Petrobras anuncia reajuste de 5% para a gasolina nas refinarias

Novo valor entra em vigor nesta quarta-feira

Publicado em 07/07/2020 – 16:25 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (7), reajuste médio de 5% no preço do litro da gasolina vendida nas refinarias. O novo valor entra em vigor amanhã (8). O preço do diesel não sofreu reajuste.

Segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 28 de junho e 4 de julho, o preço médio da gasolina comum nos postos de abastecimento do país foi de R$ 4,064. O preço médio do diesel S-500 ficou em R$ 3,147 e o etanol, em R$ 2,737. O valor do botijão de 13 quilos dokg gás de cozinha foi de R$ 69,85.

Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista depende do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

Doria telefona para Guedes e recomenda saída do governo: “Salve sua biografia”

• Alexandre Putti – carta capital

Em meio à pandemia do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), travaram uma disputa sobre o tema. Enquanto o tucano incentiva o isolamento social como forma de combate ao aumento de novos casos, que já resultou em mais de 5 mil mortes no país, o presidente luta pela volta ao trabalho daqueles que não fazem parte do grupo de risco, contrariando recomendações de órgãos mundiais de saúde.

Essa guerra de narrativa, entretanto, tem se transformado em uma disputa política entre os ex-aliados. E com a saída de Moro do governo, que ao deixar o cargo acusou Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal, Doria aproveitou para enviar uma mensagem ao ministro da Economia, Paulo guedes, incentivando também sua saída. Guedes é considerado o principal pilar do governo do capitão.

João Doria – Paulo, estou te ligando não como governador, mas como amigo. Quem sustentava governo era o Sergio Moro e você. Agora, sobrou você. Você é muito admirado. Em nome da sua biografia, quero te dar 1 conselho: desembarque do governo agora.

Paulo Guedes – João, eu agradeço sua ligação, mas não sou eu que sustento o governo Bolsonaro. Quem sustenta o governo é o povo que elegeu o presidente. Ele tem 1/3 de apoio. E outro 1/3 que fica no meio do caminho depois vai apoiá-lo. João, o país vive 1 momento democrático que é barulhento, mas virtuoso.

Esse diálogo, divulgado pelo site Poder 360, aconteceu no último final de semana. Em uma reunião com empresários na última quarta-feira 29, o presidente Jair Bolsonaro fez questão de comentar sobre o caso. “PG, conta o que o ‘gravatinha’ te falou outro dia”, estimulou Bolsonaro, referindo-se ao seu ministro da Economia pelas iniciais. Guedes havia relatado a conversa apenas ao presidente, dizendo que tudo foi em tom ameno. Mas aí descreveu o diálogo para os presentes.

Segundo o site, a opinião média à mesa foi a de que Doria está realmente em processo de forte atuação política em meio à atual crise provocada pela pandemia de coronavírus. Empresários e Bolsonaro acham que o governador de São Paulo pretendia desestabilizar o governo ao estimular a saída de Paulo Guedes.

Doria e Guedes são antigos conhecidos. Os 2 quase foram sócios quando o hoje ministro da Economia era investidor na empresa HSM, uma plataforma de educação corporativa, e o tucano ainda estava no comando do Lide, a empresa de eventos e relacionamentos mais conhecida do país. A sociedade não prosperou e os dois voltaram a se aproximar nas eleições de 2018.

Ao Poder 360, João Doria disse: “Foi uma conversa pessoal. Não pública”. Não quis comentar o conteúdo do diálogo.

Saiba como doar parte do imposto de renda a projetos sociais

A partir deste ano, doações para idosos podem ser feitas na declaração

Publicado em 19/04/2020 – 13:25 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Usar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer o bem. É assim que o contribuinte pode destinar parte do imposto de renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou da restituição. O prazo para entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado para 30 de junho.

Neste ano, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir de 2020.

Até o ano passado, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a lei, elas passam a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto. O mecanismo é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até 30 de junho, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Deduções

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte. O contribuinte pode também abater doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global.

Como fazer a doação

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até 30 de junho, sem parcelamento.

Ampliação de auxílio emergencial pode gerar impacto de R$ 10 bi

Informação consta de nota técnica do Ministério da Economia

Publicado em 15/04/2020 – 16:06 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência – Brasília

A ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias de trabalhadores informais pode gerar impacto de cerca de R$ 10 bilhões nas finanças públicas, informou hoje (15) o Ministério da Economia, em nota técnica. A proposta foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê o pagamento do auxílio emergencial para mães menores de 18 anos de idade. Também permite acumular o auxílio emergencial com o programa Bolsa Família (com direito a, no máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa Família).

Outra medida prevista no projeto é a exclusão da restrição que impede o interessado com renda superior a R$ 28.559,70, auferida no ano de 2018, de ter direito ao auxílio emergencial. Mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite em 2020 e receberem o auxílio deverão devolver seu valor na Declaração de Imposto de Renda de 2021.

Também permite o recebimento do auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, não somente mães como atualmente, além de incluir agricultores familiares e pescadores artesanais e empregados domésticos.

Além disso, o projeto permite que o pagamento seja feito por instituições não financeiras, como as fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro), agências lotéricas e os Correios.

O projeto também estabelece a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos contratados do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública.

Manutenção do emprego

Outra proposta do legislativo é a que institui o Programa de Auxílio ao Emprego para pessoa jurídica ou física empregadora, durante a vigência do estado de calamidade pública, para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.

Sobre essa proposta, o governo diz que já enviou ao Congresso Nacional medida de proteção ao emprego e à renda, por meio da Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM). “Esse benefício já está em implementação, e já demonstra maciça adesão por parte de empregados e empregadores. Esta proposta apresenta redundância, maior custo e trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do BEM. Não há fonte de recursos indicada, o dispositivo é absolutamente genérico e mesmo adotando premissas conservadoras, a estimativa de custo para quatro meses é de R$ 114 bilhões”, diz o ministério.

BPC

Outro item do projeto analisado pelos técnicos do Ministério da Economia é o retorno do critério de renda de meio salário-mínimo para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a nota técnica, a alteração no BPC tem impacto estimado de R$ 20 bilhões anuais. “Trata-se de despesa continuada, cujo valor tende a se elevar no tempo, e não medida emergencial para enfrentamento da crise atual”, destaca o ministério.

Planalto acaba com entrevistas do Ministério da Saúde e vai concentrar informações sobre novo coronavírus

Mudança visa transmitir a imagem de união entre saúde e economia, como preconiza Bolsonaro

Gustavo Maia e Manoel Ventura 30/03/2020 – 16:05 / Atualizado em 30/03/2020 – 17:14

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta em coletiva no Planalto Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta em coletiva no Planalto Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

BRASÍLIA – Incomodado com o protagonismo do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o presidente Jair Bolsonaro decidiu acabar com as entrevistas coletivas concedidas diariamente pela equipe da pasta responsável pelo enfrentamento do novo coronavírus. Com isso, os anúncios do governo federal, inclusive os da área da saúde, devem ser concentrados no Palácio do Planalto, também como uma forma de transmitir a imagem de união entre saúde e economia preconizadas pelo presidente no combate à crise.

A Casa Civil e a Presidência da República encaminharam essa determinação para todos os ministérios, numa tentativa de “alinhar a narrativa” do governo federal em torno do tema. Por isso, a decisão foi de concentrar os anúncios na figura do presidente.

Mandetta chegou ao Planalto no meio da tarde desta segunda-feira para se encontrar com o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto.

Às 15h48, a Presidência convocou jornalistas para uma entrevista coletiva no Salão Oeste do palácio, com a participação de Mandetta, Braga Netto e dos ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Paulo Guedes (Economia) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União).

O presidente convive hoje com especulações sobre a eventual demissão do ministro da Saúde, por divergências sobre a estratégia de combate à doença e a adoção do isolamento no país.

No sábado, Mandetta participou de uma coletiva em que manifestou apoio ao isolamento daqueles que podem ficar em casa. No domingo, Bolsonaro contrariou essas orientações e foi às ruas da Ceilândia e Taguatinga, no Distrito Federal.

Guedes avisou Bolsonaro que economia aguenta isolamento só até 7 de abril

Dentro do Ministério da Economia, data é vista como limite para que estabelecimentos permaneçam fechados sem impactos mais graves

Por Victor Irajá 25 mar 2020, 16h52 – Publicado em 25 mar 2020, 16h27

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que estimulasse o retorno gradativo da atividade econômica em até duas semanas, para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus para as contas do país e o avanço do desemprego. A avaliação de membros da pasta comandada pelo ministro é de que a economia do país não suportaria passar pela crise se a recomendação de isolamento e estabelecimentos fechados perdure até depois do dia 7 de abril.

A data é vista como chave por integrantes graduados da equipe econômica para que o país consiga se recuperar, de forma mais rápida, dos impactos econômicos acusados pela pandemia. Em condição de anonimato, um secretário do alto escalão da pasta resumiu a leitura da equipe: “Às vezes o excesso de remédio é que mata o paciente”. Contudo afirmou que Guedes respeita as orientações do Ministério da Saúde.

Desde o início da semana, o ministro isolou-se no Rio de Janeiro. Os testes para o novo coronavírus, segundo a assessoria de imprensa do Ministério, deu negativo. Aos 70 anos, porém, Guedes faz parte do grupo de risco de complicações se contrair a doença e tem despachado de casa. Ele tem participado de reuniões com o secretariado e com o presidente por videoconferência.

Talvez por isso, nesta segunda-feira 25, o presidente Jair Bolsonaro tenha recomendado o chamado isolamento vertical, defendendo a reabertura de escolas e comércio e, apenas, isolando idosos e pessoas com doenças prévias — ignorando todas as recomendações do seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Organização Mundial da Saúde.

Guedes anuncia R$ 147 bi para reduzir impactos do coronavírus na economia

Por Flávia Said Em 16 mar, 2020 – 19:00 Última Atualização 16 mar, 2020 – 19:40

Equipe econômica anuncia medidas para reduzir impactos do coronavírus na economia.

“Vamos injetar R$ 147,3 bilhões na economia”, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (16) em Brasília durante coletiva de apresentação das medidas para reduzir os impactos do coronavírus na economia brasileira.

Segundo Guedes, os quase R$ 150 bilhões são necessários para dar um “contra-choque” na crise global de saúde. Além desse montante, o ministro defendeu três medidas consideradas estruturantes para dar espaço fiscal e capacidade orçamentária a estados e municípios: as reformas estruturantes, o Projeto de Lei da Eletrobras e o Plano Mansueto.

“A saúde da população brasileira está acima das disputas políticas”, disse Guedes ao defender o fim dos ataques e a necessidade de um entendimento entre os atores políticos para reacelerar a economia do país. “Nós não vamos morrer de véspera, vamos lutar para colocar o país de volta no trilho. Temos capacidade de reagir e vamos reagir”, disse.

O ministro defendeu que o Brasil tem uma dinâmica própria de crescimento. “Nós estávamos decolando, nosso impulso era para cima. Quando nós estávamos começando a decolar veio esse vento, essa turbulência contra, uma grande onda”, disse Guedes.

Guedes também criticou a chamada psicologia de pânico e de derrotismo e citou resiliência, coragem e trabalho como atitudes para enfrentamento da crise.

Divisão dos recursos

Até R$ 83,4 bilhões serão destinados para a população mais vulnerável e até R$ 59,4 bilhões irão para a manutenção de empregos. Segundo o ministro, o presidente Jair Bolsonaro tem particular preocupação com os idosos, que formam o grupo mais vulnerável de contaminação por Covid-19.

Outros R$ 4,5 bilhões serão usados para o combate à pandemia, com destinação do saldo do fundo do seguro DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os R$ 83, 4 bilhões destinados para a população mais vulnerável serão distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 23 bilhões – Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio
  • Até R$ 21,5 bilhões -Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saque
  • R$ 12,8 bilhões – Antecipação do Abono Salarial para junho
  • Até R3,1 bilhões – Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas

Por sua vez, os R$ 59,4 bilhões voltados à manutenção de empregos serão injetados da seguinte maneira:

  • R$ 30 bilhões – Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses
  • R$ 22,2 bilhões – Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses
  • Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas
  • R$2,2 bilhões – Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses

Além disso, o governo federal vai simplificar as exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito. Também será facilitado o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Redução dos impostos de importação

O governo vai zerar, até o fim do ano, as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar, desonerar temporariamente de IPI bens importados que sejam necessários ao combate ao Covid-19 e desonerar temporariamente de IPI bens produzidos internamente que sejam necessários ao combate ao vírus.

Medidas anunciadas anteriormente

Na semana passada, foi antecipada a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril, o que representa o pagamento de R$ 23 bilhões. Além disso, foi reduzido o teto de juros do consignado, com aumento da margem e do prazo de pagamento.

Também já foi suspensa a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias e dada preferência tarifária a produtos de uso médico-hospitalar. Ainda, foi decidido que o desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar será priorizado.

Outra ação preliminar adotado pelo governo foi a edição da Medida Provisória (MP) que libera R$ 5 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública, enviada ao Congresso na sexta-feira passada (13).

Assista a íntegra da fala do ministro Paulo Guedes:

Extinção de Municípios e remanejamento dos limites de operações de crédito pautam reunião no Ministério da Economia

remanejamento dos limites de garantia para contratação de operações de crédito pelos Municípios e a possiblidade de extinção de cidades com até 5 mil habitantes que não atingirem o mínimo de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total fizeram parte da agenda do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, nesta quarta-feira, 27 de novembro, no Ministério da Economia. Os assuntos foram tratados em uma reunião do líder municipalista com o secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, prefeitos e parlamentares.

Em conversa com o representante do governo federal, o presidente da CNM criticou incisivamente os critérios estabelecidos pela União ao apresentar o trecho do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que trata especificamente da extinção de Municípios. Aroldi lembrou que os Municípios não foram consultados antes da apresentação da proposição ao Congresso Nacional e mostrou ao secretário casos de cidades que aumentaram a produção primária e, mesmo assim, estão com risco de serem extintas.

“Extinguir não é a alternativa. A alternativa é criar critérios, fazer uma reforma administrativa. Vocês não estão levando em conta a produção do Município, a renda per capita. Quem fez essa proposta de extinção não conhece nada do Brasil e nem dos Municípios”, analisou o líder municipalista.

Remanejamento
Atualmente, são liberadas duas modalidades de crédito para os Municípios (com garantia da União e sem garantia da União). No segundo caso, os Municípios acessam via garantia Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse sentido, a CNM pleiteou na reunião o remanejamento dos recursos destinados à modalidade que têm a garantia da União para a categoria sem garantia.

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O pedido municipalista é justificado em razão de esgotamento dos recursos da categoria sem garantia e muitos Municípios que tinham autorização do Tesouro Nacional para receber recursos ficaram sem acesso. Muitos desses entes chegaram a fazer licitação de obras. Por isso, o presidente da CNM pediu na reunião que fosse feito o remanejamento dos recursos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o colegiado responsável por avaliar demandas dessa natureza. “O CMN que pode fazer isso por nós, realocando os valores. Caso contrário, a maioria dos projetos dos Municípios vai se perder e nós vamos deixar de gerar emprego e renda”, informou o líder municipalista.

Em resposta, o secretário disse que a intenção do Ministério da Economia é colocar em discussão o tema na próxima reunião do CMN. Nesse sentido, adiantou que vai estudar a quantidade de Municípios que se enquadram nessa situação e a possibilidade da redistribuição dos recursos. A CNM está fazendo um levantamento, por meio de uma pesquisa, da quantidade de Municípios que têm a autorização do recurso, o valor liberado e se existem obras licitadas ou em processo licitatório. A entidade vai continuar atuando para que seja feito esse remanejamento. O encontro também contou com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Junior.

Por: Allan Oliveira
Fotos: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias 

Ministério da Economia informa que repasse da cessão onerosa será em 30 de dezembro

O repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa – 15% da quantia pertencente à União para cada – será feito em 30 de dezembro, segundo informado à Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia. Após o leilão do excedente, em novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões – com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, os Entes estaduais e municipais vão receber, cada, R$ 5,31 bilhões.

Ainda segundo à Secretaria, a União só receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente. Como a data é uma sexta-feira, a transferência aos Estados e Municípios ocorrerá na segunda-feira, ou seja, 30 de dezembro. Por isso, a CNM sugere cautela aos gestores na expectativa pela transferência. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério hora a hora.

A Confederação elabora nota acerca da contabilização dos recursos para repassar aos gestores municipais, com informações sobre indicação de qual será o registro da rubrica. Para isso, a entidade aguarda mais informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Após a conquista de repartição dos recursos da cessão onerosa, áreas técnicas da CNM responderam dúvidas de como as prefeituras poderão aplicar o dinheiro (veja algumas abaixo ou acesse o conteúdo completo de perguntas e respostas sobre a cessão onerosa). A verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária, e as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência.

O critério para distribuição da verba é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), condição assegurada com intensa mobilização municipalista. Os valores que cada Município receberá da cessão onerosa também foi organizado pela Confederação e está disponível on-line no portal da CNM.

1. Onde o recurso da cessão onerosa será depositado?
O recurso será depositado diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em conta bancária específica aberta pelo próprio agente bancário (Banco do Brasil) em nome da prefeitura, a qual deverá conter nomenclatura que indique a origem do recurso proveniente da cessão onerosa.

2. Como a prefeitura terá acesso à conta?
O acesso à conta será automaticamente liberado para livre movimentação pelo gerente da instituição bancária logo o crédito seja feito, sob a responsabilidade do ordenador de despesa municipal (prefeito) que, por delegação, também liberará a movimentação ao servidor tesoureiro do Município por meio do acesso individual utilizando-se da sua assinatura digital (token).

3. De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.

Leia também
Cessão onerosa: como os Municípios poderão usar o dinheiro

Leilão da cessão onerosa arrecada R$ 69,96 bilhões; CNM divulga novos valores por Município

Por Amanda Martimon
Arte: Bianca Galeno/Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias

Economia: Taxa de desemprego fica em 11,8% no trimestre até setembro, revela IBGE

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quinta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado superou a mediana de 11,6% das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast. O intervalo das estimativas ia de 11,5% e 11,9%.

Em igual período de 2018, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 11,9%. No trimestre até agosto deste ano, a taxa foi de 11,8%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.298 no trimestre encerrado em setembro. O resultado representa alta de 0,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 210,424 bilhões no trimestre até setembro, alta de 1,8% ante igual período do ano anterior.

Istoé