Imposto de renda de empresas será reduzido para 10% a partir de 2023

Redução de 15% para 12,5% começa em 2022

Publicado em 25/06/2021 – 15:33 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios

Na segunda fase da reforma tributária, o governo propôs a redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudança na alíquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue hoje (25) ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas que aderiram ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado. Além da alíquota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer.

Com a redução dos impostos para empresas, a expectativa do governo é favorecer os investimentos e a geração de novos postos de trabalho.

Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa, o chamado juro sobre capital próprio. De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia, Sandro Serpa, essa possibilidade foi criada em 1996, quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

“Após todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs, as várias possibilidade de crédito que as empresas têm, os juros mais reduzidos. Com as mudanças no mercado de crédito, se avaliou não ser mais necessário dar esse benefício aos sócios”, disse, durante entrevista virtual para apresentar a proposta de reforma.

Pagamento em ações

Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa também não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais na declaração de IRPJ. Para o governo, a empresa não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Entretanto, os pagamentos a empregados ainda poderão ser deduzidos.

“Hoje, é um benefício para essas pessoas que têm a condição privilegiada de ser sócia ou dirigente”, disse Serpa. “Com a nova medida, entendemos que o sistema ficará mais justo. O sócio ou dirigente tem outras condições econômicas e outras formas de ganho direto. O empregado só tem o salário e, eventualmente, essa participação [de recebimento em ações]”, explicou.

Também fazem parte da reforma do Imposto de Renda, mudanças na reorganização de empresas, que, de acordo com o Ministério da Economia, visam impedir que se aproveitem de créditos indevidos quando compram ações ou ativos de outras empresas.

O texto trata ainda de regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Hoje há duas opções ,trimestral e anual, e aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que deve reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho de apuração dos tributos pelas empresas.

Investimentos financeiros

A proposta de reforma tributária atinge também o Imposto de Renda de Pessoa Física e a tributação de investimentos financeiros.

De acordo com o Ministério da  Economia, as mudanças no Imposto de Renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais a escolha da aplicação. A caderneta de poupança não será atingida pela reforma e segue isenta de impostos.

Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%. Hoje, há o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação.

Pela proposta, os fundos abertos também terão a mesma alíquota, de 15%. Os fundos fechados (multimercados) serão tributados da mesma maneira e passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”, que passará a ser recolhido uma única vez no ano (atualmente são duas). No caso dos fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, eles passarão a pagar como os demais.

Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), não haverá mais a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física, no caso de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa de valores.

Pela proposta, as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal e a alíquota será de 15% para todos os mercados. Hoje, ela é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade (negociação baseada na oscilação de preços ao longo do dia).

De acordo com o Ministério da Economia, a compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.

Guedes: ‘vamos renovar o auxílio e logo depois entra o novo Bolsa Família’

O benefício vai ser estendido por pelo menos dois meses; “a pandemia está aí”, disse o ministro da Economia

Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília 08 de junho de 2021 às 13:08

Paulo Guedes (imagem de arquivo: 08/12/2020)
Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo vai estender o auxílio emergencial por, pelo menos, mais dois meses. Na avaliação dele, o período é o suficiente para que os estados terminem a imunização da população adulta contra a Covid-19. 

“Mais dois ou três meses, porque a pandemia está ai. […] Vamos renovar o auxílio e logo depois entra o novo Bolsa Família já reforçado”, afirmou o ministro em participação da reunião da frente de Serviços, nesta terça-feira (8).

A informação foi antecipada pelo colunista da CNN Gustavo Uribe que disse, na segunda-feira (7), que o governo federal avaliava estender o auxílio emergencial por um curto período, em uma espécie de transição para a criação do novo formato do Bolsa Família.

Além da prorrogação do auxílio emergencial, o ministro também voltou a falar no lançamento do Bônus de Inclusão Produtivo (BIP) e no Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ). No entanto, o valor comentado por ele já diminuiu de R$ 300, para cada um dos benefícios, para R$ 275. 

“Com R$ 275 pagos pelo governo e mais R$ 275 que a empresa paga, o jovem consegue um programa de um ano ou até um ano e meio de qualificação profissional”, disse. 

Segundo ele, duas ou três grandes empresas já estão em contato com o governo com a intenção de contratar até 30 mil jovens dentro do regime especial do programa. 

“Achamos que vai ter um aumento muito rápido do nível de emprego. Na verdade, uma redução do desemprego, tirando esses jovens das ruas e levando-os à qualificação profissional. Vamos pegar onde o desemprego é maior: no jovem nem-nem (que nem estuda nem trabalha)”, reforçou.

CNN Brasil

Ministro Paulo Guedes afirmou que auxílio emergencial pode ser prorrogado até dezembro; Veja

A nova rodada do auxílio emergencial está prevista para chegar ao fim no mês de julho, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o benefício pode ser prorrogado por mais dois meses. Essa possível extensão do programa deve-se ao fato de que o governo federal ainda está desenhando um programa para substituir o benefício.

Reprodução

Outras informações dão conta de que novas parcelas podem ser liberadas até dezembro, mas que o valor será elevado para R$ 500. Afinal de contas, o que se sabe de concreto até o momento sobre a prorrogação do auxílio emergencial?

Possibilidades

Primeiro de tudo, é importante destacar que ainda não há nenhuma confirmação oficial sobre o assunto, somente declarações que abrem possibilidades. Uma nova rodada de R$ 500 até dezembro, por exemplo, é uma proposta que consta em um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro Paulo Guedes afirmou que a prorrogação do auxílio vai depender dos desdobramentos da pandemia no país.

O auxílio emergencial é uma arma que temos e que pode, sim, ser renovada. Se as mortes continuarem e as vacinas não chegarem, teremos que renovar”, disse o ministro.

Outro sinal é que o governo federal está reformulando o Bolsa Família, mas esse novo formato só deve ficar pronto daqui alguns meses. Além disso, a manutenção do auxílio emergencial é uma boa estratégia para o período eleitoral de 2022, quando será impossível lançar um novo programa de transferência de renda.

Entretanto, especialistas acreditam que uma nova extensão do benefício não deve ocorrer devido ao cenário atual de crise sanitária e econômica. Para eles, o auxílio só será mantido até o lançamento do substituto do Bolsa Família, que deve sair antes do período eleitoral.

Rede Brasil

Balança comercial puxa superávit recorde de contas externas em abril

Superávit das transações correntes chegou a US$ 5,6 bilhões

Publicado em 26/05/2021 – 11:38 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

dólar

As contas externas fecharam o mês de abril com superávit recorde de US$ 5,663 bilhões, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (26). No mesmo mês do ano passado, o superávit havia sido de R$ 199 milhões.

O resultado foi puxado sobretudo pelo desempenho recorde da balança comercial, que em abril teve superávit de US$ 9,145 bilhões, resultado impulsionado pela alta recente nos preços de commodities (bens primários com cotação internacional), entre elas minério de ferro e alimentos. 

Houve também aumento no ingresso de investimentos diretos do exterior no país, de US$ 3,544 bilhões em abril, ante US$ 1,632 bilhão em igual mês de 2020.

O resultado positivo das contas externas em abril também foi favorecido por uma redução do déficit na conta de renda primária (entrada e saída de lucros e dividendos). Em abril deste ano, o saldo negativo ficou US$ 2,37 bilhões, recuo de 37,7% em relação a abril de 2020.

Resultado acumulado

No acumulado dos 12 meses encerrados em abril, as contas externas registram déficit de US$ 12,4 bilhões, equivalente 0,84% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa menor que os 1,23% do PIB registrados em março, quando o acumulado em 12 meses estava negativo em US$ 17,9 bilhões.

Em março de 2021, as contas externas haviam registrado déficit de US$ 3,97 bilhões. Na soma dos quatro primeiros meses do ano, o déficit é de US$ 9,717 bilhões, contra um superávit de US$ 199 milhões em igual mês de 2020.

Viagens internacionais

Segundo o Banco Central, as contas externas registraram, em abril, uma alta no déficit da conta de serviços trocados com o exterior, com saldo negativo de US$ 1,313 bilhão, número 19% maior que os US$ 1,104 bilhão registrados em abril do ano passado.

Houve também aumento no saldo negativo da conta de viagens, resultado dos gastos de brasileiros no exterior menos as receitas de estrangeiros no Brasil. Essa conta fechou abril com déficit de US$ 137 milhões em abril de 2021, ante US$ 90 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado, quando já se encontravam em vigor medidas restritivas de viagem decorrentes da pandemia de covid-19. No mês passado, os gastos de brasileiros no exterior chegaram a US$ 301 milhões, contra US$ 203 milhões em igual mês de 2020.

Economistas pedem vacinação mais rápida e cogitam lockdown nacional

Ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central assinam a carta junto com empresários, economistas para pedir medidas mais rigorosas contra a pandemia da covid-19

  • Por Correio Braziliense
Ed Alves/CB/D.A Press

Diante do cenário caótico que o Brasil vive causado pela pandemia da covid-19, ex-ministros da Fazenda, ex-presidentes do Banco Central assinaram uma carta pública para pedir medidas mais rigorosas para que o país supere e controle a disseminação da doença no país. O documento pede a aceleração do ritmo da vacinação e cogita até mesmo um lockdown nacional.

“A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração”, diz um trecho da carta.

O documento ainda fala em uma distribuição gratuita de máscaras. “Países da União Europeia e os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes – máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95 – como resposta às novas variantes. O Brasil poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da covid”, diz o texto.

A carta é assinada por centenas de economistas, empresários, entre eles os ex-ministros da Fazenda, Marcilio Marques Moreira, Pedro Malan, Mailson da Nóbrega e Rubem Ricupero. Segundo argumentam os signatários da carta, a recessão causada pela pandemia não será superada enquanto a pandemia não for controlada pelo governo federal.

“Este [governo] subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia. Sabemos que a saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população”, afirmam.

Guedes anuncia antecipação de 13º de beneficiários do INSS

Ministro diz que pretende reeditar programa de redução de jornada

Publicado em 05/03/2021 – 19:37 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios

Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.

Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o Bem.

Vacinação

Guedes voltou a defender a vacinação em massa como a principal medida para salvar a economia e não respondeu a perguntas sobre uma eventual ampliação do Bolsa Família.

“O grande desafio é a vacinação em massa. Na saúde, nós precisamos avançar rapidamente para não derrubar a economia brasileira de novo. Além da dimensão humana, das tragédias, das famílias, tem o perigo de derrubar a economia de novo e aí você agudiza todo o problema brasileiro”, declarou. “Agora é saúde, vacinação em massa, não vamos falar de Bolsa Família agora.”

PEC Emergencial

Em relação à PEC Emergencial, o deputado Daniel Freitas disse que não pretende alterar o texto aprovado pelo Senado para acelerar a tramitação da proposta. Ele afirmou que apresentará uma minuta do relatório na próxima segunda-feira (8).

“O Brasil tem pressa, a urgência dessa matéria é evidente e precisamos dar celeridade no processo. Qualquer alteração na PEC faz o Brasil atrasar, portanto, vamos discutir e conversar e tentar acelerar o mais rápido possível a aprovação dessa PEC”, comentou o relator da proposta na Câmara.

Ministério: auxílio emergencial sem contrapartida pode elevar inflação

Segundo nota técnica, desemprego pode subir sem medidas fiscais

Publicado em 02/03/2021 – 19:28 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A eventual recriação do auxílio emergencial sem medidas de corte de gastos pode elevar a inflação e o desemprego. A conclusão consta de nota técnica publicada hoje (2) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Segundo a análise, a elevação dos gastos públicos provocada pelo auxílio emergencial sem compensação em outras despesas tem o potencial de deteriorar os ativos financeiros do país, como o câmbio, os títulos públicos e a bolsa de valores. Esse processo, informou a SPE, traz consequências para a economia real.

A crise financeira provoca a elevação dos juros futuros, o aumento do risco país e possivelmente a contração do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). Dessa forma, a recuperação do emprego ficaria prejudicada.

“Essa piora reduzirá o poder de compra das famílias, encarecerá o investimento e aumentará o desemprego. O passado nos mostra que o descontrole fiscal prejudica principalmente as famílias mais pobres”, destaca a nota da SPE.

Em relação à inflação, a elevação dos preços pode vir tanto por meio da desvalorização cambial como por meio do aumento dos gastos públicos, caso não haja nenhuma compensação fiscal. Segundo a análise do Ministério da Economia, o aumento nos preços produz o resultado oposto pretendido pelo auxílio emergencial, prejudicando a parcela mais carente da população.

“Como a inflação e o desemprego afetam desproporcionalmente mais a população carente, o auxílio emergencial pode acabar por prejudicar justamente as pessoas que se queria ajudar”, ressalta o texto.

A nota técnica defende o remanejamento dos recursos de programas sociais ineficientes para políticas mais focadas e eficientes para a redução da pobreza. O segundo caminho, aponta o texto, seria a elevação da produtividade no Brasil, com investimento em qualificação profissional e reformas que facilitem os negócios.

O texto foi publicado num momento em que o Senado discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial. A equipe econômica pede a aprovação da PEC com uma cláusula de calamidade pública, que dispensaria o cumprimento de regras fiscais e liberaria gastos, em troca de medidas de ajuste fiscal.

Entre os gatilhos que seriam ativados para reduzir os gastos, estão o congelamento de salários de servidores públicos por até três anos, a proibição de novas despesas obrigatórias, a revisão dos incentivos fiscais e a redução de repasses para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A retirada dos pisos de gastos para a saúde e a educação chegou a ser discutida, mas foi retirada do texto por falta de consenso no Senado.

Bolsonaro sanciona lei que dá autonomia ao Banco Central

Projeto foi aprovado na Câmara no dia 10 de fevereiro

Publicado em 24/02/2021 – 20:21 Por Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que determina a autonomia do Banco Central. A matéria foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro. Bolsonaro postou no Twitter sobre a sanção comentando que o tema era discutido no Congresso há mais de 30 anos.

A lei, aprovada no Senado em novembro de 2020, confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passe a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

Dólar volta a R$ 5,40 com tensões no mercado externo

Bolsa emendou sexta sessão seguida de queda

Publicado em 27/01/2021 – 19:17 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

Num dia marcado pela tensão no mercado internacional, o dólar voltou a superar os R$ 5,40. A bolsa de valores chegou a subir durante a tarde, mas encerrou em queda pela sexta sessão consecutiva.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (27) vendido a R$ 5,407, com alta de R$ 0,08 (+1,51%). Em mais um dia marcado pela volatilidade, a cotação chegou a R$ 5,35 durante a manhã, com alta de apenas 0,5% na mínima do dia, mas firmou a tendência de alta à tarde, com a piora nos mercados externos.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 115.882 pontos, com recuo de 0,5%. O indicador chegou a ensaiar uma reação, com ações da Petrobras, as mais negociadas, e as do setor financeiro subindo, mas os índices de Wall Street influenciaram negativamente as negociações perto do fim da sessão.

A divulgação de indicadores econômicos contraditórios nos Estados Unidos, o atraso na vacinação contra a covid-19 em vários países e a perspectiva de demora na aprovação de um novo pacote de estímulos para a economia norte-americana provocaram um clima de aversão ao risco no mercado global.

Hoje, o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, manteve os juros básicos numa faixa entre 0% e 0,25% ao ano. Em comunicado, o órgão indicou que a retomada da maior economia do planeta pode desacelerar, em decorrência do impacto da pandemia de covid-19 sobre o sistema de saúde. A divulgação da nota aumentou o pessimismo internacional.

*Com informações da Reuters

Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas

Pagamento será na próxima quinta-feira para quem fez contestação

Publicado em 26/01/2021 – 09:36 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. 

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.