas e nos municípios de Rolim de Moura (RO) e Espigão D’Oeste (RO), onde o exame foi suspenso tanto na versão impressa quanto na digital por causa dos impactos da pandemia. Esses estudantes, no entanto, não precisam fazer o pedido, pois estão automaticamente inscritos.

Cronograma 

O Enem 2020 tem uma versão impressa, aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ao todo, cerca da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% do Enem digital faltaram às provas. O prazo para os pedidos de reaplicação do Enem impresso foi entre os dias 25 e 29 de janeiro. Os resultados das análises dos pedidos, tanto dos participantes do Enem impresso quanto do digital, serão divulgados até o dia 15 deste mês.

O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Gabaritos do Enem digital serão divulgados hoje à tarde

Candidatos podem consultar o resultado no site do Inep

Publicado em 10/02/2021 – 09:51 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 10/02/2021 – 10:45

Enem digital

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicará ainda hoje (10) os gabaritos das questões objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, versão digital. A previsão de divulgação, segundo o Inep, é por volta das 17 horas, no site do instituto.

As provas da versão digital do exame foram aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. A versão impressa ocorreu nos dias 17 e 24 de janeiro. Cerca da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% dos inscritos no Enem digital faltaram às provas.

O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março.

As notas do Enem podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O título da matéria ficou errado das 9h51 até as 10h30. O gabarito será divulgado na tarde desta quarta-feira e não quinta-feira, como publicado incialmente.

MEC publica relação de aprovados na segunda chamada do Prouni

Prazo para confirmar informações termina no dia 24

Publicado em 08/02/2021 – 09:29 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Educação publica hoje (8) a relação de candidatos aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021. O prazo para que os selecionados comprovem as informações que foram prestadas na inscrição encerrará no dia 24 de fevereiro.

A lista com o nome dos selecionados para o primeiro processo seletivo de 2021, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni

Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 162 mil bolsas estão sendo ofertadas nesta edição do Prouni. Desse total, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância.

Critérios

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300).

É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.

Excepcionalmente neste ano, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19 e apenas o primeiro dia de provas foi realizado.

Inep considera aplicação piloto do Enem digital satisfatória

Segundo dia do Enem digital tem 71,3% de abstenção

Publicado em 07/02/2021 – 21:43 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  – Rio de Janeiro

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 digital registrou hoje (7), a ausência de 71,3% dos participantes, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, dos 93.079 inscritos para fazer o exame, 26.709 estudantes fizeram as provas no segundo dia de aplicação. Apesar do alto número de faltas, o Inep considerou a aplicação piloto do Enem digital satisfatória. 

“Estamos muito satisfeitos com o resultado. Acho que nesse momento, estamos escrevendo mais um capítulo importante na história do Enem, a primeira vez da aplicação digital”, diz o presidente do Inep, Alexandre Lopes. A intenção é que o exame se torne 100% digital até 2026

Segundo Lopes, após a ausência de cerca de 68% dos candidatos no primeiro dia de aplicação, as faltas no segundo dia eram esperadas. “Nosso papel é oferecer à sociedade uma oportunidade de um exame de acesso ao ensino superior e isso nós conseguirmos fazer. A opção de não fazer é uma opção individual e isso a gente respeita”, diz Lopes. 

De acordo com o balanço divulgado pelo Inep, 38 pessoas foram eliminadas hoje por descumprir as regras do exame. 

Reaplicação

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Inep anunciou uma série de medidas de segurança para esta edição. Os participantes que apresentassem sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não deveriam comparecer aos locais de prova. Eles terão direito de fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. O pedido da reaplicação para aqueles que já estavam com o atestado em mãos podia ser feito até ontem (6). Ao todo, foram feitos, até o momento, 320 pedidos. Desses, 194 foram aprovados pelo Inep. 

Amanhã (8), começa um novo prazo para os participantes do Enem digital pedirem a reaplicação pela Página do Participante. Além daqueles com sintomas de doenças infectocontagiosas, podem pedir a reaplicação os participantes que foram afetados por problemas logísticos e de infraestrutura. O prazo vai até dia 12. Os resultados dos pedidos, tanto dos participantes do Enem impresso quanto do digital, serão divulgados no dia 15. 

Farão também o exame na data da reaplicação os participantes inscritos no Enem impresso e digital no estado do Amazonas e nas cidades de Rolim de Moura (RO) e de Espigão D’Oeste (RO). Nesses locais o exame foi suspenso por conta do agravamento da pandemia. 

Os participantes fizeram, neste domingo, as provas de matemática e ciências da natureza. No primeiro dia de aplicação, fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. As provas do Enem digital estão disponíveis para download no site do Inep. Os gabaritos oficiais serão divulgados no dia 10 de fevereiro. Os resultados finais, tanto do Enem digital quanto do Enem impresso e da reaplicação serão divulgados no dia 29 de março. 

As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).