Número de bons pagadores no Cadastro Positivo pode atingir 90 milhões

BC espera salto após aval para empresas gerenciadoras de dados

Publicado em 12/10/2019 – 18:45

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Edifício-Sede do Banco Central do Brasil em Brasília

O aval para que as primeiras empresas gestoras dos dados de bons pagadores comecem a operar, concedido nesta sexta-feira (11) pelo Banco Central (BC), deverá fazer o número de brasileiros incluídos no cadastro positivo saltar dos atuais 10 milhões para até 90 milhões. A estimativa é do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, que não forneceu um prazo para que esse número seja atingido.

A autorização para as empresas gestoras funcionarem era o último passo para regulamentar a nova lei do Cadastro Positivo, sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Em julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) havia estabelecido uma série de requisitos para os diretores e controladores dessas empresas. No mesmo mês, um decreto presidencial listava uma série de procedimentos para garantir a segurança dos dados e impedir o vazamento de informações.

Inversão

Lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente.

A regulamentação iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

Expectativas

Coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato diz que o fim da regulamentação do novo Cadastro Positivo deverá ajudar a redução da taxa Selic (juros básicos da economia) chegar à ponta final, o conumidor. “Os juros para o tomador final continuam altos porque a inadimplência ainda está alta. O Cadastro Positivo permite conhecer o histórico dos consumidores para que pelo menos os bons pagadores tenham acesso a taxas mais generosas”, explica.

Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa média para as pessoas físicas encerrou setembro em 115,56% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2015. No entanto, desde março de 2013, esses juros acumulam alta de 27,59 pontos percentuais (taxa ao ano), enquanto a Selic caiu 1,75 ponto percentual, de 7,25% ao ano para 5,5% ao ano, no menor nível da história.

Professor especialista em crédito da Fundação Getulio Vargas, Fabio Gallo considera um passo importante a regulamentação das empresas que vão operar o novo Cadastro Positivo. Ele, no entanto, ressalta que o acesso efetivo a taxas menores depende de outros fatores, como a concentração de mercado dos bancos (número baixo de instituições e pouca concorrência).

“Não basta as empresas fornecerem os dados de até 90 milhões de bons pagadores. Precisa ver se os bancos realmente vão reduzir juros. O Cadastro Positivo existe há muito mais tempo, os bancos poderiam ter feito mais”, diz Gallo. Além da baixa concorrência, ele cita os tributos, a inadimplência e a burocracia no sistema financeiro como fatores que podem retardar ou até impedir que o Cadastro Positivo alcance o efeito esperado pelo governo.

Saiba mais

Edição: Denise GriesingerTags: Cadastro PositivoTaxa de jurosbanco centralSelic

Moradores do Plaza Garden faz vídeo em agradecimento ao prefeito de São Gonsalo do Amarante

Populares que residem no Plaza Garden em São Gonçalo do Amarante, fez um agradecimento bem humorado para o Prefeito Paulinho.

Vamos olhar com bons olhos para os moradores do Plaza Garden prefeito.

 

Facebook de Rafael Lopes

Mulher joga fezes no rosto de médico dentro de hospital em Areia Branca, RN

Uma mulher jogou fezes no rosto de um médico no Hospital Municipal de Areia Branca, região Oeste potiguar, na noite da última quinta-feira (17). O ataque foi confirmado pelo secretário de Saúde do município, Alexandre Inácio, e foi denunciado à Polícia Civil.

 Foto: Prefeitura de Areia Branca/Divulgação

O caso aconteceu por volta das 19h na área interna do Hospital Municipal Sara Kubitscheck, horário em que o médico se preparava para deixar o seu plantão. De acordo com o secretário, a mulher é uma técnica de enfermagem, servidora efetiva do município, que está afastada das funções há cerca de seis meses por problemas psiquiátricos.

“Ela entrou no hospital procurando o médico e pediu para ir até ele, para entregar um presente de agradecimento. O pessoal deixou ela entrar no estar médico (local de descanso dos profissionais), mas ela fez isso”, contou o secretário. As fezes foram levadas pela agressora em uma sacola plástica. Ao encontrar o médico, ela passou a jogar os excrementos nele e foi embora, em seguida.

Segundo Alexandre Inácio, a agressora atribui ao médico culpa pela morte do pai dela, que aconteceu há algumas semanas. Segundo o secretário, o homem, que era atendido pelo profissional, estava internado em estado terminal de câncer e apresentou um sangramento que não tinha como estancar. Após três dias, o paciente faleceu.

Foto: Prefeitura de Areia Branca/Divulgação

“Não houve erro médico. Infelizmente era um caso terminal. O médico atua há 10 anos no município e é um bom profissional, bem avaliado pelo público”, comentou o secretário. “Isso nunca aconteceu em Areia Branca. Pegou todo mundo de surpresa. O médico já tomou algumas providências. Está muito chateado”, acrescentou.

Após o ataque, o médico foi à Delegacia de Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência e deverá processar a servidora afastada. Em contato com o G1 na noite da última sexta-feira (18), o médico disse que estava “profundamente chateado” com a situação e que vai abrir uma ação contra a mulher, já que considera que ela não tem problemas psiquiátricos de verdade.

O profissional ainda declarou que o estado de saúde do pai da mulher era irreversível e sua morte não foi causada pelo “pequeno sangramento” que apresentava. Ele também afirmou que iria se manifestar oficialmente por meio de uma nota enviada pelo seu advogado, porém ela não chegou até a publicação desta reportagem. O G1 tentou um novo contato neste domingo (20), mas as ligações não foram atendidas.

Ainda segundo o secretário de Saúde de Areia Branca, Alexandre Inácio, haverá reforço na segurança da unidade e as normas internas serão modificadas para impedir a entrada de pessoas às áreas restritas aos profissionais.

G1/RN

Família se nega a sepultar jovem no sertão alagoano que ela vai ressuscitar

Uma situação no mínimo inusitada movimentou a cidade de Delmiro Gouveia, no sertão de Alagoas, neste sábado (5). A polícia precisou agir para convencer a família de Jéssica Lima a sepultá-la.

A jovem morreu na quinta-feira (3), vítima de uma infecção generalizada, enquanto estava internada no hospital de um município próximo – Palmeira dos Índios -, após passar mal e sofrer várias paradas cardíacas. Ela deu entrada na unidade de saúde no dia 23 de dezembro.

O impasse teve início durante o velório de Jéssica, que acontecia na casa dos pais dela. De acordo com informações do portal Uol, uma tia evangélica fez uma série de orações e informou que a jovem ressuscitaria às 7h de hoje.

Depois disso, o que não faltou foi esperança. E relatos de pessoas que juravam ter visto o corpo, já no caixão, se movimentar. Houve também quem garantisse que a temperatura do cadáver estava voltando ao normal e que os músculos não estavam tão rígidos.

Familiares de Jéssica, então, decidiram colocar o corpo sobre a cama de um dos quartos. Na porta da residência, dezenas de curiosos à espera do grande acontecimento. Foi preciso acionar a polícia que tentou, sem sucesso, convencer os pais da jovem a levá-las ao hospital. O objetivo era fazê-los ouvir, novamente, a confirmação do óbito.

Sem acordo, o jeito foi levar o profissional de saúde à residência. “A família disse que não deixaria levarmos o corpo para o hospital para ser examinado, mas convencemos os pais da falecida a deixar um médico examinar o corpo. Trouxemos o médico e ele reforçou o atestado de óbito”, conta o delegado Daniel Mayer.

A missão foi dada ao médico Petrúcio Bandeira. “Depois de muito conversar, tive acesso ao corpo e fiz umas manobras para identificar se a paciente foi a óbito, como analisar a dilatação das pupilas, a temperatura do corpo, que estava gelado, apesar de ainda não apresentar rigidez nas articulações”, detalhou o médico. “Não havia movimento toráxico, não tinha batimento cardíaco e esse conjunto aponta que o paciente está em óbito. A parte religiosa não discuto, mas não há como contestar que ali se tratava de um cadáver”, completou.

Apesar de contrariada, a família realizou o sepultamento de Jéssica, às 17h (horário local). Mas segue acreditando na ressurreição e faz uma vigília no cemitério municipal de Delmiro Gouveia. Os pais da jovem não quiseram falar.

Notícias ao Minuto

Bandeira tarifária em janeiro será verde, sem cobrança de tarifa extra

Bandeira tarifária em janeiro será verde, sem cobrança de tarifa extra

EM DEZEMBRO, A BANDEIRA TARIFÁRIA TAMBÉM FOI VERDE.

A bandeira tarifária para janeiro de 2019 será verde, sem custo adicional para os consumidores. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estação chuvosa está propiciando elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e do nível dos reservatórios.

Em dezembro, a bandeira tarifária também foi verde.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.

 

Agência Brasil

Após 31 anos de TV Globo Alexandre Garcia deixa emissora

Jornalista Alexandre Garcia deixa a TV Globo

Por Robson Pires, em

O jornalista gaúcho Alexandre Garcia, 78, deixou a Rede Globo nesta sexta-feira, 28, após quase 31 anos de casa. A emissora confirmou a informação em comunicado oficial, no qual o diretor-geral de jornalismo Ali Kamel homenageou o colega e informou que a escolha se deu para “diminuir o ritmo frenético de trabalho”.

“Em nossa conversa, Alexandre me disse que deixa a Globo, mas não o jornalismo”, disse Kamel. “Ele continuará a ter seus comentários políticos transmitidos por duzentas e oitenta rádios Brasil afora. Do mesmo jeito, continuará a escrever artigos para um sem número de jornais por todo o país. E, entre seus planos, está o de acrescentar outro títulos ao seu livro de grande sucesso Nos Bastidores da Notícia, lançado em 1990.”

“Em nome da Globo, eu agradeço por tudo de grande que Alexandre fez para o jornalismo da emissora, um legado que deve inspirar a todos nós que aqui trabalhamos: profissionalismo, brilho, correção e competência. E eu agradeço tudo o que fez por mim, seu jeito gentil, sua generosidade. Muito obrigado Alexandre, um grande abraço, que você seja muito feliz, porque você fez por merecer”, declarou Kamel.

Garcia atuava como comentarista político no Bom Dia Brasil e apresentava o Jornal Nacional em folgas dos apresentadores fixos. Também se notabilizou como um dos principais jornalistas do canal pago GloboNews.

PMs de Natal ameaçam não sair para as ruas neste fim de ano

Com a negativa pelo TJRN de liberação dos recursos para pagamento dos servidores do Estado, sindicatos e associações dos agentes ameaçam repetir a paralisação deflagrada em dezembro do ano passado

dezembro 13, 2018 às 11:11 – Por: Redação OP9

Agentes de segurança pública do RN ameaçam não saírem dos quarteis neste fim de ano Foto: Rogério Fernandes/TV Ponta Negra

Agentes de segurança pública do RN ameaçam não saírem dos quarteis neste fim de ano Foto: Rogério Fernandes/TV Ponta Negra

Com a negativa dada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre a liberação de recursos de royalties para o pagamento dos servidores do Estado, agentes de segurança convocaram uma assembléia geral entre as categorias marcada para a manhã desta sexta-feira (14). O objetivo é discutir qual posição irão tomar na tentativa de pressionar a administração do estado, umas das possibilidades é repetir a paralisação iniciada em 19 de dezembro do ano passado.

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Deputados aprovam antecipação de receitas de royalties

A Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN (ACS) se pronunciou ainda na quarta-feira (12), logo após a negação do TJRN, através de redes sociais, chamando a prerrogativa como uma “desvalorização do profissional e com a população”. De acordo com o presidente, Roberto Campos, a “tropa já tem falado sobre paralisação”, mas nada foi definido ainda. Eles irão se reunir na sexta-feira para definir quais serão os próximos passos.

Além dos salários atrasados, há quatro anos existe um congelamento na remuneração dos profissionais. Para os representantes da ACS, existe esperança que a próxima gestão “tenha a sensibilidade” e consiga colocar as folhas em dia. Além do desgaste dos policiais em trabalharem com operações que demandam um alto nível de estresse, a preocupação com a situação financeira agrava a situação.

Já o Sindicato de Policiais Civis (Sinpol) alegou que a negativa não foi uma surpresa, visto que o adiantamento às vésperas de um novo gestor assumir não é muito indicado para os cofres do Estado. Por enquanto, o sindicato diz que não fará nenhuma mobilização, mas que também irá fazer uma reunião.

Em nota, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), também se posicionou. “A ASSPMBMRN se une ao sentimento de revolta instalado hoje nos militares estaduais, bem como os demais servidores públicos. Em resposta a isto, nesta sexta-feira (14) nos reuniremos com todos os presidentes das entidades que representam os servidores da Segurança Pública para discutir qual a atitude que iremos tomar. Infelizmente não está descartado acontecer o mesmo que aconteceu no final de 2017”.

Por meio de nota, o Governo do RN afirmou que vê com preocupação a negativa do TJ para uma operação inclusive já realizada por gestões anteriores, a fim de viabilizar pagamento de parte do décimo-terceiro. Mas garantiu que segue em suas demais tratativas para a solução do problema.

A paralisação que durou 23 dias

No ano passado, os agentes de segurança paralisaram as atividades durante 23 dias. Ao longo da greve, a violência aumentou no estado e principalmente em Natal. Por isso, a Força Nacional foi acionada e 100 homens foram enviados ao RN para tentar controlar a situação nas ruas.

Além disso, o governo federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas, no dia 30 de dezembro, para reforçaram o patrulhamento. A permanência das Forças Armadas no RN seguiu até o dia 12 de janeiro deste ano.

Governador Robinson Faria (PSD) Foto: Agência Brasil

Governador Robinson Faria (PSD) Foto: Agência Brasil

13º salário atrasado desde 2017

O governo do RN não tem hoje recursos para quitar o 13º salário de seus servidores, que estão atrasados desde 2017. A gestão dependia de uma decisão judicial para poder pagar o restante do 13º de 2017, que foi negada pelo TJ.

Da mesma maneira que não há recursos para esses quitar os dois décimos, também não há – hoje – dinheiro para quitar o salário de dezembro. Tatiana Mendes Cunha, chefe da Casa Civil, explicou que agora será concluída a folha de outubro e que semana que vem começará a ser feito o pagamento de novembro.

TJ nega recurso e Governo do RN não pode adiantar royalties de petróleo para pagar 13º atrasado de servidores

Por G1 RN

 

Tribunal de Justiça do RN — Foto: Eduardo Maia
Tribunal de Justiça do RN — Foto: Eduardo Maia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais.

Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo. Governo pedia uma decisão liminar dos desembargadores estaduais para suspender outra decisão liminar de um juiz da 1ª instância que proibiu a operação financeira.

Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.

Apesar da publicação da Lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de realizar a operação em agosto. Em setembro, a pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal concedeu uma decisão liminar também proibindo o governo de fazer a antecipação.

Conforme o pedido do MP, a Constituição não permite que o pagamento de despesa de pessoal seja feito com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. “A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes”.

Antecipação

A negociação proposta pelo governo aconteceria da seguinte maneira: o banco emprestaria os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seria pago com os royalties que devem ser pagos pelas empresas que exploram petróleo e gás e repassados pela Agêcia Nacional do Petróleo (ANP) ao estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual.

No dia 30 de novembro, a secretária do Gabinete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha afirmou que o governo dependia da decisão favorável do Tribunal de Justiça para conseguir concluir o pagamento do 13º salário de 2017. Cerca de R$ 140 milhões ainda são devidos, aos servidores que ganham acima de R$ 5 mil. Eles representam 15% do funcionalismo estadual.

Tremor de magnitude 2.5 é registrado em municípios do RN no fim da noite dessa quarta

Nessa quarta-feira, 05/12, às 22:53 (hora local; 01:53 do dia 06, UTC) ocorreu um novo tremor no Rio Grande do Norte de magnitude preliminar estimada em 2.5. Tivemos informações que foi sentido em diversas localidades como Campo Grande (ex Augusto Severo), Triunfo Potiguar, Janduís, Caraúbas Upanema e Jucurutu, conforme publicado em diversos blogs.

Esse evento foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira RSBR) operadas pelo LabSis/UFRN.

O registro desse evento pela estação de Riachuelo (RCBR) está mostrado na Figura 2.

Figura 2. Sismograma diário da estação RCBR. O evento está em destaque, em amarelo.

Embora tenha sido registrado por várias estações, o fato dessas estações estarem distantes da área epicentral afeta a precisão na determinação do epicentro. Os dados da estação mais próxima da área epicentral, a estação de Paraú (NBPA), cujos registros serão coletados ainda hoje, possibilitarão uma determinação mais precisa do epicentro.

Fonte: LabSis/UFRN, RSBR
Joaquim Ferreira, Eduardo Menezes, Marconi Oliveira, André Silva

Caso seja comprovado necessidade, filho mesmo sendo maior de idade pode receber pensão

O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a maioridade civil de um filho não extingue, automaticamente, o seu direito à percepção de alimentos. É que essa obrigação, a partir desse momento, se assenta na relação de parentesco e na necessidade do alimentando, especialmente se estiver matriculado em curso superior.

O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a reformar decisão que, nos autos de uma ação de exoneração de alimentos, havia autorizado o depósito judicial do valor dos alimentos pago pelo pai de um estudante que mora nos Estados Unidos. Com a autorização de desbloqueio, o jovem poderá usar todos os valores até então depositados para a manutenção de sua subsistência.

No agravo de instrumento contra a decisão, o jovem, que tem 20 anos de idade, alegou que reside nos Estados Unidos, onde frequenta uma universidade. Sustentou que a bolsa de estudos que recebe significa apenas descontos nas mensalidades, sem cobrir todos os custos, reiterando a necessidade de ‘‘verbas alimentares’’.

O relator do agravo no colegiado, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, observou que a pensão alimentícia foi estabelecida em 1999, no patamar de 4,5 salários mínimos, fruto de acordo firmado com mãe do menor na Justiça. Naquele período, disse, as necessidades da criança eram presumidas, em função da menoridade. Ou seja, por estar sob a constância do ‘‘poder familiar’’, cabia ao pai a responsabilidade pela subsistência do filho.

O pai alega que o filho já atingiu a maioridade e que tem plena capacidade de prover o próprio sustento. Por isso, a chamada ‘‘prestação alimentar’’ não pode mais ser julgada sob a premissa do ‘‘poder familiar’’, já que essa ligação se extinguiu com a maioridade do descendente, como prevê o artigo 1.635, inciso III, do Código Civil. Assim, não se pode mais falar em ‘‘necessidades presumidas’’, mas analisar a necessidade de pensionamento sob o prisma da reciprocidade familiar e de preservação da dignidade do alimentado, como sinalizam os artigos 1.694, 1.695 e 1.696 do Código Civil.

‘‘Nesta lógica, em que pese o alimentado tenha atingido a maioridade civil, estando atualmente com 20 anos, prevalece o dever de prestação alimentar, agora fundado na solidariedade familiar, pois ele demonstrou que carece deste aporte para manter-se minimamente’’, definiu o relator, dando provimento ao agravo.

Consultor Jurídico