Caixa paga auxílio emergencial para 4 milhões nascidos em julho

Pagamento faz parte do ciclo 2

Publicado em 18/09/2020 – 08:59 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) auxílio emergencial para 4 milhões de beneficiários nascidos em julho. O pagamento de hoje faz parte do ciclo 2, que começou pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em julho, os saques e transferências serão liberados no dia 8 de outubro.

Queda do PIB neste ano será ainda menor do que a esperada, diz Guedes

Ministro da Economia participou de evento virtual do Credit Suisse

Publicado em 09/09/2020 – 12:39 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (9) que a queda da economia brasileira neste ano será ainda menor do que as previsões atuais de analistas. Ele disse que a atividade econômica está se recuperando mais rapidamente do que ele mesmo esperava.

Em evento virtual do banco suíço de investimentos Credit Suisse, Guedes destacou que as previsões de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caíram pela metade, quando consideradas as estimativas no início da pandemia de covid-19, ficando atualmente entre 4% e 5%. “Vai ser menos do que isso. Estamos dando a volta por cima.”

A previsão atual do Ministério da Economia para a queda do PIB é 4,7%, mas, na semana passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que a estimativa deverá ser revisada. “Todos os dados que temos indicam que o pior já passou”, disse o secretário.

O ministro defendeu as reformas “estruturais” propostas pelo governo, como o pacto federativo, com gatilhos para o controle de gastos públicos. Ele destacou ainda que o cronograma de privatizações será reformulado e serão anunciadas “duas, três, quatro grandes empresas a serem privatizadas”.

“Estamos liberando o horizonte para os investimentos privados. Haverá um boom de investimentos privados nos próximos dez anos, pelo menos”, disse.

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

Aumento será menor que o previsto na LDO

Publicado em 31/08/2020 – 16:34 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

Arrecadação em julho é a mais baixa para o mês desde 2009

Crise econômica e suspensão de tributos contribuem para resultado

Publicado em 20/08/2020 – 15:31 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A contração da atividade e a suspensão de vários tributos durante a pandemia fizeram a arrecadação federal fechar julho no menor nível para o mês desde 2009. No mês passado, as receitas da União somaram R$ 115,99 bilhões, com recuo de 17,68% em relação a julho de 2019, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 781,956 bilhões. Esse também representa o menor valor para o período de janeiro a julho desde 2009. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação acumulada desabou 15,16%, em valores também corrigidos pela inflação.

Segundo a Receita Federal, o principal fator que explica a queda na arrecadação é a crise econômica, que aumentou a compensação de tributos em R$ 9,151 bilhões entre julho deste ano e o mesmo mês do ano passado. Por meio da compensação, empresas que tiveram prejuízos ou lucros menores que o projetado pedem devolução de tributos pagos quando a estimativa de ganhos estava melhor.

A redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, em vigor até outubro, diminuiu a arrecadação federal em R$ 2,351 bilhões em julho. O adiamento de tributos durante a pandemia teve impacto negativo de R$ 516 milhões nas receitas do mês passado.

Leve recuperação

Apesar de os resultados terem sido os mais baixos desde 2009, a arrecadação melhorou na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O recuo real (descontada a inflação) de 17,68% em julho representa desempenho melhor em relação às quedas observadas em abril (-28,95%), maio (-32,92%) e junho (-29,59%).

Em relação aos tributos, a maior contribuição para a queda da arrecadação de julho decorreu do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que encolheram 21,54% em relação a julho do ano passado descontando a inflação. Em seguida, vêm o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com contração de 20,83%, e as contribuições para a Previdência Social, com queda de 11,38%.

No caso do IRPJ e da CSLL, a contração reflete os menores lucros das empresas. A redução de PIS/Cofins reflete a retração de 0,9% nas vendas de bens e de 12,1% nas vendas de serviços. A queda na arrecadação da Previdência resulta do encolhimento de 9,98% na massa salarial decorrente do aumento do desemprego e do trabalho informal.

Inflação oficial fica em 0,36% em julho, diz IBGE

Este é o maior índice para um mês de julho desde 2016

Publicado em 07/08/2020 – 09:28 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,36% em julho deste ano, taxa acima do 0,26% de junho deste ano e do 0,19% de julho do ano passado. Este é o maior índice para um mês de julho desde 2016 (0,52%).

Com o resultado, o IPCA acumula taxas de inflação de 0,46% no ano e de 2,31% em 12 meses, de acordo com dados divulgados hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Embrapa desenvolve sistema orgânico de produção de manga

Técnica fica disponível para uso por agricultores interessados

Publicado em 01/08/2020 – 09:00 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) anunciou o desenvolvimento do primeiro sistema de produção orgânica de manga. A técnica fica disponível para ser utilizada por agricultores interessados em empregar o método em suas propriedades.

O sistema se diferencia pela abstenção do uso de agrotóxicos e de fertilizantes químicos. Em vez desses insumos, são empregadas outras técnicas. A adubação é feita com base em compostos orgânicos. Há também formas específicas de realização do controle de pragas, como monitoramento preventivo.

A pesquisa foi realizada na cidade baiana de Lençóis, na Chapada Diamantina. Ela foi uma parceria com uma empresa, chamada Bioenergia Orgânicos. O projeto conjunto teve início em 2011, já tendo lançado sistemas orgânicos para abacaxi e maracujá.

A iniciativa trouxe uma produtividade maior do que os métodos convencionais. Foram obtidas 20 toneladas por hectare, com perspectiva de alcançar 25 toneladas por hectare em ciclos posteriores.

A média da produção desta fruta é de 15,6 toneladas por hectare. Segundo os pesquisadores, o desempenho pode ser melhorado em caso de plantio de mais mangueiras no espaço, aumentando o adensamento.

Foram utilizadas duas variedades, Ubá e Palmer. A primeira é proveniente da cidade mineira de mesmo nome. A segunda tem origem nos Estados Unidos, mas é plantada no Brasil desde os anos 1960.

Segundo o pesquisador da Embrapa envolvido no projeto Túlio de Pádua, o sistema serve como um “roteiro” que pode ser implantado por produtores. Contudo, ele alerta que é preciso ajustar os métodos à realidade de cada localidade.

“Estamos produzindo na Chapada Diamantina, que tem tanto de chuva por ano, com temperaturas de determinada característica, com uso de manga irrigada. Cada região vai precisar adaptar o roteiro a sua condição”, destaca.

A Embrapa pode esclarecer dúvidas de produtores por meio de seus canais institucionais. A unidade responsável por essa pesquisa foi a Embrapa Mandioca e Fruticultura. A assistência técnica fica a cargo dos órgãos estaduais, as Aters.

De acordo com a Embrapa, não há dados sobre o índice da modalidade orgânica dentro do cultivo de manga no Brasil. Em todo o mundo, essa participação é de 0,43% da área cultivada, conforme dados da Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica (Ifoam). Em uma projeção para a realidade brasileira, isso significaria 282 hectares no país.

Petrobras anuncia reajuste de 5% para a gasolina nas refinarias

Novo valor entra em vigor nesta quarta-feira

Publicado em 07/07/2020 – 16:25 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (7), reajuste médio de 5% no preço do litro da gasolina vendida nas refinarias. O novo valor entra em vigor amanhã (8). O preço do diesel não sofreu reajuste.

Segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 28 de junho e 4 de julho, o preço médio da gasolina comum nos postos de abastecimento do país foi de R$ 4,064. O preço médio do diesel S-500 ficou em R$ 3,147 e o etanol, em R$ 2,737. O valor do botijão de 13 quilos dokg gás de cozinha foi de R$ 69,85.

Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista depende do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

Doria telefona para Guedes e recomenda saída do governo: “Salve sua biografia”

• Alexandre Putti – carta capital

Em meio à pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), travaram uma disputa sobre o tema. Enquanto o tucano incentiva o isolamento social como forma de combate ao aumento de novos casos, que já resultou em mais de 5 mil mortes no país, o presidente luta pela volta ao trabalho daqueles que não fazem parte do grupo de risco, contrariando recomendações de órgãos mundiais de saúde.

Essa guerra de narrativa, entretanto, tem se transformado em uma disputa política entre os ex-aliados. E com a saída de Moro do governo, que ao deixar o cargo acusou Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal, Doria aproveitou para enviar uma mensagem ao ministro da Economia, Paulo guedes, incentivando também sua saída. Guedes é considerado o principal pilar do governo do capitão.

João Doria – Paulo, estou te ligando não como governador, mas como amigo. Quem sustentava governo era o Sergio Moro e você. Agora, sobrou você. Você é muito admirado. Em nome da sua biografia, quero te dar 1 conselho: desembarque do governo agora.

Paulo Guedes – João, eu agradeço sua ligação, mas não sou eu que sustento o governo Bolsonaro. Quem sustenta o governo é o povo que elegeu o presidente. Ele tem 1/3 de apoio. E outro 1/3 que fica no meio do caminho depois vai apoiá-lo. João, o país vive 1 momento democrático que é barulhento, mas virtuoso.

Esse diálogo, divulgado pelo site Poder 360, aconteceu no último final de semana. Em uma reunião com empresários na última quarta-feira 29, o presidente Jair Bolsonaro fez questão de comentar sobre o caso. “PG, conta o que o ‘gravatinha’ te falou outro dia”, estimulou Bolsonaro, referindo-se ao seu ministro da Economia pelas iniciais. Guedes havia relatado a conversa apenas ao presidente, dizendo que tudo foi em tom ameno. Mas aí descreveu o diálogo para os presentes.

Segundo o site, a opinião média à mesa foi a de que Doria está realmente em processo de forte atuação política em meio à atual crise provocada pela pandemia de coronavírus. Empresários e Bolsonaro acham que o governador de São Paulo pretendia desestabilizar o governo ao estimular a saída de Paulo Guedes.

Doria e Guedes são antigos conhecidos. Os 2 quase foram sócios quando o hoje ministro da Economia era investidor na empresa HSM, uma plataforma de educação corporativa, e o tucano ainda estava no comando do Lide, a empresa de eventos e relacionamentos mais conhecida do país. A sociedade não prosperou e os dois voltaram a se aproximar nas eleições de 2018.

Ao Poder 360, João Doria disse: “Foi uma conversa pessoal. Não pública”. Não quis comentar o conteúdo do diálogo.

Saiba como doar parte do imposto de renda a projetos sociais

A partir deste ano, doações para idosos podem ser feitas na declaração

Publicado em 19/04/2020 – 13:25 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Usar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer o bem. É assim que o contribuinte pode destinar parte do imposto de renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou da restituição. O prazo para entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado para 30 de junho.

Neste ano, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir de 2020.

Até o ano passado, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a lei, elas passam a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto. O mecanismo é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até 30 de junho, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Deduções

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte. O contribuinte pode também abater doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global.

Como fazer a doação

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até 30 de junho, sem parcelamento.

Ampliação de auxílio emergencial pode gerar impacto de R$ 10 bi

Informação consta de nota técnica do Ministério da Economia

Publicado em 15/04/2020 – 16:06 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência – Brasília

A ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias de trabalhadores informais pode gerar impacto de cerca de R$ 10 bilhões nas finanças públicas, informou hoje (15) o Ministério da Economia, em nota técnica. A proposta foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê o pagamento do auxílio emergencial para mães menores de 18 anos de idade. Também permite acumular o auxílio emergencial com o programa Bolsa Família (com direito a, no máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa Família).

Outra medida prevista no projeto é a exclusão da restrição que impede o interessado com renda superior a R$ 28.559,70, auferida no ano de 2018, de ter direito ao auxílio emergencial. Mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite em 2020 e receberem o auxílio deverão devolver seu valor na Declaração de Imposto de Renda de 2021.

Também permite o recebimento do auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, não somente mães como atualmente, além de incluir agricultores familiares e pescadores artesanais e empregados domésticos.

Além disso, o projeto permite que o pagamento seja feito por instituições não financeiras, como as fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), agências lotéricas e os Correios.

O projeto também estabelece a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos contratados do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública.

Manutenção do emprego

Outra proposta do legislativo é a que institui o Programa de Auxílio ao Emprego para pessoa jurídica ou física empregadora, durante a vigência do estado de calamidade pública, para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.

Sobre essa proposta, o governo diz que já enviou ao Congresso Nacional medida de proteção ao emprego e à renda, por meio da Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM). “Esse benefício já está em implementação, e já demonstra maciça adesão por parte de empregados e empregadores. Esta proposta apresenta redundância, maior custo e trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do BEM. Não há fonte de recursos indicada, o dispositivo é absolutamente genérico e mesmo adotando premissas conservadoras, a estimativa de custo para quatro meses é de R$ 114 bilhões”, diz o ministério.

BPC

Outro item do projeto analisado pelos técnicos do Ministério da Economia é o retorno do critério de renda de meio salário-mínimo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a nota técnica, a alteração no BPC tem impacto estimado de R$ 20 bilhões anuais. “Trata-se de despesa continuada, cujo valor tende a se elevar no tempo, e não medida emergencial para enfrentamento da crise atual”, destaca o ministério.